Na semana passada, dia 14, o presidente Jair Bolsonaro sancionou mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. A lei sancionada possibilita maior agilidade na tomada de decisão por autoridades da Justiça e da Polícia. De acordo com a norma, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a pessoa ofendida. A medida de afastamento caberá à autoridade judicial; ao delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca; ou ao policial (agente), quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
São recorrentes as queixas e críticas ao prefeito, seja de qual for o município, quanto a não prestação do serviço público na forma devida e adequada aos seus cidadãos. Só que ao mesmo tempo que reclamamos, há que se fazer uma reflexão importante. As fontes de arrecadação dos municípios são os impostos, entre eles, o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), embutido ao preço que pagamos na aquisição de qualquer mercadoria ou serviço. Esse imposto, por nós pago, é recolhido pelo comerciante ou prestador de serviço à Fazenda Estadual, de cujo valor é repassado ao município de origem em torno de 25%. Só que com uma condição: Se o comerciante ou prestador de serviço emitir a nota fiscal. Do contrário, esse imposto que nós pagamos, simplesmente é sonegado, não por nós, mas pelo comerciante que se apropria indevidamente daquele valor. Portanto, tenhamos a consciência de que devemos “exigir nota fiscal”, e assim termos melhor prestação de serviço público.
Foi aprovado no Senado, no último dia 15, um projeto estabelecendo internação “involuntária” de dependentes químicos. O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara, foi encaminhado ao presidente Bolsonaro para ser sancionado. A proposta também aumenta de 5 para 8 anos de reclusão a pena mínima para o traficante que chefiar organização criminosa. O projeto considera dois tipos de internação de dependentes químicos em unidades de saúde e hospitais: voluntária – feita com o consentimento do dependente; involuntária – quando a internação acontece sem o consentimento do dependente, a pedido de familiar ou responsável, ou, na falta deste, a pedido de servidor público da área da saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad, com exceção de servidores da segurança pública. Além de prever internações involuntárias e maior rigor nas penas contra grandes traficantes, o projeto inclui Comunidades Terapêuticas Acolhedoras no Sisnad. No Brasil, são comuns comunidades como essas ligadas a instituições religiosas. Mas, de acordo com o texto aprovado, a permanência dos usuários de drogas nesses estabelecimentos de tratamento poderá ocorrer apenas de forma voluntária. Para realizar a avaliação médica, as comunidades terapêuticas acolhedoras terão “prioridade absoluta” na utilização da rede de atendimento do SUS. Prioridade absoluta!!!
Há uma ‘sucuri de duas cabeças’ tentando engolir o presidente Jair Bolsonaro. Ela se enrosca entre o Supremo Tribunal Federal, também conhecido como ‘Casa da Mãe Joana’ e o Congresso Nacional, conhecido como a ‘Casa de Ali Babá e seus 594 Ladrões’. E o povo e o governo ‘são reféns’ dessa cobra considerada ‘mais perigosa do que veneno de cascavel’. O alerta é do major-brigadeiro Jaime Rodrigues Sanchez. Segundo ele, desde a vitória de Jair Bolsonaro nas urnas, congressistas e ministros da Suprema Corte se uniram numa cruzada para combater as mudanças exigidas pela sociedade. “A sucuri está serpenteando, tentando dar seu abraço letal no presidente”, diz.
Levantamento do Ministério Público de Contas, aponta que em 2018, vereadores e funcionários das 497 câmaras municipais do estado gastaram R$ 15 milhões em diárias. Aqui na Região Celeiro, ao todo, nas 21 câmaras, o gasto com diárias de vereadores em 2018, somou R$ 763.897,08. Veja o custo aos cofres públicos, por município: Crissiumal, R$ 91.385,90; Miraguaí, R$ 87.875,00; Redentora, R$ 80.000,00; Campo Novo, R$ 67.640,00; Coronel Bicaco, R$ 64.400,00; Humaitá, R$ 41.155,55; Tiradentes do Sul, R$ 37.440,00; Bom Progresso, R$ 29.800,00; Esperança do Sul, R$ 29.300,00; Tenente Portela, R$ 27.187,00; Braga, R$ 26.950,00; Inhacorá, R$ 26.775,00; Três Passos, R$ 25.749,90; Sede Nova, R$ 25.591,00; Chiapetta, R$ 25.302,16; Barra do Guarita, R$ 19.725,00; Derrubadas, R$ 19.700,00; São Valério do Sul, R$ 18.225,00; Santo Augusto, R$ 14.365,00; São Martinho, R$ 4.370,57; Vista Gaúcha, R$ 960,00.
o novo programa Minha Casa Minha Vida, que deve ser anunciado pela administração Jair Bolsonaro no início de julho, os beneficiários mais pobres terão de alugar imóveis do governo por um valor simbólico em vez de pleitearem um financiamento para aquisição da casa própria. Essa é uma das mudanças que estão sendo pensadas para o principal programa de habitação do País, que será remodelado e ganhará novo nome, afirmou ao Estado o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Após sucessivas derrotas, a mais recente envolvendo o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o ministro Sergio Moro (Justiça) intensificou a agenda política para tentar acelerar a tramitação no Congresso daquela que é considerada sua principal iniciativa, o pacote anticrime.
O corpo e um homem foi localizado em potreiro na Linha 1º de Março, no limite dos municípios de Campina das Missões e Poro Lucena, próximo ao local onde os assaltantes do Banco do Brasil de Porto Xavier estavam escondidos.
Ezequiel seria o autor do disparo que matou o PM e líder do grupo Polícia Civil / Divulgação
Em frente ao Palácio da Polícia, na Avenida Ipiranga, há oito detidos em carros da BMRonaldo Bernardi / Agencia RBS