BlogdoAlaides.com.br

Mês: julho 2016 Page 1 of 4

Juízes repudiam denúncia de Lula contra Sérgio Moro na ONU

 

Para a entidade, a Corte Internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção. A AMB diz ver com “perplexidade” as “tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira”.

“O Brasil possui órgãos constituídos de controle interno e externo para acompanhar o trabalho desempenhado pela magistratura. É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o trabalho de agentes públicos no desempenho de suas funções”, diz a nota.

Para a entidade, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato é exemplo da intimidação aos magistrados de todo o país e “tem sido alvo recorrente de grande pressão” por sua atuação na operação.

 

No texto, a associação ainda reitera as críticas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) que altera os crimes de abuso de autoridade. “Nas entrelinhas, o projeto prevê uma série de penalidades para tentar paralisar juízes e juízas, além de procuradores e policiais, por desempenharem o seu ofício como determina a legislação”, diz a entidade lembrando que, caso estivesse em vigor, a lei inviabilizaria uma operação como a Lava-Jato.

“O país e toda a sociedade precisam estar atentos aos ataques contra o Poder Judiciário, para que tal absurdo não avance no Congresso Nacional, com o único objetivo de favorecer investigados e envolvidos em grandes casos de corrupção”, segue a nota da AMB.

Por fim, a entidade aponta a importância de um “Judiciário forte e independente” e diz que qualquer movimento contrário “será um retrocesso contra a transparência e a resposta que o povo brasileiro espera no combate à corrupção”. (Folhapress) O Sul

Servidores gaúchos protestam contra parcelamento de salários

Representantes de trabalhadores foram recebidos no Palácio Piratini. (Foto: Ugeirm/ Sindicato)

Servidores públicos do Rio Grande do Sul realizaram um protesto na manhã desta sexta-feira (29) em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre. A manifestação se deve ao sexto parcelamento de salários, anunciado, na quinta-feira (28), pelo governo do Estado.

Trabalhadores da Segurança anunciaram uma operação-padrão a partir de hoje. O movimento seguirá até que os salários sejam totalmente quitados. A expectativa do governo é pagar a folha de julho até o dia 19 de agosto.

Uma comitiva de servidores foi recebida no Palácio Piratini. De acordo com o Presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz, os trabalhadores foram recebidos pelo segundo escalão do governo. “O que nós vimos aqui, é que nós temos um governador covarde. Covarde com a segurança. Covarde de encarar o servidor público. Covarde para encarar a população gaúcha. Esse cidadão que está alojado no Palácio Piratini, é o responsável pelo grande número de mortes que acontece no Rio Grande do Sul. No dia 4 de agosto, temos que dar um basta, com 15 horas de paralisação.”

Na próxima quinta-feira, as entidades que representam a Segurança organizam uma paralisação geral de 15 horas. As entidades recomendam à população gaúcha que evite sair às ruas nesse dia e que o comércio evite abrir suas portas, devido à falta de segurança.

A manifestação das categorias se estendeu ainda a cidades do interior gaúcho, onde os servidores protestaram em frente às prefeituras. O Sul

VAI LULA, VAI… TE ESCAPA QUE ESTÃO PEGANDO

 

Paga os tubos para os advogados do seu Clube de Causídicos Gratuitos para escapar da Vara de Sérgio Moro. 


Ao apelar descarada e despudoradamente para a ONU, Lula manda o Supremo Tribunal Federal e a procuradoria Geral da República, respectivamente a Corte de Lewandowski e o Cafofo de Rodrigo Janot para a planfa que lamblanfa, deixando claro que eles são pequenos demais para a importância que ele, Lula, pensa que tem. 


Mas, Lula não quer só isso. Com a denúncia à ONU, ele quer deixar a impressão de que Sérgio Moro é um terrorista das hostes do Estado Islâmico, ao mesmo tempo que elucubra abrir uma brecha para pedir asilo em algum desses países babacas das bibocas africanas, para os quais derramou dinheiro à vontade às custas dos cofres públicos via BNDES e bancos estatais. 



A famiglia de Lula tem cidadania italiana, mas por uma questão de afinidade, Lula deve estar de olho em Cuba ou na Venezuela. Tomara que consiga asilo por lá. Vai passar fome e ver o que é bom pra tosse tanto em Havana como em Caracas. E pior que isso: vai ser súdito de Raúl Castro ou de Nicolás Maduro. E se tiver um piripaque vai ser tratado por médicos cubanos.


Vai Lula, vai. Te escapa que estão pegando.

 

Sanatório de Notícias

Lula e PT vão para o golpe final. E o PMDB?

 
Lula deu a largada ontem para a sucessão presidencial. A tentativa de desmoralizar nosso judiciário no exterior, jogando no lixo a soberania nacional do Brasil, não tem o foco de atingir apenas a chamada "República de Curitiba". O alvo principal de Lula é Michel Temer Lulia. O nem tão poderoso chefão da petelândia, com medo de perder sua blindagem política, parte para a ignorância institucional. Lula joga suas fichas no afastamento de Dilma Rousseff, levando Michel Temer junto, o mais depressa possível.
 
