Maioridade penal
Pesquisas sempre apontaram que a maioria da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa discussão permanece há anos no Congresso Nacional, sem uma decisão. Particularmente, acho que o adolescente infrator tem, sim, de cumprir pena (medida socioeducativa), em estabelecimentos específicos, mas até os 16 anos. Urge que se acabe com essa impunidade quase absoluta – no máximo, três anos de internação compulsória – que só há no Brasil para menor assassino. O julgamento deve ser feito como no Canadá, onde a depender da gravidade do delito, o criminoso é processado criminalmente pela legislação comum a partir dos 14 anos (aqui deveria ser a partir dos 16 anos), aí, se condenado, cadeia nele, e com cumprimento integral da pena. Seria o melhor remédio para a prevenção, porque aí, tanto o menor como o seu estimulador adulto iriam pensar que há consequências.
Aliás
No Brasil trabalha-se com números falsos. Enchem a boca para dizer que apenas 1% dos homicídios são praticados por pessoas com 16 ou 17 anos. Essa estatística é falsa, não existe. Qual é a fonte? De onde saiu esse 1%, senão da mente perturbada das esquerdas? E os bandidos, que não dormem de touca, se valem da impunidade dos menores para usá-los na prática de crimes diversos, principalmente tráfico, furto, roubo e assassinato. Como esses adolescentes ou não tiveram ou tomaram as rédeas na relação familiar, há que haver punição. Só assim para salvá-los do mundo do crime, ou da morte.
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