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Mês: julho 2017 Page 1 of 3

Caminhoneiros se organizam para parar o Brasil dia 1 de agosto

 

Em Barra do Garças, os caminhoneiros se preparam para fechar as Brs 158 e 070 na saída para Cuiabá e a manifestação será estendida para as cidades de Água Boa, Nova Xavantina, Ribeirão Cascalheira e Confresa.

“Trata-se de um movimento nacional onde nós pretendemos mostrar ao governo federal que não dá mais o povo não agüenta pagar tantos impostos e com as coisas ficando cada vez mais caras. Nós queremos contar com apoio da sociedade brasileira”, destacou Odilon da silva, um dos organizadores do evento em Barra do Garças.

Os caminhoneiros criaram vários grupos de WhatsApp e estão se comunicando através de rádio amador para se organizarem para o evento. “Nós queremos parar no dia ‘ de agosto e se o governo não nos ouvir vamos prorrogar a manifestação por mais dias”, destacou o caminhoneiro.

Faixas, cartazes e panfletos estão sendo preparados para essa manifestação. Segundo os caminhoneiros, somente vão rodar nas rodovias no dia 1 de agosto ônibus com passageiros, ambulâncias, viaturas de polícia e caminhões com carga viva, medicamentos e equipamentos hospitalares.

“Nós estamos avisando com antecedência até mesmo para que as pessoas que precisam viajar possam se programar e evitar as estradas no dia 1 de agosto”, frisou o organizador do movimento em Barra do Garças.

A reclamação dos caminhoneiros se deve o reajuste perverso dos combustíveis. Em Barra do Garças, um litro de gasolina está em média 4,13. Mesmo com a liminar de um juiz de Brasília suspendendo o aumento da alíquota do PIS e COFINS em Barra do Garças os donos de postos de gasolina continuam praticando o preço majorado.

Na segurança púbica é outro problema sério. Segundo os caminhoneiros, a Polícia Rodoviária Federal(PRF) em Mato Grosso diminuiu o patrulhamento nas rodovias porque o governo federal cortou a cota de 190 mil de combustível da corporação que hoje tem 90 mil disponíveis para utilizar até o fina do ano.

“Sem patrulhamento nas rodovias é um perigo para nós caminhoneiros e a sociedade que precisa viajar. A população precisa acordar e se manifestar contra essas medidas absurdas”, completou.

 

Fonte: Folha MT

Levantamento mostra pouca investigação em furto de gado no RS

 

Dados obtidos com base na Lei de Acesso à Informação mostram que a maior parte das ocorrências de furto de gado registradas em delegacias do Estado é ignorada pela polícia. Em 2015 e 2016, os 10 municípios em que esse tipo de crime mais ocorreu registraram 3.358 casos, mas só 198 inquéritos com indiciamento foram remetidos ao Judiciário – o equivalente a 5,8% do total. Reportagem produzida pela RBS TV e exibida pelo Fantástico no domingo (30) mostrou o drama vivido por produtores, que, acossados por quadrilhas, chegam a abandonar propriedades.

Segundo a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), o furto de 8,7 mil cabeças em 2016 causou prejuízo de R$ 70,6 milhões. O abigeato também expõe o risco a que está submetido quem consome essa carne, bem como a crueldade com que os animais são abatidos nas fazendas.

Os criminosos costumam agir de duas maneiras: o método mais rudimentar consiste em carnear as reses na propriedade. Em Itaqui, na fronteira com a Argentina, ladrões agem em barcos, as chalanas, pelo Rio Uruguai. E abatem os animais à luz do dia.

– Botam para dentro do barco e vão embora tranquilamente. No rio não há fiscalização. Eles têm a certeza de que não vão ser incomodados – desabafa um criador que prefere não ser identificado.

À noite, bandidos usam cavalos para entrar nas fazendas. Um pedreiro, que por 10 anos fez parte de uma quadrilha na região, contou que, primeiro, as reses são laçadas e imobilizadas. Depois, abatidas a tiros ou com o uso de facas. Relatou que, após realizarem a carneação, as partes não aproveitáveis são deixadas no campo. O resto é transportado sobre o lombo dos cavalos, sem cuidado sanitário.

– Laçava, matava, carneava e levava em cima do cavalo. Chegava a fazer uns 50 quilômetros, 70 quilômetros por noite – conta.

Há também quadrilhas mais organizadas, que carregam dezenas de cabeças de gado de uma só vez, usando carros e caminhões, geralmente clonados. Foi o que aconteceu com João Rodrigues, em Caçapava do Sul. Ele abandonou o campo após sumirem 118 animais da propriedade que arrendava. Hoje, trabalha como pedreiro em um prédio que está sendo erguido por parentes.

Em Alegrete, nem a constante movimentação de militares e até de tanques de guerra intimida a ação dos ladrões, que abateram 23 reses de uma propriedade arrendada do Exército por um criador.

– Eles roubam os cavalos (do próprio Exército) para levar o gado. É um horror, vaca por dar cria, terneiro por nascer em uma semana, eles tiram fora, matam a vaca, não querem saber – desabafa o fazendeiro, que pediu para não ser identificado.

No município, as vítimas registraram, em 2015 e 2016, 328 casos. No período, apenas 16 inquéritos foram remetidos à Justiça, com indiciamento, ou seja, com autoria apontada pela polícia.

Outro exemplo de crueldade foi registrado há duas semanas, em Bagé, onde bandidos levaram 15 ovelhas, a maioria prenhe, abandonando os fetos no campo. No município, foram registrados 455 casos no ano passado e no anterior, mas somente 31 inquéritos com indiciamento foram enviados à Justiça.

Em Santana do Livramento, que liderou o ranking estadual nesse período, a situação é ainda mais preocupante: de 498 casos registrados, oito inquéritos foram concluídos com indiciamento.

Força-tarefa entra em ação

O secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer, admite que combater o abigeato não é prioridade, mas afirma que, neste ano, as ocorrências diminuíram 27% nos meses de janeiro a julho em relação a igual período do ano passado, a partir da criação de uma força-tarefa, com sede em Bagé.