A máquina de propaganda nazicomunopetralha tem tudo para massacrar Temer, e forçar uma antecipação da eleição presidencial de 2018. Seria a última cartada do hoje impopular Lula para retomar o poder presidencial pelo voto dos ignorantes que deram quatro mandatos ao Partido dos Trabalhadores e seus comparsas. O gênio $talinácio aposta na tática (suicida) de colocar fogo no circo para salvar o palhaço – que deseja voltar a reinar no Planalto. Por isso, todos serão alvos dele, na guerra de todos contra todos no Brasil.
 
Lula torce até para que dê certo a mega manifestação Anticorrupção de domingo que vem, pois a radicalização do processo político lhe interesse de imediato. Embora seu mentiroso discurso pregue o contrário, Lula investe no aprofundamento da ruptura institucional. A aposta dele é que, no caos, ele ressurge como a fênix no imaginário da maioria idiotizada do eleitorado brasileiro. $talinácio fazendo campanha e falando mal dos outros é infinitamente mais competente e eficiente que o Lula governante (este sim uma peça de ficção nada científica).
 
Por isso, Lula avalia que é o credenciado para liderar uma reação da classe política contra segmentos do judiciário que não aceitam mais trabalhar sob influência e coação do sistema do crime institucionalizado. Estrategicamente, Lula pressente que o reacionarismo da politicagem ainda consegue ser mais forte que o espírito de corpo dos que desejam combater e neutralizar a corrupção no Brasil. O eterno sindicalista de resultados avalia que sua capacidade de mobilização e negociação no imundo bastidor da politicagem consegue manter a hegemonia sobre o segmento do poder público que cansou de tanta safadeza.
 
Só a alta pressão dos segmentos esclarecidos da sociedade pode comprovar que Lula está erradíssimo. Isto não é fácil no Brasil Capimunista dos "jetinhos"… Se não houver muita pressão e protesto legítimo, passa fácil no Congresso Nacional o projeto de Renan Calheiros para conter o "abuso de autoridade" (malandramente denunciado por Lula e seus caríssimos advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e o recém-contratado Geoffrey Robertson – um norte-americano especialista em Direitos Humanos.
 
A tal "República de Curitiba", que conquista adesões, mas cuja "filosofia" ainda não é hegemônica no Judiciário brasileiro, corre grande risco com a guerra declarada pelo chefão da petelândia. Lula já gerou as pré-condições para "posar de vítima de perseguição política", caso seja indiciado, processado, condenado e preso por futuras decisões do juiz Sérgio Moro – hoje um herói nacional no imaginário da maioria da população brasileira, incluindo muitos dos eleitores voláteis de Lula.
 
Lula e sua petelândia partem para o golpe final. No seu arsenal para a guerra, o ex-Presidentro conta com um invejável arsenal de informações contra todos os seus inimigos. Na hora da radicalização, Lula não hesitará em usar seus "laranjas" na mídia amestrada ou seus "emissários no submundo da máquina pública aparelhada pelo PT" para promover ameaças, coações e "assassinatos de reputações". Lula ainda tem muito para cobrar de faturas por benefícios que concedeu à nata do poderio econômico nacional e transnacional durante suas gestões presidenciais.
 
Lula parte para o confronto final. Os brasileiros honestos têm muito mais a perder que ele. Este é o grande drama e paradoxo da nossa "guerra do fim dos imundos". O lixo tem chances de vitória, se a pressão por limpeza não crescer e se organizar estrategicemente. Na gritaria, Lula empata ou ganha fácil. Até agora, foi assim… Se continuará sendo, vai depender da capacidade de mobilização e organização dos segmentos esclarecidos (historicamente muito omissos e ingênuos).
 
O jogo é brutíssimo. Lula acelera na ofensiva. Quem der mole perde para ele. Nunca antes tão atacados na História desse País, os intocáveis do judiciário que se cuidem, porque $talinácio vem com tudo para cima, e por debaixo das togas… Por isso, antes de ferrar completamente com Lula, os honestos do judiciário terão de alvejar, de imediato, a cúpula corrupta do PMDB – muito mais poderosa estruturalmente que a petelândia… Uma delação premiada de Eduardo Cunha pode ser o fiel da balança no violento conflito…
 
Essa guerra se sabe como começa, mas o seu desfecho é imprevisível…
 
Abrindo o bico
 
O poder efetivo de Lula será testado na delação premiada dos dirigentes máximos da Odebrecht.
 
Ainda persiste a dúvida se o empreiteiro Marcelo Odebrecht terá coragem de denunciar esquemas que arrasem com Lula na Lava Jato.
 
Se Marcelo dedurar, Lula fica mais frágil, mas se ele atirar nos 11 alvos políticos prometidos, sem acertar em Lula, estará confirmada a existência da grande conspiração que pode destruir os "inimigos" do $talinácio…
 
Consultor $talinácio
 
 
Fonte: Cadeia de Notícias
 

NÃO SAIA NA RUA NO DIA 04/08/2016

 

O reiterado e injustificado parcelamento salarial, ao qual os servidores do estado, mais especificamente os operadores da segurança pública estão submetidos, vem comprometendo a sua dignidade e de suas famílias, pois não tem mínimos recursos financeiros para o seu transporte ao local de trabalho e nem mesmo para sua alimentação e de suas famílias. Afinal, do que serviu o aumento de impostos implementado pelo Governo do Estado, tendo usado como justificativa o pagamento de salário de servidores?

