Violência fora do controle
Com a banalização da morte e a certeza da impunidade, os bandidos extrapolam todos os limites, evidenciando que a violência está totalmente fora do controle do Estado. O crime não escolhe hora nem local e não poupa ninguém; explodiu não apenas em quantidade, mas também em brutalidade, e a selvageria transborda para todos os lugares. E aí, em meio à crise financeira e à inércia do Estado, como interromper essa rotina macabra? E os criminosos sentiram que o Estado se encontra à sua mercê, que o risco de ser apanhado é mínimo, que podem cometer crimes sem se incomodar. Isso soa como convite e estímulo a se entregarem à selvageria.
Cidadão infrator
A ousadia dos bandidos que vem num crescente galopante há 20 anos, tem suas origens bem definidas. Em primeiro lugar a legislação penal benevolente aos criminosos, seguido pelo sistema levado a efeito pelos governos petistas no afã de proteger a bandidagem em detrimento da sociedade, iniciada aqui no Estado gaúcho no governo Olívio Dutra, em janeiro de 1999. Foi a ponta do iceberg para os criminosos deixarem de respeitar a polícia. Naquele governo uma portaria do secretário da segurança determinou que policiais, de certo modo, se inferiorizassem aos fora da lei tratando-os com senhoria, jamais como criminoso, mas sim como “cidadão infrator”. Além disso, na abordagem, antes de qualquer ação, mesmo em risco iminente, o policial deveria exibir a sua carteira funcional e dizer ao abordado: “eu sou policial e estou armado”. Sacar a arma e atirar, era só após o anúncio de que iria fazer uso da arma. Com alguns policiais obedientes à orientação absurda, aconteceu o óbvio: ao iniciarem a apresentação tombaram mortos a tiros pelo bandido. E foi assim que começou tendo na sequência inúmeros somatórios (legislação penal estimulando a impunidade, Direitos Humanos unilateral, progressão de pena, olhar caolho nos julgamentos) chegando ao ponto que se chegou, onde o bandido não respeita ninguém, pelo contrário, exige e é tratado com todo o respeito e deferência inclusive pelos próprios policias e pela imprensa que não o chamam de bandido, de estuprador, ladrão, investigado e sei lá o que mais, mas sim, e apenas, como “suspeito”.
Cadê a polícia?
Este texto é do delegado Josuel, meu colega e ex-parceiro de muitas jornadas no combate a bandidagem. “Cadê a polícia? É a pergunta ingênua que muitos fazem. O problema não está nas polícias. Não que estas tenham atingido um estado de perfeição, longe disso. Mas porque não questionam os políticos, os demais órgãos do sistema de justiça criminal, o meio acadêmico, as instituições privadas que dizem defender a cidadania, os direitos humanos, a mídia, a própria sociedade? É muito mais cômodo e simplório questionar a polícia. A verdade é que as forças policiais são impedidas de dar a devida proteção à sociedade. Os inimigos das polícias, declarados, dissimulados ou ocultos, são muitos. Enquanto isso, os cidadãos sofrem nas mãos dos criminosos. O sistema penal brasileiro entrou em uma fase de desmoralização absoluta. Os bandidos têm certeza da impunidade, por isso não temem as consequências dos seus atos criminosos. E nesse contexto, os responsáveis por esse pandemônio passam incólumes, enquanto a responsabilidade recai sobre as forças policiais. Mas é bom lembrar que nessa guerra os policiais estão na linha de frente, são eles que morrem em confronto, correm riscos, sofrem forte desgaste emocional, têm salários atrasados e parcelados. Queria dizer mais, mas não posso. Espero que a sociedade acorde”.
Enquanto isso…
O projeto anticrime do ministro Moro, endurecendo regras de combate ao crime, protocolado na Câmara e Senado no mês de fevereiro, enfrenta resistências em ambas as Casas. De um lado, porque número elevado de parlamentares estão envolvidos em desvio de dinheiro público, e de outro lado, por pressão de segmentos como a Associação de Apoio aos Presos, Associação de Advogados Criminalistas, Defensores Públicos, Associação de Amigos e Familiares de Presos, Direitos Humanos, Frente Contra a Redução da Idade Penal, entre outras. Há também a grande mídia que incessantemente bate contra o projeto. Eles abominam o ex-juiz Sergio Moro, por causa da Lava Jato. Enquanto isso, Moro pensa no Brasil e, assim como todo o bom cidadão brasileiro, deseja que a justiça seja mais ágil, diminuindo a burocracia para a prisão de gente perniciosa à nação, como políticos corruptos e ladrões.