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Mês: novembro 2016 Page 1 of 3

Chefe de Polícia do RS sofre grave acidente de trânsito na tarde de hoje

 
O carro em que estava o chefe da Polícia Civil do RS, delegado Emerson Wendt sofreu um acidente de trânsito na RS 734 na tarde desta quarta-feira (30). O veículo clidiu frontalmente com um ônibus da empresa Noiva do Mar. O delegado foi socorrido juntamente com outro passageiro o comissario Leonardo Grossini Monteiro e levados para atendimento médico. Já o comissário Rogério Luiz de Carli, que dirigia o carro do chefe de polícia, morreu no local.

O delegado estava a caminho de Rio Grande onde seria homenageado pela Marinha do Brasil. Ele passa bem.
 
 

Justiça obriga Estado a liberar dados fiscais sigilosos ao Ministério Público

 

A juíza da 7ª Vara da Fazenda Pública, Marilei Lacerda Menna, determinou a liberação de todos os dados fiscais pelo Estado do Rio Grande do Sul que venham a ser solicitados pelo Ministério Público Estadual. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público acusa a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de manter "atos secretos", principalmente relativos a incentivos e isenções fiscais.

Na decisão, a magistrada dá prazo de 20 dias para envio dos dados, sob pena de multa diária.

"(…) Restou demonstrado nos autos que diante da dificuldade do Tribunal de Contas do Estado na obtenção dos documentos e informações acerca dos benefícios fiscais concedidos, com identificação e valores referentes a cada um dos beneficiados, o Ministério Público diligenciou administrativamente na obtenção dos dados, expedindo inclusive Recomendação a Sefaz a fim de que fosse disponibilizado, todavia não obteve êxito. Desta feita, não restam dúvidas da plausibilidade das alegações suscitadas pelo Ministério Público, sendo imperioso o reconhecimento da liminar, nos termos em que foi postulado, haja vista a magnitude da situação, sendo relevantes os fundamentos". 

Abaixo os dados que terão de ser liberados pela Sefaz, de acordo com a decisão judicial:

– Relação das sociedades empresariais agraciadas com benefícios fiscais e financeiros (este concedido sob a forma de créditos tributários futuros), com informação sobre os benefícios fiscais então vigentes, contendo a referida relação:
1) o CNPJ e a inscrição estadual das empresas;
2) o valor do benefício concedido;
3) em qual programa de fomento foi enquadrado; 
4) desde quando foi editado o benefício; até quando eventualmente retroagiu e quantas vezes foi prorrogado, com as respectivas datas de concessões, de publicação em Diário Oficial e de previsão de término; 
5) através de qual instrumento ou ato administrativo ele foi concedido; 
6) qual o respectivo cálculo individualizado de estimativa de impacto nas metas fiscais e correspondentes medida compensatória específica de que trata o artigo 14 da Lei Complementar 101/2000 (LRF); 
7) existência ou não, com a devida comprovação, de prévia autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ); 
8) relação das empresas que se utilizaram do procedimento de prorrogação de prazo (parcelamento) para entrega dos respectivos arquivos, nos exercícios de 2010 a 2014 nos sistemas SINTEGRA e Escrituração Fiscal Digital ¿ EFD; 
9) relação nominal de omissos, relativamente à entrega dos arquivos SINTEGRA e EFD, no período de 2010 a 2014; 
10) listagem contemplado as 10 (dez) maiores devedoras de tributos no segmento de empresas que comercializam combustíveis, explicitando a situação dos débitos, bem como se usufruíram de benefícios fiscais nos últimos cinco anos, sua natureza e valor; 
11) relação de empresas do setor fumageiro que, nos últimos cinco anos tenham obtido benefícios fiscais, sua natureza e valor. b) todos dos documentos e vistorias comprobatórios de que as sociedades empresariais que receberam incentivos fiscais cumpriram os requisitos/contrapartidas previstos na legislação de regência; c) informe e comprove se fez constar nas Leis e Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias dos últimos cinco anos, os valores dos impactos financeiros de todos os benefícios fiscais e financeiros, transformados em créditos tributários.

A Promotoria sustenta que as informações não podem ser mantidas em sigilo e que precisam ser "escrutinadas" pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

"A indevida invocação do sigilo, em verdade, faz com que haja atos administrativos verdadeiramente secretos sendo praticados no Estado do Rio Grande do Sul. Em pleno século 21 e na vigência de um Estado Democrático de Direito, onde a transparência deveria ser radical em se tratando de recursos públicos", declara.