Registramos nossa veemente crítica ao Poder Judiciário que não faz cumprir sua decisão que proíbe o parcelamento salarial.

Não é possível que homens e mulheres que arriscam suas vidas na proteção da sociedade gaúcha, tenham que se submeter a tamanho vexame e humilhação frente ao novo parcelamento de salários, por isso e em razão dos motivos acima expostos, as entidades que compõe o BLOCO DA SEGURANÇA vem a deliberar pelas seguintes ações:

1- Convidar os colegas da Segurança Pública (PC, BM, IGP, Bombeiros e Susepe) para estarem na frente do Palácio Piratini, às 11hs, amanhã, 29 de junho de 2016 , com o intuito de exigir imediata agenda com o Governador do Estado, José Ivo Sartori.

2- No mesmo dia e horário, convidamos os colegas do interior do estado, a realizarem atos em frente as suas respectivas prefeituras, buscando destas o apoio necessário para a solução da terrível crise que assola os operadores da Segurança Pública do RS.

3- As entidades que compõe o BLOCO DA SEGURANÇA PÚBLICA anunciam a deflagração de uma OPERAÇÃO PADRÃO que deverá ser mantida até a integralização do salário.

4- Convocação para 15hs de paralisação no dia 04 de agosto de 2016, a partir das 06hs da manhã até as 21hs, visando marcar a revolta das categorias frente a esse descalabro. Chamamos a atenção da sociedade gaúcha para que durante esse dia evite sair as ruas, abrir o comércio, levar seus filhos à escola, bem como orientamos a suspensão do transporte público, frente a absoluta falta de segurança que deverá imperar nesse dia.

Porto Alegre, 28 de julho de 2016.

AMAPERGS – ASSTBM – ABAMF – UGEIRM – AOFERGS – SINDIPERÍCIAS – ABERGS

Quanto tempo um indivíduo deve ficar preso para que pague pelo crime que cometeu?

 

Aplicando essa matemática para a regra – e não para a exceção –, não é difícil perceber que são raros os casos em que uma pessoa condenada por homicídio simples, por exemplo, cumpre a pena total na cadeia – que, no caso, pode variar de 6 a 20 anos. O mais comum é seguirmos a regra que permite a progressão para quem cumpre 1/6 em regime fechado e tem bom comportamento. Na prática, quem é condenado a 12 anos de reclusão por um crime que não seja hediondo, cumpre 2 anos em regime fechado e tem o direito de ir para o regime semiaberto, que é (seria) cumprido em penitenciária agrícola ou similar. Como não existem tais estruturas, o semiaberto é um faz de conta, na verdade o apenado vai é para o apelidado “sempre aberto”, sai livre e solto para a rua e continua no crime.   

 

Semiaberto

No regime semiaberto, no caso exemplificado acima, o apenado cumprirá (cumpriria) mais cerca de dois anos de detenção até progredir para o regime aberto. A regra vale tanto para crimes de roubo quanto para homicídio, por exemplo. Ficam de fora da lista apenas os crimes hediondos, como sequestro, latrocínio (roubo seguido de morte) e homicídio qualificado, que preveem a progressão de pena depois de cumpridos 2/5 da condenação em regime fechado. O que fica disso para a população, muitas vezes, é uma sensação de impunidade, ao trazer de volta para o convívio social criminosos que cumpriram apenas um, dois, três anos da pena encarcerados.

 

Sempre aberto

A RBS, através de seus vários segmentos de comunicação, repercutiu esta semana ampla reportagem sobre as mazelas do sistema penitenciário brasileiro, com ênfase ao crescente índice de violência e criminalidade no Rio Grande do Sul, perpetrados em grande parte por apenados do regime semiaberto. Na verdade, os regimes aberto e semiaberto não se justificam mais, como disse o juiz da Vara de Execuções Penais. É preciso investir em uma regra objetiva, pela qual a pessoa entra na prisão sabendo que lá permanecerá até o final cumprimento da pena. Nos meios policiais, o semiaberto chegou ser apelidado de “sempre aberto” pela facilidade de fugas que oferece.

 

Pelo fim do semiaberto

Vários projetos que tratam da reforma da lei penal tramitam no Congresso Nacional há anos. Um deles, e mais recente, foi apresentado pelo deputado Giovani Cherini com apoio da bancada gaúcha, em novembro de 2015, tendo sido aprovado para trâmite de urgência. O projeto extingue o regime semiaberto, prevendo que sentenciados a penas acima de quatro anos iniciem o cumprimento da pena em regime fechado (atualmente é oito anos) e depois sejam transferidos para o regime aberto. Só que para ter direito a progressão ao regime aberto, o apenado deve cumprir 66% da pena no fechado – atualmente é um sexto, ou 16%. Em caso de crimes hediondos, ou reincidentes em crimes dolosos a progressão só pode ser concedida após cumprir 75% da pena. No regime aberto o apenado será vigiado, terá de trabalhar ou estudar. (???)

 

Ministro e a Segurança Pública

Há dois meses, aproximadamente, no cargo, o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, parecendo preocupado com o problema da criminalidade, escolheu como bandeira a questão da Segurança Pública. Segundo anunciou no início deste mês através de entrevista à revista ISTOÉ, ele pretende mudar totalmente a formação e o modo de atuação da Força Nacional, dando prioridade à defesa das fronteiras secas do Brasil. A Força Nacional será utilizada para policiamento ostensivo e preventivo, garantindo que o efetivo de 1.500 policiais será elevado para 15 mil homens, cujo objetivo é combater a entrada de drogas, armas e contrabando no País, com foco na diminuição da criminalidade. Para ele, a União se afastou dos assuntos de segurança.