– Estamos realizando operações de grande resultado e grande significado contra o abigeato – afirma o secretário.

A equipe age em todo o Estado e já prendeu 114 suspeitos e desarticulou 17 quadrilhas. Uma das principais descobertas do grupo comandado pelo delegado Adriano Linhares é o envolvimento de funcionários de fazendas.

É o caso do sumiço de 180 reses e ovelhas de duas propriedades de Santana do Livramento, pertencentes a um único dono. Os dois capatazes foram presos. A voz de um deles foi reconhecida pelo fazendeiro em uma escuta realizada com autorização da Justiça.

Em uma fazenda em Quaraí, o capataz também estava envolvido no furto do gado. No local, agentes descobriram quatro animais furtados, um deles "clonado", em tática semelhante à usada por ladrões de carros.

A marca original sobre o couro do animal foi removida e, sobre ela, impressa outra, não identificada. A adulteração foi descoberta por meio de perícia. 

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Levantamento aponta que 81 senadores têm quase 3,5 mil funcionários, a maioria CCs

 

O campeão de vagas é o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que emprega diretamente 85 pessoas, sendo 78 cargos de comissão – 50 em seu gabinete e 28 em escritório de apoio. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, Souza foi o responsável por arquivar o processo de cassação de Aécio Neves (PSDB-MG), considerando que não há provas suficientes contra o tucano flagrado pedindo dinheiro em gravação feito pelo empresário Joesley Batista.

O segundo maior empregador da Casa é o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), que tem 83 pessoas trabalhando diretamente para ele, sendo 78 cargos em comissão. Quando se elegeu presidente, em 1989, um dos motes da campanha de Collor era de que seria o “caçador dos marajás” do serviço público, um discurso de combate aos “apadrinhados pelos poderosos”.

Os senadores que menos têm funcionários são Tasso Jereissati (PSDB-CE), com 10, Lasier Martins (PSD-RS), 19, e Reguffe (Sem partido-DF), 10.

De acordo com o Senado, os parlamentares têm direito a contratar doze servidores comissionados, a serem distribuídos conforme estabelecido no Regulamento Administrativo da Casa: cinco assessores técnicos; seis secretários parlamentares; e um motorista. No entanto, cada cargo de assessor e de secretário parlamentar pode ser fracionado em até 50 cargos com menor remuneração, desde que a soma dos salários brutos seja igual ou menor aos vencimentos brutos do cargo fracionado.

Segundo o Contas Abertas, ao todo, são 2.895 comissionados trabalhando em escritórios e gabinetes dos senadores. Somam-se a eles, 225 servidores efetivos do Senado, 299 terceirizados e apenas três estagiários, totalizando 3.422. Todos são pagos pelo Senado, isto é, pela União.

Janot abre processo para avaliar retirada do Caso Kiss da Justiça gaúcha

 

Decididos a não esmorecer na busca por punição aos culpados pela maior tragédia da história do Rio Grande do Sul, os familiares dos 242 mortos na boate Kiss, em Santa Maria, decidiram abrir dois novos fronts na Justiça, em nível federal. Processados pelos próprios promotores que investigaram o caso, pais das vítimas do incêndio de 27 de janeiro de 2013 articularam, nos últimos meses, reuniões em Brasília com o objetivo de retirar da Justiça gaúcha a competência de julgar o caso.

tO primeiro passo para levar a investigação do desastre para a esfera federal foi dado. Foram três encontros entre a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), o primeiro em 3 de maio de 2016, com a presença do procurador-geral, Rodrigo Janot. Após a reunião, foi destacado para o caso o procurador federal Ubiratan Cazetta, do Pará, especialista em casos de equívocos dos ministérios públicos estaduais. Um procedimento preparatório de incidente de deslocamento de competência, termo técnico para a avaliação da retirada do caso da alçada da Justiça do Rio Grande do Sul, foi aberto.

O dispositivo permite ao procurador-geral da República, em casos de grave violação aos direitos humanos ou de incapacidade das autoridades locais para tratar do assunto, solicitar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência da Justiça Federal.

Os familiares decidiram procurar Janot depois que promotores de Justiça de Santa Maria passaram a processar quatro pais por calúnia e difamação.

— A reação de Janot foi humana. Ele se colocou no meu lugar. É um absurdo imaginar que os promotores que estão lá na ponta, acusando quatro réus, são os mesmos que estão processando os pais — afirma Paulo Tadeu Nunes de Carvalho, pai de Rafael, 32 anos, morto na Kiss, e um dos articuladores do encontro.

Diretor jurídico da AVTSM, Carvalho foi absolvido em 18 de julho no processo por calúnia e difamação movido pelos promotores Joel Dutra e Mauricio Trevisan, que trabalharam na investigação do incêndio. Outros dois pais, Sérgio Silva, presidente da associação, e o vice, Flávio Silva, são réus porque afixaram cartazes por Santa Maria com o rosto do promotor Ricardo Lozza e a inscrição: "O MP e seus promotores também sabiam que a boate estava funcionando de forma irregular". Antes da tragédia, Lozza descobriu, em inquérito sobre poluição sonora na Kiss, que faltava alvará e propôs termo de ajustamento. O promotor entendeu que houve crime contra sua honra no protesto. Além dos três, Irá Beuren, conhecida como Marta, mãe de Silvio, morto na Kiss, é processada pelo promotor aposentado João Marcos Adede y Castro e seu filho Ricardo Luís Schultz Adede y Castro por danos morais.

Procurador solicitou informações ao MP-RS

A PGR informou que o procurador responsável por analisar a federalização do caso Kiss não irá conceder entrevista, porque o processo está em fase de apuração interna. A procuradoria solicitou oficialmente ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ) e ao MP-RS informações sobre os processos. Em reunião em 5 de abril deste ano com pais, em Brasília, Cazetta teria relatado que o MP gaúcho tem dificultado a entrega de dados sobre o caso, colocando "muitos questionamentos dos motivos e porquês", segundo Carvalho.

