O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defendeu no Supremo Tribunal Federal o juiz de garantias. Em manifestação protocolada no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a entidade sustenta: “A eventual concessão da ADI representaria inequívoco retrocesso em matéria de direitos fundamentais”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu liminar suspendendo a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que previa a redução dos valores do Dpvat. Para Toffoli, a medida do órgão, que é vinculado ao Ministério da Economia, seria uma resposta a decisão do STF que impediu o fim do seguro obrigatório:
Em balanço dos 12 meses do governo, vice e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, reconhece a necessidade de encarar gargalos, como déficit de servidores.
Um ano após ser anunciado para o comando da Secretaria da Segurança Pública (SSP), uma das principais pastas do governo do Estado, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior recebeu a reportagem na última quinta-feira (26). Em seu gabinete, no 21º andar do Centro Administrativo Fernando Ferrari, apresentou balanço dos 12 meses e projetou estratégias para 2020.
BRASÍLIA – A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirma que a meta dos próximos três anos é reformular o processo de ressocialização dos jovens infratores no País e avisa que vai acabar com a possibilidade de visita íntima. “Mamãe Damares vai mandar bola, livro, arroz e feijão. Camisinha e lubrificante, não”, diz ao Estado.
“Eleito com um discurso de combate à corrupção e apoio à Operação Lava Jato, o presidente Jair Bolsonaro emitiu uma série de sinais trocados nessa área ao longo de 2019. Para reforçar o compromisso com a causa, o presidente nomeou para ser ministro da Justiça o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro – maior símbolo de combate à corrupção no país. Moro assumiu o cargo com o compromisso de institucionalizar o trabalho da Lava Jato. Mas o ministro acabou entrando em rota de colisão com o chefe em algumas ocasiões. E também enfrentou resistência do Congresso a suas propostas para combater irregularidades no uso do dinheiro público.
Nesta manhã a Polícia Civil, juntamente com a Brigada Militar, desencadeou operação policial visando o combate ao tráfico de drogas na cidade de Santo Augusto.
Votação foi realizada por volta das 22h10min desta quarta-feiraFábio Schaffner / Agência RBS
Aprovado na Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira (18), o projeto de lei complementar que altera as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores civis teve placar de 38 votos a 15. A aprovação representa a primeira vitória do governo na votação dosprojetos de ajuste fiscal do Estado.
A conquista do Executivo veio depois de uma sequência de disputas políticas e jurídicas. O episódio mais recente foi a liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), concedida pelo desembargador Rui Portanova, que impedia a análise do projeto. O revés se deu quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, cassou a liminar na quarta-feira (18), liberando o projeto para votação.
A paralisação dos professores, que atinge mais de 80% da categoria, vai completar um mês, enquanto a greve dos servidores entrou na terceira semana
Uma multidão de servidores estaduais, familiares e apoiadores ocupou na manhã de terça-feira (10), a praça da Matriz, no centro de Porto Alegre, na terceira assembleia geral unificada dos funcionários e professores, numa forma de pressão para que o governo retire o pacote de projetos sobre o plano de carreira e a Previdência dos servidores públicos, protocolado na Assembleia Legislativa.
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou nesta quarta-feira, 18, novo afastamento do Prefeito de Campo Novo, Antonio Sartori, suspendendo os efeitos da decisão liminar que havia determinado sua recondução ao cargo após cassação conduzida pela Câmara Municipal do Município.
Estamos chegando ao término do primeiro ano do novo governo, e já é possível fazer um balanço. A primeira constatação óbvia é a de que o alarmismo histérico de muitos “progressistas” se mostrou infundado. Não há um clima de perseguição às minorias – negros, índios e gays não estão apanhando nas ruas (ao menos não mais do que antes), a democracia não foi enterrada.
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