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Mês: junho 2017 Page 1 of 3

Sartori foge da responsabilidade quando o assunto é educação (por Miriam Marroni)

 

Tal suspeita se reforça a partir do momento que a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) revela que 50% dos jovens com idades entre 14 e 18 anos residentes no Rio Grande do Sul estão fora da escola. O dado, confirmado pelo presidente de entidade, professor André Lemes da Silva, nos faz levantar a questão: se o Estado está fechando turmas, por que não destinar essas salas ociosas para atender estudantes do Ensino Médio que estão fora da escola? Por que a rede estadual mantém sua capacidade instalada ociosa?

O tom destes questionamentos pode (e deve) ser aumentado quando se sabe que a responsabilidade sobre a Educação Infantil recai sobre os municípios, que também dividem com o Estado a oferta do Ensino Fundamental e, quando pode dar uma contrapartida à sociedade aumentando as vagas disponíveis para o Ensino Médio, o governo estadual se omite, preferindo ignorar milhares de jovens fora da escola a assumir o seu dever. Isso sem falar, que a cada ano as prefeituras assumem mais e mais alunos que trocam a rede estadual pelas municipais.

A falta de qualquer sinalização da Secretaria de Educação sobre o assunto nos faz entender que o governador Sartori, mais do que economizar, pretende fugir da responsabilidade histórica de qualquer governante: garantir o acesso de sua população à educação. Cabe aqui, questionar: qual será o próximo passo? O fechamento de escolas parece ser a resposta mais óbvia.

Tão assustador quanto as recentes medidas é o fato de que ao decidir fechar 1.445 turmas além das 811 recomendadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em novembro do ano passado, Sartori dá um sinal claro aos gaúchos: educação não é, nem nunca será uma prioridade em sua cartilha de governo.

Pobre de um povo, cujos governantes não vêm na educação o principal caminho para a redução das desigualdades e do desenvolvimento de sua terra. Os gaúchos não merecem isso. Jamais.

Miriam Marroni é deputada estadual.

Sul21

Pais de vítimas da Kiss dizem que vão recorrer em ação de calúnia e pedem suspeição de promotores

 

Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) informou, na manhã desta sexta-feira (30), que vai recorrer a instâncias superiores no processo de calúnia movido por promotores do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Eles anunciaram ainda que vão pedir a suspeição dos promotores que atuam no processo que apura responsabilidades pelo incêndio na boate Kiss, que deixou 242 mortos.

Conforme os advogados que representam os pais, ainda é estudada a forma como serão feitos ambos os pedidos. "Que instrumento deve ser utilizado, bem como para onde será encaminhado", afirma o advogado Pedro Barcellos Jr, que atua em defesa de Flávio Silva, vice-presidente da associação no processo em que ele responde por calúnia e difamação.

No entendimento da associação, o pedido de suspeição dos integrantes do Ministério Público ocorre em virtude de uma "quebra de confiança". Isso porque os promotores Joel Dutra e Mauricio Trevisan atuam tanto no processo penal contra os sócios da boate e músicos da banda Gurizada Fandangueira – apontados como responsáveis pela tragédia – quanto nos processos contra os pais por calúnia e difamação.

"Esses promotores, no dia em que entregaram suas queixas ao MP contra os pais, deveriam ter se declarado suspeitos, e se retirado do processo. Eles não o fizeram até hoje", diz a associação por meio de nota divulgada em seu site, que afirma ainda que os promotores "não têm a menor condição moral de representar os pais nem a sociedade nesse processo penal".

O processo em questão é movido contra os pais por calúnia e difamação, que ainda não foi julgado. Os pais recorreram ao Tribunal de Justiça com um pedido de "exceção de verdade" alegando que não mentiram ao acusarem o Ministério Público de omissão. O pedido foi rejeitado pela maioria dos desembargadores na última segunda-feira (26), e agora deve voltar à comarca de Santa Maria, onde deve ser julgado.