O MP-RS afirma que o primeiro pedido de informações chegou em 23 de setembro de 2016. A resposta foi encaminhada para a PGR em 4 de novembro. Conforme a assessoria de imprensa do órgão, não há lentidão no repasse. Em nota, afirma: "Não há nenhuma razão para a federalização. Em relação ao Caso Kiss, o MP-RS tomou, em todas as esferas, as medidas jurídicas cabíveis. A instituição reforça mais uma vez que o momento é de concentrar esforços a fim de assegurar condenação dos denunciados pelos homicídios, pelos crimes militares, nas falsidades ideológicas e na ação de improbidade administrativa". O TJ disse ter repassado informações à PGR em junho deste ano e não se manifestou sobre a possibilidade de federalização.

Em julho do ano passado, a Justiça determinou que os empresários Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, da banda Gurizada Fandangueira, deverão ir ao tribunal do júri. Cabem recursos. Ao federalizarem o caso, os pais pretendem reabrir a discussão sobre a responsabilidade de agentes públicos (prefeitura, bombeiros e MP estadual), ao permitirem que a Kiss continuasse operando, mesmo depois de terem detectado irregularidades. Os pais também insistem na tese de que o MP-RS foi omisso, como resume Carvalho:

— Todos os entes públicos tiveram processos arquivados pelos promotores.

A boate não era clandestina. E os promotores estão tratando isso como se ela fosse. É difícil conseguir a federalização, mas, para nós, é só uma batalha a mais. A maior batalha que tivemos, já perdemos. Perdemos nossos filhos. Nada, absolutamente nada, vai demover todos esses pais com relação à verdade.

Especialistas veem transferência como remota

Embora admita que, juridicamente, a transferência do caso Kiss para a esfera federal seja possível, o ex-procurador de Justiça e professor de Direito da Unisinos Lenio Streck considera a atitude um erro.

— Não é uma matéria federal. Não vinga e pode mais atrapalhar o processo. Isso não é uma federalização, é "famosização" do caso — critica o especialista.

Outro jurista, Aury Lopes, doutor em Direito Processual Penal e professor da PUCRS, concorda que as chances de êxito são remotas:

— É uma medida excepcionalíssima, na qual tem que ficar demonstrada a omissão, inércia ou incapacidade de o Estado investigar e apurar determinado fato que constitua grave violação de direitos humanos. Não me parece que seja o caso do Rio Grande do Sul, muito longe disso. Eventual insatisfação com o desdobramento de uma investigação ou processo não a justifica — opina.

Pais processados vão recorrer ao STJ

Outra estratégia dos pais para virar o jogo em Brasília deve se materializar nos próximos dias, quando o advogado Pedro Barcellos Jr., que representa Sérgio Silva e Flávio Silva, presidente e vice da associação de familiares de vítimas, irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso da "exceção da verdade". Ele tenta provar que os pais não caluniaram o promotor Ricardo Lozza, que moveu ação contra a dupla, e que falaram a verdade ao dizer que o Ministério Público sabia do funcionamento irregular da Kiss.

Em 26 de junho, o Tribunal de Justiça (TJ), por 20 votos a dois, rejeitou a "exceção da verdade", julgando argumentos preliminares. A defesa vai usar o peso dos dois votos favoráveis aos pais, dos desembargadores Rui Portanova e Gelson Rolim Stocker, para tentar, em Brasília, fazer com que o tribunal gaúcho julgue o mérito da ação — ou seja, se o MP sabia, de fato, dos problemas da Kiss.

Entenda o pedido

– O Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) está previsto na Constituição a partir de emenda de 30 de dezembro de 2004, conhecida como reforma do Judiciário. O instrumento remete para a Justiça Federal casos de grave violação de direitos humanos.

– A finalidade é assegurar o cumprimento de tratados e convenções internacionais assinados pelo Brasil.

– Para que o IDC possa ser solicitado, devem estar pressupostos os requisitos: grave violação aos direitos humanos; incapacidade das autoridades locais para tratar satisfatoriamente do assunto; e a possibilidade de responsabilização da República Federativa do Brasil caso não reprima o ocorrido. Deve ser pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo procurador-geral da República.

– Recentemente, a PGR encaminhou à Corte pedido para que a Polícia Federal (PF) investigue uma chacina ocorrida em São Paulo, durante a onda de violência registrada entre 12 e 20 de maio de 2006. Outro caso famoso ocorreu em 2005, quando o então procurador-geral da República, Claudio Fonteles, solicitou IDC para que o assassinato da religiosa americana Dorothy Stang fosse julgado na esfera federal, mas o STJ rejeitou o pedido. Em 2014, o STJ admitiu o deslocamento de competência na investigação da morte do promotor de Justiça estadual Thiago Faria Soares, no interior de Pernambuco. A Corte entendeu que havia "notório conflito institucional" entre a Polícia Civil e o MP daquele Estado, o que resultou em falhas na investigação.



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Motorista de ambulância morre em acidente com caminhão na ERS-472, em Palmitinho

 

Um motorista de uma ambulância morreu em um acidente de trânsito na ERS-472 no início da tarde desta sexta-feira (28) em Palmitinho, na Região Noroeste do Rio Grande do Sul. De acordo com a Polícia Civil, o veículo e um caminhão carregado com leite bateram de frente no km 14 da rodovia.

A vítima foi identificada como Paulo Roberto da Rosa, de 30 anos. Ele morreu no local. A ambulância tinha placas de Esperança do Sul.

Ainda conforme a polícia, o motorista do caminhão, de Boa Vista do Buricá, perdeu o controle e bateu de frente com a ambulância, que ficou totalmente destruída.

O condutor foi encaminhado em estado grave para o Hospital Santo Antônio, em Tenente Portela. Equipes da Polícia Rodoviária Estadual de Santo Augusto foram até o local para auxiliar no atendimento e na remoção dos veículos da pista.

