Animais comunitários
Por proposição da então deputada Regina Fortunati (PL 269/2015), o governador Eduardo Leite sancionou, em 17 de janeiro de 2019, a Lei nº 15.254, aprovada pela Assembleia Legislativa, por unanimidade. O texto dispõe sobre Animais Comunitários no Estado do Rio Grande do Sul e estabelece normas para seu atendimento. A autora do projeto, em sua justificativa pondera que “deixar um animal sem acesso ao atendimento de suas necessidades, tais como alimentação e abrigo, configura ato de crueldade. Cabe ao Poder Público, com a participação da sociedade civil, o atendimento a estes direitos que lhes são inerentes e, tanto quanto, o cumprimento dos deveres para com eles, que é o de lhes prover a saúde e o bem-estar”. Segundo a lei, animal comunitário é aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, ainda que não possua responsável único e definido, poderá ser mantido no local em que se encontra sob a responsabilidade de um tutor.
Sempre concordei com o pensamento de que viver em sociedade exige algumas responsabilidades, entre elas, cuidar os espaços de uso comum. Uma cidade com ruas e calçadas sujas, lixo fora da lixeira, entulho jogado no espaço público, são retratos da conduta de seus moradores. Desde meados do ano passado não se via mais entulho acumulado, pelo menos na região central da cidade. Inclusive, ultimamente a prefeitura tem mantido a grama cortada e tudo bem limpo nessa região. No entanto, sempre tem quem tente estragar, que resiste e não se adequa ao novo, à mudança de certos hábitos. É o que se vê na foto, em plena Avenida do Comércio, alguém desrespeitando a lei e a população de um modo geral, decide a novamente colocar entulho na rua. Sem razão, porque a prefeitura disponibiliza a caçamba estacionária (container) a quem solicitar, para que nela seja colocado o entulho que será recolhido pela prefeitura. A lei prevê penalidades a quem desobedece e joga entulho na rua. O infrator será notificado e multado. Após isso, o município faz o recolhimento do entulho e o lançamento da multa, e o infrator tem 15 dias para realizar o pagamento. Mas será que a prefeitura está fiscalizando e cumprindo as exigências e os ditames da lei? Uma coisa é certa, se a prefeitura der mole, não fizer um trabalho longo e persistente de conscientização, não fiscalizar e não aplicar a reprimenda legal, daqui a pouco as ruas voltarão a ficar abarrotadas de entulho como era no passado.
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Agora, você não pode mais presumir que o cidadão está sempre errado, que está sempre culpado, precisa presumir que ele está correto.