No julgamento do pedido de exceção de verdade ocorrido no Tribunal de Justiça, 20 dos 22 desembargadores votaram pelo arquivamento do pedido, o que significa que o processo continuaria contra os pais. Entretanto, o procurador-geral de Justiça do estado, Fabiano Dallazen, pediu a absolvição dos três pais processados. No entanto, a decisão não agradou os integrantes da associação.

"Não aceitamos o pedido de desculpa e de absolvição", disse Sérgio Silva, presidente da associação. "O MP se omitiu de várias maneiras, nada do que foi exposto teve o objetivo de prejudicar os promotores (…) estão se colocando no lugar de Deus para dar o perdão", afirmou, defendendo sua inocência.

No entendimento dos advogados da associação, o pedido de absolvição feito pelo MP pode ter sido uma manobra para impedir o prosseguimento do processo, uma vez que dois dos 20 desembargadores que votaram no julgamento de segunda-feira acataram o pedido de exceção de verdade.

A ação por calúnia foi movida contra os pais após divulgação de cartazes pelas ruas da cidade de Santa Maria que mostravam a foto do promotor Ricardo Lozza e apontavam o Ministério Público como um dos culpados pela tragédia na boate Kiss.

 

Cartaz com foto de promotor motivou denúncia contra pais de vítimas da Kiss (Foto: Reprodução/RBS TV)Cartaz com foto de promotor motivou denúncia contra pais de vítimas da Kiss (Foto: Reprodução/RBS TV)

G1/RS

A restauração da ERS155 vai sair, porém, um trecho de 13km não está contemplado

 

O deputado Jerônimo Goergen, incansável batalhador em torno dessa demanda, não sossega um instante e não dá sossego ao secretário dos transportes e ao DAER, para que a obra se concretize. É que se trata de um projeto antigo e com muitas falhas, ou casuais ou propositais, por isso muitos ajustes já foram feitos e outros ainda terão de ser implementados. Mas, o interessante é que a obra vai sair, estando para ser iniciada (de verdade) na próxima segunda-feira (03/07).

Na manhã da última quarta-feira, engenheiros do DAER de Cruz Alta e da empreiteira Carpenedo, de Santa Rosa, em inspeção na rodovia, estiveram no Pelotão Rodoviário de Santo Augusto, ocasião que informaram que a restauração começará, efetivamente, na próxima semana, e que os trabalhos serão intercalados devido a ajustes no projeto, cuja obra será iniciada na cidade de Ijuí, no entroncamento com a BR-285, “até o quilômetro 67, ou seja, até o trevo de acesso à cidade de Santo Augusto”.

Portanto, o projeto além de fatiado, é incompleto, deixou fora o trecho de 13 km, entre o trevo de acesso à cidade de Santo Augusto (PRE) e a divisa com Campo Novo (trevo da BR468 em Esquina Boa Vista).

Nesse sentido, conversei à poucos instantes com o deputado Jerônimo Goergen, tendo ele dito que também está preocupado com essa situação, mas é um projeto antigo e não teve participação em sua elaboração. Mas agora está tentando achar uma solução, sugerindo de antemão que até a prefeitura junto com o DAER faça um convênio com a própria empresa encarregada da execução da restauração já contratada, uma vez que já estará com a estrutura toda montada no trecho. Contudo, o deputado que já tem tratado do assunto em conjunto com o vice-prefeito Marcelo, afirma que “vai dar tudo certo”.

Disse, também, o deputado, que o contrato ainda falta uma parte a ser adequada, mas não terá problema, haja vista que tem acompanhado e feito muita pressão para que as adequações necessárias sejam finalizadas o quanto antes.

Estou permanentemente acompanhando os capítulos dessa novela e posso afirmar que, lamentavelmente, apesar de todos os esforços, o deputado Jerônimo está “meio que um solitário” nessa guerra. Os demais, e são vários, deputados que representam a região, em nada ajudaram até agora com relação a esta demanda. E pior, quando surge algum sinal de progresso nas tratativas levadas a efeito por Jerônimo para restaurar a rodovia, aí sim, surgem outros ou se intitulando pais da criança, ou fazendo pronunciamentos e futricos demagógicos. Parece até que os problemas da região são responsabilidade apenas de um deputado. É como diz o próprio deputado Jerônimo: “se todos os detentores de mandato da região participassem das causas regionais era mais fácil, mas a turma transfere responsabilidade”. Aliás, “só na hora das inaugurações” eles não deixam de marcar presença. Para conseguir as melhorias “não aparece ninguém”. 