 

 

 

Caminhão e ambulância bateram de frente na ERS-472  (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Caminhão e ambulância bateram de frente na ERS-472  (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Caminhão e ambulância bateram de frente na ERS-472 (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

G1RS

A vitória de um trabalho comunitário

 

Entrevista  Engenheiro Eugênio Frizzo  –  Fundaturvo/Ceprovale

                                                                                                                   

“Duas coisas nós sonhávamos na época, tendo como eixo a agricultura, ‘queríamos ter aqui na Região o curso de agronomia como sendo a ponta dentro de um processo e uma estação da Embrapa’ para produzir e difundir tecnologias regionais”.

 

Eugênio Frizzo, engenheiro civil, liderou um grupo de voluntários na criação da Fundação Vale do Rio Turvo (Fundaturvo), tendo como meta projetos voltados para o desenvolvimento sócio/econômico/cultural local e regional. Entre outros, o grande e destacado projeto da Fundação foi a criação do CEPROVALE (Centro de Educação Profissional Vale do Rio Turvo), resultando, mais tarde, no Campus Santo Augusto, do Instituto Federal Farroupilha. Para falar sobre a Fundaturvo e Ceprovale, Eugênio Frizzo concedeu entrevista ao semanário.

 

– O Campus Santo Augusto, do Instituto Federal Farroupilha é, sem dúvida, uma instituição que orgulha a população local e regional. Agora, com a oficialização do Curso de Agronomia, a satisfação é aumentada. Sabe-se que a origem de tudo isso foi lá na FUNDATURVO, da qual o senhor era o presidente e liderou o projeto.

– Na verdade, eu como cidadão e outras pessoas da nossa cidade, sempre tivemos um olhar um pouco mais adiante do futuro da cidade. Nós trabalhamos na administração do Floris (então prefeito), momento em que Santo Augusto viveu um pouco essa visão que nós tínhamos de fazer uma parte da história e cada um fazer sua parte para um dia fazermos um município melhor, uma Região melhor, enfim, um País melhor. E essa ideia da fundação surgiu dentro dessa linha, quer dizer: “o que nós podemos fazer por Santo Augusto para que as coisas possam ser melhor aproveitadas, melhor disponibilizadas, maior entendimento e felicidade para as pessoas. E a nossa opção, na época foi trabalhar com a área da educação. Achamos que, na área da educação, as pessoas poderiam pensar, se preparar para o trabalho, participar da vida comunitária e, a partir daí, então, estariam sendo mais felizes e mais alegres aqui em Santo Augusto. A linha geral do projeto foi essa.

A partir de termos formado o grupo que participou na época, convencido de que esse era um projeto que merecia nosso trabalho, começamos a articular a buscar informações dentro do governo federal, do governo estadual, do próprio municipal das possibilidades de criarmos aqui dentro de Santo Augusto uma escola técnica voltada para os interesses de nossa Região.

Aí, entra um fator muito grande e fundamental: somos uma região que produz a parte primária de toda a cadeia alimentar, aqui não temos vocação para a indústria, somos uma região com vocação para produzir alimentos e somos muito bons na produção da primeira etapa desse processo, que é a produção primária, que é produzir bem, produzir com risco, produzir com tudo aquilo que envolve o trabalho duro do que é uma vida na agricultura, por exemplo, envolvendo leite, suínos, aves, enfim, toda essa questão. E que nós tínhamos que passar por uma segunda fase desse processo, que é a fase da indústria.

E isso é um tipo de cultura que não era da nossa Região e sabíamos que a escola poderia contribuir com isso, com essa fase. A partir daí se criou, então, a nossa fundação, através da qual fizemos os projetos para que tivesse, nessa fundação e nessa escola, o que nós chamamos na época de Ceprovale, que era o Centro de Educação Profissional do Vale do Rio Turvo, e dentro do ambiente dessa escola acontecesse a ampliação dessas discussões e a vinda de conhecimentos para Santo Augusto e Região. Tínhamos, na época, a Universidade de Ijuí, mas achávamos que merecíamos ter mais perto esse tipo de informação, para que a escola fosse, então, um vetor dessa visão do avanço das tecnologias na área da agricultura. E isso foi a visão que sustentou o projeto todo.

Lutamos dez anos para ver essa obra concretizada e, em todos os debates que tivemos em nível local, de Região, de Estado, de País, com ministros, discutimos essa questão. Diziam as autoridades lá, ministros: “mas por que vocês querem escola pra região de vocês, qual é o motivo, vocês são uma região pequena, são poucas pessoas que vão lá pra região”. E nós dizíamos: “olha, ministro, nós temos lá, são brasileiros, são trabalhadores, são gente que quer bem o País, quer o bem de suas famílias, quer o bem da Região, mas não tem acesso ao conhecimento o suficiente para fazermos essas coisas acontecerem”.

E assim se foi discutindo e se teve também o apoio dessas autoridades. Foram dez anos de trabalho, e a cada ano se fazia várias reuniões e várias viagens, de uma maneira que foi sendo construída uma espécie de escada, foi se subindo degrau por degrau até assinarmos os convênios. Isso é um trabalho de grupo, foi graças ao trabalho deste grupo que se teve a visão de que poderíamos reunir forças para vencer essa etapa na área da educação. Fizemos outros projetos também, mas eu destaco nesse momento aqui como um importantíssimo, pois se chegou à conclusão com a entrega da chave da escola, inclusive com federalização. Quero com isso dizer que todas as pessoas que trabalharam na fundação, não vamos nominar aqui, mas é um número grande de pessoas que se doaram de uma maneira livre e espontânea, apostando que era um bom projeto e que seria bom para Santo Augusto e a Região.

 

– Esse Curso de agronomia que está se concretizando agora já era previsto por vocêsno projeto inicial?

Duas coisas nós sonhávamos na época, tendo como eixo a agricultura. Queríamos ter aqui na Região o curso de agronomia como sendo a ponta dentro de um processo e uma estação da Embrapa para produzir e difundir tecnologias regionais. Combinando as coisas. Quer dizer, uma escola de agronomia, como multiplicadora dos conhecimentos e uma multiplicadora e democratizadora dos conhecimentos, chamando alunos e preparando sua inserção nesta economia, e, que retornassem a Região para aplicar os seus conhecimentos e, com isso, elevar a qualidade da nossa produção regional, tendo a Embrapa como geradora desse conhecimento, porque nós aqui não temos pesquisas feitas por organismos como a Embrapa referentes à nossa Região.