O MP quer esclarecer quais os critérios para a concessão dos incentivos fiscais. Para saber, por exemplo, se uma empresa que não poderia receber, recebe. Ou se uma empresa que poderia receber, não recebe e por qual razão.

Conforme o promotor, a própria Procuradoria Geral do Estado já emitiu pareceres técnicos indicando que não cabe sigilo para o MP e TCE.

"Note-se que a Secretaria da Fazenda sobrepõe seu 'entendimento jurídico' à orientação técnica da própria PGE que, se não é a mais adequada, ainda assim deveria vincular os órgãos do Poder Executivo", afirma.

Ministério Público de Contas

A procuradora substituta do Ministério Público de Contas, Daniela Wendt Toniazzo, lembra que o órgão vem tentando há anos buscar essas informações, mas nunca consegue.

"Desde 2009 o Ministério Público de Contas tenta abrir essa 'caixa-preta' das receitas estaduais através de representações, recomendações, pareceres, mas sem sucesso. O sigilo fiscal, evidentemente, não se aplica aos órgãos de controle", disse.

Daniela lembra ainda a importância de analisar esses dados.

"Num cenário de crise que estamos vivendo, a fiscalização dessas receitas é imprescindível para que se saiba a extensão das isenções, de todas as arrecadações, dos benefícios que estão sendo dados", afirma.

Associação do Ministério Público

O presidente da Associação do Ministério Público, Sérgio Harris, lembra que esses dados são ainda mais fundamentais no momento atual, já que o Estado vive uma grave crise financeira.

"Essa medida vem em boa hora e é fundamental para pensar o Rio Grande do Sul. O governo do Estado mandou pacote com medidas duras para a Assembleia. Então nada mais justo e correto que tenhamos antes da votação pelos deputados a exata noção sobre os incentivos concedidos", afirma.

Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Gilberto Scheffer, também reforça a importância da transparência no trato dos recursos públicos

"A sociedade precisa saber a quem se destina, quanto se destinou e especialmente quais são as contrapartidas e quais são os benefícios para a própria sociedade".

O que diz a Secretaria da Fazenda

Antes mesmo da decisão, o subsecretário da Receita Estadual, Mário Wunderlich, afirmou que em caso de determinação judicial, os dados seriam fornecidos.

"Tem algumas informações dos negócios das empresas que entendemos não possam ser divulgadas. A decisão em sentido contrário será prontamente cumprida e os dados colocados à disposição", disse.

GAÚCHA

 

Caixa dois é crime e agressão à sociedade, disse Cármen Lúcia em 2012

 

Deputados alegam que não há anistia porque caixa dois não é crime. Atual presidente do Supremo criticou a defesa de Delúbio Soares, no julgamento do mensalão, por ter minimizado a prática. “Parece que ilícito no Brasil pode ser praticado, confessado e tudo bem”

 

O discurso difundido por vários deputados de que não se pode falar em anistia para o caixa dois porque a prática não é reconhecida como crime é duramente atacado pela atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Em setembro de 2012, durante uma das sessões do julgamento do mensalão, a ministra criticou o argumento utilizado pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que minimizou o crime de caixa dois admitido por seu cliente, ao afirmar que a prática era generalizada no país.

“Caixa dois é crime e agressão à sociedade”, rebateu.

“A própria defesa assume isso e tenta dizer: ‘Ora, brasileiros, o ilícito é normal’. A ilegalidade não é normal, senhor presidente. No estado de direito, o ilícito há de ser processado e, se comprovado, punido”, disse. “Portanto, me causou um profundo desconforto mas, principalmente, significou que, se houve ilícito, e se esse ilícito dizia respeito a um partido, a um grupo, essa afirmativa significou que havia outros envolvidos, entrelaçamento”, acrescentou.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época, Cármen classificou como “grave” a comissão de caixa dois eleitoral. “Acho estranho e muito grave que alguém diga, com toda tranquilidade, que ‘ora, houve caixa dois’ na tribuna do tribunal supremo do país como se fosse algo banal, tranquilo, que se afirma com singeleza. Caixa dois é crime; caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira; caixa dois compromete, mesmo que tivesse sido isso, ou só isso; e isso não é só; e isso não é pouco!”, refutou.

