De volta o cartão de visita
Sempre concordei com o pensamento de que viver em sociedade exige algumas responsabilidades, entre elas, cuidar os espaços de uso comum. Uma cidade com ruas e calçadas sujas, lixo fora da lixeira, entulho jogado no espaço público, são retratos da conduta de seus moradores. Desde meados do ano passado não se via mais entulho acumulado, pelo menos na região central da cidade. Inclusive, ultimamente a prefeitura tem mantido a grama cortada e tudo bem limpo nessa região. No entanto, sempre tem quem tente estragar, que resiste e não se adequa ao novo, à mudança de certos hábitos. É o que se vê na foto, em plena Avenida do Comércio, alguém desrespeitando a lei e a população de um modo geral, decide a novamente colocar entulho na rua. Sem razão, porque a prefeitura disponibiliza a caçamba estacionária (container) a quem solicitar, para que nela seja colocado o entulho que será recolhido pela prefeitura. A lei prevê penalidades a quem desobedece e joga entulho na rua. O infrator será notificado e multado. Após isso, o município faz o recolhimento do entulho e o lançamento da multa, e o infrator tem 15 dias para realizar o pagamento. Mas será que a prefeitura está fiscalizando e cumprindo as exigências e os ditames da lei? Uma coisa é certa, se a prefeitura der mole, não fizer um trabalho longo e persistente de conscientização, não fiscalizar e não aplicar a reprimenda legal, daqui a pouco as ruas voltarão a ficar abarrotadas de entulho como era no passado.
Cumprir e fazer cumprir a lei
Foi isso que o então secretário de Obras, Ivo dos Santos Oliveira, disse à coluna quando foi implantado o sistema disciplinando o recolhimento de entulho via container: “Tanto a secretaria de obras quanto os demais setores técnicos e administrativos envolvidos, está preparada para, conjuntamente com a comunidade, manter uma cidade aprazível, com ambiente público limpo, sem riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Nós vamos cumprir e fazer cumprir essa lei. É isso que nós vamos fazer”, disse. E funcionou, até vir a recaída. Coincidência ou não, Ivo não é mais secretário.
O inchaço continua
Está aberto oficialmente, em Santo Augusto, através do Edital nº 01/2019, inscrições para concurso público visando o preenchimento de vagas em dezenas de cargos, e para formação de Cadastro de Reserva. A prefeitura já conta hoje com 533 servidores ativos, incluindo os concursados (efetivos), os em cargos comissionados (CCs) e outros. É um verdadeiro inchaço no quadro de servidores, demonstração de falta de gerenciamento ou de gestão de pessoal no serviço público. Se voltarmos no tempo veremos que no segundo semestre de 2012, o então prefeito Alvorindo Polo lançou edital e concluiu concurso para preenchimento de cerca de 10 vagas, e formação de Cadastro de Reserva, mas acabou findando o governo sem chamar nenhum dos aprovados. Em 2013, assumiu o prefeito Zé Luiz, aí começou chamar os aprovados e até o final do governo chamou mais de cem do cadastro de reserva, o que já foi um exagero inexplicável. Ou explicável, não sei. Em 2017, o prefeito Naldo assumiu a prefeitura e aos poucos foi chamando os remanescentes do cadastro de reserva e o inchaço continuou. Enquanto tinha aprovados no cadastro de reserva ele foi chamando e nomeando. Agora, no último ano do mandato, Naldo abre mais um concurso público para preenchimento de 25 vagas e formação de cadastro de reserva. E tem mais. No atual governo também foram realizados Processos Seletivos para contratação. É de se pensar! Afinal, quem serão os primeiros classificados no concurso? Eita!
E a chiadeira aumenta
Nas conversas interpessoais na comunidade santoaugustense o murmúrio evidencia preocupação. De uma parte é o contribuinte vendo que esse empreguismo só aumenta gastos do dinheiro público sem o retorno que deveria ter. E de outra parte os servidores que já estão efetivos no serviço público municipal preocupados, esperando por reposições e aumentos de salário, e sabe que isso será impossível devido ao inchaço que se impõe. Além disso, essas contratações ou nomeações desmedidas de servidores envereda para uma crise financeira que pode resultar em falta de dinheiro para pagar os próprios salários e, por consequência, gerar atrasos, o que será trágico. Enfim, no geral, os comentários que mais se houve giram em torno da quantidade de servidores já existentes, o que para muitos já extrapola a real necessidade. Curioso é que enquanto nos setores burocráticos chega faltar espaço para todos se acomodarem, na Secretaria de Obras que lida com o dia a dia das necessidades dos contribuintes, o efetivo é um minguado de servidores, muito aquém do necessário.
