Faltam 79 juízes

Segundo matéria veiculada em Zero Hora no último domingo, faltam juízes em quase metade das comarcas do Rio Grande do Sul. Dos 165 municípios gaúchos dotados de foro para receber as demandas judiciais de sua região, há vagas para magistrados em 79 (47,8%). No total, são 235 cargos de juiz de primeiro grau desprovidos em todo o Estado – uma carência de 27% na força de trabalho da categoria. O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) assegura que nenhum cidadão fica sem atendimento, mas reconhece que o déficit de pessoal acaba gerando morosidade no andamento dos 5,5 milhões de processos. Em geral, os postos vagos acabam cobertos por outros juízes da mesma comarca. Todavia, em 32 fóruns espalhados pelo Estado, não há nenhum juiz titular. Em oito deles, há duas vagas, ambas desocupadas. Na maioria dos casos, o substituto atua numa cidade próxima e uma vez por semana viaja pata atender a comarca vizinha. Ao todo, atualmente, no Rio Grande do Sul, um contingente populacional de 850 mil pessoas, distribuídas em 74 municípios, depende de visita semanal de uma autoridade judicial.

 Sem juiz, é preocupante, diz OAB

Com a transferência da juíza Evelise Boratti para outra comarca, o Poder Judiciário de Santo Augusto, que é constituído de duas Varas Judiciais e abrange cinco municípios (Santo Augusto, Chiapetta, Inhacorá, São Valério do Sul e São Martinho), está desprovido de juiz titular em ambas as Varas desde o início do mês de fevereiro. Sem previsão de quando será designado novo juiz titular, o vácuo é preenchido por um juiz substituto de Comarca vizinha, que comparece uma vez por semana. O presidente da subseção da OAB de Santo Augusto, Adir Schreiber (foto), procurado pela coluna, disse que a situação preocupa advogados e a sociedade. E vai além, não faltam só magistrados na nossa comarca, há carência também de servidores, inclusive mais um oficial de Justiça. E sugere que para agilizar os trabalhos, o ideal seria ampliar o horário de funcionamento do Judiciário, voltando como era no passado, expediente de manhã e de tarde, abrindo às 9h e fechando às 19h. Adir disse que já solicitou ao presidente estadual da Ordem, que interceda junto ao Tribunal de Justiça pela urgente designação de juiz para Santo Augusto, se não para as duas, pelo menos para uma das Varas Judiciais da comarca.

Mudanças do Código de Trânsito

Com inúmeras alterações na legislação brasileira de trânsito para este ano de 2022, os motoristas e instrutores devem ficar atentos às mudanças. Elas vão desde a fiscalização sobre o excesso de peso dos veículos até os novos limites de pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Entre as mudanças no código, pelo menos quatro devem ser observadas com cautela: Multas infringidas por terceiros: caso o infrator não se identifique em 30 dias, as multas serão lavradas em nome da pessoa jurídica proprietária do veículo com valor dobrado; Excesso de peso: a tolerância de peso dos veículos passa de 10% para 12,5% por eixo; Contestação de multas: Multas contestadas não poderão ser cobradas até que o motorista apresente sua defesa; Novo limite de pontos na CNH: A lei aumenta o limite de pontuação para a suspensão da CNH em 40 pontos. Porém, pode ser reduzido para 30 e 20 pontos de acordo com multas infringidas.

Escola Cívico-Militar

Na semana passada, dia 27/02, o município de Três Passos inaugurou sua Escola Cívico-Militar, a primeira da Região Celeiro, tida e caracterizada pela administração municipal como um avanço importante para a educação em nível regional. Em Santo Augusto, a prefeita Lilian, que desde que assumiu o cargo vem pleiteando a instalação de uma escola Cívico-Militar no município, conseguiu vencer todas as etapas da burocracia e outras, e está oficialmente criada, faltando apenas o preenchimento de um requisito para ser inaugurada, a contratação de três monitores militares, cujos cargos devem ser preenchidos por militares aposentados, mas que não houve interessados. Apenas um se inscreveu, disse a prefeita à coluna em 7/2, afirmando estar em busca alternativas.