 

Fim da Progressão

Seguindo adiante ao discorrer sobre o assunto, o Ministro disse que outra ideia sua para reduzir a criminalidade é “acabar com a progressão de pena”, a partir do cumprimento de um sexto, para crimes praticados com violência, grave ameaça ou relacionados à corrupção. E questiona: Como você consegue explicar para uma família, que acabou de perder um parente morto em um homicídio que, com um ano, o autor já vai estar na rua de novo? É totalmente sem proporcionalidade. Então, nesses casos, a pena tem de ser cumprida pelo menos nos seus três, quatro quintos, sustenta. Portanto, como se pode observar, pelo fim da progressão, principalmente do regime semiaberto, ele fecha com os autores do projeto que tramita na Câmara Federal.

 

Cidadão infrator

A ousadia dos bandidos que vem num crescente galopante há vários anos, tem suas origens bem definidas. Em primeiro lugar a legislação penal benevolente, seguido pelo sistema levado a efeito pelos governos petistas no afã de proteger a bandidagem em detrimento da sociedade, iniciada aqui no Estado gaúcho no governo Olivio Dutra. Foi naquele governo que uma portaria do secretário da segurança determinou que policiais ao dirigirem-se ao bandido lhe desse o tratamento de “cidadão infrator”, assim como, na abordagem, antes de qualquer ação, o policial deveria exibir ao bandido a sua carteira funcional e dizer: “eu sou policial e estou armado”. E foi assim que começou, tendo na sequência inúmeros somatórios (legislação, Direitos Humanos, defensores diversos, da bandidagem, enfim) chegando ao ponto que se chegou onde o bandido não respeita ninguém, pelo contrário, exige e é tratado com todo o respeito e deferência inclusive pelos próprios policias e pela imprensa que não o tratam de bandido, de estuprador, ladrão, investigado e tal, mas sim e apenas como “suspeito”.

 

O crime compensa

Onde vai parar tudo isso, pode alguém perguntar? A primeira questão que surge é a do sistema legislativo arcaico do país. Penas brandas e uma incrível inclinação à tolerância com o criminoso é o que emerge do sistema. Crimes praticados no Brasil geram uma punição aos seus autores que corresponde, em média, a 5 ou 10% da punição que outros países mais desenvolvidos aplicam ao mesmo tipo penal. Assim, existe uma inversão do antigo dito popular de que “o crime não compensa”. Pois aqui no Brasil, ele compensa, e muito. Este é um dos “nós” do sistema. Enquanto mais e mais pessoas enxergarem na prática criminosa um meio de vida razoavelmente compensador e com baixos riscos, o fenômeno criminoso se multiplicará.  E não é preciso que se aumente o tempo de penas já previstos, o que se precisa sim, é que o condenado cumpra a pena a ele imposta, ou seja, que se acabe de vez com a famigerada e perniciosa progressão de pena. Nesse sentido, torça-se que o Ministro da Justiça esteja falando sério e dê um empurrão para acabar de vez com o semiaberto, recursos ilimitados e outras benesses.

 

Menor poder ofensivo

Os chamados crimes de menor potencial ofensivo, com previsão de pena de até quatro anos e que não remete o criminoso à cadeia, é outro engodo. Não existe o chamado “crime de menor poder ofensivo”. O ladrãozinho que hoje arranca uma bolsa, amanhã terá uma arma potente na mão disposto a estourar a cabeça de alguém. Perdoar e não punir crimes ditos “menores” deixa livre a escada que levará um delinquente a cometer crimes maiores. A pena alternativa mais comum é a prestação de serviço à comunidade, porém, a falta de fiscalização e controle oportuniza ao apenado o jeitinho para não cumprir a determinação judicial imposta, contando muitas vezes com a conivência da entidade ou órgão que, via de regra, encaminha mensalmente ao juiz relatório circunstanciado das atividades do condenado ou eventual ausência do mesmo. 

Vinte por cento dos presos pela Delegacia de Capturas são do semiaberto

 

Detalhe é que o serviço é na lanchonete da mãe, no bairro Rubem Berta, na Zona Norte. E mais: nem sempre ele está no balcão. Durante quatro dias, a reportagem daRBS TV acompanhou os passos do apenado.

Na tarde de 28 de junho, desembarcou no Rubem Berta, serpenteou por blocos de apartamentos e sumiu. Não passou nem perto da lanchonete, que ficou fechada por mais duas horas. No meio da tarde seguinte, o estabelecimento também não abriu.

Na noite de 30 de junho, tudo parecia normal. A lanchonete atendia clientes, mas nem sinal do rapaz. A reportagem telefonou para o local e perguntou por ele. Avisado por uma atendente, o detento apareceu em menos de 15 minutos. Em 5 de julho, nova visita ao bar. Desta vez, com câmera escondida, constatou a ausência do apenado na lanchonete. Foram quase duas horas de espera em vão.