É hora de a classe média entrar em campo

 

André Rafael *

O Brasil precisa de uma ampla frente política que incorpore a classe média na ação política. Hoje ela é tratada como mera massa de manobra, entre interesses corporativistas, rentistas e pseudo-socializantes.

Diferentemente do que ocorre nos países avançados, nossa população é sobrecarregada com impostos e contribuições, enquanto a classe rica vive em um verdadeiro paraíso fiscal.

Ao mesmo tempo, a classe média não se vê atendida em termos de serviços públicos. A Justiça é lenta e cara. A educação pública nivela por baixo. O SUS não desperta a confiança necessária. A polícia amedronta e resolve pouco. A burocracia angustia.

É preciso mudar!

Precisamos de uma frente que paute imediatamente a reforma tributária. As classes altas precisam contribuir mais, e a produção deve ser desonerada, tanto para aumentarmos a qualidade dos empregos, como para ampliarmos o acesso a bens e serviços.

É hora de acabar com privilégios (salários de marajás, cartórios, aposentadorias especiais) e de aprimorar nosso ambiente de negócios, com educação empreendedora e profissionalizante, juros civilizados, burocracia mais racional, entre outros.

Os serviços públicos também precisam de uma nova lógica de gestão, que conjugue tecnologia, participação social e cultura de excelência.

Não podemos continuar diferenciando serviço público para pobre e para rico. A melhor forma de inclusão é viabilizar serviços públicos de qualidade universal, que, a cada contato, nos dê a certeza de que estamos fazendo nosso melhor.

Para tanto, transparência, solidariedade e empoderamento comunitário são essenciais, assim como o apreço ao mérito individual e coletivo.

No que tange ao Estado brasileiro, vale dizer, deveria ter mérito quem é capaz de contribuir com o alcance dos objetivos fundamentais da República:

 

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 

A atual polarização entre liberais-rentistas, de um lado, e socialistas-desenvolvimentistas, de outro, não representa as necessidades do país.

Cidadãos, empreendedores e servidores devem andar juntos, em vez de serem tratados como polos antagônicos.

É hora de a classe média entrar em campo. Precisamos de um novo pacto para o desenvolvimento.

 

* Economista e gestor público federal de carreira, é membro da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) e da Frente Nacional pelo Controle e Combate à Corrupção, além de cofundador do Projeto Brasil 2030. Este texto é um esforço de cocriação, que continua aberto a intervenções. Deixe abaixo suas sugestões ou críticas, no espaço destinado a comentários.

STF nega revisão do acordo da JBS e decide que delação só será revista em caso de ilegalidade

 

Após quatro sessões discutindo o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (29) que o plenário da Corte pode rever a homologação de acordos de delação premiada que apresentarem descumprimento ou  ilegalidades. Por maioria de votos, a Corte manteve a decisão que homologou as delações da JBS, bem como a permanência do ministro Edson Fachin, responsável pela Operação Lava Jato no âmbito do Supremo, como relator dos casos.

Na tarde de ontem, quando o julgamento foi suspenso para ser retomado nesta quinta-feira, o tribunal já tinha maioria de 9 votos a 1 pela permanência de Fachin e pela validade da homologação da JBS. Como a ministra Cármem Lúcia, presidente da Corte, anunciou que fazia questão de proferir seu posicionamento, os debates continuaram hoje. Durante a discussão, uma terceira questão foi aberta e decidida pelos ministros: acordo de delação assinado por delatores com o Ministério Público não vincula o Judiciário a ratificar a delação.