Para ela, confessar o crime na suprema corte do país dava a ideia de que o ilícito poderia ser praticado naturalmente entre os brasileiros. “E dizer isto da tribuna do Supremo Tribunal, ou perante qualquer juiz, parece-me, realmente, grave, porque fica parecendo que ilícito no Brasil pode ser praticado, confessado e tudo bem. E não é tudo bem, tudo bem é estar num país, num Estado de Direito, quando todo mundo cumpre a lei”, afirmou.

As declarações da atual presidente do Supremo não são bom presságio para os parlamentares que defendem livrar de qualquer punição políticos acusados de ter praticado caixa dois antes da vigência da nova lei de combate à corrupção, pacote de proposições encabeçado pelo Ministério Público Federal que está em votação na Câmara. Contrário à anistia, o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse ao Congresso em Foco que a ideia era uma “maluquice” que será derrubada pelo Supremo caso seja aprovada e sancionada pelo presidente Michel Temer.

No Plenário da Câmara, alguns deputados recorreram ao jogo de palavras para negar a tese da anistia. “Se está sendo feita a legislação agora para criminalizar o caixa dois, anteriormente não há crime, a lei não pode retroagir. O princípio da anterioridade da lei é claro, e também o da legalidade. Portanto, não há nada de anistia, e sou contra a anistia também”, discursou na sessão desta quinta-feira (24) o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), um dos apoiadores da emenda que exime “de punições criminais, eleitorais ou cíveis todo aquele que recebeu doação, declarada à Justiça ou não (caixa dois), para fins eleitorais e partidários até a publicação da lei”.

Os deputados aprovaram a toque de caixa regime de urgência para a votação da proposta de combate à corrupção concluída pela comissão especial. Em seguida, sob protesto de parlamentares, o plenário decidiu que todas as votações relacionadas à proposta serão simbólicas, ou seja, sem a declaração de voto por cada parlamentar. Depois de muita resistência e gritaria de opositores da emenda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que participou das negociações para viabilizar a anistia, decidiu adiar a votação para a próxima terça-feira (29).

 

O próprio Rodrigo Maia discursou em plenário, pouco antes de anunciar o adiamento da votação, para negar a hipótese de anistia. “Não há anistia de um crime que não existe. Isso é só um jogo de palavras para desmoralizar e enfraquecer o Parlamento brasileiro”, declarou, imediatamente aplaudido pelos pares. Congresso em Foco

Toda Pressão contra os Corruptos do Sistema

 

Ficou para semana que vem a votação das Medidas contra a Corrupção, enquanto a malandragem tenta enfiar no meio do texto a ser aprovado a absurda anistia aos crimes de caixa e alguma punição contra juízes e promotores por abusos de autoridade – tema que é uma prioridade máxima do Presidente Renan Calheiros, futuro réu em vários processos e inquéritos de que é alvo.

Também é postergada a finalização do tão aguardado – e temido – acordo de "colaboração premiada" de Marcelo Odebrecht e outros 76 dirigentes do grupo que tem o status de maior transnacional sob controle de capital brasileiro. Segunda-feira devem ser retomadas as complexas negociações que devem arrasar com a reputação de 130 a 200 políticos. Agora está pegando como seria o pagamento de uma multa de US$ 2 bilhões a ser dividida entre o Brasil, Estados Unidos da América e Suíça. Os enrolados apostam que as broncas reais só estourem mesmo a partir de fevereiro do ano que vem.

Enquanto isso, segue a chicanagem promovida pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a Força Tarefa da Lava Jato e o juiz Sérgio Fernando Moro. O magistrado admite a alguns amigos que fica de saco cheio com as manobras. No entanto, se mantém impassível para garantir que o processo chegue a um julgamento justo, perfeito e inquestionável do ponto de vista jurídico e político. Especialistas advertem que a tática dos defensores de Lula é suicida, e só aumenta a insatisfação da opinião pública com cada vez menos paciência com o tsunami de corrupção que infesta o noticiário, com danos causados diretamente à vida de cada cidadão de bem.

Já está ficando claro para as pessoas sensatas, com um mínimo de inteligência, que o Brasil precisa ir além do combate à corrupção. Sem mudanças estruturais na máquina estatal, quaisquer medidas serão meros paliativos ou enxugamento de gelo. Os segmentos esclarecidos da sociedade precisam insistir e aumentar a pressão. Os corruptos só se afetam com esta linguagem dura. "A corrupção é institucionalizada". "O Inimigo é o Sistema".    

