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Mês: dezembro 2018

A casa da Mãe Joana

A emoção foi tanta que os futuros ministros de Jair Bolsonaro, os mesmos que são craques em bravatas nas redes sociais, ficaram sem palavras para comentar a manobra jurídica. Nem nosso herói Sergio Moro quis se meter na história.

Ficamos nós aqui ouvindo apenas a gritaria de petistas e psolistas comemorando a vitória do PC do B e se dirigindo a Curitiba para acompanhar a libertação de Lula até que o jogo virasse e eles começassem a xingar o presidente do STF de traidor e covarde.

O caso é que o Brasil passou 24 horas com o coração na boca e está até agora sem entender direito o que aconteceu e por que. O Poder Judiciário nos parece um universo à parte, com seu idioma próprio – o juridiquês – e regras feitas para, em tese, fazer justiça mas que, na vida real, empilham resultados que esmagam o correto e o pequeno para favorecer poderosos e mal intencionados.

Entendemos as justificativas jurídicas, as regras seguidas e a ponderação pertinente do ministro Marco Aurélio: não há questão mais urgente no país do que a decisão sobre o encarceramento de dezenas de milhares de pessoas.

O problema é entender o pulo, como esse protesto acaba criando o risco de soltura dessas dezenas de milhares de pessoas, entre as quais homicidas, pedófilos, traficantes, chefes de facções e integrantes de milícias. Para o cidadão comum, pouco importa a justificativa que esteja no papel, não parece razoável que o direito dessas pessoas de esperar um julgamento final incapaz de torná-las inocentes, que apenas esclarece detalhes sobre as penas, seja mais importante que o direito à segurança e à justiça dos demais.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, considerou o custo à sociedade de uma medida dessas para impedir que fosse executada imediatamente, durante o recesso do Poder Judiciário, meses antes da data marcada para que a questão seja definitivamente decidida no país.

Vivemos uma nova era, a da hiperinformação, da comunicação instantânea. Fosse algumas décadas atrás, quando as notícias demoravam para chegar aos jornalistas e mais ainda ao público, não haveria o alvoroço. A informação sobre a primeira decisão chegaria praticamente ao mesmo tempo em que a segunda, que a revogou, teria sido tomada. Não haveria o alvoroço de quem é contra ou a favor da medida enviando suas mensagens e opiniões a todo mundo.

Antes da hiperinformação, o dia de ontem teria rendido, no máximo, uma nota curiosa: quase o ex-presidente acabou solto por uma medida que durou poucas horas e poderia liberar centenas de milhares de presos na boca do recesso do Judiciário. O peso dos fatos e das decisões dos homens públicos mudou: agora tudo é escrutinado imediatamente e gera reações de toda a população.

Às vezes temos a impressão de que as coisas têm piorado muito ultimamente. Não creio. Antes não sabíamos dos processos até cada decisão ou cada consequência. Na era da comunicação imediata, fomos transferidos para a Casa da Mãe Joana que antes se escondia sob o manto do poder.

É difícil encontrar alguém contente com o Judiciário no Brasil. O problema não é apenas com as decisões de vulto, mas o excesso de burocracia e confusão que resulta em injustiça nos casos do dia-a-dia, no varejo. Erigiu-se um castelo de regras que, na realidade, acabam servindo apenas para empregar pessoas que cuidem da execução de tais regras, já que elas não promovem efetivamente a justiça.

Seja pela pompa ou pelos altíssimos salários no início de carreira e o excesso de deferência e assistentes, as carreiras judiciárias no Brasil parecem um universo paralelo. Não é raro ouvir de juízes, promotores e defensores que ganhariam mais na iniciativa privada. A maioria mente: são pouquíssimos os advogados que fazem jus a tanto tempo livre e um salário garantido tão alto quanto o dos os iniciantes em cada carreira.

Ainda assim, acompanhamos o drama pelo auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, quase o salário médio das famílias brasileiras. Vimos os protestos vindos dos quatro cantos do país pela falta de reajuste de um salário nababesco, quase 6 vezes a média de uma família brasileira no início de carreira.

A Justiça brasileira acabou se tornando um grande baile da Ilha Fiscal. Pessoas que frequentam o mesmo meio, cercadas de quem tem emprego garantido – e salário vitalício até em caso de demissão por justa causa – acostumadas a mordomias que já não existem no mundo civilizado, incapazes de tocar a própria rotina sem a assistência de serviçais, são a maioria do grupo que deveria ser a consciência de justiça do país.

O luxo corrompe a alma. A mordomia acomoda a consciência. O poder corrompe. Quando um ser humano está cercado de amizades e familiares metidos no mesmo grupo sujeito a essas mesmas tentações, cria-se uma casta à parte da sociedade e do que ela considera justo e moral.