Temos vocação agrícola e, hoje, está concentrado basicamente em soja, trigo e milho, mas nós temos pelo menos mais dez culturas que podemos ter aqui na Região.

Nós temos o Vale do Rio Uruguai que é um potencial enorme para a implantação de frutas. São dez a vinte mil hectares de áreas ideais para a fruticultura. Tem espécies de frutas que são adequadas à nossa Região. E nós queríamos, na época, trazer a e fiz a parceria com a Embrapa de Pelotas, porque pensávamos “um dia, podemos trazer a Embrapa aqui para a Região” e estabelecer um centro de pesquisa para descobrir as tecnologias adequadas e trazer para a escola e fazer a difusão. Esse era o grande eixo do nosso projeto.

Foi difícil, no tempo que a escola foi inaugurada, não tinha esses cursos ainda, mas quem administrou a escola, quem tocou os projetos pra frente já cumpriu com essa missão.

Aliás, nisso eu participei do trabalho feito pelo professor Jesus, que na época era o diretor da escola, quando foram estabelecidas as grandes linhas do futuro da nossa escola de Santo Augusto. E, se for pegar o plano elaborado em 2008, lá consta que nós como uma das metas futuras tínhamos a criação do curso de agronomia aqui. Então, o Jesus foi a pessoa que colocou isso dentro do objetivo da escola e a administração que entrou na escola de lá até hoje fez a sua parte nesse processo, de maneiras que hoje a gente está muito feliz em poder ver isso acontecer, porque se cumpriu aquilo que era proposto ser feito.

Criamos as condições, e as coisas aconteceram dentro de uma linha muito favorável. Toda a caminhada da fundação foi com muito sacrifício, mas sempre vencemos os obstáculos. E isso permitiu que estregássemos em 2007 uma escola pequena, dentro dos recursos que tínhamos, mas os gestores a partir dali tiveram uma visão compatível com a grandeza do projeto e hoje temos, então, a nossa escola funcionando muito bem aqui em Santo Augusto.

 

– O trabalho da Fundaturvo encerrou-se com a federalização da escola?

– Não. Na verdade, a Fundação é uma entidade privada. Ela não tem nenhum vínculo com o Poder Público, ela é autônoma. É uma entidade formada por 25 pessoas que se reuniram e decidiram fazer esse projeto, investir nisso. E até hoje é assim: 25 pessoas. Ela existe hoje, é uma entidade que está um pouco desativada, mas existe e está plenamente regularizada. Então, foi uma iniciativa privada. E aí vem aquelas questões que eu falei: tudo aconteceu dentro de um quadro de construção, como foi a própria federalização. O processo da federalização foi um processo também que demandou uma caminhada bastante árdua, trabalhamos dois anos em cima dessa tese junto ao governo federal e conseguimos.

Até uma vez que eu estive em Brasília numa viagem que eu fiz lá, não estava incluída na minha pauta fazer uma visita ao MEC e discutir essa questão, mas, por acaso, cheguei lá no MEC, o diretor de ensino técnico do MEC estava com um grupo de trabalho discutindo a federalização. Falavam da criação de escola federal e eu entrei no grupo, defendendo o projeto de Santo Augusto. E, a partir daí, então, isso aconteceu, o que foi um fato muito bom, porque que, de um lado, atendia o que sempre reivindicávamos do governo e, de outro, porque atendia a um argumento que nós usamos muito dentro do governo federal para conseguir recursos, de que até àquela época, nunca havia ocorrido investimento do governo federal na nossa Região, tudo o que arrecadamos em tributos federais voltaram de forma indireta, mas diretamente nada retornava.

Então, isso também foi usado no dia da discussão da federalização. Faz cem anos que produzimos pro Rio Grande, pro Brasil e até hoje não tivemos nenhum investimento do governo federal diretamente, sendo essa, também, uma razão por que queremos. E assim foi indo. Finalmente deu tudo certo e isso é um dos fatores muito importantes para a nossa escola hoje ter o porte que tem. Na época, investimos um total de R$ 3.000.000,00 e hoje a escola deve ter investido, quem sabe, mais de R$ 20.000.000,00. Então, foi uma abertura que se teve lá.

E, paralelamente à questão da educação, nós começamos um programa regional de fruticultura bem arrojado também. Esse programa teve várias etapas, teve projetos, teve planejamento, teve execução de parte daquilo que foi executado até 2012. Desse tempo em diante, 2014, 2015 o projeto começou a ser desativado. São questões que não vamos entrar na discussão no momento, mas isso pode ser feito um bom debate, sobre por que isso aconteceu. E hoje, nesse período desde 2012, 2014, ainda estamos trabalhando na fundação para encerrar todos os convênios que tínhamos feito.

Tínhamos convênios com prefeituras, convênios com o governo estadual, com o governo federal, transferências de recursos. Esses convênios foram prestados contas, as contas foram discutidas, foram sendo superadas, complementadas e hoje temos a fundação plenamente com suas obrigações jurídicas concluídas. A fundação hoje não deve nada para ninguém, não deve prestação de contas. Estão todas aprovadas. Então, esse é um marco que temos nesses 21 anos do nosso trabalho. E agora, dentro dessa questão de estarmos aí fazendo um momento especial, para comemorarmos isso, temos ainda algumas ações que faremos até o final do ano.

 

– Algum projeto ousado ainda previsto?

– Não, não temos projeto previsto. O que queremos fazer agora nesse segundo semestre é um resgate dessa história toda e, para isso, vamos usar todos aqueles meios de comunicação e de informação disponível. A fundação é uma entidade comunitária, não tem renda, não tem estrutura permanente de funcionamento, então, não podemos ousar muito naquilo que a gente pensa; temos sempre que buscar parcerias naquilo que se pretende, que, aliás, sempre tivemos muito boas, ótimas parcerias. E, nesse processo que queremos fazer de resgate no segundo semestre, contamos com a parceria do Jornal O Celeiro, estive colocando todas essas questões para o diretor do jornal, o Pedro, e ele mais uma vez, fazendo justo reconhecimento, foi sempre um parceiro de primeira linha dos nossos projetos, como tantas pessoas foram.

