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Mês: maio 2015 Page 1 of 4

SEGREDOS DE ROSE

Você não vai acreditar, mas o Planalto não dá nenhuma informação sobre os gastos de Rosemary Noronha com o cartão corporativo do governo – sim, Rose, amiga íntima de Lula, tinha, usava e abusava do cartão corporativo do governo.



O Palácio do Planalto arrepia a Lei de Acesso à Informação e alega que nos casos de transações como as praticadas por Rose, a Facilitadora-Geral da República, o sigilo é um caso de "segurança da sociedade e do Estado".



Se você não tá lembrado, dá licença de contar: era uma casa, um palacete assobradado. E foi ali, naquela espécie de lupanar da República dos Calamares que Rose, Lula e seus jecas deitaram e rolaram até que foram flagrados pela Polícia Federal, na Operação Porto Seguro.



O segredo é muito mais por se saber com quem do que quanto ela gastou. Esse governo brinca de ser comparsa do grande bundalelê que desmantela a dignidade e a honra da nação.



INDA QUE MAL PERGUNTE II…

Faça de conta que ainda estamos no tempo em que os bichos falavam. Se lula não fosse um náutilo, um fruto do mar, coisa de se comer, que bicho seria?

Por Sergio AO Siqueira – Cadeia de Notícias

Filho é suspeito de matar e concretar corpo da mãe dentro de móvel no RS

Corpo de idosa estava dentro de móvel feito sob medida em Porto Alegre (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

 

 

Um homem é suspeito de ter assassinado a própria mãe em um móvel no apartamento onde ela morava no Bairro Mon’t Serrat, zona nobre de Porto Alegre. Ele foi preso nesta sexta-feira (29) com uma arma e um passaporte, o que indica que ele poderia estar prestes a fugir do país.

Segundo a Polícia Civil, Ricardo Jardim, de 56 anos, já foi ouvido e confessou o assassinato. Ele está preso, por porte de arma, mas o pedido de prisão por homicídio já foi solicitado à Justiça.

Corpo estava em móvel feito sob medida (Foto: Polícia Civil/Divulgação)Corpo estava em móvel feito sob medida

(Foto: Polícia Civil/Divulgação)

A 5ª Delegacia de Homicídios e Desaparecidos da capital investigava o desaparecimento de Vilma Jardim, 76 anos, desde 10 de maio, em pleno Dia das Mães, quando foi registrado boletim de ocorrência. Familiares desconfiavam do comportamento do filho da idosa.

"Já tínhamos ouvido familiares, que desconfiavam que o filho tivesse matado a mãe", conta ao G1 a delegada Jeiselaure de Souza, responsável pelo caso. Segundo ela, o homem foi ouvido como testemunha no início das investigações e disse que a mãe estava no Paraná. "Um tio percebeu que ele estava adquirindo muitos bens. Ele estava desempregado e começou a ter um padrão alto de vida", relata.

A Polícia Civil acredita que ele estava usando dinheiro da conta bancária da mãe. Um seguro de R$ 400 mil em nome da idosa pode ter motivado o crime.

O cadáver da mulher foi colocado dentro de um móvel, feito sob medida, encontrado no apartamento situado na Rua Anita Garibaldi. Ainda não se sabe em que data o crime ocorreu. Também não foi possível descobrir como a vítima foi assassinada, já que o corpo estava em decomposição. G1

Novo e moderno salão paroquial de Santo Augusto em fase de construção

Maquete mostrando a fachada e lateral do novo salão paroquial São João Batista

 

                                                                                                                                                                                                                      Por: Alaides Garcia dos Santos – Jornal O Celeiro                                                                                                                                                                                                                                                         

“Não se deve só rezar, é preciso por em prática o que se reza”.

“Tem gente que está vindo espontaneamente trazer sua doação, significando que querem a obra”.

 

Alcindo, Padre Genuir e Carlinhos, e ao fundo o salão em construção

 

O salão da comunidade católica da Paróquia São João Batista, de Santo Augusto, que data de 1972, portanto, há 43 anos, acaba de ser demolido para dar lugar a um novo e moderno empreendimento que ora está sendo construído. À reportagem do jornal O Celeiro, os gestores da obra, presidente do Conselho Alcindo Zaro, tesoureiro Carlos Bahry e o pároco Genuir Marmentini, falaram sobre a obra em andamento.

Inicialmente, o padre Genuir referiu que há seis anos, quando chegou a Santo Augusto a pedido da província dos padres palotinos de Santa Maria e aquiescência do Bispo Antônio Carlos, de Frederico Westphalen, adotou o sistema de visitas do padroeiro em duas comunidades por semana, onde uma comunidade leva para a outra, integrando assim as comunidades entre si, rezando e pedindo pela intercessão de todos os santos para que Deus derrame graças e bênçãos sobre todas as famílias, nas lavouras, criações.

Quanto ao salão paroquial, o padre disse ter constatado ao chegar, que ele não mais oferecia condições de segurança para ser utilizado, estando em iminente risco de ser interditado. Então, numa avaliação mais detalhada, entre reformar e demolir, o Conselho Paroquial decidiu por demolir e fazer um novo salão, acreditando na solidariedade dos paroquianos para realização da obra. Então que hoje não se deve só rezar, é preciso por em prática o que se reza, disse o padre.

Alcindo Zaro disse que quando assumiu o Conselho da Paróquia teve à sua frente a problemática do salão que estava caindo, as paredes rachadas, e em poucas condições de uso. Estando, juntamente com Carlinhos, à frente, deu início à obra procurando valorizar ao máximo o dinheiro dos paroquianos, indo atrás e pesquisando preços.

Já o senhor Carlos Bahry, tesoureiro e que acompanha diretamente todo o processo que envolve a construção do novo salão paroquial, o projeto da obra, feito pela engenheira Taís Maria Pilau Fucilini que também vem dando toda a cobertura, acompanhamento e orientação técnica, não apresenta nenhum custo, é totalmente gratuito. Originalmente, a intenção era fazer uma ampliação, no entanto, isso não foi possível, enfatiza Carlos, então foi feito o projeto para construir um prédio novo, começando pela parte da cozinha, a parte da produção de cucas, o corredor e os banheiros, o que já está pronto, feito no ano passado e anterior. A obra, no seu total, licenciada, é de 964m², dos quais, 178m² estão prontos, são as peças citadas anteriormente, e, em fase de construção são “786m²”, que é a área do salão antigo mais a expansão. Bahry diz que a modernidade do projeto vai trazer algo novo, bonito para a comunidade, além do que o objetivo maior é a segurança e também a utilidade e a utilização, uma vez que haverá uma abertura no aproveitamento do salão, já que é da comunidade, no sentido de festividades relacionadas a casamentos, eventos que não sejam propriamente da paróquia, mas que estejam ligados aos paroquianos. Aquilo que for de bom atendimento à comunidade vai haver as devidas concessões, o que já é definido entre o pároco e diretoria, mas num sentido regrado, dentro de um ordenamento de uso.

Bahry lembra do cuidado em fazer as etapas de acordo com a capacidade financeira destinadas à obra, de modo a não comprometer as finanças da paróquia que tem suas limitações de receita e gastos que precisam ser executados, no sentido de fazer o funcionamento da parte religiosa. É feito um trabalho no sentido de angariar recursos junto à comunidade, fazendo visitação limitada a um número de empresas e de pessoas, pedindo contribuição. E isso se deve a duas razões: primeiro, a partida inicial, o dinheiro necessários para dar continuidade, o que é insuficiente e exigirá nova campanha; e, segundo, para não atrapalhar a coleta dos festeiros, que estão fazendo sacrifício, buscando recursos junto à comunidade para a Festa de São João, que é a 74ª Festa, a realizar-se de 18 e 24 de junho. Então, a prioridade agora, segundo os gestores da obra, é conclamar a comunidade que acolha os festeiros fazendo suas doações oportunizando que eles realizem uma festa como os outros festeiros já fizeram, uma festa que traga resultados para aplicação na atividade social e religiosa, incluindo-se o salão, de modo que, tudo o que vier vai ser devolvido para a comunidade através do empreendimento, que pertence à comunidade paroquiana, que atinge 30 capelas.

Em Santo Augusto são em torno de cinco mil casas entre empresas e residências e, disso, foi visitado em busca de auxílios para a obra cerca de apenas cento e vinte. Isso, justamente porque coincidiu o tempo de coleta para a festa que no momento é a prioridade, e o tempo de coleta para a obra. Passada a festa, as visitas seguirão no sentido de buscar doações para continuidade da obra que é grande e tem um custo elevado, mas deverá ser um empreendimento para no mínimo cinquenta anos e que atenda não só as atividades diretamente ligadas à paróquia, à matriz, mas também a própria comunidade, aqueles eventos ligados à sociedade, esperam os gestores.