Com direito de sair para trabalhar desde novembro, é difícil saber desde quando ele se afasta do serviço e o que faz longe da lanchonete. Conforme a Justiça, caberia à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) fiscalizar atividades externa de apenados, mas, ao que parece, isso não acontece. Até então, o detento nunca havia sido punido por driblar a regra.

Esse caso é apenas um entre incontáveis exemplos do fracasso do semiaberto. Fonte inesgotável de insegurança pública, é responsável por lançar às ruas criminosos de alta periculosidade, como autores de latrocínio, roubos à mão armada e assassinatos.

O descontrole nos albergues facilitou, nos últimos 16 anos, 67,1 mil fugas, segundo dados da Polícia Civil. Das prisões realizadas pela Delegacias de Capturas, 27% são apenados do semiaberto, sendo que um terço deles é flagrado cometendo novo crime. Em 2014, após fugir duas vezes do semiaberto, um assaltante matou um soldado da Brigada Militar ao tentar roubar um supermercado, na zona norte da Capital.

A ousadia é tamanha que outro ladrão, com seis fugas no currículo, assaltou o posto do Banrisul na Secretaria da Segurança Pública, em 2015.

Atualmente nem é preciso fugir para ficar nas ruas. A escassez de espaços nas cadeias transformou apenados do semiaberto em "presos" domiciliares. Cerca de 3,7 mil estão em casa e, sem fiscalização, seguem cometendo crimes. Um deles ordenou o roubo de um carro.

A vítima, um professor de música, sem perceber a aproximação do ladrão, fez um movimento brusco e foi executada com um tiro na cabeça. Outro bandido, livre por falta de vagas nos albergues, estuprou três mulheres em Gravataí.

Há três anos, o governo do Estado adotou o monitoramento eletrônico a distância como alternativa aos albergues. Desistiu de construir cadeias para o semiaberto, priorizando as tornozeleiras. Mas o investimento, até agora,tem sido incapaz de estancar os problemas.

O sistema, além de fomentar polêmicas jurídicas, é inconfiável. Os apenados aprenderam a ludibriar o sinal da tornozeleira e fugir do radar da Susepe por algum tempo. Também é comum o rompimento do equipamento, e o preso ficar à solta, apenas com o nome na lista de foragidos. É recapturado, em geral, cometendo outro crime, como ocorreu em Caxias do Sul, em 2013, com um dos criminosos que invadiram uma casa e mataram um universitário para roubar dois celulares e uma jaqueta.

Além de vidas, o descalabro do semiaberto gera prejuízos milionários. Desde 2012, o Estado está condenado a pagar multa por não abrir vagas nas cadeias, somando R$ 27 milhões, tem sido responsabilizado financeiramente por crimes cometidos por presos do semiaberto e até obrigado a indenizar criminosos que ficaram atrás das grades esperando vagas em albergues.

O fracasso do cumprimento progressivo de condenações em paralelo à escalada da violência fomenta clamor social incomum por mudanças na legislação, em especial, pelo fim do semiaberto e o endurecimento de penas. Atualmente, a crise prisional no

Rio Grande do Sul permite que 5,3 mil condenados estejam nas ruas, podendo aumentar para 9,4 mil com aval do Supremo Tribunal Federal, que recentemente autorizou mandar para casa presos do semiaberto se faltar espaço em albergues.

Reportagem conjunta de Diário Gaúcho, Rádio Gaúcha, RBS TV e Zero Hora apresenta a derrocada do regime que, para muitos agentes da segurança pública, é chamado ironicamente de "sempre aberto".

GAÚCHA, ZERO HORA, DIÁRIO GAÚCHO, RBS TV

Em coletiva de imprensa, comissão anuncia estar formalizado o consenso

 

Para marcar o encerramento oficial das tratativas e o resultado final, os coordenadores convocaram coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, 25 de julho, junto à Câmara de Vereadores, onde estiveram presentes dirigentes de todos os partidos, exceto do PDT.  

 

 

Em suas alocuções, os membros da comissão ressaltaram a importância que os partidos deram à iniciativa e ao debate sobre o consenso. Ao encerrar o processo de negociação em torno do consenso, as entidades representativas ora envolvidas se consideram com o dever cívico cumprido, eis que relevante serviço à comunidade, ao município e à democracia, foi prestado, uma vez que proporcionado, em nome da sociedade, que seja dito aos partidos políticos que mudanças para melhor deve haver, tanto na condução das campanhas eleitorais, como na gestão pública, com o fito no desenvolvimento econômico, na melhoria da educação, da saúde, das questões sociais, da infraestrutura urbana e rural.

Oficial e publicamente, os coordenadores anunciaram que o consenso foi formalizado através de documento assinado por todos os partidos, à exceção do PT, assumindo suas concordâncias com o consenso e também com a composição da chapa majoritária com Naldo Wiegert (PMDB) para prefeito, e Marcelo Both (PP) para vice-prefeito.

No entanto, a ausência do PDT na coletiva de imprensa soa “sintomática”, haja vista comentários inclusive de lideranças trabalhistas de que apenas uns poucos estão de acordo com o consenso, e que a esmagadora maioria dos filiados se dizem contrários, principalmente aos nomes que encabeçam a chapa majoritária.

