Maioridade penal

Pesquisas sempre apontaram que a maioria da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa discussão permanece há anos no Congresso Nacional, sem uma decisão. Particularmente, acho que o adolescente infrator tem, sim, de cumprir pena (medida socioeducativa), em estabelecimentos específicos, mas até os 16 anos. Urge que se acabe com essa impunidade quase absoluta – no máximo, três anos de internação compulsória – que só há no Brasil para menor assassino. O julgamento deve ser feito como no Canadá, onde a depender da gravidade do delito, o criminoso é processado criminalmente pela legislação comum a partir dos 14 anos (aqui deveria ser a partir dos 16 anos), aí, se condenado, cadeia nele, e com cumprimento integral da pena. Seria o melhor remédio para a prevenção, porque aí, tanto o menor como o seu estimulador adulto iriam pensar que há consequências.

Aliás

No Brasil trabalha-se com números falsos. Enchem a boca para dizer que apenas 1% dos homicídios são praticados por pessoas com 16 ou 17 anos. Essa estatística é falsa, não existe. Qual é a fonte? De onde saiu esse 1%, senão da mente perturbada das esquerdas? E os bandidos, que não dormem de touca, se valem da impunidade dos menores para usá-los na prática de crimes diversos, principalmente tráfico, furto, roubo e assassinato. Como esses adolescentes ou não tiveram ou tomaram as rédeas na relação familiar, há que haver punição. Só assim para salvá-los do mundo do crime, ou da morte.

 Como pensa a população

Levantamento realizado pelo instituto Orbis revela que mais de oito (82,4%) em cada dez brasileiros apoiam a redução da maioridade penal. Para 36,9%, a idade penal mínima deve ser definida para os 16 anos, idade em que se tem noção do que é certo e errado; 24,3% acreditam que a maioridade penal deve ser fixada aos 14 anos, como ocorre em muitos países desenvolvidos; e outros 21,2% acreditam que não deve haver um limite de idade no Direito Penal. Apenas 17,6% acreditam que a maioridade penal deve permanecer como está, com menores protegidos até os 18 anos. Entre os brasileiros com mais de 66 anos, a maioria (34,9%) acredita que não deve existir limite de idade para o processo penal. Já a maioria (35,5%) dos brasileiros abaixo dos 18 anos acha que a maioridade penal deve existir, mas permanecer como está atualmente.

Nem áudio nem vídeo

A absolvição do deputado tucano Aécio Neves na ação em que ele foi denunciado por receber 2 milhões de reais de propina da J&F, dos irmãos Joelsey e Wesley Batista, evidenciou que até provas materiais, como áudios e vídeos, estão sendo desprezados nesta nova era da impunidade pós Lava Jato. Aécio foi gravado pelo próprio Joesley, em 2017, pedindo ao empresário 2 milhões de reais para pagar advogados que o defendiam nos processos da Lava Jato. O áudio foi entregue pelo empresário à Procuradoria-Geral da República como parte do seu acordo de delação premiada e passou a ser uma das principais provas da denúncia feita pela PGR na gestão de Rodrigo Janot contra o tucano. Acertaram que o pagamento seria feito em quatro parcelas de 500 mil reais, em dinheiro vivo, para Frederico Pacheco de Medeiros, o Fred, primo do tucano. Não bastasse o áudio, a Polícia Federal gravou imagens de Ricardo Saud, executivo da J&F e delator, entregando o dinheiro nas mãos de Fred. Nada disso, porém, foi suficiente para convencer o juiz All Mazioum, da 7ª Vara Federal de São Paulo, de que houve corrupção. Na quinta-feira (10), o magistrado, absolveu Aécio. É que no Brasil, corrupto é inimputável.

 População desapontada

O ex-juiz e pré-candidato à presidência da República, Sergio Moro (Podemos), disse em entrevista ao Portal Alô News, de Sergipe, na sexta-feira (11.mar.2022), que a população está desapontada, não está satisfeita com a situação. Ele citou a fome, a inflação e alta do preço dos combustíveis ao dizer que “o país não vai bem” e “está estagnado”. E acrescentou: “Parece que o único objetivo (do governo) é a reeleição.  O país está abandonado, está com dificuldade”. Moro cobrou apoio no combate à corrupção e reformas prometidas pelo presidente durante a campanha eleitoral de 2018.