 

Valor orçamento da obra

Em definitivo, ainda não há um orçamento da obra, uma vez que está sendo feita em etapas e cada etapa em seu tempo, e cada tempo tem um custo devido à inflação, além do tipo de material previsto no projeto. Mas, ela finalizada, deverá custar em torno de R$ 700 a R$ 800 mil. Até o presente momento foram gastos R$ 204 mil,  havendo uma receita de R$ 238 mil, oriundos do lucro das últimas duas festas, portanto há um saldo em caixa, o que auxiliará no prosseguimento das demais etapas. O valor orçado é uma previsão que deverá custar um sacrifício grande para conseguir todo esse dinheiro, mas não gostaríamos de parar com a obra, revela Carlos Bahry. Nesse valor do custo estimado estão todas as despesas, inclusive com INSS e PPCI.

 

Prazo para conclusão da obra

A previsão é de que só no ano que vem a obra fique concluída, ou pelo menos em condições de ser usada. A construção é feita em etapas, onde a primeira, e que já pronta, foi a infraestrutura, vigamento, pilares; a segunda, que está sendo executada agora, é a cobertura que, possivelmente até o dia 10 do próximo mês esteja com o telhado colocado; e a terceira etapa, paralelamente à quarta, é o contra piso com 780m2. Depois vem o piso e cerâmica.

 

Receitas

As receitas da paróquia são os lucros da festa anual do padroeiro, o dízimo e doações diversas. E a comunidade é solidária, como diz o padre Genuir, não vai nos deixar à descoberto no sentido de contribuir. A paróquia possui um terreno de 310m², localizado na Rua Padre Roque Gonzales, ao lado do Centro de Catequese que deverá ser vendido e o valor da venda será incluído como receita auxiliar para a construção da obra do salão paroquial.

 

Venda na semana da festa

É estudada a possibilidade de aproveitar uma parte, após a cobertura do prédio, para fazer a venda de produtos da festa deste ano, que é uma preocupação dos festeiros e da própria comunidade que ajuda porque se sai uma cuca ali porque a comunidade vem ajudar a fazer, sai um pé-de-moleque porque a comunidade vem ajudar a fazer. Então há necessidade de um lugar e esse lugar deverá ser adaptado para que, pelo menos durante a venda, nos dias 18 a 23, saia no salão, além de oportunizar aos que lá comparecerem, conhecer o que está sendo feito com suas ajudas.

 

Transparência

O padre Genuir e os demais gestores da obra são enfáticos com relação à transparência. Para eles, o dinheiro é de toda a comunidade, e a igreja, como igreja, tem a missão de ser transparente e mostrar no que estão sendo aplicados os valores arrecadados. Para tanto, relacionam dentro da receita apontada, alguns valores de juros com aplicação dos saldos existentes, oriundos dos lucros das festas de 2013 e 2014, mais doações recebidas, inclusive dentro da campanha para a construção do salão. A determinação dos gestores da obra é para que ao começar cada etapa, já haja a reserva pronta, sem correr o risco do desequilíbrio e de comprometer as finanças da paróquia.  Para eles, é preciso ter a responsabilidade nessa transparência, mantendo o equilíbrio das finanças, por isso a igreja criou uma tesouraria separada do Conselho, para cuidar dessa parte, separado da tesouraria geral, com a responsabilidade de fornecer os dados para os padres, para o Conselho e para a comunidade, cujo relatório é apresentado mês a mês, cumulativo, desde setembro do ano passado, com demonstrativo de como estão as finanças, estando à disposição a qualquer tempo para conhecimento dos paroquianos, principalmente dos colaboradores. Quanto aos lucros das festas anteriores, o padre Genuir esclarece que foi gasto na construção da Capela do Bairro Santo Antônio, R$ 72 mil; comprado uma Parati, no valor de R$ 46 mil; substituído os aparelhos de som da igreja; mais de R$ 200 mil nos banheiros, padaria e cozinha; reformado o Centro de Catequese. Além de R$ 40 mil que, juntamente com as comunidades do interior, foi ajudado a reformar o Seminário de Frederico Westphalen, e R$ 36 mil ao INSS, proveniente de uma multa da Diocese.

 

Distribuição física do salão

Não vai ter salas para alugar. A disposição física do novo salão consiste em uma secretaria, uma copa ou uma tesouraria, para uso próprio; um salão para festividades e para eventos, seminários e afins com grande público; e parte específica para a produção de alimentos, padaria, cozinha, acesso de corredor, sala de cucas, conjunto de banheiros. Ainda, dentro do projeto do salão tem o PPCI (Programa de Prevenção Contra Incêndios) que é uma exigência legal para obra da dimensão e finalidade como essa, o que já está no Corpo de Bombeiros de Ijuí para análise.

 

Contratação de empresa de fora

Foi buscado empresa de fora porque fazem mais em conta e oferecem um trabalho completo e perfeito. Foi feito uma pesquisa incluindo-se empresas daqui e de fora. Das três empresas que deram orçamento de preço, todas de fora, foi contratada a que tinha melhor preço, a qual, quanto ao pagamento, “só receberá depois de terminado o serviço”. Então que o dinheiro para empresa está reservado, no entanto, está na conta rendendo juros para a paróquia. À exceção da cobertura, todo o material de construção necessário à execução da obra está sendo comprado no comércio local, de modo a contemplar a todos, para o que é usado o critério de pesquisa de preço.

 

Campanha pró-construção

Foi recebido, da campanha feita, R$ 40.255,00, que é um valor significativo em meio a crise financeira do momento, doado pela comunidade que, além disso, está ajudando os festeiros que estão fazendo a coleta, tornando-se, simultaneamente, duas contribuições. Mas o resultado virá satisfatoriamente, com o salão dando retorno social e religioso. Na secretaria paroquial existe uma lista para registrar possíveis doações daqueles que tiverem disponibilidade e quiserem contribuir agora, tanto para a festa como para a obra, mas futuramente vai ser feita uma nova busca de recursos junto à comunidade.

 

Festa do padroeiro e o “Cenáculo” 

A festa, propriamente dita, no dia 24 de junho, será no salão da capela Nossa Senhora Aparecida, no bairro Santa Fé, uma vez que o salão paroquial, ora em construção, não estará pronto. Quanto ao cenáculo de agosto, certamente será feito na Igreja Paroquial. É um evento que abrange a diocese toda, e não só os paroquianos de Santo Augusto, e se estenderá o dia todo, com animação de uma equipe de Campo Grande/MS, para o que o padre Genuir pede que as pessoas participem, não custa nada, a não ser o almoço ou lanche para os que vierem de fora, principalmente.

 

Programação da festa do padroeiro

Segundo o pároco da Igreja Matriz São João Batista, a carreata do dia 24 vai sair da sede do distrito de Santo Antônio (interior) às 08h30min da manhã, e o local de encontro vai ser no trevo de Chiapetta, na ERS-155, de onde seguirá a carreata até o centro da cidade. Na chegada haverá bênção dos automóveis, caminhões e outros veículos, inclusive máquinas agrícolas. Após, haverá missa na matriz presidida pelo Bispo de Frederico Westphalen, Dom Antônio, e também estará presente o Vice Provincial dos padres Palotinos de Santa Maria. A seguir, possivelmente no salão da Aparecida, haverá almoço e consagração das crianças, coroação da rainha e princesas, prosseguindo a festa durante a tarde, com baile à caipira, e às 18h o acendimento da fogueira de São João. 

 

Mensagem de agradecimentos

Quando se pede alguma coisa na certeza de ser atendido, a gente deve agradecer com antecipação. Mas, quando se trata de um humano agradecer é possível esquecer-se alguém, mas os paroquianos podem ter a certeza que se esquecermo-nos de agradecer alguém, Deus não esquece. Quando alguém estende a mão para ajudar a comunidade, Deus o recompensará pela generosidade e solidariedade. E esse salão que estamos construindo, é um monumento da solidariedade, da fé em Deus, perseverança, amor e unidade entre as pessoas da comunidade. Aos leitores do jornal O Celeiro, especialmente quem ler esta reportagem, que Deus o abençoe.

 

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Fatos em Foco 28.05.2015

Acabe-se com as “Emendas”

Apesar de estarem previstas na Legislação, as emendas parlamentares constituem um assunto polêmico. Nitidamente, elas representam ação política interesseira de modo a satisfazer parlamentares e governo, ainda que seja um meio que oportuniza pequenos municípios a receberem benfeitorias em saúde, quadras esportivas e outras obras do gênero. Porém, é sabido que, para o governo, as emendas parlamentares significam úteis ocasiões de negociar com os congressistas o apoio em seus projetos. Contrário ao sistema, o deputado Jerônimo Goergen (PP) deu início à coleta de assinaturas para criação de uma PEC acabando com as ditas emendas e, consequentemente, acabando com esse “toma lá, dá cá” entre governo e parlamentares. O valor, hoje de 1,2% do Orçamento, passará para o Fundo de Participação dos Municípios. Bela iniciativa.

