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J.R. Guzzo: No Brasil, o indivíduo é inocente até seus crimes prescreverem

Embora as leis brasileiras estabeleçam punições para os crimes, também preveem mil e uma tramoias legais

Se isto aqui fosse um país decente, onde as autoridades máximas da Justiça agissem de modo a fazer cumprir as leis e garantir o funcionamento de um regime democrático, não haveria problema nenhum. Pegam-se os 12 anos de cadeia que Lula tomou, aplicam-se ao total os cálculos de subtração, divisão e descontos em geral na pena que a bondosa lei brasileira permite, e apura-se quanto tempo ele fica fora de circulação.

Mas isto aqui é o Brasil, e o Brasil não funciona assim. Aqui tudo depende da quantidade de dinheiro e da influência que o criminoso tem, de um lado; de outro, depende da roda da fortuna. Pelas patologias legais que conduzem nossa existência, questões como a atual — decidir se as leis penais devem ou não ser aplicadas, conforme o tamanho do réu — podem ficar por conta da vontade pessoal de um único ministro do Supremo Tribunal Federal. Se ele quiser que seja assim, é assim. Se quiser que seja assado, é assado. Em seguida vêm os discursos, no meio político, na mídia e na “sociedade”, dizendo que “as instituições funcionaram”.

O fato é que as leis brasileiras, embora estabeleçam punições para os crimes, também estabelecem mil e uma tramoias legais, chamadas de “recursos”, para que condenados como Lula e outros magnatas não cumpram nunca a pena a que foram condenados.

Para encurtar o assunto: justo neste momento, o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo está completando onze (11) anos fora da cadeia desde a denúncia de suas falcatruas. Estimam, nossos cérebros jurídicos, que seria um gravíssimo atentado ao “direito de defesa” mandar o ex-governador para o xadrez depois de um tempo tão curto de processo — uma “rapidez indecente”, gostam de dizer os advogados e os juízes que gostam dos advogados. É preciso “esgotar”, dizem eles, “todos os recursos legais possíveis” antes de fazer alguma coisa mais drástica — olhem só, afirmam horrorizados, o risco intolerável de cometer uma injustiça caso haja qualquer “precipitação punitiva”.

Não faz nenhum sentido lógico, e não é assim em nenhum país bem-sucedido do mundo. Mas muitos ministros do STF, que ameaçam o tempo todo formar uma maioria mínima, e resultante de caprichos individuais, acham que a lógica e a experiência prática dos melhores sistemas judiciais do planeta não valem nada diante da majestade de um artigo velhaco da Constituição brasileira — essa “Carta Magna” tão vagabunda que já foi reformada mais de 100 vezes em seus 30 anos de vida. Tanto faz, dizem os ministros pró-impunidade, que 2 mais 2 são 4. Se na sua leitura a Constituição diz que são 7, pois então vão ser 7, e não se fala mais nisso.

O centro da trapaça, originalmente montado por advogados espertos e políticos ladrões, uns interessados em processos intermináveis e lucrativos para clientes ricos, outros de olho na proteção legal para roubarem, baseia-se na “presunção da inocência” e no “trânsito em julgado” — truques que, na vida real da Justiça brasileira, significam que o indivíduo é inocente até seus crimes prescreverem. Todo o resto é apenas uma monumental hipocrisia.

Os ministros do “2 mais 2 são 7” fazem-se chamar de “garantistas”, como se estivessem “garantindo” a liberdade dos cidadãos; só querem garantir, isso, sim, que os crimes de Lula e quaisquer outros da mesma farinha fiquem sem punição. É a turma dos embargos, dos agravos, dos embargos agravantes e dos agravos embargatórios, que nenhum brasileiro nunca teve nem terá condição financeira para usar em toda a sua vida. São os apóstolos do “embargo dos embargos”. Tudo, hoje, depende deles.

EXAME

Deputado Ernani Polo relata sobre as suas ações na Secretaria da Agricultura

“Não posso deixar de referir que mesmo estando lá na Secretaria da Agricultura, sempre mantive o apoio e empenho ao hospital Bom Pastor e restauração da ERS-155”.

O deputado estadual e ex-secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, falando ao blog fez amplo relato sobre sua gestão na pasta durante o período de janeiro de 2015 a março de 2018.