É por isso que a maioria dos cidadãos não compreende as decisões da Justiça, todas proferidas em seu idioma próprio, que há mais de século não guarda nenhuma relação com o que os demais cidadãos falam: a entrada nas carreiras jurídicas é um passaporte para outra dimensão, para o andar de cima da sociedade – e não para a categoria de serviçal do povo, com dedicação plena para levar a luz onde há trevas e fazer justiça quando a ordem se quebra.

Vivemos reformando leis, editando novas, pedindo penas mais duras, encontrando problemas nas centenas de milhares de artigos que compõem nosso ordenamento jurídico. É enxugar gelo. Jamais a justiça será feita se estiver nas mãos dos que se beneficiam com a existência de um sistema injusto para os demais cidadãos.

Agora, as distorções, os absurdos e as bizarrices do cotidiano da Justiça brasileira são esfregadas na nossa cara diariamente. Quem terá coragem para verdadeiramente enfrentar o problema? Quem cortará na raiz e colocará no lugar de cidadão comum – que começa de baixo, pega ônibus, leva marmita e prescinde de luxo – os que devem conhecer a fundo a vida do cidadão comum porque decidem os destinos dos outros diariamente?

Não serão os que se beneficiam das críticas, os que fazem marketing com a criação de leis enxuga-gelo e que se mantêm no mesmo patamar de luxo e poder, acreditando-se acima dos demais cidadãos, uma espécie de degrau mais alto da sociedade.

Passou da hora de acabar com as castas privilegiadas, como já fizeram todos os países civilizados do mundo. Aqui não é a Casa da Mãe Joana só por uma decisão isolada deste ou daquele, mas pelo sistema que sempre foi dessa maneira e nada indica que mudará. Seremos um país na direção do progresso no dia em que o “você sabe com quem está falando?” for substituído por “quem você pensa que é?“.

Gazeta do Povo

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Definida a data do júri dos réus do Caso Bernardo

Reprodução / ReproduçãoAos 11 anos, Bernardo morreu após ingerir alta dose de medicamentosReprodução / Reprodução

Os quatro réus do processo que apura a morte do menino Bernardo Boldrini, ocorrida em abril de 2014, serão julgados em 11 de março de 2019. A data foi definida nesta terça-feira (11) pela juíza do caso, Sucilene Engler Werle, titular da 1ª Vara Judicial de Três Passos. O júri ocorrerá quase cinco anos depois do assassinato da criança.

 

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Crônicas curtas 07.12.2018 2 – Se aprovado o PL 9.054/2017 as cadeias vão ser esvaziadas

Paradoxalmente Bolsonaro promete

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), mandou um recado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada, poucas horas antes de a corte retomar o julgamento de uma ação que questiona o indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer (MDB). Em postagem feita nas redes sociais, ele afirmou que, se houver indulto este ano, “certamente será o último”. “Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha”, escreveu Bolsonaro.

 

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Crônicas curtas 07.12.2018 – Hospitais na iminência de serem fechados

 

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Crônicas curtas 30.11.2018

Ousadia do Prefeito

Ousado, determinado, perspicaz e comprometido com a coisa pública. Esses são predicativos que se adaptam ao professor, cidadão e prefeito de Campo Novo, Antônio Sartori. Meteu o bedelho na polêmica que envolve o desacerto, desentendimento e jogo de empurra entre os Poderes Executivo e Legislativo de Santo Augusto, em torno da destinação de uma área de terra para viabilizar o curso de agronomia no IFFar, cujo interesse é do município e da regionão. Aliás, esta questão já deveria estar resolvida há muito e harmonicamente, haja vista que prefeito, vice e vereadores firmaram documento lá em 2015 ainda, assumindo o compromisso formal de providenciar a área de terra para, definitivamente, o curso de agronomia, que agora já está em andamento, funcionasse plenamente. Louvavelmente, o prefeito Sartori não vacilou, procurou a diretora do IFFe segunda-feira e se prontificou a disponibilizar, lá em Campo Novo, a área de terra para garantir a permanência do curso de agronomia, esperando contar, obviamente, com a aprovação dos edis camponovenses. Sartori deixou um pedido ao prefeito e vereadores de Santo Augusto, e que serve de alerta: “Eu peço que haja entendimento aqui no município, e que o curso não se perca simplesmente pela vaidade pessoal”.

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Prefeito de Campo Novo disponibilizará área de terra ao IFFar para consolidar curso de agronomia

Prefeito Antônio Sartori e a diretora Verlaine do IFFar

 

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