Violência fora do controle

Com a banalização da morte e a certeza da impunidade, os bandidos extrapolam todos os limites, evidenciando que a violência está totalmente fora do controle do Estado. O crime não escolhe hora nem local e não poupa ninguém; explodiu não apenas em quantidade, mas também em brutalidade, e a selvageria transborda para todos os lugares. E aí, em meio à crise financeira e à inércia do Estado, como interromper essa rotina macabra? E os criminosos sentiram que o Estado se encontra à sua mercê, que o risco de ser apanhado é mínimo, que podem cometer crimes sem se incomodar. Isso soa como convite e estímulo a se entregarem à selvageria.

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Violência contra idosos

Sucessivas pesquisas e censos demográficos apontam para um significativo crescimento da população idosa em relação aos demais grupos etários. Dos atuais 11,3 milhões de habitantes no Rio Grande do Sul, 1,8 milhão está na faixa acima dos 60 anos, o que representa 16,06% da população total. No Brasil, o número de pessoas acima dos 60 anos superou os 30 milhões em 2017. Essa mudança de perfil social expõe um problema praticamente desconhecido até bem pouco tempo para a sociedade: “a violência contra pessoas na velhice”. Esta é uma epidemia silenciosa e que acontece, na maioria das vezes, dentro de casa. Para dar visibilidade ao problema, 15 de junho foi instituído como o Dia Mundial de Enfrentamento à Violência Contra Idosos.

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Sobre armas

Em 15 de janeiro deste ano Bolsonaro assinou o decreto presidencial nº 9.685, que altera o Estatuto do Desarmamento, flexibilizando o acesso a armas. O decreto institui transformações significativas no que diz respeito ao registro e posse de armas. Quanto ao porte, nada foi alterado. Portanto, não confunda, permanece a proibição para portar arma. Andar armado, sem o respectivo porte, é crime. A mudança instituída pelo decreto diz respeito à exigência de comprovação da efetiva necessidade de ter uma arma em casa ou no local de trabalho, desde que seja responsável pelo estabelecimento. Antes, o cidadão precisava comprovar essa necessidade junto à Polícia Federal. Com o novo decreto essa exigência deixa de existir, desde que se inclua em um dos grupos de pessoas que podem adquirir armamento, como profissionais da área de segurança; moradores de áreas rurais; moradores urbanos em locais de elevado índice de violência; comerciantes; colecionadores.

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CNH – validade

Nesta terça-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto prevê o aumento do prazo de validade da carteira de habilitação de 5 para 10 anos. A extensão do prazo é válida para pessoas que têm até 65 anos. Após essa idade, a renovação passa a ser de 5 em 5 anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor da lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.

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Professor não é educador

Creio que por reflexo do politicamente (in)correto, “professor” passou a ser denominado “educador”, abandonando a honrosa terminologia que legitima e identifica o mestre. Nesse sentido, me deparei com o polêmico livro escrito pelo filósofo Armindo Moreira, que há mais de 40 anos é professor desde o ensino fundamental até o ensino superior, para o qual, educar e instruir são coisas muito diferentes. Moreira teoriza que educar é promover, na pessoa, sentimentos e hábitos que lhe permitam adaptar-se e ser feliz no meio em que há de viver, enquanto que, instruir é proporcionar conhecimentos e habilidades que permitam à pessoa ganhar seu pão e seu conforto com facilidade. O professor não deve ser educador de seus alunos, pois a verdadeira função do professor é instruir. A missão de educar cabe à família. Assim, e por isso, cruzamos na vida com pessoas instruídas e mal-educadas; e conhecemos analfabetos com esmerada educação. Educar é missão própria dos pais. Tanto quanto o pão, os pais devem dar educação aos seus filhos. O livro traz um alerta: Os frutos resultantes das campanhas em massa dizendo que o dever de educar cabe à escola e, ao mesmo tempo, desautorizando os pais e a família da responsabilidade de educar seus filhos, estão visíveis por aí: aumento de analfabetos funcionais, aumento de vagas de mão-de-obra pelas empresas por falta de capacitação, entre outras tantas.

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A lei diz que ela se dará a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), com exceção de servidores da área de segurança pública.

A internação involuntária só deverá ocorrer após a formalização da decisão por médico responsável, será indicada depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.

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