Por Jorge Serrão – Cadeia de Notícias

INDÚSTRIA DA MULTA??? VALE A LEI OU A PLACA???

 
 
A alteração da sinalização indicando os novos limites nas rodovias federais é de responsabilidade do DNIT e nas estaduais do DAER.
 
Embora a lei tenha sido aprovada em 29 de maio deste ano, entrando em vigor em 1º de novembro, ainda não ocorreu  a adequação aos novos limites legais, continuando as estradas de pista simples com 80 km/h e nas de pistas duplas também com 90 km/h, o que ocorre em muitas delas, como é o caso da Rodovia RS 122 que liga São Leopoldo a São Vendelino, e a BR 101, que liga Osório a Torres com 100 km/h.
 
A pergunta que se faz é se vale a Lei ou a Placa? Especialmente porque o  §1º, do art. 61. do atual Código de Trânsito Brasileiro que permitia velocidades máximas diminuídas por sinalização decidida pela autoridade administrativa não foi recepcionada pela lei nova.
 
Até quando os motoristas que obedeceram a nova lei serão penalizados pela polícia de trânsito? Ou será que a manutenção da velocidade máxima anterior é apenas para aumentar a arrecadação dos órgãos de trânsito?
 
Imprensalivrers

Juiz Sérgio Moro emite nota contra a anistia ao caixa 2 e diz que a Lava Jato corre risco sério

 

Algoz de políticos e empresários flagrados em um mega esquema de corrupção instalado na Petrobras, Moro se manifestou no momento em que a Câmara dos Deputados discutia a votação de uma anistia que abarca não só a esfera eleitoral, mas também exime os autores de caixa dois de punições penais e civis. A discussão e votação foi abortada diante da gigantesca repercussão negativa mundial que se levantou, especialmente via redes sociais. Na Lava Jato, propinas a políticos foram escamoteadas como doações eleitorais e denunciadas pelo Ministério Público como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na Câmara, uma emenda sem autoria pública foi apresentada em meio à discussão sobre a anistia ao caixa dois eleitoral e prevê que “não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data de publicação desta lei”. Em nota, Sergio Moro defendeu que haja uma ampla discussão entre sociedade e Congresso sobre propostas que poderiam livrar políticos de responderem por contabilidade eleitoral não declarada e disse que “toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”. “Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não”, completou. Segundo o magistrado, “anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do País”.“Tem-se a esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza”, disse.

 

Justiça recebe denúncia contra quatro implicados em crime de emboscada ocorrido em São Martinho

 

Os réus são acusados de matar Roque Francisco Unser, na noite de 30 de setembro deste ano, na localidade de Santa Lúcia, interior do município de São Martinho. Além de acolher a denúncia assinada pela promotora Marcéli da Silva Serafim Preis, a juíza da Comarca determinou a prisão preventiva de Darci Rodrigues da Silva e Claudimar Gubiani. 

A decisão judicial ainda concedeu liberdade provisória a Volnei Vicente Deves e Leandro Rrodrigues da Silva mediante cumprimento de medidas cautelares. Ambos deverão recolher-se aos seus domicílios no período noturno e nos finais de semana; também ficam proibidos de ausentarem-se da Comarca por período superior a 10 dias sem autorização da Justiça, e deverão comparecer em Juízo mensalmente até decisão final do processo. 

De acordo com a denúncia recebida pela Justiça, o delito foi cometido por motivo torpe, consistente em desavenças político-partidárias, na medida em que os denunciados executaram a vítima porque temiam que esta influenciasse o resultado das eleições municipais, as quais findaram com a vitória do denunciado Leandro Rodrigues da Silva ao cargo de vice-prefeito do município de São Martinho. 

O delito, ainda, foi cometido de emboscada, uma vez que os denunciados interromperam o fluxo de veículos na estrada mediante a utilização de galhos de bananeiras e pedras, obrigando a vítima a parar o veículo na via, momento em que foi alvejada por disparo de arma de fogo. 

A vítima Roque Francisco Unser contava, à época do crime, com mais de 60 anos de idade, razão por que incide a causa de aumento de pena prevista no art. 121, § 4º, segunda parte, do Código Penal. 