 

Semana da Gentileza

Ser gentil é um atributo sofisticado e até mais profundo que ser educado. Se trata de característica diretamente relacionada com caráter, valores e ética. Em Santo Augusto, em 20 de junho de 2013, o prefeito José Luiz Andrighetto sancionou a Lei nº 2.424, que criou a “Semana da Gentileza”, a ser implementada na semana do município, de 24 a 30 de maio de cada ano, de autoria do vereador petista João Carvalho de Oliveira. Portanto, estamos em plena Semana da Gentileza. Mas, como era de se esperar, não fosse a sempre comprometida e zelosa SMEC, não passaria de apenas e tão somente mais uma lei. Ainda bem que as escolas fazem a sua parte, desenvolvendo atividades diversas durante a semana com o destaque: Gentileza Gera Gentileza. O proponente da lei tomou de sobressalto quando indagado das atividades em desenvolvimento. Ele não lembrava que estamos na Semana da Gentileza. Mas é assim, só mais uma lei…

 

Revendas de carros

Desde segunda-feira (25/05) está em vigor a lei federal nº 13.111/2015, que obriga as empresas que comercializam veículos automotores, como carros, motos, camionetas, caminhões (novos ou usados), a fornecerem ao comprador um histórico detalhado da regularidade dos produtos, tais como tributos incidentes sobre a venda, taxas anuais, situação sobre furto, multas, débitos em geral, se o veículo tem algum envolvimento tramitando nas esferas policial e judicial ou em órgãos de trânsito.

 

Nota fiscal

As empresas de revenda de carros usados, quase que em geral, procedem de forma incorreta quando da entrada (recebimento) de um carro usado na firma. Geralmente é solicitado ao proprietário que passe uma procuração para outra pessoa objetivando a transferência. Porém, toda empresa desse tipo de comércio precisa emitir “nota fiscal”, procuração nunca, e o recibo só quando a transação se dá entre pessoas físicas, ou seja, você compra o carro de outra pessoa, não de uma loja. Quando não emite a nota fiscal, a empresa registra a venda como de pessoa física, e sonega impostos. São duas notas fiscais emitidas pela empresa, uma na entrada e uma por ocasião da venda.

 

Metas do governo

O governo Sartori depois de alimentar expectativas acabou anunciando na semana passada as tais metas de governo. Parece até uma brincadeira, elas não dizem nada com coisa nenhuma. São genéricas e indefinidas. Parecem aqueles programas de governo que alguns candidatos a prefeito costumam fazer. Na saúde, por exemplo, tem como metas, entre outras, mais leitos do SUS, reduzir mortalidade infantil, qualificação da atenção básica; na segurança, andamento a projetos de penitenciárias, cadeias e delegacias, reduzir a criminalidade e o estoque de perícias; na educação, construção, reforma e ampliação de escolas. E assim segue a ladainha. Hilário!

Ex-secretária de Boldrini fez obra de 80 mil reais após morte da mãe de Bernardo

Documentos do Registro de Imóveis da Comarca de Três Passos mostram investimento de Andressa Wagner em imóvel

Por: Mauricio Tonetto
25/05/2015 – 12h57min

Na próxima quarta-feira, dia 27, os réus do Caso Bernardo vão depor em Três PassosFoto: Carlos Macedo / Agencia RBS

 

 

A ex-secretária da clínica do médico Leandro Boldrini, Andressa Wagner, fez um investimento num imóvel do programa Minha Casa, Minha Vida e comprou um terreno em Três Passos cerca de oito meses após a morte da mãe do menino Bernardo Uglione Boldrini, Odilaine Uglione, no dia 10 de fevereiro de 2010. Ao todo, os valores chegam a R$ 80 mil. As informações constam em documentos do Registro de Imóveis da Comarca de Três Passos. Procurada por ZH, ela não quis comentar. O seu advogado, Leonardo Salgueiro, disse que o valor foi obtido com empréstimo.

Delegado que reinvestigará suicídio da mãe de Bernardo quer "verdade real"

Na semana passada, o juiz Marcos Luís Agostini mandou reabrir o inquérito do suicídio de Odilaine depois de analisar uma série de perícias particulares encomendadas pela defesa da família materna de Bernardo. Um dos laudos dos peritos aponta que a carta de suicídio supostamente escrita por ela foi forjada, eAndressa Wagner é citada como a autora. Ela será investigada.

Justiça nega nova perícia em laudo que teria assinatura de Boldrini

"As perícias particulares precisam ser confrontadas, especialmente, no que diz respeito aos seguintes aspectos: conclusão de que foi a secretária Andressa Wagner quem confeccionou a carta; e conclusão de que havia terceira pessoa na sala de atendimento no momento do fato. (…) Note-se que, ao atribuir a confecção da carta à secretária, dando a entender que isso foi feito como forma de despistar as autoridades, o perito particular, em verdade, está imputando a ela a participação, de algum modo, no delito de homicídio", salientou o juiz.

Ministros do STJ decidem manter Leandro Boldrini preso

Odilaine era casada com Boldrini e, quando morreu, estava se divorciando. Dois dias antes do suicídio, uma quantia de R$ 55 mil foi sacada da conta da clínica – a conta era conjunta. Para analisar essas e outras suspeitas, a Polícia Civil nomeou o delegado Marcelo Mendes Lech, da 2ª DP de Santa Rosa.

A atual delegada de Três Passos, Caroline Bamberg, foi promovida à delegacia regional em Cruz Alta. O inquérito que concluiu que Odilaine cometeu suicídio havia sido feito por ela. Zero Hora entrou em contato com a ex-secretária de Boldrini, Andressa Wagner, que negou ter escrito a carta e disse que não irá se manifestar sobre a compra do imóvel. O seu advogado, Leonardo Salgueiro, argumenta que o imóvel foi financiado:

"(Ela) adquiriu juntamente com seu esposo um terreno para a construção de um imóvel popular em Três Passos. Em setembro de 2010 ela e o esposo contrataram junto a Caixa Econômica Federal um empréstimo, alcançando os depósitos de FGTS que ambos haviam acumulado no curso de suas vidas profissionais, valores totais  em torno de R$ 15 mil. O imóvel foi financiado quase na sua totalidade. Em janeiro de 2012 venderam o imóvel por valor muito superior, quitaram  financiamento com a Caixa Econômica Federal, obtendo um pequeno lucro o qual foi destinado a quitar compra de móveis e outros bens de consumo".

Quanto ao suicídio de Odilaine Uglione, o advogado reitera que ela "cometeu sim ato atentatório tipificado como suicídio. Também, Andressa Wagner nunca escreveu qualquer carta, a suposta 'carta de suicídio', pois esse fato deu-se em fevereiro de 2010, e Andressa havia sido contratada por Boldrini há menos de um mês do fato, e nesse interregno, manteve pouquíssimos contatos com a mesma quando Odilaine esteve na clínica, sem qualquer intimidade sobre a vida privada da mesma."

 

TABU DO MAGISTÉRIO

PLANO DE CARREIRA dos professores ultrapassa40 anos de existência em uma encruzilhada. Para uma categoria já descontente, é garantia de direitos. Para gestores, impede pagamento do piso

 

 

Ao final de uma das reu­niões que antecederam a aprovação do plano de carreira do magistério, em 1974, Nayr Tesser ouviu da fundadora do Clube do Professor Gaúcho, histórica entidade social da categoria, uma previsão que jamais esqueceu.

– Saímos da sala, e olhei para a Thereza Noronha. Ela disse: “Nayr, isso foi o que conseguimos fazer. No futuro, ainda seremos as responsáveis por mudar” – recorda a aposentada, em referência ao plano que ajudaram a construir.

À época, Nayr era docente no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, o Julinho, em Porto Alegre. Thereza estava à frente da Confederação de Professores do Brasil e já havia presidido o Centro dos Professores do Estado (Cpers). Era uma autoridade. Morreu em 1983, e a sua profecia nunca se cumpriu. Passadas quatro décadas, o estatuto continua exatamente o mesmo. É o mais antigo em vigência entre os Estados brasileiros, o único anterior à Constituição de 1988.

Sem nunca ter sido atualizado, tornou-se um dos motivos pelos quais o Palácio Piratini descumpre a lei do piso nacional da categoria, aprovada em 2008. Ao mesmo tempo, é considerado um patrimônio pelo Cpers, por garantir a progressão profissional, assegurar direitos e estimular a qualificação. Mas o consenso em torno dele quase nunca foi a regra.