Queremos publicar no jornal, no segundo semestre, algumas informações através de uma coluna, queremos fazer uma exposição de banners fotográficos do nosso projeto, da etapa que envolve a fundação, vamos destacar aquele trabalho que a fundação fez e faz. Basicamente a questão da escola até a federalização e depois a fruticultura até onde o projeto foi. Se der certo, lançar até o final do ano uma publicação sobre o trabalho. É um projeto que estamos fazendo. E, nesse contexto, reunir os instituidores, que são 25 pessoas, e fazer uma discussão sobre que iniciativa a fundação poderia elencar como importante, que posição a fundação vai tomar sobre os trabalhos que vem pela frente. Trabalho tem, tem espaço, tem pessoas que aceitam trabalhar, mas tudo isso tem que ser feito de comum acordo, porque é uma entidade comunitária. Então, a gente espera até o final do ano ter essa situação encaminhada e aí aquilo que o plenário decidir vai ser feito. Os sócios da fundação são autônomos para decidir sobre o futuro da fundação.

 

– Considerações finais:

– O que a gente quer aqui nesse momento em que se comemoram 21 anos, é dizer à nossa comunidade de Santo Augusto que o projeto por todos apoiado, na época do lançamento do projeto houve alguma divergência, venceu todas as etapas projetadas, com a superação de inúmeras dificuldades, e com o tempo, tudo foi vencido e deu certo. Então, lembrar a Santo Augusto e à Região que podemos ser diferentes, podemos ser melhores do que somos, o que é necessário é que as pessoas se proponham individualmente e formando grupos se lancem a projetos ousados. Na época, eu tenho certeza que muitas pessoas acharam que isso era ilusão, uns até disseram que nós éramos meio loucos, mas o interessante é que há espaço para trabalhar e a fundação, no seu tempo, ocupou esse espaço e conseguiu aquilo que foi para o bem da nossa comunidade de Santo Augusto e da Região. Então, eu quero dizer à comunidade que esteja alerta a isso, não esqueça que isso existe e, se tiverem alguma oportunidade de participar, participem, porque o diferente pode ser feito com a contribuição de todos. No mais, agradecer a oportunidade.  

JUDICIÁRIO GAÚCHO ABARROTADO

 
O Judiciário gaúcho encontra-se superlotado. Em 2016, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ- RS) terminou o ano com 2,78 milhões de processos em estoque. É como se a cada quatro habitantes do Estado, um estivesse envolvido em uma disputa judicial.

Diante de cenário que combina, segundo o próprio Judiciário, varas tomadas de casos e deficiência de servidores, a tramitação enfrenta uma histórica demora e alimenta a má fama de lentidão do sistema. Em média, um magistrado acumula 5.656 processos e, para escoar tantos procedimentos, teria de julgar mais de duas dezenas a cada dia útil.

Mesmo que se esforcem para dar vazão aos julgamentos, juízes e desembargadores enfrentam anualmente um volume de novos processos que entopem ainda mais o sistema. No ano passado, 1,57 milhão de novos casos chegaram à Justiça gaúcha.

O número, porém, vem caindo, mesmo que não o suficiente para desafogar o Judiciário. Em 2012, haviam ingressado 1,8 milhão de processos, o que representa uma redução de 12% em cinco anos.

Segundo o mais recente levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que compila dados de 2015, o Rio Grande do Sul aparece na segunda colocação no ranking de casos novos por 100 mil habitantes na comparação com todos os demais Estados. Entre 2009 e 2012, os gaúchos lideraram a lista, foram superados pela Justiça do Rio de Janeiro em 2013, mas retomaram a ponta no ano seguinte. Já em 2015, conforme levantamento mais recente do CNJ, com 13.545 casos, ficaram atrás somente dos fluminenses, que somam 14.363 procedimentos. Com o sistema assoberbado, advogados reclamam de lentidão.

– Entendemos as dificuldades do Judiciário, mas a advocacia não pode arcar com casos de morosidade. A demora pode ocorrer por uma série de fatores, como a falta de juiz, a escassez de funcionários ou a estrutura precária. Mas a morosidade judiciária atrapalha a advocacia e a questão da cidadania, como resposta àqueles que buscam esse serviço essencial – avalia o presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Ricardo Breier.

Segundo o TJ-RS, há carência de cerca de 200 juízes e 2 mil servidores. O presidente do Conselho de Comunicação Social do órgão, Túlio Martins, indica uma série de motivos para explicar a deficiência:

– A Justiça não é rápida em nenhum lugar do mundo. Não é da natureza do sistema judiciário, que é reflexivo. Mas a morosidade da Justiça brasileira é real. Isso vem de práticas antiquadas, de uma quantidade interminável de recursos e da falta de condições materiais para que se tenha modernização e capacitação de pessoal. Não existe causa exclusiva, mas soma de fatores. O ideal seria uma Justiça mais rápida do que a que temos.

TJ-RS TENTA EMPREGAR MAIS CELERIDADE AOS PROCESSOS

Os números sinalizam empenho do TJ-RS em empregar mais celeridade aos processos, mesmo que, na prática, advogados relatem pouco impacto. Nos últimos dois anos, o Judiciário gaúcho encerrou um número maior de casos em relação aos novos. Somente em 2016, foram concluídos 136 mil a mais.

– Há um grande esforço da administração para utilizar recursos da melhor maneira possível. A solução está em encaminhar demandas repetitivas através de decisões organizadas ou ações coletivas, o que tem dado bons resultados, e empregar mais rigor na concessão da gratuidade judiciária, o que evita processos totalmente aventureiros, mas sem cercear o acesso à Justiça. Mesmo assim, ainda temos quase 3 milhões de processos, o que é um absurdo para um Estado do tamanho do nosso – acrescenta Martins.

