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Os poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) parecem estar mancomunados no mesmo esforço para melar a Lava Jato

Imagine sem a Lava Jato

O leitor já parou para pensar e imaginar o Brasil sem a Lava Jato? Então faça de conta que a força-tarefa não recuperou mais de 24 bilhões de reais desviados dos cofres públicos por um mega esquema de corrupção. Feche os olhos também para o fato de que esse dinheiro só foi recuperado após 219 pessoas e 13 empresas terem confessado que cometeram crimes. Ignore ainda as mais de duas centenas de pessoas investigadas que foram parar no banco dos réus. Deixe para lá o fato de que as penas das dezenas e dezenas de condenados somam 3.096 anos de prisão. E o mais importante: apague de sua memória a informação de que, pela primeira vez na história do país, peixes graúdos foram encarcerados pelos seus crimes, após processos legais com amplo direito de defesa. E ainda, delete a lista de condenados e presos pela Lava Jato, que inclui um ex-presidente e o maior empreiteiro do país. Pensou? Então tente imaginar o que seria o Brasil sem a Lava Jato? Certamente, um horror! Inimaginável!

O que querem os contras

O que os contras querem é justamente fazer de conta que a operação anticorrupção não existiu, por isso essa ferrenha ofensiva contra a Lava Jato. É para esse Brasil que eles querem que retornemos, para o Brasil da impunidade, o Brasil em que os poderosos não podem ser alcançados pela lei, o Brasil em que você vale menos do que eles. Respaldada, não só pelas esquerdas, mas por boa parte no Congresso Nacional e no STF, a artilharia contra a Lava Jato tem sido pesada. Pesadíssima! Veja o que já fizeram e estão fazendo de forma escancarada e deslavada com o episódio do roubo e vazamento de mensagens atribuídas a Sergio Moro e a procuradores da Lava Jato, por exemplo. Desde que as mensagens roubadas foram vazadas, tentam desmoralizar Moro e, libertar Lula e companhia. Foi descoberto, e não é imaginação, é fato, que as mensagens divulgadas pelo tal site The Intercept, haviam sido editadas, ou seja, além de o Intercept não poder garantir que as mensagens são autênticas, ficou claro que elas foram manipuladas antes da publicação. Uma montagem com endereço: Lava Jato.

Aiás

Nos bastidores a tramoia está andando contra a Lava Jato. E o STF poderá dar o golpe fatal. Pode ocorrer, e está a caminho de isso acontecer, que o tribunal avoque para si o inquérito sobre as mensagens surrupiadas, tirando-o da Polícia Federal. Aí, se o Supremo julgar procedente o uso de provas criminosas em processos contra a Lava Jato, caiu a casa. O esquema está sendo montado.

 A quem interessa o fim da Lava Jato?

A revista Crusoé, nas últimas semanas tem trazido uma linha editorial onde seus jornalistas apoiados em investigação de forma mais profunda permitem enxergar com razoável, talvez certeza, nitidez o que querem nessa história, as motivações do roubo e vazamento das mensagens atribuídas a Sergio Moro e a procuradores da Lava Jato. Para se ter uma ideia, condenados e investigados pela Lava Jato já comemoram os golpes desferidos contra a maior operação anticorrupção da história. O STF, de fato, parece querer matar a Lava Jato, e isso está bem próximo. É só atentar para as atitudes de alguns ministros em torno do assunto, como ocorreu na semana passada quando um dos ministros do STF falando a um jornal de São Paulo disse: “Já que é para apanhar, é melhor apanhar de uma só vez”, para explicar porque a Lava Jato será assassinada com a soltura do Lula e o fim da prisão em segundo grau. Aliás, sobre a prisão em segundo grau, o pleno do STF julgou nesta quinta-feira, cujo resultado ainda não era conhecido quando do fechamento desta edição.

A propósito

Li na página do leitor da revista Veja desta semana, um texto do leitor Ludinei Picelli, de Londrina/Pr, com o seguinte teor: Herói e patrimônio moral do Brasil, Sergio Moro é o nome mais relevante dos três poderes da República. Ele representa a esperança em um país saqueado pela corrupção. É o porto seguro dos brasileiros honrados. Discreto e estrategista, ainda vai vencer a bandidagem impregnada no Parlamento e no Judiciário. O povo honesto está contigo para o que der e vier, senhor Ministro.