Ernani apresentou resultados das diversas ações desenvolvidas na pasta, destacando programas como “Conservar para Produzir Melhor”, voltado para a conservação do solo e da água; “Controle Sanitário”, aprovação de um novo modelo de inspeção que permite a habilitação de médicos veterinários do setor privado para fazer o serviço de inspeção; “Programa Agro+”, que simplifica os trâmites burocráticos facilitando a vida dos produtores; “Licenciamento Ambiental”, que desburocratiza o licenciamento para poder irrigar; “Lei do Leite”, que dificulta qualquer tipo de processo de fraude ou adulteração do produto; “Marco Legal” das florestas plantadas; criação do aplicativo “Galope” para emissão de Guias de Trânsito Animal para equinos; “Observatório da Carne”, voltada para a pecuária de corte; “Máquinas e Equipamentos”, favorecendo 336 municípios gaúchos; programa para “Agroindústrias”, criando mecanismos para possibilitar a agroindústria familiar na venda fora do município; e questões pertinentes à eleição deste ano, mormente a pré-candidatura a reeleição para deputado estadual.

De forma sucinta, o ex-secretário da Agricultura, deputado Ernani Polo assim se expressou:

Primeiro, agradeço a oportunidade de poder fazer um relato do período e do trabalho que fizemos na Secretaria da Agricultura. Foi importante pela história e vínculo que tenho com a agricultura, uma relação quase que umbilical com o setor. O convite do governador Sartori e a indicação do Partido Progressista nos possibilitou essa oportunidade de desenvolvermos um trabalho na Secretaria da Agricultura. Lá, uma das minhas primeiras ações foi chamar e envolver as entidades de todo o setor agropecuário, fazendo com que elas pudessem participar e nos ajudar no processo de gestão. Elencamos também algumas prioridades, entre elas, as seguintes:

– Conservar para produzir melhor

Uma, inclusive, se transformou num programa de conservação do solo e da água, chamado “Conservar para produzir melhor”, que trazíamos desde Santo Augusto onde o meu pai como prefeito fez um trabalho de microbacias ali em São Jacó. Então já percebíamos que o cuidado com o solo e com a água é fundamental, fator determinante para que se possa aumentar cada vez mais a produção e a produtividade. Focamos muito nesse programa de conservação do solo e da água, que, desde 2015, vem sendo executado pela EMATER, Embrapa, universidades, cooperativas, sob a coordenação da Secretaria da Agricultura.

– Controle sanitário

Outro viés que também trabalhamos muito durante a nossa gestão foi com relação à sanidade, o controle sanitário, seja da área animal, como também da área vegetal, porque esse é um fator muito importante para se abrir novos mercados. O Rio Grande do Sul é um Estado que tem uma grande atividade agrícola e pecuária, é um grande produtor de alimentos, e nós produzimos muito mais do que consumimos, portanto, nós precisamos exportar e tentar abrir cada vez mais novos mercados, e, hoje, é um fator muito evidente que a abertura de mercado se dá em cima das condições sanitárias. Então, focamos muito nisso. Participamos de algumas missões na área de fruticultura, na área de carnes, a última de que participamos, inclusive, conseguimos com o Ministério da Agricultura abrir o mercado da Indonésia, que é um grande mercado consumidor, é uma população maior do que a do Brasil. Então, trabalhamos muito com esse viés também.

– Programa Agro+

Desenvolvemos dentro da Secretaria da Agricultura, aí já buscando uma iniciativa do Ministério da Agricultura, o Programa Agro+, que visa à modernização do serviço. O que é isso? É mudança de algumas práticas, de alguns conceitos que vinham até então sendo trabalhados aqui no Estado, mas que havia a necessidade de se buscar essa modernização para poder atender melhor as demandas de quem tem a necessidade, da sociedade que busca na Secretaria da Agricultura esse apoio. Então, dentro do Programa Agro+, recebemos diversas demandas e aí, mais uma vez, as entidades foram muito importantes, porque nos trouxeram os problemas e nós pedimos que elas já nos indicassem a solução dos problemas, porque muitos problemas têm solução e outros não tem como resolver. E, dentro desse processo de discussão, tivemos vários avanços e mudanças. Na área, por exemplo, de armazenagem de água, que era sempre um problema e ainda tem alguns entraves, avançou muito. Nós levamos para a secretária do Meio Ambiente, a Ana Pellini, conseguimos desburocratizar, porque, hoje, temos uma grande intensidade de chuvas durante o ano, mas essa água, por não ter condições de ser armazenada pelo produtor e, muitas vezes, a burocracia impede que ele faça uma barragem, um açude e segure essa água, essa água vai embora e você não tem mais ela pra poder irrigar no momento em que falta chuva. Então, isso foi uma demanda que nós recebemos e conseguimos avançar.

