Por Fábio Leite

Enquanto tenta apagar da memória dos brasileiros seu protagonismo nos escândalos do mensalão e do petrolão, depois dos quais não puniu nenhum de seus integrantes condenados, o Partido dos Trabalhadores quer também convencer o país de que não irá mais tolerar corrupção.

A sigla comandada pelo ex-presidente Lula, ex-condenado na Lava Jato, comunicou à Justiça Eleitoral que está elaborando um “Programa de Combate Ostensivo à Corrupção”. O partido apresentou formalmente uma minuta de um “Manual Anticorrupção” proibindo uma série de práticas que já levaram seus dirigentes, incluindo seu comandante de honra, para a cadeia.

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Presidente do STF tem se reunido com ministros do governo, apesar de rompimento de diálogo com Bolsonaro. Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a constitucionalidade da lei que deu autonomia ao Banco Central, nesta quinta-feira (26), é uma demonstração da disposição da maioria dos ministros de não comprometer a agenda econômica liberal do governo, apesar dos recentes embates com o presidente Jair Bolsonaro.

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Para evitar desvios éticos e de conduta

Através do decreto 10.756 publicado no Diário Oficial da União no dia 28/07/2021, o governo federal instituiu o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (SIPEF), no âmbito das entidades da administração pública federal direta, autarquia e fundacional, cujo objetivo é a prevenção a atos de corrupção no Brasil. Curioso é que em meio à rejeição do voto impresso e outras questiúnculas políticas, pouca gente deu atenção ao decreto. É uma normativa que trata de um conjunto de medidas com poder de prevenir, detectar e punir irregularidades em órgãos da administração pública. A rigor, o pouco divulgado decreto sinaliza um avanço não só no combate à corrupção, mas também a fraudes e a desvios éticos e de conduta. Para isso, o Sipef já estabeleceu prazo para que cada órgão público federal abrangido pelo decreto defina sua Unidade de Gestão de Integridade. Essas unidades serão responsáveis por fazer a gestão do sistema junto à Controladoria Geral da União (CGU). É uma boa medida, visa melhorar e moralizar o serviço público, desde que levada a sério, e o corporativismo não atrapalhar.

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Por Diogo Mainardi

O golpe que está sendo tramado pelos quadrilheiros do Congresso Nacional para cassar os direitos de Sergio Moro estimulou-me a reproduzir uma coluna que publiquei na Crusoé, em 24 de maio:

“Acordei com uma baita vontade de votar em Sergio Moro. Neste momento, ele nem pensa em se candidatar a presidente da República. Está no ostracismo, em Washington, empenhado unicamente em fazer direito o trabalho na empresa que o contratou. Como ele nunca roubou, tem de ralar para se sustentar. Só aparece aqui de duas em duas semanas, com suas colunas na Crusoé.

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Por Leandro G.M. Govinda

Montesquieu dizia que todo homem que tem poder tende a abusar dele. Por isso, o filósofo francês desenvolveu a teoria da separação dos poderes, os quais controlariam uns aos outros para evitar excessos de cada parte, no que ficou conhecido como o sistema de “freios e contrapesos”. Na teoria, os poderes Executivo e Legislativo são os protagonistas na condução dos negócios públicos, enquanto o Poder Judiciário exerce um papel mais discreto e limitado de resolver os conflitos nascidos a partir da convivência em sociedade. Para o escritor iluminista, as disputas entre os poderes Executivo e Legislativo representavam o maior risco de ruptura dessa engenhosa organização política. O que Montesquieu jamais imaginou é que esse delicado e tenso equilíbrio pudesse ser ameaçado pelo Poder Judiciário. Mas essa ameaça existe e tem um nome: ativismo judicial.

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Ex-juiz Sergio Moro poderia ser impacto pela nova regra, caso ela seja sancionada até outubro deste ano. Foto: Pedro França/Agência Senado

A relatora do Código de Processo Eleitoral, deputada Margarete Coelho (PP-PI), protocolou nesta quarta-feira (25) um novo relatório para o projeto, que pode ser votado nas próximas semanas. Entre as novidades, o texto determina uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juízes e promotores possam disputar eleições.

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Por Vandré Kramer

Pátio de minério no terminal marítimo de Tubarão, em Vitória (ES): economia capixaba cresceu 4% no trimestre de março a maio, segundo a consultoria 4intelligence. E a indústria extrativa deve ganhar vigor com a demanda da China. Foto: Agência Vale

O ritmo de expansão da economia brasileira continuou forte no segundo trimestre do ano, aponta a consultoria 4intelligence. Estimativas feitas a partir de dados do IBGE sinalizam que o PIB nacional cresceu 1,6% no ciclo de três meses encerrados em maio frente aos três meses anteriores. Das 27 unidades da federação, 22 também avançaram nesse período, a grande maioria a taxas superiores à da média nacional.

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A juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Martins Alves, da 12.ª Vara Federal de Brasília, rejeitou na última semana a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia. O processo havia sido remetido para a Justiça do Distrito Federal depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula proferidas pela 13.ª Vara de Curitiba e pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Em sua rejeição à denúncia, a juíza descartou ao menos 29 provas que haviam sido colhidas pela Lava Jato e que tinham sido referendadas tanto pela primeira instância judicial como pela segunda.

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Presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.| Foto: Alan Santos/PR

O pedido de impeachment assinado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma resposta aos “excessos” de Moraes contra Bolsonaro e seus apoiadores e aliados políticos. De sobra, ele também espera que o requerimento inflame ainda mais seus eleitores, de forma a comparecerem em maior peso nos atos de 7 de setembro.

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Pressão da opinião pública é fundamental para PEC da prisão em segunda instância avançar, dizem deputados favoráveis.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Deputados engajados na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 199/19, a PEC da Prisão em Segunda Instância, querem pautá-la em setembro na comissão especial criada para discuti-la. Para isso, contudo, esperam contar com a pressão da opinião pública, considerada imprescindível para que a PEC avance na Câmara.

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