BlogdoAlaides.com.br

Mês: janeiro 2020 Page 1 of 2

CRÔNICAS CURTAS 31.01.2020 – Animais Comunitários – Fundo Eleitoral – Caixa 2

Animais comunitários

Por proposição da então deputada Regina Fortunati (PL 269/2015), o governador Eduardo Leite sancionou, em 17 de janeiro de 2019, a Lei nº 15.254, aprovada pela Assembleia Legislativa, por unanimidade. O texto dispõe sobre Animais Comunitários no Estado do Rio Grande do Sul e estabelece normas para seu atendimento. A autora do projeto, em sua justificativa pondera que “deixar um animal sem acesso ao atendimento de suas necessidades, tais como alimentação e abrigo, configura ato de crueldade. Cabe ao Poder Público, com a participação da sociedade civil, o atendimento a estes direitos que lhes são inerentes e, tanto quanto, o cumprimento dos deveres para com eles, que é o de lhes prover a saúde e o bem-estar”. Segundo a lei, animal comunitário é aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, ainda que não possua responsável único e definido, poderá ser mantido no local em que se encontra sob a responsabilidade de um tutor.

Ler mais

Pacote do funcionalismo: veja como votou cada deputado nos projetos encaminhados pelo Piratini

Em convocação extraordinária, a Assembleia Legislativa apreciou a maior e mais abrangente reforma do funcionalismo estadual.

Foram aprovados na Assembleia Legislativa a proposta de emenda constitucional (PEC) que alterou a previdência estadual, as mudanças no plano de carreira do magistério, o novo estatuto dos servidores públicos, os subsídios dos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP), a aposentadoria especial para policiais civis e agentes penitenciários e ossubsídios para a Brigada Militar.

Ler mais

CRÔNICAS CURTAS 24.01.2020 – Entulho de volta às ruas. Inchaço no quadro de servidores. A certeza da impunidade

De volta o cartão de visita

Sempre concordei com o pensamento de que viver em sociedade exige algumas responsabilidades, entre elas, cuidar os espaços de uso comum. Uma cidade com ruas e calçadas sujas, lixo fora da lixeira, entulho jogado no espaço público, são retratos da conduta de seus moradores. Desde meados do ano passado não se via mais entulho acumulado, pelo menos na região central da cidade. Inclusive, ultimamente a prefeitura tem mantido a grama cortada e tudo bem limpo nessa região. No entanto, sempre tem quem tente estragar, que resiste e não se adequa ao novo, à mudança de certos hábitos. É o que se vê na foto, em plena Avenida do Comércio, alguém desrespeitando a lei e a população de um modo geral, decide a novamente colocar entulho na rua. Sem razão, porque a prefeitura disponibiliza a caçamba estacionária (container) a quem solicitar, para que nela seja colocado o entulho que será recolhido pela prefeitura. A lei prevê penalidades a quem desobedece e joga entulho na rua. O infrator será notificado e multado. Após isso, o município faz o recolhimento do entulho e o lançamento da multa, e o infrator tem 15 dias para realizar o pagamento. Mas será que a prefeitura está fiscalizando e cumprindo as exigências e os ditames da lei? Uma coisa é certa, se a prefeitura der mole, não fizer um trabalho longo e persistente de conscientização, não fiscalizar e não aplicar a reprimenda legal, daqui a pouco as ruas voltarão a ficar abarrotadas de entulho como era no passado.

Ler mais

Lei de Abuso de Autoridade, em parte, beneficia criminosos em detrimento aos interesses da população

Abuso de autoridade

A lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Bolsonaro, entrou em vigor no dia 3 de janeiro. A nova legislação atinge, entre outros órgãos, integrantes das polícias, Ministério Público e Judiciário, com especificação de condutas que devem ser consideradas crimes de abuso de autoridade, além de prever punições. Boa parte das ações já era proibida, mas de maneira genérica, e a maioria com punição meramente administrativa. Portanto, a novidade impactante da nova lei é que agora eventuais abusos são tipificados como crime e puníveis com penas até de reclusão, dependendo do tipo.