Neste caso, ficou decidido que cabe ao plenário rever as delações em caso de descumprimentos e ilegalidades. Na sessão desta quinta-feira, o ministro Marco Aurélio que já havia acompanhado o relator Edson Fachin, decidiu mudar seu posicionamento e acompanhar Gilmar Mendes no sentido de que a homologação das delações deveriam ser realizadas pelo plenário do STF e não apenas pelo relator do inquérito. Os dois ficaram vencidos.

Ao final, a ministra Cármen Lúcia também esclareceu que a decisão sobre revisão não poderá ser aplicada ao caso da JBS porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia decidido não propor denúncia contra o empresário Joesley Batista em troca da delação premiada. Sobre novos acordos, ela ressaltou que “o acordo há de ser observado” pelo colegiado “se cumpridos os deveres, e haverá análise da eficácia dos termos para então se aplicar a legislação”.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a delação da JBS foi homologada e não terá alteração. “Para o bem ou para o mal, esse acordo não será revisto judicialmente” no Supremo, ressaltou Cármen Lúcia. ”A não ser que se prove que eles foram torturados pelo procurador-geral da República”, brincou Marco Aurélio.

Na discussão desta tarde, Rosa Weber leu um artigo que já garante o poder de anular delações homologadas em caso de novos fatos que gerem ilegalidade. A colaboração deve ser considerada, os benefícios devem ser garantidos ao colaborador, mas, se surgir um fato que conduza à anulação ou à nulidade, o tribunal “não pode fechar os olhos”, defendeu Fux.

Entre os questionamentos, estavam os benefícios concedidos aos empresários, que sequer vão precisar cumprir pena pelos crimes de corrupção ativa e organização criminosas, por exemplo. A partir das delações da JBS, o STF autorizou abertura de investigação contra Temer e Loures pelos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. Na última segunda-feira (26), a Procuradoria-Geral da República apresentou uma denúncia contra Temer, com base nos fatos apresentados por Joesley, por corrupção passiva. Outras duas denúncias, por obstrução à Justiça e organização criminosa, ainda são esperadas.

No julgamento, havia duas questões de ordem na pauta do plenário. A primeira foi suscitada pelo ministro Fachin e questiona o papel do relator diante de acordos de colaboração premiada e os limites que ele tem para atuar dentro do conteúdo dessas colaborações, quando da homologação dos acordos. Já a segunda questão foi proposta por meio de petição ajuizada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), em que se questiona a distribuição por prevenção, e não por sorteio, dos autos da PET 7003.

Congresso em Foco

De acordo com Instituto Ipsos, senador José Serra é o mais desaprovado e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o mais popular

 

Líder das intenções de voto, conforme o mais recente Datafolha, com 30% da preferência, Lula é o postulante ao Planalto mais popular na pesquisa Ipsos, com 28% de aprovação. Abaixo do petista no quesito popularidade aparecem Marina (21%), Doria (16%), Bolsonaro (15%), Alckmin e Ciro (12% cada) e Serra (11%).

Todos eles, conforme o instituto de pesquisas, têm índices de desaprovação acima dos 50%. O mais impopular é José Serra, rejeitado por 79% dos brasileiros, seguido por Geraldo Alckmin (71%), Lula (68%), Marina Silva (62%), Ciro Gomes (55%), Jair Bolsonaro (54%) e João Doria (52%).

Gomes foi o possível presidenciável que mais teve respostas “não sei/não tenho conhecimento para avaliar”, com 33%. Depois dele vêm Doria (32%), Bolsonaro (31%), Marina e Alckmin (17% cada), Serra (10%) e Lula (4%).

Ventilados como possíveis candidatos, embora não assumam abertamente a intenção de entrar na corrida ao Planalto, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e o apresentador de TV Luciano Huck também foram avaliados.

 

Barbosa é aprovado por 42% dos brasileiros e rejeitado por 37%, conforme o Ipsos, enquanto Huck tem aprovação de 44% e rejeição de 39%. Não sabem ou não têm informação suficiente para avaliar o ex-ministro 22%, número que é de 18% para o apresentador.