Contemporâneo de Nayr, Júlio Cezar Boeira, 75 anos, lembra de ter ficado preocupado quando soube do projeto em elaboração na década de 1970. Ligado ao Julinho, o mestre reuniu um grupo de colegas e exigiu audiência na Secretaria de Educação (SEC). Em plena ditadura, a interferência causou furor.

– O plano não foi conquista. Foi enfiado goela abaixo – diz Boeira.

Aos 89 anos de idade, o coronel Mauro Costa Rodrigues discorda. Secretário estadual de Educação à época, o oficial diz que houve diálogo e se orgulha do resultado.

– Os professores finalmente passaram a ter uma carreira, e ela serviu de modelo a outros Estados. Não tiro a razão do Cpers por temer mudanças – pondera.

Em 1975, 61% dos educadores da rede estadual careciam de formação superior. Hoje, 85% estão nos últimos degraus da trajetória profissional, com graduação e pós. O plano funcionou.

Mas hoje tem pontos defasados e inviabiliza o pagamento do piso por conta da estrutura da carreira. Como a maioria dos docentes já atingiu os níveis mais altos do sistema, sempre que o básico aumenta, o resultado é uma avalanche nas finanças públicas.

O efeito-cascata faz com que um reajuste aparentemente pequeno se transforme em uma cifra impagável, estimada em R$ 3 bilhões ao ano.

– Infelizmente, faltam recursos. Sem um novo contrato, não vejo saída – resume o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

IMPASSE ALIMENTA PASSIVO DE R$ 10 BI

Professor da UFRGS, Juca Gil integra um projeto de pesquisa nacional sobre o assunto e está do lado do Cpers. Segundo ele, a maioria dos Estados que mexeram em seus planos acabou achatando salários:

– O plano do RS é anacrônico, mas garante condições de trabalho melhores do que os novos. Quando se abre a porteira, não tem como passarem apenas dois bois.

O potencial explosivo faz do tema um tabu. De um lado, o governo diz não ter dinheiro. De outro, o Cpers teme retrocessos. Enquanto o impasse se arrasta, o Estado acumula passivo de mais de R$ 10 bilhões por não pagar o piso desde 2011, e a dívida com os professores tende a crescer ainda mais.

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RS TEM VENCIMENTO BÁSICO MAIS BAIXO

Entre os Estados brasileiros, o Rio Grande do Sul é o que paga o menor vencimento básico inicial para os professores estaduais. A conclusão é de um levantamento feito junto às Secretarias de Educação de todas as unidades da federação.

ZH pediu aos órgãos que indicassem os valores atualizados destinados aos educadores no começo da carreira, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem contar adicionais.

A comparação é complexa, pois algumas secretarias informam que o primeiro nível é ocupado por pessoas sem graduação (como no RS) e, outras, em menor número, por graduados – teoricamente mais bem remunerados. Além disso, Estados como o Espírito Santo transformaram a remuneração em subsídio, incorporando gratificações.

Ainda assim, o RS aparece na lanterna. Para piorar, integra o trio que, segundo os dados oficiais, descumpre o piso – número questionado pela secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli.

– O que vemos, na prática, são formas deturpadas de cumprir a lei. Os Estados dão o reajuste anual para os níveis iniciais para dizer que pagam o piso, mas não contemplam os demais níveis. Isso, para nós, não conta – afirma Marta.

Presidente do Conselho de Secretários de Educação do Brasil (Consed) e titular da pasta em Santa Catarina, Eduardo Deschamps rebate as críticas. Na avaliação dele, “a lei do piso do magistério é a lei do salário mínimo”.

– Os profissionais da categoria estão entendendo a lei do piso como uma lei de reajuste salarial para todos, e isso é um problema para os Estados. É insustentável, ainda mais com correção acima da inflação – diz o secretário.

Sobre a posição do Rio Grande do Sul no ranking, ele faz uma ponderação:

– A situação dos gaúchos é sui generis, porque, apesar de descumprir a lei, o Estado tem uma das remunerações médias mais altas do Brasil.

A assessoria do secretário de Educação Vieira da Cunha informou que ele não se manifestaria sobre o assunto.

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O PLANO QUE NUNCA CHEGOU A SAIR DO PAPEL

Depois de mais de seis horas de debates, às 18h50min daquela terça-feira, 13 de janeiro de 1998, os deputados aprovaram, por 31 votos a 21, o projeto do novo plano de carreira do magistério estadual – que nunca sairia do papel.

Nas últimas décadas, foi a oportunidade mais concreta de reformular o sistema de ascensão na profissão, mas não avançou.

A proposta surgiu no governo de Antônio Britto (PMDB), quando a Secretaria de Educação (SEC) era comandada por Iara Wortmann, e descontentou o Cpers. Professores lotaram as galerias da Assembleia Legislativa para protestar.

Por fazer parte da atual gestão da SEC, Iara prefere não se manifestar sobre o passado. Mas a ex-diretora de Recursos Humanos do órgão, Sandra Queiroz, lembra como se fosse hoje. Segundo ela, as discussões foram acirradas.

– Entendíamos que o plano de 1974 havia sido bom por um determinado período, mas estava descontextualizado. Por isso, decidimos propor outro – diz.

O novo plano, que passaria a valer apenas para os educadores que ingressassem no Estado a partir de então, reduziria os níveis da carreira. Eles passariam de seis para quatro, e a variação entre os vencimentos do primeiro e do último nível cairia de 100% para 50% dentro da mesma classe.

Para convencer os docentes, a intenção da SEC era dobrar o valor do mínimo. O problema é que esse aumento dependeria da sanção de uma lei complementar.

– Esse foi o nosso grande pecado, porque a lei nunca foi feita e não houve nenhum concurso para validar o novo plano – afirma Sandra.

No ano seguinte, após impedir a reeleição de Britto, Olívio Dutra (PT) assumiu o Palácio Piratini e chamou Lúcia Camini, até então presidente do Cpers, para chefiar a SEC. Em novembro de 1999, a modificação sancionada pelo governo anterior foi revogada.

– Aquela proposta reduzia os salários e era prejudicial aos professores. Isso nos levou a manter o plano antigo. Foi uma promessa de campanha – ressalta Lúcia, hoje no Ministério da Educação.

A ex-secretária lembra que, naquele momento, não havia uma lei nacional do piso. Hoje, evita opinar sobre a necessidade de atualização do plano, mas reconhece que a conjuntura mudou.

– Se tivesse saída fácil, já teria sido adotada – sentencia Lúcia.

 

Greves atingem seis Estados

 

 

Até a última semana, professores de pelo menos seis Estados (Pará, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Goiás e Sergipe) estavam em greve. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), havia ainda sete redes municipais na mesma situação. Os motivos variam.

No caso de Goiás, o problema é o descumprimento da lei do piso. No Pará, os mestres exigem o pagamento retroativo do mínimo nacional, e, no Sergipe, assim como em Santa Catarina, não aceitam que apenas os profissionais de nível médio ganhem o reajuste anual do piso.

Entre os catarinenses, a demanda também envolve o plano de carreira, que foi alterado pelo governo e teve salários achatados, reduzindo a diferença entre os extremos.

No Paraná, os educadores pararam em 27 de abril para protestar contra um projeto de lei que promoveria mudanças no fundo de previdência dos servidores públicos. A proposta foi aprovada, e agora os grevistas reivindicam reajuste de 8,17%.

Em São Paulo, a greve se arrasta desde março. Os docentes brigam pela equiparação do seu rendimento médio ao dos demais profissionais com a mesma escolaridade e exigem aumento de 75,33%.

 

Salários de até R$ 10 mil

 

 

O Amazonas se destaca quando o assunto é o vencimento básico dos professores. Como o governo não contrata educadores com nível médio há mais de 10 anos, o valor do subsídio (R$ 3.269,19) se refere a professores graduados.

No fim da vida profissional, a cifra pode chegar a R$ 10 mil para quem tiver doutorado. A título de comparação, o básico para docentes com graduação no Rio Gramde do Sul equivale a R$ 2,3 mil e, com pós, a R$ 2,5 mil. Com adicionais, dificilmente passa de R$ 7,1 mil.

Natural do RS, o secretário de Educação do Amazonas, Rossieli Soares da Silva, diz que foi possível chegar a esses números – confirmados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinteam) – devido à reformulação do plano de carreira do magistério, em 2013.

– O investimento do governo passou de 25% para 30% da receita. Foi uma decisão política – destaca.

O Amazonas consegue arcar com valores mais elevados porque a rede é relativamente pequena: tem 26,7 mil ativos e 12,9 mil inativos (quatro vezes menos do que o RS). Além disso, o dinheiro das aposentadorias sai de um fundo de previdência, e não do orçamento da educação.

 

Plebiscito rejeitou proposta de Neuza

 

 

Antes da modificação proposta no governo de Antônio Britto, outra tentativa de atualização foi apresentada na gestão de Alceu Collares (PDT), mas não chegou tão longe.