Apesar do anunciado comentário do prefeito José Luiz de que concorda com o consenso, o que se vislumbra é que o mais provável é que o PDT lançará candidato próprio a prefeito e manterá sua tradição de ir para a disputa, mesmo sozinho contra todos os demais partidos. A convenção, no entanto, é que indicará os definitivos rumos a serem seguidos pelo PDT, com vista às eleições municipais deste ano.

 

10 PERGUNTAS SOBRE O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

 
 
Por: TEN. PMGO WILLIAN
 
Diversas Propostas de Emendas à Constituição – PECs estão em andamento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o propósito de promover reformulações no Sistema de Segurança Pública Brasileiro.
 
Nesse contexto, a Câmara dos Deputados está realizando diversos Seminários em vários Estados do Brasil, para debater a adoção do Ciclo Completo de Polícia.
A cada seminário que acompanho, sobre a implementação do Ciclo Completo de Polícia no Brasil, me convenço mais de sua necessidade, e acima de tudo, por ter constatado ser uma questão de garantia de direitos e efetividade da atuação policial.
 
Após acompanhar esses valorosos debates, notei que algumas dúvidas são frequentes e que boa parcela da população ainda desconhece o assunto, existindo ainda, por parte de determinada categoria, com a utilização de argumentos falsos, tentativa de enganar essa parcela da população.
Diante disso, procurei elencar abaixo as dez perguntas mais frequentes sobre o tema, em uma lógica de perguntas e respostas, onde procuro explicar em breves palavras os principais pontos desta importante e necessária mudança.
 
 
1) O que é o Ciclo Completo de Polícia e quais Países o adotam?
Resposta: Ciclo Completo de Polícia consiste na atuação plena das instituições policiais, isto é atuar na prevenção, na repressão e na investigação. Esse é o modelo adotado na Europa, America do Norte e América do Sul, enfim, com exceção de três Países no mundo: Brasil, República de Cabo Verde e República Guiné-Bissau, todos os outros adotam o ciclo completo para as suas polícias.

 

2) As polícias estão preparadas para isso?
Resposta: Sim, segundo dados das secretarias de segurança pública, as ocorrências de menor potencial ofensivo correspondem a mais 80% das ocorrências policiais, e na maioria dos Estados do Brasil a Polícia Rodoviária Federal – PRF já lavra o Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO liberando as partes no local (com o compromisso de comparecem em juízo conforme prevê a lei 9.099/95) e a Polícia Militar (PM) já o faz em quatro Estados (RS, SC, PR e AL) e outros quatro já estão na iminência (DF, GO, MG e MS). Além do que, a Polícia Militar já possui o Inquérito Policial Militar, com as mesmas atribuições e finalidades do Inquérito Policial conduzido por Delegados, então a investigação já faz parte da atividade policial militar.
 
3) A investidura militar da polícia é compatível com o Ciclo Completo de Polícia?
Resposta: Sem dúvida, basta analisar que França, Itália, Holanda, Espanha, Portugal, Argentina e outros tantos Países com democracia consolidada, todos possuem polícia militar e atuam com o ciclo completo.
 
4) A PM abandonaria as ruas deixando a atividade ostensiva/preventiva para um segundo plano?
Resposta: De forma alguma, o parâmetro internacional de efetivo investigativo é de 13% do efetivo ostensivo (de policiamento uniformizado), com a ineficiência do atual modelo, 100% do efetivo das polícias ostensivas, maiormente das polícias militares, ficam horas em deslocamentos e procedimentos burocráticos.
Com a adoção do ciclo completo, toda a ação policial ocorreria, via de regra, no local da infração, liberando o efetivo, com maior rapidez e eficiência, para retornar a atividade de policiamento e sempre permanecendo na região a ser guarnecida.
 
5) Os cidadãos aceitariam que os registros de ocorrências fossem feitos nos quartéis?
Resposta: Sim. Esta pergunta é costumeiramente usada por quem não possui argumentos e quer fazer referência ao regime de exceção, a própria comissão nacional da verdade concluiu que as torturas do regime de exceção ocorreram em sua maioria nas Delegacias, e nem por isso os infratores deixam de ser levados para lá, então os críticos a este avanço tem que observar o novo momento que País se encontra. Ademais, quem tem experiência de vivência policial, sabe que muitas vezes os cidadãos já vão aos quartéis em busca de ajuda, e com a filosofia de polícia comunitária, o convívio dos cidadãos com o ambiente policial militar é frequente e harmonioso, uma relação de parceria, em que ambos se ajudam por uma sociedade melhor, e quanto ao infrator, o tempo de permanência seria somente o necessário a lavratura do flagrante devendo ser encaminhado ao estabelecimento penal correspondente.
 
6) O Judiciário e o Ministério Público conseguiriam responder as demandas?
Resposta: Sim, e vale acrescer que há alternativas para esta temática. Primeiramente vale ressaltar que este também é um argumento de quem quer se opor a toda e qualquer evolução, tentando atrelar um problema a outro. Se fossemos analisar pura e simplesmente o número de processos e a população carcerária, poderíamos então extinguir as polícias, uma vez que não há vaga para mais ninguém nos estabelecimentos penais, e viveríamos então em um verdadeiro estado de caos social! Então a sociedade não pode ser enganada por quem não quer realmente evoluir. O sistema de segurança pública como um todo tem que melhorar, mas o atraso em um de seus aspectos, por exemplo: presídios, não pode obstaculizar outras melhorias necessárias, como a reforma das competências das polícias. Secundariamente, o modelo de ciclo completo viabiliza, com a devida aprovação legislativa, a possibilidade de competência formal para conciliação por parte dos policiais na ponta da linha, que na prática já são os maiores conciliadores, e o fariam formalmente, com respaldo técnico e jurídico, acordos estes que seriam fiscalizados pelo Ministério Público e homologados pelo Judiciário, auxiliando na redução do número de processos no Poder Judiciário e desafogando o sistema como um todo.
 
