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Mês: janeiro 2020

Ministro iô-iô, Toffoli derruba a sua própria liminar e reduz valor do Dpvat

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante abertura do terceiro dia de julgamento, sobre a validade da prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro iô-iô Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores do seguro obrigatório DPVAT (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

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Governo gaúcho de Eduardo Leite termina 2019 com a menor taxa de homicídios da década

A consolidação dos indicadores criminais monitorados pela Secretaria da Segurança Pública confirmou as projeções: o Rio Grande do Sul encerrou 2019 com os menores índices dos últimos dez anos. Os dados foram apresentados no Palácio Piratini, na tarde desta quinta-feira, na reunião da Gestão de Estatística em Segurança (Geseg) conduzida pelo governador Eduardo Leite.

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TSE aprova todas as resoluções das eleições municipais de 2020

Todas as resoluções que disciplinarão as eleições municipais de 2020 já foram aprovadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Os textos regulamentam dispositivos da legislação e sinalizam a candidatos, partidos e cidadãos às condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

ReproduçãoEleições municipais estão marcadas para os dias 4 e 25 de outubro de 2020

Antes de serem aprovadas em plenário com as devidas alterações, as minutas foram discutidas em audiência pública para receber sugestões de partidos, de organizações e da sociedade civil. Confira abaixo as principais mudanças.

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Lei de Abuso de Autoridade “esconde” identificação de criminosos

A Lei de Abuso de Autoridade pode interferir na cobertura policial feita pela imprensa. Isso porque a nova regra que entrou em vigor dia 1 de janeiro de 2020 prevê crime para “fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal, com o intuito de expor a pessoa a vexame ou execração pública”. Ou seja, IMPRENSA ESTÁ AINDA MAIS LIMITADA, e ALÉM DE NOMES, NÃO PODERÁ DIVULGAR MAIS FOTOS DE COSTAS DE PRESOS, por exemplo.

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