Em 1994, a então secretária de Educação, Neuza Canabarro, apresentou um anteprojeto de lei que estabelecia, entre outras medidas, a extinção do nível 4 da carreira do magistério, que é composta por seis etapas.

A iniciativa não foi bem recebida pelo Cpers, porque reduziria os percentuais aplicados sobre o básico nos níveis finais – embora aumentasse o valor pago no início da vida profissional.

Diante da polêmica, Neuza decidiu confrontar o sindicato e promover um plebiscito entre os professores nas escolas. Chegou a defender a proposição em programa ao vivo, na TVE, enquanto os sindicalistas pregavam, nos corredores dos colégios, o boicote à enquete.

A consulta foi realizada em 5 de março daquele ano. Segundo dados oficiais, 58,5% dos educadores participaram e mais da metade rejeitou a novidade.

À época, o presidente do Cpers, Paulo Egon Wiederkehr, classificou a derrota como “humilhante para o governo”. Neuza sente-se injustiçada até hoje.

– A oposição do Cpers foi tão terrível que os professores sequer leram o material – queixa-se.

Passados 21 anos, ela defende a manutenção do plano e entende que não há necessidade de mudanças no texto para garantir o pagamento do piso.

– Se o governo aplicasse os 35% exigidos na Constituição estadual, conseguiria cumprir a lei. Bastaria priorizar a educação – diz.

 

Um levante contra avaliação de Mariza

 

 

A mais recente tentativa de modernização do plano ocorreu na administração de Yeda Crusius (PSDB), em 2008. Secretária de Educação à época, Mariza Abreu enfrentou a revolta do Cpers ao propor transformações ainda mais profundas do que as anteriores – inclusive com a adoção de avaliações de desempenho.

No embalo do ajuste fiscal, ela pretendia diminuir os níveis da carreira, mantendo três e transformando os demais em etapas em extinção. Planejava, também, reduzir a variação do valor inicial de 100% a 45% entre os níveis.

Apesar de controversa, a estratégia possibilitaria ao Estado, segundo ela, pagar valores iniciais mais altos e distribuir melhor a remuneração ao longo da vida funcional, e não apenas no fim.

Sob críticas da então presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, Mariza revelou a intenção de aplicar provas de conhecimento como critério para promoção. Além disso, sugeriu o pagamento de 14º salário para os mestres cujas escolas obtivessem bons índices educacionais.

Como Neuza, bateu de frente com o sindicato e não conseguiu levar suas ideias adiante. Sem o apoio público de Yeda, fragilizada por uma crise política, deixou o cargo em 2009. Naquele mesmo ano, o Cpers realizou uma polêmica manifestação na frente da casa da governadora, e Rejane chegou a ser detida. Governo e sindicato viviam às turras.

Seis anos depois, Mariza continua convencida da urgência de uma virada na educação, a começar pela estrutura da carreira:

– O Brasil da ditadura se foi. Como é que um plano pode continuar imutável? Era muito avançado em 1974, mas está superado.

 

“Sei de gente que desistiu da vaga”

 

 

Ana Caroline Oliveira Pereira, 25 anos, é de uma família de professores. Há seis meses, alfabetiza crianças de sete anos na Escola Estadual Aurélio Reis, na zona norte da Capital. E é adorada pelos alunos. Ingressou no primeiro nível da carreira, na classe A, com uma jornada de 20 horas semanais e um vencimento básico de R$ 630,08 por mês.

Recebe um complemento de R$ 328,81, como forma de equiparação ao valor proporcional a 20 horas do piso (R$ 958,89), além de vale-refeição, auxílio-transporte e gratificação de difícil acesso. A partir deste mês, passará a ganhar, ainda, um adicional de unidocência, concedido a quem é regente de classe. Em abril, o salário bruto não passou de R$ 1,3 mil.

– Sei de gente que desistiu da vaga ao ver esses valores. Amo o que faço e sou feliz por isso, mas a falta de valorização é decepcionante – afirma.

Além de dar aulas, Ana é fotógrafa e ainda estuda Pedagogia. Quando se formar, daqui a quatro anos, espera saltar para o nível 5. A perspectiva de crescimento reforça a defesa do plano de carreira, que para ela representa a garantia de um futuro melhor.

 

“Meu sonho era ter um carro”

 

 

Com 26 anos de magistério público estadual, Vania Paiva Golgo, 61 anos, já perdeu as contas de quantos alunos passaram por ela. É uma professora de Educação Física dedicada e inquieta. Dá aulas em três escolas.

Ela contabiliza seis especializações, está no último nível da carreira, na classe B, e não pensa em parar de estudar:

– Estou indo para o sétimo curso de pós-graduação.

Tem dois vínculos de 20 horas semanais (com vencimento básico de R$ 1.386 em cada um) e ainda cumpre mais oito horas, em uma rotina puxada.

Recebe gratificações, abono de permanência (porque já poderia estar aposentada) e adicionais por tempo de serviço. Somando tudo, a remuneração bruta chega a R$ 7 mil mensais.

– Meu sonho era ter um carro, mas até hoje não consegui comprar. O pior é saber que o atual governo ainda quer mexer nas gratificações. Por que sempre bater no lado do mais fraco? – questiona a professora.

Como Ana, Vania diz que não aceitaria mudanças no plano de carreira. Na avaliação dela, isso resultaria em perdas e acabaria por prejudicar a categoria.

 

“Querem reduzir e achatar salários”

 

 

Presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer diz que não está no horizonte da categoria discutir o plano. Ela considera possível o pagamento do piso sem a necessidade de mudanças. Professora da rede estadual há 32 anos, está no nível 5 da carreira. Por dois contratos de 20 horas, recebe R$ 3,7 mil líquidos por mês.

– No Japão, até o imperador é obrigado a se curvar diante de um professor. Aqui, temos de brigar por valorização – lamenta.

A seguir, leia os principais trechos da entrevista.

A senhora considera possível o Estado pagar o piso sem mexer no plano de carreira?

Sim. Se o Estado pagasse o piso, o teto para uma jornada de 40 horas semanais não chegaria nem a R$ 4 mil (sem contar vantagens e gratificações). Ninguém pode dizer que isso é demais. O problema é que o governo não prioriza a educação e não valoriza os professores.

Por que não atualizar o plano, se é considerado defasado?

O plano de carreira tem alguns pontos defasados, sim. Há quem diga que já cumpriu o objetivo, que desde o início foi estimular a qualificação dos professores. A questão é que a educação não é estática, e a qualificação nunca pode parar. O plano cumpriu o seu papel, mas esse papel ainda não acabou. O incentivo ao professor é necessário e, quando o piso for pago, será maior.

Mesmo que a maioria dos professores já esteja no topo da carreira?

Com certeza. Temos um grande número de professores que pensa em fazer doutorado. Muitos defendem a inclusão de novos níveis na carreira, justamente para estimular essa qualificação. O problema é que quem quer discutir o plano quer reduzir níveis e achatar salários. Não tem como negociar assim.

Não existe possibilidade de diálogo com o Piratini?

O governo do Estado, até agora, em suas decisões, está apontando para a redução de recursos para as políticas sociais e a inexistência de qualquer reajuste salarial até 2017. Em Santa Catarina, mexeram no plano e, no fim, o achatamento foi enorme. Por isso, aceitar uma discussão desta natureza só pode levar à retirada de direitos e à redução salarial. Qual é o sindicato que vai querer um diálogo com essas perspectivas?

De onde o governo do Estado tiraria o dinheiro para pagar o piso sem mexer na estrutura da carreira?

Pressionando o Congresso a votar a regulamentação dos royalties do petróleo, combatendo a sonegação e revendo as isenções fiscais. Até o final de 2014, o governo deixou de arrecadar R$ 13 bilhões por conta das desonerações. Isso seria mais do que suficiente para o piso. O que não pode é o governo dizer que não tem dinheiro e reajustar os próprios salários. Pedimos ao governador para vetar os aumentos. Ele disse que não poderia, porque era um dever constitucional. Mas não é dever constitucional cumprir as leis? Nesse caso, a prioridade é seletiva.

Existe a possibilidade de greve neste ano?

A partir do dia 9 de junho vamos começar uma grande caravana pelo Estado. Se o governo não apresentar uma proposta concreta, vamos começar a discutir a possibilidade de greve, sim. Mas tudo vai depender da categoria.

Zero Hora

 

Padre é morto baleado e mulher fica ferida em Tapera

Um padre foi morto dentro da casa canônica na cidade de Tapera, no norte do Estado, na manhã desta sexta-feira (22). Eduardo Pegoraro, 33 anos, foi atingido por um tiro no peito.

