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23/08/2019

Abuso de autoridade A Câmara dos Deputados aprovou por 342 votos favoráveis e 83 contra, na noite de quarta-feira (14/08), o projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade. O texto define crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público […]

Jerônimo e Ernani condenados A juíza Cristina Lohmann, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, condenou o deputado federal Jerônimo Goergen e o deputado estadual Ernani Polo, ambos do PP, à perda dos direitos políticos por cinco anos, e também à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos […]

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