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Mês: janeiro 2020 Page 1 of 2

Lei de Abuso de Autoridade, em parte, beneficia criminosos em detrimento aos interesses da população

Abuso de autoridade

A lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Bolsonaro, entrou em vigor no dia 3 de janeiro. A nova legislação atinge, entre outros órgãos, integrantes das polícias, Ministério Público e Judiciário, com especificação de condutas que devem ser consideradas crimes de abuso de autoridade, além de prever punições. Boa parte das ações já era proibida, mas de maneira genérica, e a maioria com punição meramente administrativa. Portanto, a novidade impactante da nova lei é que agora eventuais abusos são tipificados como crime e puníveis com penas até de reclusão, dependendo do tipo.

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RS é o segundo Estado com maior número de armas registradas em 2019

Em uma década, número disparou de 1,7 mil para mais de 5,2 mil
Isadora Neumann / Agencia RBS
RS fica atrás apenas de Minas Gerais em números absolutosIsadora Neumann / Agencia RBS

As 5.228 armas de fogo registradas no Rio Grande do Sul em 2019 mantiveram o Estado entre os mais armamentistas do país, atrás apenas de Minas Gerais em números absolutos. A soma, de janeiro a novembro do ano passado, supera o mesmo período de 2018 em 5,64% e estabelece o novo recorde de cadastramentos nos 11 primeiros meses de um só ano. Embora essas autorizações concedidas pela Polícia Federal tenham aumentado, o RS perdeu o topo do ranking, sustentado desde 2014.

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Com lei de abuso de autoridade, polícias do RS deixam de divulgar nomes e fotos de suspeitos

Por G1 RS

Polícias civil e militar param de divulgar nomes e fotos de presosPolícias civil e militar param de divulgar nomes e fotos de presos

A Brigada Militar e a Polícia Civil do Rio Grande do Sul informaram que não divulgam mais nomes nem fotos de suspeitos presos durante operações. A mudança no procedimento aconteceu após a entrada em vigor da lei de abuso de autoridade, no dia 3 de janeiro.

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O absurdo “erro jurídico” de Dias Toffoli, a sua inaptidão para o cargo e a “fraude” na posse

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Entrevista – Geanluca Lorenzon – Diretor Federal de Desburocratização do Ministério da Economia

Por Alaides Garcia dos Santos

“Brasília é uma bolha, muito distante da realidade do cidadão, onde os recursos são todos carimbados, em que os prefeitos têm de ir lá se ajoelhar e pedir “por favor, me dá um dinheiro prá construir um posto de saúde”.

Agora, você não pode mais presumir que o cidadão está sempre errado, que está sempre culpado, precisa presumir que ele está correto.

Geanluca Lorenzon, Diretor Federal de Desburocratização do Ministério da Economia, natural de Santo Augusto, filho de Pedro Urbano (Dibi) e Nilce Lorenzon, advogado, escritor, pesquisador em Análise dos Direitos Humanos, pós-graduado em Competividade Global pela Georgetown University, participante ativo na construção da Medida Provisória da Liberdade Econômica do governo Bolsonaro, concedeu a seguinte entrevista ao jornal O Celeiro/Atualidades:

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CRÔNICAS CURTAS – Promessas do prefeito Naldo, cumpridas e a cumprir. Conjecturas sobre eleições deste ano em Santo Augusto.

Promessas dos políticos

Entrando no último dos quatro anos de mandato, os atuais prefeitos por todo o Brasil devem estar fazendo uma revisão e avaliando as promessas específicas de um programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral, e também aquelas feitas extraoficial e diretamente ao eleitor, além daquelas promessas feitas pós-eleição, ao calor da empolgação a partir da vitória até o dia da posse. Logicamente, nem todas, e em nenhum município, foram atendidas, mas analisado uma a uma, tem prefeitos que cumpriram boa parte, outros nem tanto, e outros que sequer olharam para o programa de governo preestabelecido, preferindo administrar no improviso. Vou reportar nesta edição alguns tópicos das promessas feitas pelo então candidato e atual prefeito de Santo Augusto, Naldo Wiegert, destacando as promessas cumpridas, as cumpridas em parte e as a serem cumpridas até o final do mandato.

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Após reunião com deputados, governo do RS calcula ter votos para aprovar projetos que alteram vencimentos na BM

Encontro de representantes do Piratini com deputados da base aliada ocorreu na Assembleia Itamar Aguiar / Palácio Piratini/Divulgação

Duas horas de reunião a portas fechadas com representantes da base aliada deram ao governo do Estado confiança na aprovação dos projetos que alteram vencimentos dos servidores da Brigada Militar. A despeito das dúvidas de alguns deputados quanto à legalidade do aumento na contribuição previdenciária, o Piratini já contabiliza, com sobras, os 28 votos necessários para vencer em plenário.

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Ministro iô-iô, Toffoli derruba a sua própria liminar e reduz valor do Dpvat

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante abertura do terceiro dia de julgamento, sobre a validade da prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro iô-iô Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores do seguro obrigatório DPVAT (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

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Governo gaúcho de Eduardo Leite termina 2019 com a menor taxa de homicídios da década

A consolidação dos indicadores criminais monitorados pela Secretaria da Segurança Pública confirmou as projeções: o Rio Grande do Sul encerrou 2019 com os menores índices dos últimos dez anos. Os dados foram apresentados no Palácio Piratini, na tarde desta quinta-feira, na reunião da Gestão de Estatística em Segurança (Geseg) conduzida pelo governador Eduardo Leite.

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TSE aprova todas as resoluções das eleições municipais de 2020

Todas as resoluções que disciplinarão as eleições municipais de 2020 já foram aprovadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Os textos regulamentam dispositivos da legislação e sinalizam a candidatos, partidos e cidadãos às condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

ReproduçãoEleições municipais estão marcadas para os dias 4 e 25 de outubro de 2020

Antes de serem aprovadas em plenário com as devidas alterações, as minutas foram discutidas em audiência pública para receber sugestões de partidos, de organizações e da sociedade civil. Confira abaixo as principais mudanças.

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