Para o desembargador, a solução passa pelo avanço da conciliação, alternativa para resolver conflitos por meio de acordo com validade judicial, evitando, assim, um processo. Na Capital, há um núcleo especializado no método, e outros 35 no Interior. A Defensoria Pública caminha na mesma direção.

– Percebemos redução nos casos novos iniciados em primeiro grau, o que comprova o empenho das instituições em lançar mão de mecanismos que chamamos de extrajudiciais, tentando alternativas como a mediação e a conciliação, que, muitas vezes, resolvem o conflito social. Hoje, há crítica crescente em relação ao custo do sistema judicial. Por que não, então, investir em ferramentas para evitar que uma demanda vire um processo, no qual, naturalmente, há morosidade? – questiona o defensor público- geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt.

Está prevista para este mês a inauguração de um centro de mediação e conciliação do órgão, que será pioneiro no país. A nova estrutura funcionará no prédio do Instituto de Previdência do Estado (Ipergs), na Avenida Borges Medeiros, na Capital, e, inicialmente, atuará na área de conflitos familiares, como divórcio e guarda de filhos.

– Às vezes, entrar com ação traz consequência mais danosa do que a resolução do conflito – resume Heerdt.

Um ano e três meses e nenhuma solução

Como milhares de gaúchos, Daniela Caumo, 29 anos, buscou no Judiciário solução para um conflito. A advogada ingressou com ação civil contra uma empresa de telefonia em março de 2016. Um ano e três meses se passaram, mas ainda não houve decisão para o caso, aparentemente simples.

Ela havia pedido a portabilidade de seu celular para outra operadora, mas, meses depois, decidiu retornar à antiga. O aparelho passou a não receber mais ligações e mensagens da companhia anterior. Após inúmeras tentativas administrativas para resolver a falha, decidiu recorrer a uma amiga, também advogada, e ingressar na Justiça contra a empresa.

O exemplo da advogada nem se configura como um caso dos mais graves, já que existem processos que levam décadas até que se chegue a uma sentença, mas ilustra o sentimento de frustração de quem busca resolução de problemas ou reparação por prejuízos sofridos.

No caso de Daniela, o impasse com a operadora causou uma série de transtornos – ela ficou impossibilitada de receber ligações do celular de seu marido, por exemplo. Quando foi em busca do tribunal, a jovem havia se tornado mãe havia quatro meses. Agora, o pequeno Gabriel já completou um ano e seis meses e o caso segue sem sentença.

– Me senti frustrada. Lido com o Direito, e esse sentimento é diário. É uma briga com o Judiciário, porque determinados processos andam e outros ficam parados anos. Me senti lesada. Disse para a empresa que a única alternativa que haviam me dado era ingressar na Justiça, e me disseram que nada poderiam fazer. Busquei o Judiciário e, mais uma vez, nada aconteceu – reclama Daniela que, cansada de esperar resposta do Estado, migrou para uma terceira operadora.

 
 

 

 

 

 
Mazelas do Judiciário

QUEM É A VÍTIMA?

 

ZERO HORA 14/07/2016

Betina Meinhardt Ronchetti
Juíza de Direito




Debater violência urbana pressupõe alguns princípios inegociáveis, como o Estado não ser condescendente com o crime, pois isso é uma questão de humanidade para se poder viver em comunidade.



O criminoso sabe que, flagrado, deve se submeter à autoridade do Estado. O policial militar representa essa autoridade, portanto, ao flagrar o indivíduo na prática de crime, este deve(ria) se entregar.



O que se tem visto, porém, é que o criminoso quer ganhar sempre, premido pela regra capitalista que o norteia. Parênteses: o criminoso é o maior capitalista que se conhece. Mas é perverso. Oprime os cidadãos da comunidade onde mora, oprime os presos mais vulneráveis no sistema carcerário que o Estado não domina, oprime os indivíduos-policiais fragilizados pelos salários parcelados de um Estado falido, oprime uma instituição-polícia desconstruída por discursos maldosos que pregam ser contra o cidadão, oprime os poderes constituídos, colocando-se na posição de vítima da sociedade. Ele oprime a mim e a você, pois com o discurso vitimista nos faz confundir as coisas, não saber mais quem é vítima e quem é criminoso, ou quem é o lobo de quem.



Por isso é que só o juiz pode, em cada caso e diante das provas concretas, definir a situação particular de cada um.



O criminoso, como categoria, não é oprimido, mas opressor, e o policial, como categoria, não é opressor, mas protetor da comunidade. A quem serve plantar na população desconfiança e hostilidade contra as autoridades, se não ao crime?



Não importa nesta análise se há ou não maus policiais, pois sabe-se que há. Há maus "tudo". Os maus devem ser punidos na medida de seus erros. Haverá quem diga que há também o "bom" criminoso. Mesmo ele, porém, está no crime. Só isso basta a diferenciar, como "categoria", crime e polícia. Não são "instituições" comparáveis. Portanto, é tremenda inversão de valores vender a ideia de polícia contra cidadão, pois isso só engrandece o crime.



Nenhuma instituição do Estado deve ser propagada como contrária ao cidadão.



Assim, num flagrante de crime (como casos recentes em que houve confronto armado), injusto focar o debate na conduta do policial sem questionar a do criminoso, a quem, flagrado, cabia de imediato se entregar e evitar qualquer confronto, pois é ele quem está fora da lei. E isso é inegociável.

A INCONSTITUCIONALIDADE DO FUNDO PARTIDÁRIO

 

A cara de pau dessa gente não tem limites; pensam que podem tudo, tratando o povo como idiotas de auditório. Acontece que há uma cidadania que cansou de ser enganada; não suporta mais eleger capangas da desonestidade a serviço de uma causa corrupta. Chega! A redenção do Brasil exige o dever de falar a verdade e a coragem de enfrentar as decadentes estruturas do poder.

Vamos, então, voltar um pouco na história e lembrar que o famigerado fundo partidário foi criado pela ditadura militar (art. 60 da Lei nº 4740/1965) para financiar aquele bipartidarismo de faz de contas, no qual a Arena tinha que ganhar sempre e o MDB perder todas. Posteriormente, o art. 91 da Lei nº 5682/71 proibiu o financiamento eleitoral de empresas privadas, blindando ainda mais o sistema político contra o surgir de lideranças democráticas livres, autênticas e independentes.