Ler mais

RS é o segundo Estado com maior número de armas registradas em 2019

Em uma década, número disparou de 1,7 mil para mais de 5,2 mil
Isadora Neumann / Agencia RBS
RS fica atrás apenas de Minas Gerais em números absolutosIsadora Neumann / Agencia RBS

As 5.228 armas de fogo registradas no Rio Grande do Sul em 2019 mantiveram o Estado entre os mais armamentistas do país, atrás apenas de Minas Gerais em números absolutos. A soma, de janeiro a novembro do ano passado, supera o mesmo período de 2018 em 5,64% e estabelece o novo recorde de cadastramentos nos 11 primeiros meses de um só ano. Embora essas autorizações concedidas pela Polícia Federal tenham aumentado, o RS perdeu o topo do ranking, sustentado desde 2014.

Ler mais

Com lei de abuso de autoridade, polícias do RS deixam de divulgar nomes e fotos de suspeitos

Por G1 RS

Polícias civil e militar param de divulgar nomes e fotos de presosPolícias civil e militar param de divulgar nomes e fotos de presos

A Brigada Militar e a Polícia Civil do Rio Grande do Sul informaram que não divulgam mais nomes nem fotos de suspeitos presos durante operações. A mudança no procedimento aconteceu após a entrada em vigor da lei de abuso de autoridade, no dia 3 de janeiro.

Ler mais

O absurdo “erro jurídico” de Dias Toffoli, a sua inaptidão para o cargo e a “fraude” na posse

Ler mais

Entrevista – Geanluca Lorenzon – Diretor Federal de Desburocratização do Ministério da Economia

Por Alaides Garcia dos Santos

“Brasília é uma bolha, muito distante da realidade do cidadão, onde os recursos são todos carimbados, em que os prefeitos têm de ir lá se ajoelhar e pedir “por favor, me dá um dinheiro prá construir um posto de saúde”.

Agora, você não pode mais presumir que o cidadão está sempre errado, que está sempre culpado, precisa presumir que ele está correto.

Geanluca Lorenzon, Diretor Federal de Desburocratização do Ministério da Economia, natural de Santo Augusto, filho de Pedro Urbano (Dibi) e Nilce Lorenzon, advogado, escritor, pesquisador em Análise dos Direitos Humanos, pós-graduado em Competividade Global pela Georgetown University, participante ativo na construção da Medida Provisória da Liberdade Econômica do governo Bolsonaro, concedeu a seguinte entrevista ao jornal O Celeiro/Atualidades:

Ler mais

CRÔNICAS CURTAS – Promessas do prefeito Naldo, cumpridas e a cumprir. Conjecturas sobre eleições deste ano em Santo Augusto.

Promessas dos políticos

Entrando no último dos quatro anos de mandato, os atuais prefeitos por todo o Brasil devem estar fazendo uma revisão e avaliando as promessas específicas de um programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral, e também aquelas feitas extraoficial e diretamente ao eleitor, além daquelas promessas feitas pós-eleição, ao calor da empolgação a partir da vitória até o dia da posse. Logicamente, nem todas, e em nenhum município, foram atendidas, mas analisado uma a uma, tem prefeitos que cumpriram boa parte, outros nem tanto, e outros que sequer olharam para o programa de governo preestabelecido, preferindo administrar no improviso. Vou reportar nesta edição alguns tópicos das promessas feitas pelo então candidato e atual prefeito de Santo Augusto, Naldo Wiegert, destacando as promessas cumpridas, as cumpridas em parte e as a serem cumpridas até o final do mandato.

Ler mais

Após reunião com deputados, governo do RS calcula ter votos para aprovar projetos que alteram vencimentos na BM

Encontro de representantes do Piratini com deputados da base aliada ocorreu na Assembleia Itamar Aguiar / Palácio Piratini/Divulgação

Duas horas de reunião a portas fechadas com representantes da base aliada deram ao governo do Estado confiança na aprovação dos projetos que alteram vencimentos dos servidores da Brigada Militar. A despeito das dúvidas de alguns deputados quanto à legalidade do aumento na contribuição previdenciária, o Piratini já contabiliza, com sobras, os 28 votos necessários para vencer em plenário.

Ler mais

Page 1 of 2

Desenvolvido em WordPress & Tema por Anders Norén