O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a prefeitos nesta quarta-feira, 30, que a reforma da Previdência que o governo enviará ao Congresso em fevereiro deverá incluir mudanças nas regras de aposentadoria e pensões do INSS e também de servidores civis e militares. Guedes também confirmou que haverá a fixação de uma idade mínima para se aposentar no Brasil, com diferença para homens e mulheres.Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição – quando não se exige idade mínima – mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.
A reforma que está pronta para ser votada na Câmara institui a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição. Essas idades, no entanto, só seriam fixadas depois de uma transição de 20 anos. A frente nacional dos prefeitos se comprometeu a apoiar a reforma da Previdência desde que a proposta contemple o funcionalismo municipal. A mesma exigência tem sido feita pelos governadores como contrapartida à mobilização que prometem fazer com os deputados. “O ministro Guedes apresentou pontos na reforma como a mudança na idade mínima que ainda passarão por ajustes, mas ele confirmou que haverá diferença para homens e mulheres naquilo que já vínhamos ouvindo, de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens. Também ainda que há uma discussão sobre o período de transição, se mais rápido ou mais devagar”, disse o prefeito de Campinas e presidente da FNP, Jonas Donizette.
Os prefeitos eleitos em 2016 chegaram à metade de seus mandatos. É momento de fazer autoavaliação dos dois anos de governo, de refletir, manter e aperfeiçoar os acertos e corrigir os erros, mas também, rever as metas traçadas e que lhes renderam o voto de confiança, e tentar realizar o que ainda não foi feito.
Nesta quinta-feira, 24, em Tiradentes do Sul, uma ampla reunião deu impulso à mobilização de autoridades e lideranças políticas, entre elas o deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT) e o cônsul argentino Ricardo Alberto Di Lelle, que busca a reativação dos serviços na Aduana de Porto Soberbo, na divisa do município com a Argentina. No encontro desta quinta-feira, foi decidido marcar uma audiê