Secretária da Saúde, Arita Bergmann assina junto com Leite acordo que dá início ao projeto. Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

Uma parceria entre o governo do Estado, a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), o Cosems/RS (Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul) e a Defensoria Pública do Estado tem o objetivo de diminuir a judicialização na área da saúde. As instituições vão unir esforços no Projeto SER Saúde – Soluções Extrajudiciais Resolutivas, para reduzir o número de ações judiciais contra o Estado ao executar novas práticas extrajudiciais de obtenção de medicamentos.

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Tabuleiro político

Santo Augusto, desde a eleição de 1988 alterna o poder municipal entre dois segmentos “quase” distintos. Primeiro o PDT, que em 1988, com militância simples e humilde, sem dinheiro, conseguiu em chapa pura vencer o conjunto dos tradicionais partidos que até então ocuparam o poder. Em 1992, o grupo formado pelos tradicionais PDS (hoje PP), PMDB (hoje MDB) e PFL (hoje DEM) se uniu em coligação formando a Aliança por Santo Augusto. O grupo formado por esses três partidos saiu vencedor naquele ano (1992), e permaneceu por 12 anos consecutivos no comando do município. Em 2004, a aliança sofreu uma baixa, o PMDB decidiu sair do grupo e concorrer em chapa pura. Na oportunidade saiu o PMDB e entrou o PSDB, passando a Aliança a ser composta por PFL/PP/PSDB. Naquele ano o PDT/PT, com Dodi na cabeça de chapa, após os 12 anos de abstinência, retornou ao poder no município de Santo Augusto, vencendo os outros dois candidatos, Naldo do PMDB e Floris, da Aliança, que concorreu à reeleição. Em 2008, a Aliança por Santo Augusto (PP/PTB/PSDB/DEM), venceu a União por Santo Augusto (PMDB/PDT/PT). Em 2012, a Aliança por Santo Augusto que estava no poder, agora com seis partidos (PP, PTB, PPS, DEM, PSB, PSDB), perdeu a eleição para a coligação “União por Santo Augusto” (PDT, PT, PMDB). Em 2016, a Aliança deixa de existir e o MDB lidera a formação da coligação “Somos todos Santo Augusto”, composto por sete partidos, entre eles os velhos parceiros PMDB, PP, DEM, na qual se somaram o PTB, PPS, PSB, PSDB). Naldo (PMDB) derrotou seu recente parceiro Zé Luiz (PDT), da coligação “Frente Democrática Popular” (PDT, PT).

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22ª DELEGACIA DE POLÍCIA REGIONAL DO INTERIOR- TRÊS PASSOS

Seguem dados sobre a segurança pública no ano de 2019, no âmbito da 22ª Região Policial

DIVULGA DADOS: ANO 2 0 1 9

ÁREA DE ABRANGÊNCIA: 21 Municípios da Região Celeiro;

NÚMERO DE ÓRGÃOS POLICIAIS: 14 Delegacias de Polícia e 01 Posto da Mulher.

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Violência contra a mulher

A violência de gênero, é aquela exercida de um sexo sobre o sexo oposto. Em geral, o conceito refere-se à violência contra a mulher, sendo que nesse caso, o sujeito passivo é uma pessoa do gênero feminino. Neste contexto se inserem a violência machista e a violência doméstica. No Brasil, a violência contra a mulher cresce assustadoramente dia após dia. Diante dessa realidade, o assassinato de mulheres em contextos discriminatórios recebeu designação ou tipificação própria: feminicídio, “que é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher”. Dizem os estudiosos, que as motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou sentimento de perda do controle e da propriedade sobre mulheres. Correto, porém ouso acrescentar que acima de qualquer motivação, o que falta mesmo é “tolerância recíproca”.

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Ineditismos no legislativo

O ano legislativo 2019 marcou fatos inéditos, e análogos, aqui na Região Celeiro, um na Câmara de Campo Novo, outro na Câmara de Santo Augusto. Em Campo Novo, pela primeira vez na história do legislativo municipal, os vereadores cassaram o mandato do prefeito. Em sessão extraordinária de julgamento, em 06 de dezembro, o então prefeito Antônio Sartori (PSB) teve o mandato cassado por dois terços do legislativo que foram favoráveis ao parecer do relator da CPI acatando duas das três denúncias de práticas de ilícitos político-administrativos perpetrados pelo prefeito, formuladas pelo denunciante Hermínio Fin. Uma de inviabilizar o exercício das funções do vice-prefeito, Iliandro Cesar Welter (PT); outra, que o prefeito Sartori procedeu de forma incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, ao verbalizar ofensas, através de uma emissora de rádio, contra membros do Poder Legislativo, e ter chamado integrantes de partidos de oposição de “vermes”. Em Santo Augusto, medida análoga também foi tomada pela primeira vez no legislativo. Em 18 de dezembro, em sessão de julgamento, a Câmara Municipal decidiu por maioria (dois terços), ou seja, com seis votos favoráveis à denúncia apresentada, cassar o mandato da vereadora Dione Dagmar Sperotto (MDB) sob a acusação de ter, a vereadora que também é professora, registrado horários de entrada e saída em ambos os locais de trabalho (escola e Câmara) ao mesmo tempo, o que, segundo a denúncia, seria conduta habitual da denunciada, como se pudesse estar em dois lugares ao mesmo tempo. Tanto o prefeito cassado, quanto a vereadora cassada, estão em fase recursal na justiça. Interessante essa fiscalização, papel inerente ao cargo do legislador, pena que para tantos outros casos, perniciosos à população, os vereadores fazem vistas grossas.

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