Também incluído na pesquisa, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, tem rejeição de 28% e aprovação de 63%. Apenas 9% disseram que não sabiam responder ou não tinham conhecimento suficiente para fazê-lo.

O Ipsos entrevistou 1.200 pessoas em 72 municípios em todo o país entre os dias 1º e 13 de junho. A pesquisa tem margem de erro de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Veja

Presidente Michel Temer nomeia Raquel Dodge para ser a Procuradora Geral da República

 
O anúncio foi feito pelo porta-voz da presidência da República, Alexandre Parola, em um rápido pronunciamento na noite desta quarta-feira. Raquel Dodge ainda passará por sabatina no Senado antes de ser confirmada como nova procuradora-geral da República.
 
Na lista tríplice entregue pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a Michel Temer nesta quarta-feira estavam os nomes dos subprocuradores Nicolao Dino (que teve 621 votos na eleição interna), Raquel Dodge (587 votos) e Mario Bonsaglia (564 votos).
 
Nos governos de Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT, a prática foi a de nomear o primeiro colocado da lista – foi assim com Roberto Gurgel e Rodrigo Janot -, mas estava claro que Dino não seria nomeado. Além de candidato de Janot, desafeto do Planalto, ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), inimigo de José Sarney, que ainda tem influência no PMDB.
 
Já Raquel Dodge tinha o apoio dos caciques do PMDB e é vista como uma possibilidade de diminuir o ímpeto da Operação Lava Jato e da Procuradoria-Geral da República. A nomeação dela para chefiar o Ministério Público Federal se dá no momento em que o governo Temer, encurralado pelas delações dos executivos do Grupo J&F, lança sua maior ofensiva contra a Lava Jato, a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal.
 
Denunciado ao STF por corrupção passiva, o presidente chegou a afirmar, em um duro pronunciamento ontem, que a lógica empregada na acusação do procurador-geral contra ele permitiria sugerir que Janot recebeu dinheiro do ex-procurador da República, Marcello Miller, que deixou a Procuradoria Geral da República para ser advogado da JBS.
 
No Ministério Público Federal desde 1987, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República junto ao Superior Tribunal de Justiça em matéria criminal e integra o Conselho Superior do Ministério Público. Ela teve atuação na Operação Caixa de Pandora, que investigou o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda e, em primeira instância, foi membro da equipe que processou criminalmente Hildebrando Paschoal, o “deputado da motosserra”, e o Esquadrão da Morte. Raquel Dodge é mestre em Direito pela Universidade de Harvard. 
VideVersus

Esclarecido autoria do latrocínio em São Valério do Sul, e três bandidos já estão presos

 

Informação oriunda do delegado Gustavo Fuery dá conta de que, na manhã de hoje (26/06) a Delegacia de Polícia de Santo Augusto cumpriu três mandados de prisão preventiva e 6 mandados de busca e apreensão, referentes ao latrocínio que vitimou Adão Lang Alves Borges, 65 anos, fato ocorrido em 17/06/17. Um dos presos entregou a arma utilizada no crime, a qual estava enterrada próximo a uma sanga. O crime ocorreu em São Valério do Sul e os presos são moradores locais. Segundo a investigação os autores foram até a residência da vítima para praticar um roubo, eis que Adão havia recebido uma indenização do INSS. Entretanto a vítima teria reagido, razão pela qual foi morta. Um quarto indivíduo que participou do crime encontra-se foragido. Participaram da operação 18 policiais civis em oito viaturas, todos da 22ª DPRI.

Bandidos presos, cujos nomes não foram declinados pela polícia

SAINDO DA DISCRIÇÃO PARA UMA SUPEREXPOSIÇÃO

 

Novo presidente do TRF4 defende uma Justiça mais rápida e acessível à população, sobretudo aos mais pobresFoto: André Ávila / Agencia RBS 





Integrante de uma das mais tradicionais famílias do Judiciário gaúcho, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, 54 anos, assumiu na sexta-feira a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) defendendo uma Justiça mais rápida e acessível. No comando do tribunal que julga os recursos da Lava-Jato, ele acredita que o Judiciário conduz uma revolução pacífica no país ao protagonizar uma inédita ofensiva no combate à corrupção.





