Vereador propõe medida polêmica para lidar com população de animais de rua na cidade. A Câmara Municipal de Apodi, no Rio Grande do Norte, votou a favor do projeto de lei 094/2021, de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB), que visa enfrentar o desafio dos animais abandonados nas ruas da cidade. O projeto prevê a […]

Em nota lançada em seu site, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta que a revisão desta jurisprudência terá sérias implicações para a agricultura e as relações sociais, resultando em uma constante incerteza jurídica para toda a sociedade do Brasil, incluindo inúmeros agricultores em todo o país.