7) Como ficariam duas polícias de ciclo completo na mesma região?
Resposta: Muito melhor do que hoje, pois cada polícia atuaria de forma plena, do início ao término da ocorrência, diminuindo assim a interdependência que existe hoje, onde nenhuma das duas consegue prestar um serviço completo aos cidadãos. Nos EUA, por exemplo, há mais de 18 mil agências policiais de ciclo completo e muitas vezes atuam na mesma área territorial, e nem com dezoito mil polícias há tantos conflitos como ocorre no Brasil com apenas duas “meias polícias” em cada Estado.
 
8) O Ciclo Completo representa mais trabalho para quem atua na base das polícias?
Resposta: Pelo contrário, mais trabalho tem o policial com a necessidade atual de deslocar horas para chegar a uma delegacia e ficar por tempo indeterminado esperando para se atendido, chegando em alguns casos a passar praticamente um serviço inteiro com uma única ocorrência, ao invés de policiar as ruas! Qual policial com alguns anos de experiência de rua nunca passou por isso? Com o ciclo completo, nas infrações de menor potencial ofensivo as partes podem ser liberadas no local, e nas de maior potencial ofensivo, a própria polícia que efetuar a prisão fará os demais atos. É uma agilidade e economia muito maior, será menos trabalho para quem está na ponta da linha, pois cada ação será devidamente valorizada, e cada atuação que o policial fizer terá consequências legais para o infrator, o que hoje infelizmente sabemos que nem sempre ocorre.
 
9) Não seria melhor que cada polícia se especializasse no seu trabalho, como nos sistemas de produção e gestão empregado por Henry Ford e se aumentasse o efetivo das polícias civis?
Resposta: De forma alguma, isso seria insistir no erro.
Primeiramente, quanto a comparação de cada polícia apenas se especializar na sua atuação, com o sistema de produção de Henry Ford (ilustrado inclusive no filme “tempos modernos” com o cineasta Charles Chaplin), vale trazer as palavras da própria critica técnica[1] quando se referiu ao modelo de trabalho fracionado e repetitivo do sistema:
“o trabalho era fragmento para ser simplificado, com ciclos operatórios curtos, requerendo pouco tempo para a formação e treinamento dos trabalhadores, o que permitiu que o serviço fosse feito por operários e pessoas simples da plebe, sem grande formação, como inclusive relatou o personagem clássico de Charles Chaplin.” (G.N.)
 
Na verdade, é exatamente assim que alguns desejam que seja o trabalho policial militar, como uma atividade que não precisa de qualificação, que poderia ser executada por qualquer pessoa, “simples da plebe”, mas na verdade é o contrário, a pessoa que incorporará a figura do Estado, com autoridade suficiente para portar uma arma e interferir nos direitos dos cidadãos, tem que ser um profissional de alta qualificação, com amplo conhecimento social e capacidade de se aproximar e estreitar relações com a sociedade.
E a crítica técnica ao sistema fracionado de produção, ainda afirmou que “consistia em atividade repetitiva, parcelada e monótona, perdendo o trabalhador suas qualificações, as quais são incorporadas à máquina.” De fato, no modelo atual toda vez que um policial se depara com uma ocorrência, qualquer que seja sua gravidade, só faz uma única coisa: leva ao Delegado! Então assim, a crítica técnica feita há anos, se mostra uma verdade até hoje, e esse modelo fracionado se mostra uma forma de engessar a atividade policial, e como disse a crítica, “se perde toda a qualidade do trabalhador”, que poderia atuar com muito mais eficiência, fazendo composições, liberando as partes no local ou até mesmo investigando a infração que atendeu, otimizando assim em muito o serviço para a população.
– Quanto a aumentar o efetivo policial civil acredito que seria investir em um sistema de “meias polícias” que já provou não dar certo, mas trarei as palavras de um estudioso sobre o sistema de segurança pública, o Tenente-Coronel Marcello Martinez Hipólito, Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí e que teve a oportunidade de conhecer in loco diversas polícias em outros Países, ele escreveu um artigo comparando o sistema de segurança pública com o fim das ineficientes lâmpadas incandescentes[2], concluindo pela necessidade de seu urgente aperfeiçoamento. Parte do artigo diz:
“Em todos os estados as polícias civis reclamam da falta de efetivo. Suponhamos então que fossem atendidos em seus reclamos e se dobrasse o efetivo, então teríamos aumentado sua eficiência na apuração de infrações penais de 5% para 10%, na média, e nos crimes contra o patrimônio de 1% para 2%.”
Enquanto é de 12% a 13% a média mundial de pessoal de um departamento de polícia na atividade de polícia judiciária, no Brasil essa média gira em torno dos 30%.”(G.N.)
“É assim em grande parte das milhares de agências policiais dos Estados Unidos ou mesmo nos países sul-americanos ou europeus. A conclusão que se pode tirar é que tentar melhorar o atual sistema policial seria o mesmo que querer continuar investindo na melhoria da lâmpada incandescente.”(G.N.)
 
