Diante do aumento da gasolina, o presidente diz ter congelado o imposto e tem transferido aos governadores a responsabilidade pelo preço.
O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta sexta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso Nacional a editar, em 120 dias, uma lei com o objetivo de uniformizar as alíquotas praticadas pelos Estados no ICMS dos combustíveis.
Gilmar João Alba (PSL), de Cerro Grande do Sul, foi flagrado no último dia 26 de agosto com a quantia em espécie. Em entrevista à Rádio Gaúcha, ele não deu detalhes do que faria com o dinheiro e sustentou que o montante faz parte de seu patrimônio e é declarado à Receita Federal.
Por G1RS
O prefeito de Cerro Grande do Sul, Gilmar João Alba (PSL), afirmou que o dinheiro apreendido enquanto ele tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, era dele e seria usado em “oportunidade de negócios”. Ele deu entrevista à Rádio Gaúcha na manhã desta sexta-feira (3).
Leilão de ações deve acontecer até fevereiro de 2022. Governo justifica privatização citando metas do marco regulatório do saneamento e a alegada incapacidade da gestão pública em cumprir os índices.
Por Gustavo Chagas, G1 RS
Corsan teve privatização aprovada pela Assembleia Legislativa do RS - Foto: Reprodução RBS TV
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça (31), a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Autor do projeto, o Poder Executivo agora planeja os próximos passos para viabilizar a venda da estatal.
Veículos de imprensa, entidades, intelectuais e lideranças de diferentes áreas de atuação publicaram, nesta quinta-feira (2), um manifesto em defesa da liberdade de expressão no Brasil. Em momento de crise entre os três poderes, em que atores políticos e sociais têm se posicionado de forma clara para demonstrar os riscos da relativização desse direito constitucional, o texto convida a sociedade brasileira a refletir sobre possíveis retrocessos no sistema democrático brasileiro. O manifesto é assinado também pela Gazeta do Povo e por Guilherme Cunha Pereira, diretor presidente do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM).
Uma sentença proferida no dia 20 de julho pela juíza Karla Aveline, do 3º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, numa representação do Ministério Público em desfavor de um adolescente por prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, pedindo a aplicação da medida socioeducativa de internação, certamente levantou o ego dos traficantes “dimenores” que festejam: tá tudo dominado. A juíza entendeu que se tratava de um caso de trabalho infantil e julgou improcedente a representação, afastando a aplicação das medidas socioeducativas “a fim de que o adolescente que tem sua força de trabalho explorada pelas organizações criminosas receba a proteção adequada”. Ou seja, para ela, adolescente que trafica drogas não é um infrator, mas sim e simplesmente uma vítima de “exploração do trabalho infantil”. Isso é preocupante. Algumas decisões subjetivas e discricionárias no STF, favorecendo e inocentando criminosos comprovadamente culpados, parecem estarem contagiando e influenciando juízes Brasil a fora. Total desprezo às leis penais.
Por Fábio Leite
Enquanto tenta apagar da memória dos brasileiros seu protagonismo nos escândalos do mensalão e do petrolão, depois dos quais não puniu nenhum de seus integrantes condenados, o Partido dos Trabalhadores quer também convencer o país de que não irá mais tolerar corrupção.
A sigla comandada pelo ex-presidente Lula, ex-condenado na Lava Jato, comunicou à Justiça Eleitoral que está elaborando um “Programa de Combate Ostensivo à Corrupção”. O partido apresentou formalmente uma minuta de um “Manual Anticorrupção” proibindo uma série de práticas que já levaram seus dirigentes, incluindo seu comandante de honra, para a cadeia.
Presidente do STF tem se reunido com ministros do governo, apesar de rompimento de diálogo com Bolsonaro. Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a constitucionalidade da lei que deu autonomia ao Banco Central, nesta quinta-feira (26), é uma demonstração da disposição da maioria dos ministros de não comprometer a agenda econômica liberal do governo, apesar dos recentes embates com o presidente Jair Bolsonaro.
Através do decreto 10.756 publicado no Diário Oficial da União no dia 28/07/2021, o governo federal instituiu o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF), no âmbito das entidades da administração pública federal direta, autarquia e fundacional, cujo objetivo é a prevenção a atos de corrupção no Brasil. Curioso é que em meio à rejeição do voto impresso e outras questiúnculas políticas, pouca gente deu atenção ao decreto. É uma normativa que trata de um conjunto de medidas com poder de prevenir, detectar e punir irregularidades em órgãos da administração pública. A rigor, o pouco divulgado decreto sinaliza um avanço não só no combate à corrupção, mas também a fraudes e a desvios éticos e de conduta. Para isso, o Sipef já estabeleceu prazo para que cada órgão público federal abrangido pelo decreto defina sua Unidade de Gestão de Integridade. Essas unidades serão responsáveis por fazer a gestão do sistema junto à Controladoria Geral da União (CGU). É uma boa medida, visa melhorar e moralizar o serviço público, desde que levada a sério, e o corporativismo não atrapalhar.
Por Diogo Mainardi
O golpe que está sendo tramado pelos quadrilheiros do Congresso Nacional para cassar os direitos de Sergio Moro estimulou-me a reproduzir uma coluna que publiquei na Crusoé, em 24 de maio:
“Acordei com uma baita vontade de votar em Sergio Moro. Neste momento, ele nem pensa em se candidatar a presidente da República. Está no ostracismo, em Washington, empenhado unicamente em fazer direito o trabalho na empresa que o contratou. Como ele nunca roubou, tem de ralar para se sustentar. Só aparece aqui de duas em duas semanas, com suas colunas na Crusoé.
Por Leandro G.M. Govinda
Montesquieu dizia que todo homem que tem poder tende a abusar dele. Por isso, o filósofo francês desenvolveu a teoria da separação dos poderes, os quais controlariam uns aos outros para evitar excessos de cada parte, no que ficou conhecido como o sistema de “freios e contrapesos”. Na teoria, os poderes Executivo e Legislativo são os protagonistas na condução dos negócios públicos, enquanto o Poder Judiciário exerce um papel mais discreto e limitado de resolver os conflitos nascidos a partir da convivência em sociedade. Para o escritor iluminista, as disputas entre os poderes Executivo e Legislativo representavam o maior risco de ruptura dessa engenhosa organização política. O que Montesquieu jamais imaginou é que esse delicado e tenso equilíbrio pudesse ser ameaçado pelo Poder Judiciário. Mas essa ameaça existe e tem um nome: ativismo judicial.
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