Fonte: Portal do Ministério Público do Rio Grande do Sul

Como foi o dia da presidente do Supremo em visita surpresa ao Presídio Central

 

Antes das 10h desta sexta-feira, em meio à equipe de seis pessoas, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, chegava a uma das mais caóticas penitenciárias da América Latina. Aguardada no saguão do Presídio Central, foi recebida pelo diretor da unidade, Marcelo Gayer Barboza, que ficou sabendo da visita horas antes. A intenção da magistrada era presenciar o caos a que está inserido o sistema penitenciário gaúcho, sem maquiagem, como fez em outras duas oportunidades, no Rio Grande do Norte, em 21 de outubro, e no Distrito Federal, em 5 de outubro.

Minutos antes, havia desembarcado na Base Aérea de Canoas e se dirigiria a Porto Alegre de táxi, sem qualquer escolta, não fosse a hospitalidade do juiz Sidinei José Brzuska, que a buscou. Já no presídio, após breve conversa com o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, o amigo de longa data e ex-senador Pedro Simon, e Gayer, caminhou até a primeira galeria do Pavilhão E, local considerado a sala de visita do Central, já que não apresenta os problemas dos outros prédios. Ali, ficam os presos em tratamento químico, separados por celas.

Usando óculos escuros, percebia-se um olhar atento às falhas estruturais da construção da década de 1950. A cada rachadura, vazamento, imperfeição, espremia os olhos para compreender a deficiência do local. No mesmo pavilhão, percorreu salas do ambulatório e de educação antes de chegar ao pátio do Pavilhão B, que abriga duas facções. Daquele ponto, observou prédios e, pelas janelas, a movimentação assustadora de parte dos 4.683 presos amontoados em espaço para 1.905 pessoas. Viu também, in loco, o esgoto escorrendo diante de seus pés.

Galeria esvaziada às pressas

A comissão explicava cada parte da penitenciária, como galerias do Pavilhão D, esvaziada para que a ministra pudesse analisar a situação. Neste e nos demais prédios visitados a partir de então, não há mais divisão por celas. Cada andar se transformou em aglomerado de presos, sem qualquer repartição. Na outra ala do mesmo pavilhão, frente a frente com integrantes de facções, mas separada deles por grades, conversou com os cerca de 500 detentos que ali estavam. Queria saber como se acomodavam os presos. Escutou que não há espaço físico para que todos deitem ao mesmo tempo. 

Ficou sabendo pelos detentos que o acolhimento não é feito pelo Estado, mas pelas facções, como se fossem recrutados para o crime. Quem sai dali, precisa trabalhar para esses grupos organizados cometendo desde pequenos furtos, passando por assaltos e chegando a assassinatos. Os que se negam, muitas vezes acabam mortos ou penalizados com homicídios de familiares. Um dos presos disse a ela que teve quatro pessoas da família mortas como acerto de contas.

Sempre séria, a expressão facial da presidente do CNJ, não se alterou nas cerca de duas horas em que esteve no Central. No entanto, o amigo Pedro Simon garante que ela deixou a cadeia consternada. Por telefone, talvez tenha sido o primeiro gaúcho a saber da visita, na terça-feira, quando foi convidado por telefone por Cármen Lúcia.

— Percebi que ela ficou machucada — disse Simon.

Muito simples e aberta, diz presidente da OAB-RS

Do Central, saiu para audiência pública no Fórum, onde pediu que todos colocassem as cadeiras em círculo ao seu lado. Compenetrada, ouviu sugestões de melhoria para o sistema penitenciário e fez poucas considerações. Na agenda de capa vermelha tomava nota do que considerava importante e, uma que outra vez, ponderava sobre propostas. Após deixar claro que veio ao Estado para colher informações e sugestões de melhoria, enfatizou:

— Não vim aqui procurar culpados, estou procurando soluções.

Ricardo Breier, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS), participou da audiência pública e elogiou a postura da ministra.

— É uma pessoa muito querida, aberta, simples, identificada com a cidadania, mas com alto senso de responsabilidade com o cargo que tem lá. Tenho certeza que fará tudo o que estará ao seu alcance — disse.

— Ela teve oportunidade de ver o essencial, achei bem importante, porque precisamos ali dentro de gente com capacidade de produzir alterações, como ela — complementou Bortolotto.

— Ela interagiu bastante com os presos, ouviu diretamente deles quais fatores levam à criminalidade, à reincidência — finalizou Brzuska.

As considerações da ministra

Confira, abaixo, Cármen Lúcia falou em sua visita ao Estado.

Haverá medida imediata para amenizar o problema da superlotação?