Copa RS de Futebol Amador

O governo do Estado, através da Secretaria do Esporte e Lazer, lançou dia 22 de fevereiro a “Copa RS de Futebol Amador 2022”, objetivando valorizar o atleta amador e promover a integração dos 497 municípios gaúchos, cuja iniciativa recebeu o apoio da Federação Gaúcha de Futebol (FGF). Para o secretário do Esporte e Lazer, Danrlei de Deus, concretizar o lançamento da Copa RS de Futebol Amador é a realização de um sonho. “Esse será o maior campeonato de futebol amador do país e acontecerá no Rio Grande do Sul, o que nos traz uma honra muito grande. A intenção é de que essa copa seja mais parecida com a que a Federação Gaúcha oferece aos seus profissionais. Por isso estamos tratando essa competição de forma muito séria”, disse. Danrlei destacou que quer ver o retorno dos clássicos antigos de futebol amador porque são muito importantes para as comunidades. “Essa é a primeira edição da copa. A probabilidade é que ela passe a integrar o calendário de eventos esportivos gaúchos, independentemente de quem estiver à frente do governo estadual”, ressaltou.

Regulamento da Copa RS

O regulamento da Copa RS 2022 estabelece que a competição será em duas categorias: Força Livre (a partir de 18 anos de idade) e Veteranos (a partir de 40 anos). Cada município poderá inscrever até quatro equipes, duas em cada categoria. As inscrições podem ser feitas até dia 15 de abril no site www.esporte.rs.gov.br. A competição será realizada de junho a dezembro. A copa ocorrerá em oito etapas: municipal, microrregional, regional, estadual 1, estadual 2, estadual quartas de final, semifinal e final. O sistema de disputa dependerá inicialmente do número de equipes inscritas em cada região e será realizado em locais que têm estruturas exigidas pela organização do evento. Premiação: medalhas e troféus aos classificados em 1º, 2º e 3º lugares.

Alinhamento e retirada de fios

A Lei Municipal nº 3.098, de 16 de agosto de 2021, estabelece: Ficam as concessionárias ou permissionárias de energia elétrica, empresas estatais e privadas prestadoras de serviço que operem com cabeamento aéreo na cidade de Santo Augusto, obrigadas a realizar o alinhamento ou a retirada dos respectivos fios, cabos e demais equipamentos fixados em postes, sempre que não tenham mais utilidade. Curiosamente, com mais de seis meses em vigor, a lei parece nem ser lembrada, eis que não cumprida.

Descaso com a lei

É notório o descaso para com a lei acima referida. A normativa é simplesmente ignorada, uma vez que por toda a cidade são vistos fios aéreos em desuso pendurados na rede e nos postes. E tem fatos preocupantes. Na semana passada, um leitor, morador no entorno da esquina da Rua Floresta com a Rua Moisés Viana, enviou fotos e relatou à coluna sobre fios e cabos desalinhados, pendurados, causando riscos ao trânsito e soltos pela via pública, deixados por uma empresa que fez reparos e substituiu fios de internet.

Relatos do leitor

Na mensagem à coluna, o leitor relatou e desabafou: Veja só o resultado do conserto dos fios de internet na esquina com a Moisés Viana. Este serviço foi feito sábado, dia 19, e até hoje (23) não recolheram os resíduos dos fios, com certeza vão para a boca de lobo logo abaixo e daí para a canal. Isso é só uma parte do desleixo, porque logo acima tem pedaços de fios, embalagens plásticas e pedaços de arame no meio fio e na grama do passeio. Não bastasse a poluição visual nos postes, agora vamos ter que caminhar em meio ao lixo. No dia 28, segunda-feira, o mesmo leitor voltou a enviar mensagem à coluna, informando que a situação permanecia a mesma, e acrescentou: Um caminhão enroscou sexta-feira nos fios que estavam muito baixo. Isso aqui está pronto pra dar um acidente feio. O morador da esquina colocou embaixo de uma árvore o monte de fios soltos na rua. A prefeitura até que sexta-feira colocou um cavalete de alerta. Mas os caminhões chegam perto e tem que voltar de ré. Estive pessoalmente no local conferindo, e realmente os fatos noticiados e apresentados através de fotos pelo leitor, se conformam na sua integralidade. Até o fechamento da coluna, a situação permanecia sem solução. Essa falta de observância e cumprimento às leis não é novidade em Santo Augusto. Além da lei em questão sobre fios e cabos, temos várias outras leis municipais que não são aplicadas como, por exemplo, a Padronização dos Táxis; a Remoção de Veículos abandonados em via pública, Mercado de Antiguidades, Dia da Pilcha, Biocombustíveis, entre outras.