Jerônimo e Ernani condenados
A juíza Cristina Lohmann, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, condenou o deputado federal Jerônimo Goergen e o deputado estadual Ernani Polo, ambos do PP, à perda dos direitos políticos por cinco anos, e também à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.
A juíza também condenou o ex-presidente do MTG, Oscar Gress, à mesma pena, mais o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos como assessor externo na Assembleia Legislativa, com juros e correção monetária, e multa.
Jerônimo foi condenado, também, ao pagamento de multa. A ação, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em 2012, afirma que Goergen, enquanto deputado estadual, contratou Oscar Gress, na época presidente do MTG, para o cargo de Assessor I da Assembleia Legislativa, e atestou suas efetividades, informando que Oscar Gress trabalhava diariamente no Legislativo, quando, na verdade, estava na sede do MTG. Ernani Polo, na época, era chefe de gabinete de Goergen.
Nota de esclarecimento
A decisão condenatória de primeira instância da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre será prontamente rebatida nas instâncias superiores. Esclareço que essa situação nada tem de irregular e lamento que a Justiça tenha feito essa avaliação. Quando eu era deputado estadual, um assessor que integrava minha equipe presidia o Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG). Essas atividades não são concorrentes e são permitidas pelo regimento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Todos os parlamentares contam com assessores que não exercem as funções dentro do gabinete – e é algo completamente legal. O que aconteceu neste caso foi que, em razão da eleição na entidade, meu assessor, que buscava a reeleição, teve dos adversários o questionamento judicial da atividade dele; por fim, essa celeuma pessoal virou um debate público. Já estou formulando recurso à sentença e encaro essa situação com absoluta tranquilidade, porque não houve ilegalidade na contratação do assessor. É de se estranhar essa condenação porque a Assembleia Legislativa permite a contratação de assessores externos, prática igualmente legal na Câmara dos Deputados, onde exerço mandato atualmente. Sigo contando com assessores externos, sem problema algum. Então tenho bastante segurança de que, ao final, conseguiremos reverter no Judiciário esta decisão. Muito importante registrar que não estamos sendo acusados de desvio de dinheiro, ou desvio de salário, nem nada disso. O entendimento é de que teria havido um desvio de função. Bom, nesse caso teriam que condenar todo o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa.
Confio na Justiça e tenho certeza que haverá o reconhecimento de que a lei foi cumprida em todos os meus atos!
Deputado Federal Jerônimo Goergen (Progressista-RS)
Nota de esclarecimento (2)
Recebi com surpresa o resultado da ação judicial que tramita em primeiro grau, de fato ocorrido em 2007. Estou tranquilo e convicto de que não cometi nenhuma ilicitude. É importante ressaltar sobre o fato em questão que, em 2007, o presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho à época, Oscar Gress (Segundo Sargento da Reserva da Brigada Militar), era servidor do gabinete do deputado Jerônimo Goergen na Assembleia Legislativa, exercendo atividades externas, ocupando a presidência do MTG em cargo não remunerado. Na ocasião, eu estava na condição de chefe de gabinete do deputado, e atestei um mês a efetividade. Estou convicto de ter agido no âmbito da legalidade, seguro de que não há nenhuma irregularidade no ato, pois é permitida a atividade de assessores externos na Assembleia e não há impedimento que os mesmos sejam membros de entidades. Toda prova produzida comprova que o servidor exercia efetivamente a função de assessor externo, por isso acredito na minha inocência e na reversão da decisão pelo poder judiciário!
Tão logo a decisão seja publicada no Diário Oficial, vamos preparar os recursos cabíveis.
Ernani Polo – Deputado Estadual