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Mês: novembro 2019 Page 1 of 2

Prisão após segunda instância tem maioria no Congresso

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em novembro 24, 2019

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Placar do ‘Estado’ aponta que ao menos 341 parlamentares, na Câmara e no Senado, apoiam alguma mudança na legislação que permita a execução antecipada da pena
Publicado em 24/11/2019

Em discussão no Congresso, a retomada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância tem apoio da maioria dos parlamentares. Placar do Estado aponta 51 senadores e 290 deputados favoráveis à tese – 341, de um total de 594 representantes. No Senado, já há aval declarado para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, enquanto que na Câmara dos Deputados faltariam apenas 18 votos para alcançar o mínimo exigido, sempre em dois turnos.

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Quem não é visto não é lembrado, aliás, “boi lerdo bebe água sua”. E vem aí uma nova alternativa para o município: “Renova Santo Augusto”

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em novembro 24, 2019

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Boi lerdo bebe água suja

Faltando pouco mais de 10 meses, exatamente 317 dias, para as eleições municipais programadas para 4 de outubro de 2020, partidos começam a se articular e seus pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores buscam visibilidade. De olho na disputa, muitos já se articulam para se organizar, inclusive, na formação de lideranças identificadas com seus respectivos objetivos partidários eleitorais. Aqui na nossa região existe uma cultura um tanto quanto equivocada no que tange à época certa para articular pré-candidaturas, muitos chegam até dizer: nós só vamos iniciar a articular nomes na época certa. Ora, mas qual é a época certa? Isso até pode valer para quem está no exercício do cargo (prefeito, vice e vereadores) e pretende buscar uma reeleição, pois estão com a máquina pública na mão e automaticamente fazem política todos os dias. Para quem não está no poder não há tempo a perder, até porque “quem não é visto não é lembrado”, urge que se articulem, afinal, “boi lerdo bebe água suja”.

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Elite do funcionalismo atua para barrar proposta de reforma administrativa

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em novembro 15, 2019

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O tema mais sensível é o fim da estabilidade. (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

A elite do funcionalismo tem atuado para barrar a proposta de reforma administrativa em gestação no governo federal. A apresentação do texto ao Congresso – que deve prever a quebra da estabilidade para novos servidores e a redução dos salários iniciais – já foi adiada três vezes nas últimas duas semanas. Também há pressão contra as duas PECs em tramitação no Parlamento que propõem redução da jornada, com corte proporcional de salário, e o congelamento das progressões de carreira.

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Pacote de Eduardo Leite, veja a íntegra

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em novembro 14, 2019

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Veja a íntegra do pacote

Pacote de Eduardo Leite, veja a íntegra

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em novembro 14, 2019

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Após uma semana de reuniões e apresentação das propostas de reformas, o governador Eduardo Leite encaminhou a sindicalistas, deputados e chefes dos demais poderes um documento detalhando todas as mudanças projetadas para o funcionalismo estadual. O documento, enviado entre a noite desta segunda-feira (14) e a manhã desta terça-feira (15), traz as 117 regras do funcionalismo estadual que o governo pretende mudar por meio da aprovação de um pacote de medidas que será enviado à Assembleia Legislativa.

 

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Governador Leite apresenta proposta final da Reforma RS

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em novembro 14, 2019

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“A intensa agenda de diálogo que promovemos com a sociedade foi importante para ajustes nos projetos", disse Leite - Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

Após 10 meses de estudos da situação fiscal do Rio Grande do Sul e de diálogo com parlamentares, categorias de servidores, chefes de Poderes e representantes da imprensa, o governo concluiu as medidas que compõem a Reforma RS.

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Eduardo Leite encaminha pacote da reforma do RS à Assembleia: ‘As medidas não são simpáticas, mas fundamentais’

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em novembro 14, 2019

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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o pacote da reforma estrutural do estado. São oito projetos que incluem alterações em benefícios do magistério, forças de segurança – Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e IGP – e servidores civis (veja abaixo alguns pontos das propostas).

Segundo o governo, o conjunto de medidas é ‘imprescindível para conter a trajetória de elevação das despesas de pessoal ativo e na Previdência.’

Entre janeiro e agosto de 2019, de todas as despesas liquidadas do estado, mais de 82% foram destinadas para pagar salários e encargos sobre a folha, conforme o governo.

O projeto foi apresentado durante café da manhã com parlamentares no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. Os 55 deputados foram convidados, mas 34 participaram: 30 da base, dois do NOVO e dois da oposição, representando PT e PDT. O encontro foi fechado.

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Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso; entenda as novas regras

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em novembro 12, 2019

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A reforma da Previdência foi promulgada nesta terça-feira (12) durante sessão solene do Congresso Nacional. O ato autoriza a publicação no Diário Oficial da União da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de aposentadoria no país.

No momento em que o texto for publicado, o que deve ocorrer ainda nesta terça, o Brasil instituirá idades mínimas para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado, pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Uma proposta apresentada pelo governo federal nesta semana ao Congresso prevê que seja incluído na Constituição um dispositivo que condiciona direitos sociais do cidadão à sustentabilidade fiscal do Estado no longo prazo

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em novembro 10, 2019

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A equipe econômica de Paulo Guedes colocou na PEC instrumentos para definir que a situação do Orçamento deve prevalecer na análise da implementação de políticas públicas. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Em outras palavras, a oferta de serviços e benefícios básicos fica limitada à existência de recursos no caixa de União, estados e municípios, para não comprometer a saúde financeira do setor público e sua capacidade para cumprir direitos sociais no futuro. Nas palavras de um técnico do governo, que falou na condição de não ter o nome revelado, os direitos não se sobrepõem à escassez. A nova regra valeria inclusive para decisões judiciais.

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Presidente do Supremo abre brecha para Congresso resgatar segunda instância por via mais rápida

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em novembro 10, 2019

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Toffoli entende que matéria pode ser discutida por projeto de lei. (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

Logo após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir barrar a prisão logo após condenação em segunda instância, na quinta-feira (7), uma declaração do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, abriu uma brecha para que o Congresso restabeleça o entendimento de que um réu pode ser preso antes de esgotados todos os recursos.

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