Em discussão no Congresso, a retomada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tem apoio da maioria dos parlamentares. Placar do Estado aponta 51 senadores e 290 deputados favoráveis à tese – 341, de um total de 594 representantes. No Senado, já há aval declarado para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, enquanto que na Câmara dos Deputados faltariam apenas 18 votos para alcançar o mínimo exigido, sempre em dois turnos.
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o pacote da reforma estrutural do estado. São oito projetos que incluem alterações em benefícios do magistério, forças de segurança – Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e IGP – e servidores civis (veja abaixo alguns pontos das propostas).
Segundo o governo, o conjunto de medidas é ‘imprescindível para conter a trajetória de elevação das despesas de pessoal ativo e na Previdência.’
Entre janeiro e agosto de 2019, de todas as despesas liquidadas do estado, mais de 82% foram destinadas para pagar salários e encargos sobre a folha, conforme o governo.
O projeto foi apresentado durante café da manhã com parlamentares no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. Os 55 deputados foram convidados, mas 34 participaram: 30 da base, dois do NOVO e dois da oposição, representando PT e PDT. O encontro foi fechado.