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Mês: dezembro 2019 Page 1 of 2

OAB, dominada pelo petismo, defende no Supremo Juiz de garantias

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil defendeu no Supremo Tribunal Federal o juiz de garantias. Em manifestação protocolada no âmbito de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a entidade sustenta: “A eventual concessão da ADI representaria inequívoco retrocesso em matéria de direitos fundamentais”.

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Presidente do Supremo suspende redução do valor do seguro Dpvat

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu liminar suspendendo a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que previa a redução dos valores do Dpvat. Para Toffoli, a medida do órgão, que é vinculado ao Ministério da Economia, seria uma resposta a decisão do STF que impediu o fim do seguro obrigatório:

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Dez desafios da segurança pública do RS em 2020

Em balanço dos 12 meses do governo, vice e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, reconhece a necessidade de encarar gargalos, como déficit de servidores.

 

Um ano após ser anunciado para o comando da Secretaria da Segurança Pública (SSP), uma das principais pastas do governo do Estado, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior recebeu a reportagem na última quinta-feira (26). Em seu gabinete, no 21º andar do Centro Administrativo Fernando Ferrari, apresentou balanço dos 12 meses e projetou estratégias para 2020.

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Damares quer acabar com visitas íntimas em presídios

Meta dos próximos anos, segundo Damares Alves, é ressocializar jovens infratores brasileiros e acabar com a possibilidade de visita íntima; durante entrevista exclusiva, ministra disse ainda que vai estimular denúncias de desigualdade salaria

 

BRASÍLIA – A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirma que a meta dos próximos três anos é reformular o processo de ressocialização dos jovens infratores no País e avisa que vai acabar com a possibilidade de visita íntima. “Mamãe Damares vai mandar bola, livro, arroz e feijão. Camisinha e lubrificante, não”, diz ao Estado.

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“Uma no cravo, outra na ferradura: os sinais trocados de Bolsonaro no combate à corrupção”

“Eleito com um discurso de combate à corrupção e apoio à Operação Lava Jato, o presidente Jair Bolsonaro emitiu uma série de sinais trocados nessa área ao longo de 2019. Para reforçar o compromisso com a causa, o presidente nomeou para ser ministro da Justiça o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro – maior símbolo de combate à corrupção no país. Moro assumiu o cargo com o compromisso de institucionalizar o trabalho da Lava Jato. Mas o ministro acabou entrando em rota de colisão com o chefe em algumas ocasiões. E também enfrentou resistência do Congresso a suas propostas para combater irregularidades no uso do dinheiro público.

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Polícia Civil, com apoio da Brigada Militar, realiza Operação Android IV, em Santo Augusto

Nesta manhã a Polícia Civil, juntamente com a Brigada Militar, desencadeou operação policial visando   o combate ao tráfico de drogas na cidade de Santo Augusto.

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Saiba como votou cada deputado no projeto que altera novas alíquotas da previdência de servidores civis

Proposta foi aprovada por 38 votos a 15
Fábio Schaffner / Agência RBSVotação foi realizada por volta das 22h10min desta quarta-feiraFábio Schaffner / Agência RBS

Aprovado na Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira (18), o projeto de lei complementar que altera as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores civis teve placar de 38 votos a 15. A aprovação representa a primeira vitória do governo na votação dosprojetos de ajuste fiscal do Estado.

A conquista do Executivo veio depois de uma sequência de disputas políticas e jurídicas. O episódio mais recente foi a liminar do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), concedida pelo desembargador Rui Portanova, que impedia a análise do projeto. O revés se deu quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, cassou a liminar na quarta-feira (18), liberando o projeto para votação.

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Crônicas curtas – 13.12.2019

Mobilizado contra o pacote

A paralisação dos professores, que atinge mais de 80% da categoria, vai completar um mês, enquanto a greve dos servidores entrou na terceira semana

 

Uma multidão de servidores estaduais, familiares e apoiadores ocupou na manhã de terça-feira (10), a praça da Matriz, no centro de Porto Alegre, na terceira assembleia geral unificada dos funcionários e professores, numa forma de pressão para que o governo retire o pacote de projetos sobre o plano de carreira e a Previdência dos servidores públicos, protocolado na Assembleia Legislativa.

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Justiça determina novo afastamento do Prefeito de Campo Novo

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou nesta quarta-feira, 18, novo afastamento do Prefeito de Campo Novo, Antonio Sartori, suspendendo os efeitos da decisão liminar que havia determinado sua recondução ao cargo após cassação conduzida pela Câmara Municipal do Município.

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Avanços inegáveis

Estamos chegando ao término do primeiro ano do novo governo, e já é possível fazer um balanço. A primeira constatação óbvia é a de que o alarmismo histérico de muitos “progressistas” se mostrou infundado. Não há um clima de perseguição às minorias – negros, índios e gays não estão apanhando nas ruas (ao menos não mais do que antes), a democracia não foi enterrada.

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