As primeiras informações da Polícia Civil dão conta de que um morador da cidade de Selbach entrou no local, que fica junto da igreja, atirou na mulher, Patrícia Kolling, e depois no religioso. O padre morreu na hora.

O homem, identificado como Jairo Kolling, também ficou ferido. A polícia investiga se ele foi atingido durante luta corporal com o padre ou se tentou se matar após o crime.

A mulher, que foi atingida por um tiro no pulmão, e o homem foram hospitalizados.

A polícia investiga as causas do crime, mas descarta que tenha sido um assalto. Uma das hipóteses é de que a morte do padre tenha sido passional, ou que ele foi baleado quando tentou apartar uma briga do casal.Clicrbs

Programa a Voz do Campo esclarece sobre Demarcação de Terras Indígenas

O programa de rádio a Voz do Campo, apresentado pelo comunicador Marcelo Brum, que vai ao ar todos os sábados, das 08h às 10h da manhã, através de uma cadeia de 20 emissoras, levando ao debate assuntos pertinentes a agricultura, pecuária e o agronegócio, foi transmitido no último sábado (16/05) diretamente do estúdio da Rádio Ciranda, em Santo Augusto, cujo tema principal foi a questão da “Demarcação de Terras Indígenas” que tem como um dos alvos parte do território e quase duas centenas de famílias de agricultores do vizinho município de São Valério do Sul.

Participaram do programa, além do apresentador Marcelo, que contou com o auxilio técnico do radialista Chico Venturella, o deputado federal Jerônimo Goergen, os produtores rurais Martiniano Costa Beber e Patrícia Costa Beber, o empresário e técnico do ramo agropecuário Osmar Menegon, o agricultor e presidente da Associação Unida de Coroados Jorge Roncato (representante dos proprietários ameaçados de perderem suas terras), e o professor Jairo do Espírito Santo, prefeito de São Valério do Sul, além do senador Ronaldo Caiado que, por telefone, teve importante participação.

No distrito sãovaleriense de Coroados, são ameaçadas pela demarcação 179 propriedades rurais, totalizando cerca de 3.063 hectares, onde vivem 1.313 pessoas que adquiriram legitimamente as áreas de terra e lá construíam benfeitorias e produzem anualmente 69.211 sacas de soja, 77.345 sacas de milho, 48.160 sacas de trigo, e 1.106.036 (hum milhão, cento e seis mil e trinta e seis) litros de leite.

Jorge Roncato é incansável na tentativa de reverter o quadro e há vários anos vem tratando pessoalmente junto a parlamentares e órgãos governamentais em Brasília, na busca de solução para o problema. Apesar das dificuldades e o constante clima de incertezas vivido pelos moradores daquela área, Roncato prega com veemência o otimismo e a perseverança, acreditando que a Regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal não tardará a acontecer. 

Na abordagem do assunto, o deputado Jerônimo Goergen, relator da Regulamentação do parágrafo 6º, do artigo 231 da Constituição Federal (que trata da demarcação de terras indígenas), de forma didática explicou que atualmente há uma possibilidade ímpar de buscar a solução do problema. Falou quanto a previsão constitucional que trata da nulidade das demarcações “se condicionantes (regras pelas quais, para fazer a demarcação, o governo teria que atender) não forem cumpridas”. A PEC 215, que está em trâmite, tira praticamente o direito de demarcação, passando para o Congresso. Ela deve ter mais uns dois ou três meses de trabalho, devendo ser aprovada na Comissão e depois em Plenário. Se e quando for aprovada, ela valerá a partir da aprovação, ou seja, no caso de São Valério do Sul e do Rio Grande do Sul, “não pega os processos que estão tramitando”, portanto, em qualquer deles poderá haver demarcação. Como relator da Proposta de Regulamentação, que é exatamente o projeto que altera ou regulamenta a Constituição Federal na questão das demarcações e “cria as condicionantes”, o deputado afirma que o governo, para fazer a demarcação de São Valério do Sul, por exemplo, terá que antes cumprir uma série de regras que envolvem indenizações, questões da lavoura, benfeitorias e tantas mais, cujos regramentos estão no projeto.

Jerônimo espera que seu parecer, que deverá ser entregue no mês de junho na CCJ da Câmara, tenha boa acolhida também no Senado, onde a Comissão da Agricultura é presidida pela Senadora Ana Amélia que é favorável à causa. Portanto, ainda este ano, pode ser concluído o processo legislativo da criação das condicionantes da demarcação das áreas indígenas. Com a aprovação o governo não vai ter dinheiro para cumprir as exigências, aí ele vai parar de fazer injustiças, disse o deputado, já que não poderá tirar o agricultor da terra e colocar no meio da rua como no passado já aconteceu, na Serrinha, por exemplo, onde tem pessoas que entregaram tudo e até hoje não foram indenizados.

Então nós vamos obrigar o governo a mudar a política indigenista no aspecto da demarcação, e pacificar de uma vez por todas essa relação fundiária, acabando com os conflitos entre agricultores e indígenas, finalizou Goergen. 

Defesa do pai de Bernardo entra com liminar para tentar adiar depoimento

Depoimento do médico Leandro Boldrino e outros

três réus está marcado para o dia 27

(Foto: Reprodução/RBS TV)

Audiência com os quatro réus está marcada para quarta-feira (27) no RS.

Advogado de Leandro Boldrini quer obter novas provas junto ao IGP.

 

A defesa do médico Leandro Boldrini, acusado pelo assassinato do filho Bernardo em abril do ano passado, entrou com pedido de liminar na Justiça solicitando o adiamento da audiência marcada para a próxima quarta-feira (27) emTrês Passos, na Região Noroeste do Rio Grande do Sul. O pai do menino, além dos outros três réus, serão ouvidos pela Justiça pela primeira vez desde o crime. A audiência está marcada para começar às 9h30, no Foro da cidade.

Segundo o advogado Rodrigo Grecellé Vares, um dos defensores do médico, alguns questionamentos sobre o laudo pericial realizado na receita usada para comprar o remédio midalozam não foram respondidos. As investigações concluíram que o menino foi morto com uma superdosagem do sedativo.



O Instituto Geral de Perícias (IGP) analisou a assinatura encontrada na receita usada para comprar o medicamento. No entanto, o laudo foi considerado "inconclusivo". "A defesa tem direito a essa prova do IGP. Se o interrogatório sai, perde a prova", resumiu o advogado ao G1.

Em depoimento exibido pelo Fantástico em junho do ano passado, Boldrini negou ter preenchido o documento. "Eu não dei receita de midazolam para a Edelvânia. Ela foi roubada do meu consultório e não foi preenchida por mim. Não conheço Edelvânia", disse o médico na ocasião.

Na última terça-feira (19), o juiz de Direito Marcos Luís Agostini, titular da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos, negou o pedido de novos esclarecimentos sobre o documento formulado pela defesa de Boldrini. A intenção agora é que o pedido de habeas corpus seja examinado em segundo grau.

O corpo de Bernardo Boldrini, de 11 anos, foi encontrado no dia 14 de abril do ano passado enrolado em um saco plástico e enterrado em um matagal na área rural de Frederico Westphalen, a cerca de 80 km de Três Passos, onde ele residia com a família. Além de Leandro Boldrini, são acusados no caso a madrasta de Bernardo, Graciele Ugulini, e os irmãos Edelvânia Wirganovicz e e Evandro Wirganovicz. Os quatro réus estão presos desde abril de 2014 e aguardam julgamento por crimes como homicídio qualificado e ocultação de cadáver, entre outros.

Caso Bernardo Boldrini Três Passos RS (Foto: Reprodução/RBS TV)Bernardo Boldrini foi encontrado morto em abril

de 2014 (Foto: Reprodução/RBS TV)

Relembre o caso

– Bernardo Boldrini foi visto vivo pela última vez no dia 4 de abril de 2014 por um policial rodoviário. No início da tarde daquele sábado, Graciele foi multada por excesso de velocidade. A infração foi registrada na ERS-472, em um trecho entre os municípios de Tenente Portela e Palmitinho. A mulher trafegava a 117 km/h e seguia em direção a Frederico Westphalen. O Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) disse que ela estava acompanhada do menino.

– Um vídeo divulgado em maio do ano passado mostra os últimos momentos de Bernardo. Ele aparece deixando a caminhonete da madrasta e saindo com ela e com a assistente social Edelvânia Wirganovicz. Horas depois, as duas retornam sem Bernardo para o mesmo local.

– O corpo de Bernardo foi encontrado no dia 14 de abril de 2014, enterrado em um matagal na área rural de Frederico Westphalen, no Norte do estado, a 80 km de onde ele morava com a família.