O magistrado, porém, critica a exposição demasiada dos membros da Justiça. Expoente da 18ª geração de juízes entre os Thompson Flores e com a experiência de quem atuou durante 11 anos no Ministério Público Federal e há 16 anos é membro do TRF4, defende a liturgia do cargo, segundo a qual juiz fala nos autos:



— Saímos de um extremo de muita discrição para uma superexposição.





A seguir, uma síntese da entrevista concedida a ZH.



Que modelo de gestão o senhor pretende imprimir nos dois anos à frente da Corte?



Minha preocupação é a agilização da prestação jurisdicional. Temos um novo código de processo civil, que a meu juízo burocratizou um pouco a Justiça. Temos também a Operação Lava-Jato e uma grande reforma administrativa que fizemos aqui no tribunal. Descentralizamos duas turmas julgadoras, uma em Florianópolis e outra em Curitiba. É uma iniciativa pioneira no Brasil.



O TRF4 é uma Corte de poucas ações originárias. Como torná-la mais acessível à população?



A Justiça ainda é muito hermética em relação à população mais pobre. Embora o livre acesso esteja na Constituição, ainda não se tornou uma realidade. E à medida em que os processos chegam aos tribunais, se distanciam ainda mais da população. Quando é no foro de primeira instância, as partes vão lá, é mais fácil esse acesso. Quando os processos vão subindo, cresce o custo das ações. Julgamos processos dos três Estados do Sul. Imagina alguém lá do interior do Paraná, quase em São Paulo: óbvio que encarece demais. Já tomamos uma medida para nos aproximarmos: essas turmas descentralizadas, que começam a funcionar segunda-feira.



Essas turmas vão julgar ações? A parte não precisa mais vir a Porto Alegre?



Considero isso uma experiência inovadora no Brasil. São seis juízes, três em cada capital. Eles só vêm a Porto Alegre uma vez por mês, para participar de alguma sessão de plenário e corte especial.



Uma das principais críticas que se faz à Justiça é a lentidão. Como agilizar os processos e decisões?



Teríamos de fazer uma reforma na legislação processual. O novo código não ajudou em nada. Infelizmente, nós, juízes, ficamos à margem dessa construção. Deixamos seguir no Congresso, sem nos fazer ouvir. Mas acima de tudo, há o elemento humano: juízes e servidores. Se não houver emprenho, de nada adianta ter uma lei maravilhosa.



O processo eletrônico, desenvolvido aqui no tribunal, deu fluidez à Justiça e virou modelo de exportação para outras cortes do Brasil e do Exterior. Há outro projeto semelhante em desenvolvimento?



Eu mesmo fui cético se o processo eletrônico ia dar resultado. E, hoje, reconheço que estava errado. Há alguns meses recebi uma missão inglesa e eles ficaram impressionados. O juiz delibera de casa, as partes consultam de qualquer lugar. Ele está em constante aperfeiçoamento e, agora, estamos com uma tecnologia semelhante para os processos administrativos, como remoção de servidores, por exemplo. Muitos tribunais estão firmando convênios para adotar o modelo.



O tribunal ganhou mais atenção com a Lava-Jato e tem se caracterizado em ser mais rígido na fixação de penas do que o juiz Sergio Moro, que julga os casos em primeira instância. O judiciário brasileiro vive um novo momento?



O Brasil fez uma revolução pacífica através da Justiça. Eventuais excessos o próprio Poder Judiciário tem podado. Já passaram aqui pelo tribunal 701 recursos da Lava-Jato. Não chegam a 10 os casos de decisões alteradas no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça. Veja o grau de seriedade.



Temos juízes heróis de passeatas, julgamentos transmitidos ao vivo e ocupando espaços majoritários em telejornais. Enquanto isso, o TRF4 tem sido mais rigoroso e ninguém sabe os nomes do julgadores. Como o senhor vê essa espetacularização dos atos judiciais e exposição de alguns juízes?