A propósito
O prefeito Naldo tenta justificar dizendo que as contratações são feitas por várias razões, entre elas, a carência de pessoal em vários setores, principalmente na saúde, onde a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou deficiência de pessoal. Também, que as exigências dos vários programas dos governos Federal e Estadual impõe burocracia, de modo que o programa tal tem que ter um gestor específico, impedindo o prefeito de distribuir certas atividades e aproveitar melhor o servidor. Aí é dose. Cadê a autonomia do município?
Intromissão pode acabar
Essa intromissão do Estado, metendo o bedelho até na gestão de pessoal das Prefeituras é uma aberração. Imagina se pode funcionar a contento quando o prefeito não tem a liberdade de distribuir, remanejar e aproveitar os servidores de acordo com a necessidade e racionalidade que a demanda requer. Não tem sentido um município com 14 mil habitantes ter quase 600 funcionários. Pense bem, quase seiscentos! Com uma fartura dessas, de pessoal, se bem aproveitados, bem gerenciados e bem distribuídos em seus respectivos setores, com uma gestão adequada às peculiaridades e necessidades do município, seus gestores poderiam fazer administrações modelos, exemplares. Mas enquanto o Estado se intrometer! Ainda bem que o governo federal quer acabar com essa ingerência, deixando os prefeitos livres para administrar dentro da realidade do município. Como disse Geanluca Lorenzon, diretor de desburocratização do Ministério da Economia, em entrevista ao jornal O Celeiro: Brasília é uma bolha, muito distante da realidade do cidadão.
A certeza da impunidade
Com o advento da Lava Jato, em 2014, os corruptos e corruptores brasileiros, especialmente do meio político, empresarial e infiltrados nas instituições públicas sofreram um baque, uma vez que até então eram convictos de não serem alcançados em seus desvios de comportamento. A certeza da impunidade lhes permitia gozar de uma permanente sensação de proteção plena, inalcançável pelo sistema estatal de controle da criminalidade. Mesmo quando descobertos em escândalos de corrupção com provas robustas contra si, os políticos “não” têm por hábito tomar a iniciativa de se afastar do exercício do poder”. Em sua grande maioria preferem continuar a gozar das prerrogativas protecionistas das funções públicas em vez de salvaguardar a liturgia da função pública. Eles não se interessam muito em evitar que a função pública que ocupam seja maculada por suspeitas que deturpam sua importância nas estruturas do Estado. Pelo contrário, costumam agir na contramão do comportamento esperado de homens públicos que não têm apego ao poder pelo poder: tendem a negar os fatos e prosseguir agarrados às funções, que passam a servir de capas de proteção para inviabilizar ou dificultar o alcance de seus atos ilícitos.
Confiança afetada
Ainda que a presunção de inocência recomende que não se emitam juízos antecipados de mérito, o tratamento penal de inocente não se confunde com a necessidade de preservação da confiança que se deve depositar em homens públicos e que lidam com coisa pública. No entanto, não é comum políticos brasileiros se sentirem desconfortáveis com a permanência no cargo diante de acusações consistentes. Ao contrário, declaram-se indignados com a situação de suspeitos, atribuindo a culpa à oposição política ou ao que consideram perseguição do Ministério Público. Porém, em vez disso, deveriam fazer como fez o presidente da Alemanha Christian Wulff em 2010, acusado de práticas de favorecimento político não titubeou em deixar o cargo, fazendo-o com o seguinte comunicado ao povo: “A confiança dos cidadãos está afetada. Portanto, não posso seguir exercendo minha função. Por isso renuncio”. Ora! Aí é querer demais. Em vez disso, o político brasileiro suspeito ou investigado ou até mesmo já condenado, costuma tirar proveito da situação, vai para a mídia se parando de vítima de perseguição da oposição e de todo o sistema estatal de controle da criminalidade (Polícia, Ministério Público e Judiciário), e não raro, tentam inverter os papéis, incriminar, depreciar e desqualificar quem o investiga.