– Segundo as investigações da Polícia Civil, Bernardo foi morto com uma superdosagem do sedativo midazolan. Graciele e Edelvânia teriam dado o remédio que causou a morte do garoto e depois teriam recebido a ajuda de Evandro para enterrar o corpo. A denúncia do Ministério Público apontou que Leandro Boldrini atuou no crime de homicídio e ocultação de cadáver como mentor, juntamente com Graciele. Conforme a polícia, ele também auxiliou na compra do remédio em comprimidos, fornecendo a receita. A defesa do pai nega.

– O irmão de Edelvânia, Evandro Wirganovicz é acusado de homicídio simples e ocultação de cadáver. Ele seria o responsável por cavar a cova onde o menino foi enterrado.

– Em vídeo divulgado pela defesa de Edelvânia, ela muda sua versão sobre o crime. Nas imagens, ela aparece ao lado do advogado e diz que a criança morreu por causa do excesso de medicamentos dados pela madrasta. Na época em que ocorreram as prisões, Edelvânia havia dito à polícia que a morte se deu por uma injeção letal e que, em seguida, ela e a amiga Graciele jogaram soda cáustica sobre o corpo. A mulher ainda diz que o irmão, Evandro, é inocente.

Piratini institui metas para secretarias e órgãos do governo

Governador José Ivo Sartori estabeleceu plano de metas para secretarias e órgãos do governoFoto: Júlio Cordeiro / Agencia RBS

 

Quase cinco meses após tomar posse, o governador José Ivo Sartori deu largada na agenda positiva nesta quinta-feira com a assinatura de um contrato de metas e ações que deverão ser executadas até o final do ano por secretarias e órgãos vinculados ao Palácio Piratini. A coordenação e as cobranças ficarão sob responsabilidade do secretário Carlos Búrigo, da Secretaria-Geral.

— Conseguir fiscalizar tudo será uma tarefa muito difícil, um exercício de muita disciplina, mas estarei junto do início ao fim — afirmou Sartori.

Haverá reuniões periódicas para o acompanhamento dos resultados, e cada secretaria terá um gestor direto. Os encontros serão organizados a cada dois meses em cada pasta.

Governo gaúcho prepara três pacotes de medidas contra crise no RS

Rosane de Oliveira: medidas radicais sofrem resistência

Com um déficit de R$ 5,4 bilhões previsto para 2015, o Piratini dispõe de R$ 700 milhões para a execução do plano. Deste valor, R$ 200 milhões foram arrecadados a partir de convênios, e outros R$ 500 milhões, por financiamentos feitos pelo governo.

— Eu sabia das dificuldades, mas hoje posso dizer que ainda não me caiu a ficha — disse o governador.

O chamado "Acordo de Resultados 2015" é fruto de um trabalho que se iniciou no final do ano passado, coordenado por Búrigo, braço direito do governador Sartori. As mais de uma centena de reuniões preparatórias resultaram na criação da Rede de Governança e Gestão, um sistema de monitoramento transversal de prioridades, com a pretensão de ser atualizado em tempo real.

— Não existe mágica, não existe segredo. Existem planejamento, organização e cumprimento das metas assumidas. Para reorganizar o Estado e prestar um bom serviço público — acrescentou Sartori.

Os principais compromissos do Executivo com a sociedade gaúcha foram divididos em quatro eixos: econômico, social, infraestrutura e ambiente e governança. Cada uma das 20 secretarias terá, em média, cinco metas que terão de ser cumpridas até dezembro.

Sartori expõe crise econômica do RS a empresários paulistas

Piratini voltará a atrasar pagamento da dívida com a União e parcelamento de salários atingirá 7,7% da folha

O anúncio foi feito quase uma semana após a Secretaria da Fazenda confirmar atraso no pagamento da folha do funcionalismo no mês de maio. Devido à crise nas finanças, 7,7% dos servidores estaduais (que recebem acima de R$ 5,1 mil) terão os salários parcelados. Neste mês,  o Piratini também voltará a atrasar o pagamento da parcela de R$ 280 milhões da dívida com a União.

— A realidade hoje é de muita insuficiência. A crise e as dificuldades puxam as rédeas (…). O acordo dos resultados norteia os objetivos concretos do governo. Este é o modelo de gestão — resumiu o governador.

As metas foram divididas da seguinte maneira: cada secretaria tem 131 “indicadores de desempenho” e 63 "projetos prioritários" que serão executados ao longo do ano.

Abaixo, veja todas as diretrizes definidas pelo Palácio Piratini.

Secretaria-Geral de governo

Projetos prioritários

– Governo de resultados – elaboração e gestão dos Acordos de Resultados por meio do SME e fóruns de gestão;

– Governo Eletrônico – diretrizes para implementação da solução Processo Eletrônico, revisão da política de TIC e soluções de telefonia para o Estado;

Indicadores de desempenho

– Desempenho na execução de projetos prioritários ao governo e de convênios com a União;

– Mapear as soluções de TIC no âmbito da administração direta e indireta;

Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo

Projetos prioritários

– Irrigando e fortalecendo a agricultura familiar;

– Qualificação da infraestrutura básica e produtiva de assentamentos;

– Erradicação da pobreza no meio rural – ações de inclusão social;

Indicadores de desempenho

– Fortalecimento das cadeias produtivas;

– Desenvolvimento do cooperativismo gaúcho;

– Sabor Gaúcho: desenvolvimento da agroindústria familiar no Estado;

– Abastecimento, armazenamento de água ou irrigação em unidades da agricultura familiar;

– Fortalecimento ecosustentável de comunidades indígenas e quilombolas;

Casa Militar

Projetos prioritários

– Capacitar (Defesa Civil) – coordenadorias municipais de proteção e Defesa Civil para desenvolver planos de contingência, rede de voluntariado e atuação no sistema nacional da Defesa Civil;

Indicadores de desempenho

– Capacitar servidores da Defesa Civil para aprimoramento técnico e a atuação dentro do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil;

– Capacitar servidores da Defesa Civil dos municípios;

– Estimular a implementação de planos de contingência nos municípios (atuação dos órgãos públicos e órgãos voluntários);

Secretaria da Cultura

Projetos prioritários

– Implementação dos pontos de cultura;

– Teatro da OSPA;

– Criação da sala Criativa Birô na Casa de Cultura Mário Quintana;

Indicadores de desempenho

– Execução do Fundo de Apoio à Cultura;

– Projetos para reforma do Museu de Arte do Rio Grande do Sul, Museu Júlio de Castilhos, Museu Hipólito José da Costa e Memorial do Rio Grande do Sul;

– Diminuir estoque de prestação de contas não analisadas (projetos LIC com normativa antiga – de 1996 a 2010);

Secretaria da Saúde

Projetos prioritários

– Todos pela Saúde: qualificação da atenção básica;

– Leitos Hospitalares: oferta de leitos do SUS em hospitais públicos e filantrópicos;

Indicadores de desempenho

– Reduzir a mortalidade infantil;

– Reduzir internações por condições sensíveis à atenção básica;

– Ampliar a realização de procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade;

– Reduzir o número de óbitos maternos (ocorridos após o término da gravidez referente a causas ligadas ao parto, puerpério e à gravidez);

Secretaria da Justiça e Direitos Humanos

Projetos prioritários

– Programa de Oportunidades e Direitos (POD) – políticas para a juventude, atuação junto ao policiamento comunitário e empoderamento de jovens em situação de vulnerabilidade social;

– Política de paz e prevenção sobre o uso indevido de drogas;

– Política para as mulheres – autonomia das mulheres, criação de serviços especializados regionais ou municipais e campanhas de enfrentamento à violência contra as mulheres

Indicadores de desempenho

– Ampliação da resolutividade em atendimentos no Procon;

– Incremento na captação de recursos nos Fundos de Direitos geridos pela secretaria;

– Interiorização de políticas de Direitos Humanos e Justiça na secretaria;

– Ampliação da abrangência das ações de sensibilização da população em temas de Direitos Humanos e Justiça.

Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Projetos prioritários

– Biodiversidade: conservação e recuperação da biodiversidade, através do gerenciamento dos ecossistemas e criação de oportunidades para o uso sustentável dos recursos naturais;

– Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) – ferramenta de gestão e ordenamento territorial para identificação das vulnerabilidades e potencialidades ambientais para a instalação de novos projetos;

– Sistema Integrado de Regularização Ambiental (SIRAM) – organização do sistema tecnológico para o licenciamento ambiental, florestal, hirídico e de fauna;

– Sistema de Gestão de Riscos – instalação e manutenção da rede de monitoramento e alerta de desastres;

Indicadores de desempenho

– Reduzir a idade média do estoque de solicitações de licenciamento – Fepam;

– Dar agilidade aos processos de outorga em análise;

Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social

Projetos prioritários

– Programa Casa de Solidariedade – Hospedagens;

– Restaurantes populares;

– Capacita SUAS – capacitação de gestores e trabalhadores da política de assistência social;

Indicadores de desempenho

– Realização das conferências municipais de assistência social e XI Conferência Estadual de Assistência Social;

– Implantação e fortalecimento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SISAN);

– Construção de cisternas em municípios;

– Implantação do serviço de acolhimento institucional em residência inclusiva – proteção social especial de alta complexidade do SUAS;

– Implantação de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAs);

Secretaria dos Transportes e Mobilidade

Projetos prioritários

– Programa CREMA – Contratos de Recuperação e Manutenção de Rodovias;

– Programa Restauro;

– Acessos municipais;

– Entrega do novo planejamento para a ERS-118 e ERS-509;

– Aeroporto de Santo Ângelo;

Indicadores de desempenho

– Construção, restauro e conservação de rodovias;

– Conclusão do Plano Estadual de Logística de Transportes;

– Conclusão do Plano Diretor para o Sistema de Transporte Intermunicipal;

– Aquisição de carros contra incêndio para aeroportos;

Secretaria da Segurança Pública

Projetos Prioritários 

– Avançar na construção do Centro Regional de Excelência em Perícias Criminais do Sul – em Porto Alegre;

– Dar andamento aos projetos das penitenciárias estaduais, cadeias públicas e delegacias regionais

Indicadores de desempenho

– Reduzir a criminalidade (homicídios dolosos, latrocínios, roubos, roubos de veículos e furtos);

– Ampliar a ressocialização dos presos no mercado de trabalho;

– Ampliar a resolutividade dos homicídios e latrocínios;

– Reduzir o "estoque" de laudos periciais em análise;

Secretaria da Educação

Projetos prioritários

– TIC para a qualificação da educação básica (formação continuada, aquisição de equipamentos e sofwares);

– Construções, reformas e ampliações de escolas;

– Prevenção à violência – CIPAVES (formação e capacitação de professores e alunos);

Indicadores de desempenho

– Melhoria da frequência escolar no Ensino Fundamental e Médio;

– Ampliar a aprovação dos alunos no Ensino Médio Politécnico;

– Aumentar o número de matrículas nos cursos técnicos da rede estadual;

– Oportunizar a formação continuada de professores da Educação Básica;

– Manter o maior número de municípios habilitados ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar do Meio Rural (PEATE/RS);

Casa Civil

Projetos prioritários

– RS Mais Igual – aprimoramento do programa com foco na geração de oportunidades;

Indicadores de desempenho

– RS Transparente – atendimento das demandas da Lei de Acesso à Informação e denúncias no prazo;

Secretaria da Fazenda

Projetos prioritários

– Programa de Qualidade do Gasto – sistemática de preços de referência para medicamento, painel de gestão de despesas, contratação e gestão de serviços terceirizados, painel de gestão dos contratos com hospitais;

– Portal da Transparência – aprimoramento e adequação às exigências legais;

– Modernização da receita;

– Infovia RS – qualificar a rede de comunicação entre estruturas regionais da secretaria e da PGE.

– Data Center da Procergs;

Indicadores de desempenho

– Arrecadação do ICMS;

– Constituição de créditos tributários;

– Cobrança de créditos tributários;

– Recebíveis em operações de crédito;

– Economia acumulada no Programa de Qualidade e Gasto;

– Transparência e Cidadania Fiscal – qualidade, simplicidade da legislação tributária e transparência;

– Auditorias de acompanhamento e de fiscalizações na administração pública estadual (direta e indireta);

Procuradoria-Geral do Estado

Projetos prioritários

– Câmaras de Conciliação – Pagamento de precatórios / medidas de conciliação administrativa de conflitos;

Indicadores de desempenho

– Dar agilidade à solução dos processos (índice de represamento);

– Cobrança da dívida ativa (arrecadação em relação ao estoque viável da dívida);

– Redução dos processos de execução inviáveis;

– Eficiência no pagamento de precatórios;

– Gerar economia a partir do pagamento de RPVs;

Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã

Projetos prioritários

– Escritório de PPPs – marco regulatório (ajustes da lei vigente) e metodologia para concessões de PPPs;

Indicadores de desempenho

– Planejamento dos projetos estratégicos;

– Oficias para elaboração de projetos;

– Relatórios de gestão de operações de crédito;

– Entregáveis;

Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer

Projetos prioritários

– Reestruturação do Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE);

Indicadores de desempenho

– Monitoramento do número de turistas internacionais no Estado;

– Fortalecimento à captação de eventos técnicos, profissionais e científicos;

– Promoção e realização de jogos e campeonatos estaduais;

– Apoio ao esporte educacional, de participação, de inclusão e rendimento;

– Ampliar os polos regionais de desenvolvimento do esporte e do lazer e centros de excelência;

Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação

Projetos prioritários

– Sistema de Gestão de Obras (SGO) – programa para o gerenciamento eletrônico das obras do Estado. Saneamento de Pequenas Comunidades – perfuração de poços e implantação de redes;

Indicadores de desempenho

– Melhorar a produtividade de perfuração de poços para abastecimento humano;

– Ampliar o abastecimento de água potável em pequenas comunidades;

– Garantir a universalização do abastecimento de água em zonas atendidas pela Corsan;

– Ampliar a cobertura de esgotamento sanitário nas zonas da Corsan;

– Regularização urbanística de loteamentos, implantação de rede coletora de esgotos, pavimentação de ruas,;

-Construir novas unidades habitacionais;

– Desassoreamento – obras de macro drenagem e recuperação de estradas vicinais;

– Melhorar a gestão da elaboração de projetos técnicos e execução das obras;

Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos

Projetos prioritários

– Gestão de ativos imobiliários e mobiliários;

– Modernização de compras governamentais – implantação do sistema de contratos e compras;

– Recadastramento do funcionalismo;

Indicadores de desempenho

– Elaboração de laudos técnicos de imóveis do Estado sem utilidade pública, para posterior venda;

– Conclusão dos módulos dos sistemas de contratos e compras;

– Mensuração dos itens homologados em licitações realizadas pela Celic;

Secretaria da Agricultura e Pecuária

Projetos prioritários

– SUASA – reestruturação do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária;

– Otimização da pesquisa agropecuária – Fepagro

– Mais Água – Sistemas Agrícolas Produtivos – Fepagro;

Indicadores de desempenho

– Entrega do programa estadual de gestão da água e solos em microbacias;

– Controle de enfermidades na defesa sanitária animal e vegetal;

– Expansão da adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, artesanal e de pequeno porte (SUSAF);

– Implantação do módulo para registro de produtos e rótulos no DAS – sistema de Defesa Agropecuária;

– Agilização do controle fitossanitário do trânsito de produtos vegetais e do registro de produtos e rótulos;

– Controle digital do uso e comércio de agrotóxicos;

– Entrega do Programa Estadual da Gestão de Água e Solos;

– Expansão da agropecuária irrigada;

Secretaria de Minas e Energia

Indicadores de desempenho

– Ampliar a oferta de energia elétrica, gás natural e carvão mineral do Estado;

– Incentivar a eficiência operacional da CRM;

– Executar o planejamento para comercialização de gás da Sulgás;

– Atingir a média nacional de satisfação do consumidor de energia;

– Gerenciar as interrupções do fornecimento de energia;

– Institucionalização de comitês de planejamento;

– Elaboração de planos energéticos, de biometano e conservação;

– Garantir a renovação e manutenção da concessão da CEEE-D;

Gabinete de Políticas Sociais

Projetos prioritários

– Todos Solidários – ações de solidariedade por meio da articulação de redes;

– Vigimama RS – luta contra o câncer de mama;

Indicadores de desempenho

– Incremento na captação de recursos nos fundos de direitos;

– Ampliação da oferta local de exames de mamografia;

Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia

Projetos prioritários

–  Desenvolvimento científico, tecnológico e inovação;

– Arranjos produtivos locais e extensão produtiva;

Indicadores de desempenho

– Viabilizar projetos por meio da Sala do Investidor;

– Realizar novos projetos de desenvolvimento pelo Fundopem;

– Intensificar a elaboração de atos societários via digital na Jucergs;

– Implantar o Sistema Rede SIM;

– Conveniar novos projetos de parque, incubadoras e polos tecnológicos;

Coordenadoria de Comunicação

Projetos prioritários

– Alinhamento da comunicação de governo: reformulação dos sites do governo, revitalização do estúdio da Rádio da Legalidade no Piratini, programas de rádio com secretários e com o governador;

– Ampliação e qualificação dos sinais de cobertura da TVE e FM Cultura: interiorização, revitalização e fortalecimento da prigramação;

Indicadores de desempenho

– Plano de inovação: diagnóstico da comunicação governamental e programação do uso eficiente das mídias;

– Transparência e modernização da publicidade: diretrizes para publicidade no governo, políticas de uso de marcas e criação do comitê de negociação com veículos de comunicação;

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