Ironicamente, estamos a viver, em tempos democráticos, um sistema eleitoral com nítidos traços autoritários. Em outras palavras, o fundo partidário, hoje reprisado na Lei nº 9096/95 (art. 38), é absolutamente inconstitucional por ofensa frontal à cláusula do Estado Democrático de Direito (art. 1º, CF/88). Ora, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado sendo completamente antitético serem financiados por dinheiro público.

Indo adiante, a Constituição Federal foi expressa ao determinar que a soberania popular deve ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, “com valor igual para todos” (art. 14). Logo, em aberta violação constitucional, o fundo partidário implica em flagrante quebra da igualdade eleitoral, beneficiando as velhas estruturas partidárias que, mediante critérios pouco transparentes, passam a distribuir os recursos do fundo através de uma rede pegajosa de dependência e compadrio político.

Cria-se, dessa forma, um círculo vicioso de perpetuação no poder de lideranças partidárias tacanhas e ultrapassadas que, fora da política, estariam condenadas ao desvão da insignificância. Aqui, a realidade grita: o Brasil não pode mais ficar refém da incompetência política, fantasiada em partidos de mentira. Em sua essência superior, as agremiações partidárias deveriam ser uma instância pedagógica de seleção cívica, escolhendo, entre seus melhores quadros, aqueles mais capazes ao desempenho responsável do mandato popular. Infelizmente, tal linha de elevação institucional da República está cada vez mais distante de nossas forças partidárias minguantes.

Aliás, os partidos atuais só precisam do fundo partidário porque são entidades falidas que não representam mais ninguém; viraram tristes fins em si mesmos ao invés de serem as pontes para o civismo democrático ético, atuante e competente. Está na hora, portanto, de colocarmos o dedo nessa ferida. Enquanto os partidos políticos forem uma mentira, nossa democracia será uma farsa eleitoral. Em 2018, precisaremos de eleições limpas e paridade de armas entre os concorrentes. O fundo partidário faz o contrário: estimula a sujeira, privilegiando os caciques da velha política.

Por tudo, até quando manteremos tal entulho autoritário?

Fonte: “Gazeta do povo”, 20/07/2017.

Tribunal reverte decisão de juiz do DF e mantém aumento de tributos para combustíveis

 

Segundo o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, o governo violou princípios constitucionais ao determinar o reajuste, argumento que não convenceu o presidente do TRF-1, desembargador Hilton Queiroz.

Segundo o magistrado, mais importante que a eventual violação de ditames da Constituição é o fato de que, sem a medida determinada por Temer, o governo não conseguiria atingir a meta fiscal de 2017, que estima deficit (despesas superiores às receitas) de quase R$ 140 bilhões. “Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de, aproximadamente, R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017”, escreve o desembargador em seu despacho, que acata recurso da Advocacia Geral da União (AGU).

Segundo a AGU, as perdas do governo sem o reajuste chegariam a R$ 78 milhões ao dia, de forma a ameaçar o equilíbrio das contas públicas e a própria economia brasileira. Órgão que defende a União junto ao Judiciário, a AGU ajuizou ontem (terça, 25) o recurso de contestação à sentença de Renato Borelli.

A justificativa da equipe econômica não convenceu entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que viram com maus olhos a iniciativa do presidente, alvo de mais de 20 pedidos de impeachment, um deles apresentado pela própria entidade, e denunciado por corrupção passiva em processo à espera de decisão da Câmara, a ser retomado em 2 de agosto. A decisão do governo tem efeito no momento em que o presidente alcança 94% de rejeição popular, segundo a pesquisa Pulso Brasil, um recorde negativo entre os presidentes da República desde a redemocratização (meados dos anos 1980).

Além do reajuste, o Ministério do Planejamento também anunciou um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões no orçamento da União, repetindo a tendência de corte de gastos do governo federal para investimentos.  A assinatura de Temer e dos ministros da área econômica (Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, do Planejamento) foi confirmada em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (20). No entanto, o anúncio oficial está previsto para amanhã (sexta, 21). A decisão, por meio da qual o governo espera arrecadar cerca de R$ 11 bilhões neste ano, foi tomada com objetivo de garantir o cumprimento da meta fiscal, que tem um deficit de R$ 139 bilhões.

De acordo com o Planalto, a alteração das alíquotas representa uma alta de R$ 0,41 por litro de gasolina e de R$ 0,21 por litro de óleo diesel (veja tabela abaixo). Mas não é o que se verificou nos preços praticados em postos Brasil afora desde a formalização do decreto presidencial: há casos de grupos que reajustaram o valor do litro da gasolina, por exemplo, em até R$ 1. Como efeito dominó, a expectativa de analistas de mercado é que diversos produtos cujos preços são atrelados a transportes, como alimentos perecíveis, tenham uma alta nos próximos dias, afetando principalmente a economia das famílias de baixa renda.

Veja o quadro (Ministério do Planejamento):

A nova taxa de tributos cobrados sobre gasolina, etanol e diesel implicou aumento já a partir da última quinta-feira (20), a partir da publicação do decreto em edição extra do Diário Oficial da União. Para o governo, um aumento de aproximadamente R$ 0,10 no preço do litro da gasolina não teria grande impacto no bolso do consumidor. O aumento, porém, não deve parar por aí. O governo precisa cobrir um buraco de R$ 10 bilhões no Orçamento Geral da União disponível para este ano.

É provável que nos próximos dias também sejam anunciados novos aumentos de tributos. Como alternativas, a equipe econômica analisa ainda o aumento sobre o IOF sobre operações de câmbio à vista ou IOF sobre operações de crédito. As medidas para complementar a arrecadação ainda não foram definidas. Em entrevista à repórter Miriam Leitão veiculada na última quarta-feira (19) na Globonews, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou a disposição do governo em apelar para a política de aumento de impostos com o objetivo de equilibrar as contas públicas.

Congresso em Foco

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