Polarização

Moro também criticou a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL). “Existe a polarização política entre Lula e Bolsonaro, mas, na verdade, as pessoas estão querendo uma coisa diferente. Na minha avaliação, tem um grande espaço para a gente crescer porque as pessoas estão insatisfeitas”, avaliou. “Queremos um país que pare com as brigas, mas também que pare com a roubalheira contra o povo. Vamos retomar os nossos sonhos que tínhamos em 2018 para um Brasil melhor, mas infelizmente não se concretizou”.

O crime compensa

Quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF), Sergio Moro questiona as anulações de condenações criminais. A gente sabe que a Petrobras foi roubada, é inequívoco que houve esse escândalo. Na Lava Jato, a gente aplicou a lei, as pessoas foram punidas. A gente respeita o Supremo Tribunal Federal, mas essas decisões que anulam processos mandam um recado para a sociedade muito ruim, manda a mensagem que o crime compensa. Para a nomeação de juízes à Suprema Corte, o ex-ministro da Justiça disse que, se eleito, “profissionais implacáveis contra a corrupção”, devem ser escolhidos.

Implacáveis e legalistas

Parece que tem uma falta de compromisso de parte dos ministros do STF com o combate à corrupção, como se isso não importasse para as pessoas, como se fosse correto roubar dinheiro do povo, disse Moro. Vamos nomear juízes legalistas, com apego forte à interpretação da lei e juízes implacáveis contra a corrupção. Moro defendeu que a escolha de ministros seja feita com a análise do histórico do juiz: Se ele não amenizou em casos de corrupção, nomeia ele. É esse juiz que a gente quer no STF.

Se não fosse a Lava Jato

O ex-juiz da Lava Jato diz que tem “orgulho da Petrobras”, pois “ela foi importante para o nosso desenvolvimento”. “A Lava Jato salvou a Petrobras. Se não fosse a Lava Jato, o PT teria conseguido quebrar a Petrobras com tanta roubalheira”, completou.

Lula não resistirá

O ministro aposentado e ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, em conversa privada avalia que Jair Bolsonaro estará no segundo turno das eleições presidenciais. Não pensa o mesmo sobre Lula. Ou melhor, não vê o petista como garantido na segunda etapa do pleito. Acha que Lula não “resistirá aos vídeos e lembranças das delações feitas na Lava-Jato”, e entregará a presidência no colo de Bolsonaro”. Fonte: O Globo

Cai vantagem de Lula

A vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao presidente Jair Bolsonaro (PL) vem diminuindo nas últimas semanas, segundo pesquisas PoderData. No último levantamento do instituto, o petista aparece com 8 pontos à frente do atual mandatário no primeiro turno, com 40% das intenções de voto, ante 32% do chefe do Executivo. Em 16 de fevereiro, pesquisa do mesmo instituto mostrava vantagem de 9 pontos para o líder petista (40% contra 31%). Semanas antes, a distância era de 11 pontos: levantamento divulgado no dia 2 mostrava Lula com 41%, ante 30% de Bolsonaro. Em 20 de janeiro, o ex-presidente tinha 42% e Bolsonaro, 28%, ou seja, 14 pontos de margem.

Que tramoia estranha!

Valendo-se da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no início do mês chancelou o “fundão” (fundo eleitoral) de R$ 4,9 bilhões aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Bolsonaro para as eleições deste ano, já tem deputados fazendo tramoia em desfavor de presidenciáveis da terceira via, pressionando as cúpulas a destinarem os milhões do fundão para reeleição de deputados, o que ameaça enfraquecer as candidaturas de Sergio Moro (Podemos), Ciro Gomes (PDT) e João Doria (PSDB). Parlamentares pressionam a cúpula de seus partidos para priorizar a destinação dos recursos para a reeleição da bancada em detrimento da campanha presidencial. No Podemos, o grupo defende que Sergio Moro apele para doações individuais para sua campanha; no PDT, parte dos deputados tem se mobilizado para que o partido abra mão da candidatura de Ciro Gomes à Presidência e, assim como no partido de Sergio Moro, os parlamentares defendem que a sigla priorize a destinação de recursos do fundão para as eleições para o Congresso Nacional. No PSDB não é diferente, e integrantes do partido defendem que João Doria financie com recursos próprios a sua campanha a presidente. É sintomático, desprezar a eleição do seu próprio candidato. Acho que vai além da ganância pela grana. Tem a ver com poder, tem a ver com Bolsonaro ou Lula, ou ambos.