Venho de uma família de 18 gerações de juízes. O perfil se alterou muito nos últimos tempos. Antes o juiz raramente escrevia um artigo de doutrina, porque amanhã ou depois seria chamado a julgar uma ação sobre aquela matéria e, em tese, já teria ideia pré-concebida. Caímos no extremo oposto. A magistratura tem uma liturgia. Não se deve comentar casos judiciais que estão sob julgamento. O senhor conhece algum nome de juiz da Corte Suprema dos Estados Unidos? Lá eles se preservam tanto, têm uma atuação tão discreta que não vulgariza sua presença e não fala sobre tudo. Um juiz da Suprema Corte tem de falar em momentos fundamentais da nação e em lugares apropriados. Saímos de um extremo de muita discrição para uma superexposição. O tempo vai nos levar para o meio do caminho.



O senhor enxerga esse protagonismo exacerbado também no Ministério Público?



É a mesma situação. Fui do Ministério Público, atuei como procurador da República por 11 anos. A Lava-Jato tem um mérito inegável que foi primeiro conquistar a população. Isso lhe deu capital muito grande. Agora, vão ter de trabalhar com isso. Não pode extrapolar, tornando as pessoas pop star. É necessário discrição á investigação. Houve um caso que chegou ao Conselho Nacional do Ministério Público por causa das palestras dos procuradores. Creio que essa situação deve ser repensada, inclusive com relação a magistrados. Meu avô foi ministro do Supremo durante 13 anos e nunca deu palestra remunerada. Acho inadmissível palestra remunerada. Quem tem problema de dinheiro, gosta muito de dinheiro ou está mal de dinheiro, não pode ser juiz da Suprema Corte. Não é forma de aumentar renda.



A Lava-Jato teve efeitos inéditos: prendeu grandes empresários, ministros, parlamentares. Como consequência, há manobras constantes do Congresso, tentando constranger autoridades do Ministério Público e do Judiciário. Como encontrar um equilíbrio que evite falhas que abram brechas a esses movimentos e neutralize tentativas de revide?



Já houve várias tentativas de podar a Lava-Jato. Enquanto a população estiver acreditando na operação, acho difícil que passe algo nesse sentido. Só poderia passar através de decisão do Supremo. No Congresso, as tentativas não prosperaram.



Além do protagonismo com a Lava-Jato, o TRF4 ganhou ainda mais relevância a partir do momento em que o Supremo reviu sua jurisprudência e permitiu o cumprimento de pena a partir de condenação em segunda instância. Agora, a Corte está em vias de julgar essa questão novamente. Qual sua posição?



Sempre foi essa a jurisprudência do Supremo. A partir de um certo tempo que se criou esse entendimento que teria de se esgotar todas as instância. Em nenhum lugar do mundo existe direito adquirido a quatro instâncias. Isso não existe. Com base naquela decisão do Supremo, editamos uma súmula em que se autoriza a prisão a partir de segunda instância. Parece que o Supremo agora quer rever. Acho que ainda estamos muito próximos da decisão anterior. Não houve nenhum fato novo, não houve alteração legislativa, não mudou a Constituição, nada. Só mudança de composição. Se for assim, cada que que entra um novo ministro no Supremo teremos que alterar tudo. Aí se compromete a segurança jurídica.

Mazelas do Judiciário

O DESENCARCERAMENTO MATA

 

– 06/05/2013 – Maicon de Mello Rosa foi mencionado em escutas telefônicas, como integrante de uma quadrilha de tráfico de drogas. NADA FOI FEITO.

 

– 22/06/2013 – Maicon de Mello Rosa pratica uma tentativa de Homicídio típica de grupos de tráfico, na carona de um automóvel. NADA FOI FEITO.

 

– 04/08/2013 – Maicon de Mello Rosa pratica outra tentativa de Homicídio, nos mesmos moldes, na carona de uma moto. NADA FOI FEITO.