 Revanchismo declarado

Lamentavelmente, convivemos hoje com uma névoa de impunidade e revanchismo que paira sobre as ações da Lava Jato. Os ministros da Suprema Corte decidiram por maioria um princípio pró-réu, que não está escrito em lei nenhuma, diga-se de passagem, tratando-se apenas de interpretação sacada do colete, segundo o qual o delatado tem o direito a falar por último no processo em que figura como réu, isso mesmo sabendo que não podem ser adicionados fatos novos nessa etapa do processo. É claramente um tipo de casuísmo que pode colocar tudo a perder sobre ao menos 143 casos já julgados e sentenciados com evidentes e robustas provas de delito. Ao estabelecer uma tese que pode vir a anular muitos dos processos concluídos ou em andamento e comprometer futuras ações do tipo, numa suprema algazarra, o STF quis impor limites ao pelotão que desbaratou a maior quadrilha de saqueadores de alta patente da história do País. É cristalino, o objetivo está claro e detalhado: enterrar a Lava Jato, colocando os seus feitos na latrina da imoralidade, apesar do reconhecimento irrestrito da sociedade. Se alcançado o propósito, as coisas voltam a se manter como dantes, roubando aqui, fazendo vista grossa ali.

Mancomunados?

Pois é. Os poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) parecem estar sim mancomunados no mesmo esforço. As mexidas táticas do presidente Bolsonaro, para barrar as contribuições do Coaf e da Receita aos investigadores, fazem parte disso; a suspensão dos trabalhos acerca do laranjal do primeiro filho do presidente, Flávio Bolsonaro, também. Essa foi decretada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, que dessa maneira, por tabela, conseguiu sustar dados sobre movimentações estranhas em sua conta e na do colega Gilmar Mendes. O Congresso Nacional, por sua vez, não fica atrás nesse esforço de minar o avanço da Lava Jato. Ao contrário. Como palco das maiores maracutaias, tendo seus parlamentares entre os principais atores da ópera, a Casa lidera a sabotagem. Na calada da noite aprovou, por exemplo, a lei de abuso de autoridade, que cerceia ações dos juízes, dos promotores e da polícia, e está cozinhando o pacote anticrime para não ser, quem sabe, apanhado por ele. É no conluio de interesses podres e nas tentações de poderosos desqualificados que se amarrou o futuro do combate à corrupção. A essa altura do campeonato, está mais do que claro que nem mesmo o chefe da Nação que, curiosamente foi eleito sob a promessa de realizar uma faxina dos corruptos no País, tem o menor interesse ou engajamento no assunto. Ainda mais com os próprios filhos encalacrados em esquemas suspeitos, e fazendo empenho para que não sejam esclarecidos.

Pacote de Eduardo Leite prevê mudança de 117 regras do funcionalismo; veja a íntegra

Após uma semana de reuniões e apresentação das propostas de reformas, o governador Eduardo Leite encaminhou a sindicalistas, deputados e chefes dos demais poderes um documento detalhando todas as mudanças projetadas para o funcionalismo estadual. O documento, enviado entre a noite desta segunda-feira (14) e a manhã desta terça-feira (15), traz as 117 regras do funcionalismo estadual que o governo pretende mudar por meio da aprovação de um pacote de medidas que será enviado à Assembleia Legislativa.

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65ª Feira do Livro de Porto Alegre será lançada na próxima semana

 Feira do Livro deste ano acontece de 1º a 17 de novembro, na Praça da Alfândega. (Foto: Bere Fischer/Feira do Livro/Divulgação)

Os livros e as vidas, curiosidades, possibilidades e descobertas que a leitura desencadeia, libertam, trazem o conhecimento e são sempre bem vindos, ainda mais quando chegam muito próximos da população que circula pelo centro da cidade. É com este espírito que a Câmara Rio-Grandense do Livro prepara a 65ª Feira do Livro de Porto Alegre. A apresentação oficial do evento deste ano e do patrono desta edição considerada histórica acontece na próxima quarta-feira (16), às 11h, na Fábrica do Futuro (rua Câncio Gomes, 609, bairro Floresta).

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D’Alessandro é intitulado embaixador do Instituto do Câncer Infantil

“É motivo de honra e orgulho levar essa bandeira e contagiar os colegas para unirmos forças e mudarmos a vida de muitas crianças", disse o craque. (Foto: Matheus Pé/Divulgação)

Reconhecido pelas atuações dentro e fora das quatro linhas, D’Alessandro foi intitulado, oficialmente, embaixador do ICI (Instituto do Câncer Infantil) na América Latina. A cerimônia ocorreu na noite desta segunda-feira (14), na Fundação Iberê em Porto Alegre, e contou com a presença dos embaixadores regionais do ICI e de instituições do País, da Argentina e do Uruguai.

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O presidente do Supremo pode definir o resultado de julgamento sobre prisão após a segunda instância

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, pode definir o resultado do julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância, avaliam integrantes da Corte.