10)  Não seriam os Delegados os garantidores dos direitos das vítimas/infratores, como dizem alguns?
Resposta: Não, a garantia de um direito não se da pela atuação isolada de nenhuma autoridade, mas sim pelo conjunto, pelo sistema de segurança pública como um todo, que passa desde a prevenção, o atendimento da ocorrência, o reestabelecimento da ordem pública, a investigação, o processo, a punição e a ressocialização. Todas as autoridades envolvidas são importantes para a garantia dos direitos.
Se fosse para expressar destaque a um profissional, dentre os diversos atuantes no sistema de segurança pública, eu indicaria o Soldado da Polícia Militar, e a razão é simples, enquanto todos correm do perigo, via de regra, o soldado é quem vai ao encontro dele, é o soldado quem é ferido no combate, é o soldado (estatisticamente) a maior vítima de homicídio em serviço, alguns dizem que o Brasil é um País com grande índice de letalidade da ação policial, mas poucos reconhecem que aqui é onde o policial mais morre no exercício de sua missão, então se tiver que escolher um profissional como destaque, eu diria que esse maior garantidor dos direitos é o Soldado da Polícia Militar, e que o ciclo completo de polícia trará, pelas razões já citadas, o devido reconhecimento de sua atuação e a otimização de seu serviço em prol da sociedade.
 
 
Veja mais no site www.ciclocompleto.com.br
Todas as instituições abaixo apoiam a implementação do ciclo completo de polícia no Brasil:
 
· ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA – ANPR;
 
· ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP;
 
· FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS – FENAPRF;
 
· FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAS FEDERAIS – FANAPEF;
 
· CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES-GERAIS DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL – (CNCG);
 
· FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS – FENEME 
· LIGA NACIONAL DOS BOMBEIROS – LIGABOM;
                       
· ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE PRAÇAS – ANASPRA;
 
· ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIMINALISTICAS – ABC;
 
· ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS – APCF.

Não imaginava, diz vizinho de suspeito preso por terrorismo no Rio Grande do Sul

 

prisão de um homem de 26 anos, suspeito de terrorismo, nesta quinta-feira (21) assustou moradores de Morro Redondo, no Sul do Rio Grande do Sul. A ação da Polícia Federal ocorreu na localidade de Açoita Cavalo, na área rural do município de pouco mais de 6,2 mil habitantes. Um homem de 64 anos diz ter sido acordado por volta das 5h com a movimentação na estrada.

Moradores foram alertados por movimentação em estrada (Foto: Patrícia Porciúncula/RBS TV)Moradores foram alertados por movimentação

em estrada (Foto: Patrícia Porciúncula/RBS TV)

Ele não quis se identificar, mas conta que, durante a ação da Polícia Federal, vizinhos chegaram a ser interrogados, mas foram liberados. "Não imagina isso (envolvimento do homem com terrorismo)."



O suspeito, segundo o vizinho, morava há cerca de 20 dias na localidade com a esposa, o filho e seu pai. E diariamente ele ia para Pelotas, a cerca de 38 quilômetros da cidade. "Ele (o homem preso) estava estudando em Pelotas.O pai dele o levava todo o dia." A reportagem da RBS TV chegou a ir na residência da família, mas não foi recebida.



Há duas semanas da Olimpíada

A operação contra o terrorismo da Polícia Federal foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (21) a duas semanas da Olimpíada do Rio de Janeiro. Dez pessoas foram presas em 10 estados, sendo que  uma das prisões cocorreu no Rio Grande do Sul.

Não foram dados mais detalhes sobre os motivos da prisão ou sobre o translado do suspeito para Brasília.

Batizada de "Hashtag", a operação investiga a possível participação de brasileiros em uma organização criminosa de alcance internacional, como uma célula do Estado Islâmico no país. Conforme o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o grupo era organizado de forma amadora.

De acordo com a Polícia Federal, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara da Justiça Federal do Paraná, expediu 12 mandados de prisão temporária por 30 dias, sendo que as detenções podem vir a ser prorrogadas por mais um mês.

Em entrevista coletiva concedida em Brasília no final da manhã desta quinta, o ministro da Justiça anunciou que a PF já havia cumprido 10 dos 12 mandados de prisão. Ele destacou que os 2 alvos que ainda não tinham sido presos estavam no "radar" dos policias e que, provavelmente, seriam presos em breve.

"Hoje, culminou na primeira operação onde uma suposta celula terrorista no Brasil foram presos 10 indivíduos. Isso é muito importante, que passaram a partir do nosso rastreamento de simples comentários sobre o Estado Islâmico", relatou Alexandre de Moraes na entrevista concedida na sede do Ministério da Justiça.

"A partir do momento que passaram para atos preparatórios, a partir do momento que saíram simplesmente, daquilo que é quase uma apologia ao terrorismo, para atos preparatórios, foi feita prontamente a ação do governo federal, realizando, em 10 estados, 10 prisões desses supostos terroristas que se comunicavam via internet, via grupos, Whatsapp e Telegram, complementou o ministro. G1

Page 1 of 4

Desenvolvido em WordPress & Tema por Anders Norén