"Estamos levantando exatamente quantos presos têm. Ficamos de receber da direção do presídio quais são os principais problemas do presídio para saber como se encaminharia a questão específica dos presos. A questão da parte física é entregue ao poder Executivo, mas, junto com o Executivo, tanto nacional quanto local, a quem encaminharei todos os dados que me forem liberados, acho que poderemos, pelo menos quanto à superlotação, termos a possibilidade de fazer acontecer."

Qual é o principal problema do Presídio Central?

"A falta de condição física, tanto da penitenciária, quanto das condições que os presos são colocados lá dentro. É um número excessivo sem condições de dar cumprimento integral ao que foi determinado pelo Supremo, fazer com que as pessoas estejam lá em condições de dignidade. O que alguns dizem é que não se tem nem ao menos espaço físico para que todos possam se deitar e dormir ao mesmo tempo."

Presos agrupados em facções não empodera os criminosos?

"Essa é uma situação que não posso responder, porque só hoje a direção do presídio me disse que há facções lá dentro e que eles fazem esse tipo de separação para evitar rebeliões. Agora, tudo que não seja cumprimento de garantia de integridade dos presos dentro daquele espaço e no regime que é determinado fortalece os grupos internos nos presídios e a impossibilidade de cumprimento da lei."

O Presídio Central pode ser recuperado?

"É muito difícil a situação física e não sei qual é o planejamento do Estado para ele. É muito, muito difícil (recuperar) pelas condições precárias físicas daquela construção."

O Estado poderá ser penalizado pela situação atual do sistema carcerário?

"Se não apresentar projeto específico para isso, sim!"

Clicrbs

 

Senador Ronaldo Caiado faz chacota com Zé de Abreu após ator ser obrigado a devolver 300 mil reais da Lei Rouanet

 

“VAI TER QUE DEVOLVER, NÃO ADIANTA CUSPIR”

Ronaldo Caiado

há 10 horas

Esse era o bate-estaca que o PT usava para atacar com mentiras e xingamentos baixos os adversários políticos, o judiciário e todo mundo que apontasse os esquemas de corrupção e erros dos governos de Dilma e Lula. R$ 300 mil via Lei Rouanet. Vai ter que devolver! Não adianta cuspir!

 

 

 

 

 

 

 

As informações são do Blog Radar Online da revista Veja.

Segundo o blog, foi publicado no Diário Oficial da União, através de uma portaria do Ministério da Cultura, solicitação para que o ator devolva R$ 300 mil, captados via Lei Rouanet para a turnê do espetáculo Fala, Zé pelo Sudeste.

Ainda segundo o blog, a Orquestra Sinfônica brasileira também está na lista de devoluções. Esta mais “amarga”, terá que devolver R$ 2 milhões.

 

O petista Jairo Jorge assinará ficha no PDT gaúcho no dia 6 de dezembro

 

Segundo o parlamentar, a assinatura da ficha ocorrerá no encontro do diretório estadual, na sede do PDT, em Porto Alegre. Jairo Jorge pediu a desfiliação do PT na última quarta-feira. Em carta ao diretório, havia afirmado que, naquele momento, não pretendia filiar-se a outro partido. No documento, o prefeito fez uma autocrítica e abordou a renovação do quadro de políticos dentro da sigla. "Deveríamos receber com humildade o recado das urnas. A população nos reprovou, com derrotas em cidades onde sempre tivemos excelentes resultados", reconheceu: "Decidi sair do PT por dois motivos: primeiro, porque considero que minha capacidade de interferência no âmbito partidário está esgotada; segundo, por entender que os encaminhamentos que estão sendo dados não levarão a uma efetiva renovação do partido". Líderes do PDT no Estado e no País apoiam a indicação de Jairo Jorge para ser candidato do partido ao governo do Estado em 2018. Pompeo afirma que deputados estaduais do PDT conversam sobre um possível desembarque do governo Sartori, que proporá, neste fim de ano, um pacote de ajuste financeiro à Assembleia. O presidente estadual da sigla diz que é orientação partidária o voto contra a privatização de estatais. Aos outros projetos, não há indicação de postura. Há um bom tempo o PDT é uma espécie de lata de lixo do petismo gaúcho. O partido se presta ao papel bovino de invasão que está sendo promovida por quadros petistas, em dezenas de municípios. É o que na linguagem comunista significa "entrismo". E isto serve ao PDT porque o partido se esgotou no Rio Grande do Sul, não tem mais um político sequer de expressão no partido. VideVersus

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