 

– 30/08/2013 – Maicon de Mello Rosa É PRESO temporariamente (depois preventivamente) por assalto à mão armada.

 

– 30/04/2014 – Apenas 8 meses após ser preso, um Juiz concede a Maicon de Mello Rosa a LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante compromisso de manter-se SEM DELINQUIR.

 

– 03/10/2014 – Maicon de Mello Rosa é encontrado acompanhando outro homem que estava ilegalmente armado. Entra na ocorrência como testemunha. Explicações? Nenhuma. NADA FOI FEITO.

 

– 04/11/2014 – Maicon de Mello Rosa é preso em flagrante delito armado e acompanhado de indivíduo também armado. REVOGADA A LIBERDADE.

 

– 29/12/2016 – Maicon de Mello Rosa é condenado a uma pena próxima de 5 anos, em regime SEMIABERTO, pela prática do roubo a que respondia. SEMIABERTO POR ASSALTO À MÃO ARMADA.

 

– 08/05/2016 – Maicon de Mello Rosa recebe o benefício de SAÍDA ESPECIAL pela 2a Vara de Execuções Penais da capital.

 

 

-10/06/2016 – Maicon de Mello Rosa recebe a tornozeleira eletrônica.

 

– 24/06/2016 – Maicon de Mello Rosa

é considerado foragido. Apresenta-se apenas em 07/07/2017 – Duas semanas após – e??? NADA FOI FEITO.

 

 – 24/09/2016 – Maicon de Mello Rosa é considerado foragido e apresenta-se dois dias após – 26/09/2016 -. Sua fuga é JUSTIFICADA por defeito na tornozeleira.

Tal se repetiu entre 27/09/2016 e 02/10/2016 (5 dias), entre 22/10/2016 e 24/10/2016 (2 dias ) e entre 29/01/2017 e 30/01/2017 (1 dia). ALGUMA PREOCUPAÇÃO COM A FUNCIONABILIDADE DA TORNOZELEIRA? NENHUMA.

 

– 01/06/2017 – Maicon de Mello Rosa pratica roubo a residência. NADA FOI FEITO.

 

HOJE : Maicon de Mello Rosa matou o policial civil RODRIGO WILSEN DA SILVEIRA , casado e pai de quatro filhos menores, em pleno exercício das funções de defesa da sociedade.

 

Quem estava lá para levar o tiro fatal foi este herói anônimo que tombou.

Não foi o professor de garantismo da universidade, não foi o advogado engomado que vive às custas do dinheiro do tráfico, não foi o Juiz comunista que administra a execução penal com mão de veludo, não foi o ativista de direitos humanos que vive e propaga um humanismo desumano, não foi o advogado público​ pago com tributos que prega o esvaziamento dos presídios, não foi o sociólogo comunista de meia-tijela, nao foi o político muquirana  o que nada faz para agravar as leis penais, nem o ministro do STF que posa de autoridade, lançando normativas de DESENCARCERAMENTO, não foi a ONU patética que só se mete onde não precisa e errado, se omitindo de onde deve ser firme…NEM FOI VOCÊ, ESTÚPIDO PAPAGAIO QUE REPETE, ACRITICAMENTE, AS ASNEIRAS QUE OUVE OU LÊ nas igrejinhas acadêmicas, na mídia canalha ou em conversas de Mauricinhos e Patricinhas no MCDonalds ou vendo batata frita no shopping ou enchendo a pança de vodka, cheirando cocaína e fumando maconha na noite da capital dita politizada gaúcha.

Quem tombou foi um herói. Mais um mártir…

E amanhã os imbecis falarão da "Polícia que mais mata no mundo" e da necessidade de "DESENCARCERAMENTO", em um país que prende menos de 10% dos autores de crimes hediondos.

 

Esperando a nota de pesar da AJURIS , da Associação dos Juízes pela Democracia, do Mestrado de Ciências Criminais da PUC, da Defensoria Pública (instituição de confiança dos gaúchos) e demais instituições da mesma relevância e utilidade social…

 

Promotor Eugênio Paes Amorim

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