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Mês: novembro 2019 Page 1 of 2

Elite do funcionalismo atua para barrar proposta de reforma administrativa

O tema mais sensível é o fim da estabilidade. (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

A elite do funcionalismo tem atuado para barrar a proposta de reforma administrativa em gestação no governo federal. A apresentação do texto ao Congresso – que deve prever a quebra da estabilidade para novos servidores e a redução dos salários iniciais – já foi adiada três vezes nas últimas duas semanas. Também há pressão contra as duas PECs em tramitação no Parlamento que propõem redução da jornada, com corte proporcional de salário, e o congelamento das progressões de carreira.

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Pacote de Eduardo Leite, veja a íntegra

Veja a íntegra do pacote

Pacote de Eduardo Leite, veja a íntegra

Após uma semana de reuniões e apresentação das propostas de reformas, o governador Eduardo Leite encaminhou a sindicalistas, deputados e chefes dos demais poderes um documento detalhando todas as mudanças projetadas para o funcionalismo estadual. O documento, enviado entre a noite desta segunda-feira (14) e a manhã desta terça-feira (15), traz as 117 regras do funcionalismo estadual que o governo pretende mudar por meio da aprovação de um pacote de medidas que será enviado à Assembleia Legislativa.

 

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Governador Leite apresenta proposta final da Reforma RS

“A intensa agenda de diálogo que promovemos com a sociedade foi importante para ajustes nos projetos", disse Leite - Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

Após 10 meses de estudos da situação fiscal do Rio Grande do Sul e de diálogo com parlamentares, categorias de servidores, chefes de Poderes e representantes da imprensa, o governo concluiu as medidas que compõem a Reforma RS.

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Eduardo Leite encaminha pacote da reforma do RS à Assembleia: ‘As medidas não são simpáticas, mas fundamentais’

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o pacote da reforma estrutural do estado. São oito projetos que incluem alterações em benefícios do magistério, forças de segurança – Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e IGP – e servidores civis (veja abaixo alguns pontos das propostas).

Segundo o governo, o conjunto de medidas é ‘imprescindível para conter a trajetória de elevação das despesas de pessoal ativo e na Previdência.’

Entre janeiro e agosto de 2019, de todas as despesas liquidadas do estado, mais de 82% foram destinadas para pagar salários e encargos sobre a folha, conforme o governo.

O projeto foi apresentado durante café da manhã com parlamentares no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. Os 55 deputados foram convidados, mas 34 participaram: 30 da base, dois do NOVO e dois da oposição, representando PT e PDT. O encontro foi fechado.

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Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso; entenda as novas regras

A reforma da Previdência foi promulgada nesta terça-feira (12) durante sessão solene do Congresso Nacional. O ato autoriza a publicação no Diário Oficial da União da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de aposentadoria no país.

No momento em que o texto for publicado, o que deve ocorrer ainda nesta terça, o Brasil instituirá idades mínimas para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado, pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Uma proposta apresentada pelo governo federal nesta semana ao Congresso prevê que seja incluído na Constituição um dispositivo que condiciona direitos sociais do cidadão à sustentabilidade fiscal do Estado no longo prazo

A equipe econômica de Paulo Guedes colocou na PEC instrumentos para definir que a situação do Orçamento deve prevalecer na análise da implementação de políticas públicas. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Em outras palavras, a oferta de serviços e benefícios básicos fica limitada à existência de recursos no caixa de União, estados e municípios, para não comprometer a saúde financeira do setor público e sua capacidade para cumprir direitos sociais no futuro. Nas palavras de um técnico do governo, que falou na condição de não ter o nome revelado, os direitos não se sobrepõem à escassez. A nova regra valeria inclusive para decisões judiciais.

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Presidente do Supremo abre brecha para Congresso resgatar segunda instância por via mais rápida

Toffoli entende que matéria pode ser discutida por projeto de lei. (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

Logo após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir barrar a prisão logo após condenação em segunda instância, na quinta-feira (7), uma declaração do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, abriu uma brecha para que o Congresso restabeleça o entendimento de que um réu pode ser preso antes de esgotados todos os recursos.

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Manifestantes pedem para Congresso votar PEC da 2ª instância

Atos espalhados pelo País criticam decisão do STF que libertou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

 

Os grupos que lideraram o movimento pelo impeachment  da presidente Dilma Rousseff (PT) voltaram a se reunir nesse sábado, 9,  na Avenida Paulista para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Os manifestantes foram convocados pelo Nas Ruas, Vem Pra Rua (VPR) e Movimento Brasil Livre (MBL), além de outras organizações menores,  e ocuparam um trecho entre Museu de Arte de São Paulo (Masp) e a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).  A Polícia Militar não fez estimativa de público.

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Instituto Federal Farroupilha e seus reflexos na transformação sociocultural, profissional e desenvolvimento econômico de Santo Augusto

Instituto Federal Farroupilha – eis o complexo do Campus Santo Augusto que abriga vários cursos técnicos profissionalizantes e de graduação de nível superior.

IFFar – antes e depois

Quem viveu e conviveu em Santo Augusto antes da existência do Campus do Instituto Federal Farroupilha e comparar com o depois, ou seja, o após 2008, com certeza perceberá que a sua chegada promoveu uma transformação extraordinária em vários setores, na formação intelectual, profissional e cultural que atingiu em cheio as classes que se consideravam excluídas; no setor econômico, no desenvolvimento comercial, industrial e agropecuário; na mão de obra, na autoestima despertada e valorizada, enfim. Este é o depois, mas o antes do IFFar, como era? Não tenhamos vergonha de reconhecer que antes desse despertar para a autovalorização como pessoas capazes de estudar, trabalhar, progredir, ter vida digna, grande parte de nossos jovens das classes mais pobres não estudavam, não trabalhavam, não enxergavam futuro algum lá adiante, e viviam em grupos nas praças, terrenos baldios e ruas dos bairros e até na área central bebendo cachaça e consumindo drogas. O índice de crimes como furtos, por exemplo, era imensamente maior do que hoje. No aspecto visual as lojas e comércio em geral mudaram e melhoraram extraordinariamente, modernizaram, se tornaram atraentes, bem organizadas, a maioria mantendo atendentes bem treinados para a satisfação do cliente. Muita gente aportou por aqui, profissionais e empreendedores foram atraídos para cá, estudantes oriundos de dezenas de municípios frequentam a instituição e circulam diariamente e gastam no comércio de Santo Augusto. Valorizemos o IFFar!

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