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Um em cada 10 municípios do RS não tem arrecadação para manter legislativos e depende de repasses

Mampituba é uma das cidades do RS que não consegue pagar sozinha a despesa da Câmara de VereadoresCâmara de Vereadores de Mampituba / Divulgação

Cinquenta e quatro municípios gaúchos não conseguem gerar receitas próprias nem sequer para pagar as despesas das suas Câmaras de Vereadores. A dificuldade em arrecadar recursos locais fica evidente em um cruzamento de dados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base nas prestações de contas das 497 prefeituras.

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Moro nega “licença para matar” em pacote anticrime

Ministro da Justiça também descartou possível unificação entre as polícias civis e militar

 

Durante evento em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, descartou uma possível unificação entre as polícias civis e militar. E também rechaçou as críticas sobre a questão do excludente de ilicitude que consta de seu projeto anticrime. O excludente de ilicitude prevê a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena a policiais que causarem morte durante suas atividades. “Não existe qualquer espécie de licença para matar nesse projeto. A norma que mais questionam, que é a da legítima defesa, é uma cópia de dispositivos dos códigos penais alemão e português. E ninguém chama esses projetos de fascistas”, rebateu.

Ministro da Justiça, Sérgio Moro
Ministro da Justiça, Sérgio Moro  Foto: Adriano Machado / Reuters

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É o caos – Precariedade na conservação de calçadas (passeios públicos) ou a sua inexistência, na cidade de Santo Augusto, impedem o direito de ir e vir de pedestres e cadeirantes

Rua no centro da cidade exemplifica a falta de passeios públicos na cidade

Descaso (quase) total

Ao longo dos anos, cada governo do município de Santo Augusto fez alguma melhoria no setor viário da cidade, construindo calçamentos e asfaltamento de selecionadas ruas. Nada demais, haja vista que é para ter essas melhorias que o contribuinte paga seus impostos. Porém, incrivelmente, só pensaram em quem se desloca em e com veículos, relegando os pedestres e os cadeirantes ao não lhes dispor o passeio público (calçadas) adequados para seus deslocamentos, submetendo-os à disputa de espaço com veículos na pista de rolamento, correndo o risco de serem atropelados. Esses transeuntes, lamentavelmente, estão sendo ignorados em seu direito de ir e vir, uma vez que na maioria das ruas o passeio público apresenta irregularidades, calçadas por fazer, calçadas mal conservadas, superfícies irregulares, raízes de árvores que as ouriçam, vegetação, buracos, tapumes, postes, obstáculos mil (areia, britas, terra, tijolos, madeiras, enfim…), impedem ou dificultam a passagem dos pedestres e cadeirantes, quando não lhes reservam armadilhas à integridade física. É um verdadeiro descaso. Se alguém duvidar, tire um tempinho e percorra as ruas de nossa cidade e verá com os próprios olhos. Olha, só está um pouco melhor, e assim mesmo apresenta vários trechos com problemas, é a Avenida do Comércio. Volta e meia algum cadeirante, inclusive recentemente, procura o colunista pedindo que denuncie a falta da infraestrutura adequada para que possam se deslocar. E mais, queixam-se, também, da falta de rampas para terem acesso aos passeios públicos existentes, lugar certo e que deveria ser seguro para eles transitarem em suas cadeiras de rodas. Queixam-se ainda da falta de rampas em estabelecimentos comerciais e outros, o que lhes impede de serem iguais aos demais, ou seja, de adentrarem na loja e fazerem suas compras, por exemplo. É um descaso (quase) total. A exceção, faço questão de frisar, foi o diretor da Divisão de Trânsito, Valdomiro de Lima, no governo passado, que providenciou a feitura de algumas rampas de acesso a cadeirantes nos passeios.

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Eduardo Leite quer postergar aposentadoria compulsória de policiais militares do Estado em cinco anos

Governador pretende enviar à Assembleia o pacote que altera carreiras e benefícios do funcionalismo até o fim de outubroAntonio Valiente / Agencia RBS

Além de propor a extinção de adicionais por tempo de serviço e alteração da forma de aplicação da gratificação por risco de vida dos servidores militares (veja os detalhes no fim do texto), o governo Eduardo Leite planeja postergar a aposentadoria compulsória de praças e oficiais do Estado por cinco anos. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (10), em Porto Alegre, em reunião com entidades que representam PMs e bombeiros.

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Servidores criticam pacote de medidas de Eduardo Leite

Nesta segunda-feira (7), o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou alguns pontos do pacote de medidas que pretende levar à Assembleia Legislativa para alterar as carreiras dos servidores públicos estaduais. Entre elas, estão novas regras para os adicionais de tempo de serviço, o fim da incorporação de funções gratificadas, alterações no plano de carreira do magistério e descontos maiores para a Previdência.

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