– Licenciamento

Quanto à desburocratização do licenciamento para poder irrigar, nós tínhamos até o ano passado sempre a exigência de que o equipamento da irrigação precisava ser licenciado, o que,  no nosso entendimento, era uma coisa desnecessária. Você ter a licença para usar água é importante por causa do controle hídrico, mas você ter de licenciar o equipamento da irrigação, seja o pivô ou qualquer outro sistema, era uma burocracia que atrasava muitos meses ou anos para o produtor poder irrigar. Isso conseguimos retirar dentro desse processo de discussão, disse Ernani. Na área da armazenagem também conseguimos avançar para ter mais rapidez na licença para que esses produtores possam fazer a armazenagem, construir o armazém para armazenar os produtos.

Então, foram várias demandas, muitas que chegaram até à Secretaria pelas entidades do agro, mas que eram ligadas ao meio ambiente.

– Inspeção sanitária

Também fizemos uma mudança significativa, até por uma necessidade, no sistema de inspeção do Estado. Até então, a inspeção era somente feita pelos veterinários, fiscais agropecuários do Estado e, a partir de agora, criamos um processo de delegação dessa atividade, o Estado ficando na função de fiscalização, que é um poder indelegável do Estado fazer, mas a inspeção, que é um serviço, será delegada, através de uma habilitação, a médicos veterinários privados poderem prestar esse serviço, porque temos, hoje, muitas demandas que estão paradas, represadas na Secretaria da Agricultura, de estabelecimentos, frigoríficos que querem ampliar o seu abate, outros que querem iniciar sua atividade e a Secretaria, por falta de estrutura de pessoal, acaba não autorizando. Assim, essa mudança, que Santa Catarina já fez há oito anos, Paraná já fez, Espírito Santo, Mato Grosso, vários países tem esse modelo, nós conseguimos implantar aqui, o que foi também uma quebra bem significativa de paradigma.

– Lei do Leite

Aprovamos a lei do leite, que foi uma lei pioneira no Brasil, em função de todo aquele processo que aconteceu, de fraudes e toda a adulteração, nós construímos junto com as entidades, com o Ministério da Agricultura, com a participação do Ministério Público uma “lei do leite” pioneira para dar mais segurança, para ter mais garantias desde a produção até a chegada lá na indústria. Hoje, todos os caminhões que transportam leite estão identificados, o que não tinha antes, eles têm todo um processo com o cadastramento dos motoristas, dos produtores que eles recolhem o leite. E mais, mudança importante, antes da lei, o próprio fiscal da Secretaria da Agricultura antes não podia abordar o caminhão no trânsito e, a lei criada, passou a permitir. Ele pode abordar, pedir a identificação do motorista e de quais produtores ele está carregando aquele produto. São procedimentos que, efetivamente, dificultam qualquer tipo de processo de fraude ou adulteração que aconteceu lá atrás. Foi uma inovação.

– Marco Legal

Outra mudança legislativa que tivemos, bem significativa, foi a aprovação do marco legal das florestas plantadas. O setor florestal, Ageflor, Sindimadeira, enfim, e também Fetag e Farsul há dez anos esperavam uma legislação que desse segurança jurídica para o setor florestal, porque é uma atividade que você planta e demora sete ou oito anos para colher, não é uma cultura como soja, trigo e milho que, em poucos meses, se colhe. Então, tem um período longo, uma aposta de anos para poder ter o resultado. E não tínhamos, aqui no Estado, uma legislação com segurança jurídica. A regra que estava em vigor gerava algumas dificuldades e isso fez com que o setor florestal, nos últimos anos, diminuísse 20% de sua área plantada, porque isso desestimulou os produtores a investir. Só para dar um exemplo: o eucalipto, que tem um ciclo em torno de oito anos do plantio até a colheita, no quarto ano tinha que fazer a renovação da licença ambiental, na metade do ciclo, sem cortar, sem ter uma renda, o produtor tinha que pagar uma nova licença no quarto ano. Então foi feita uma adequação. Se o ciclo é sete anos, só no sétimo ano você vai ter de fazer uma nova licença. E também, nessa legislação, mudamos, retirando o setor florestal do Meio Ambiente e passando para Agricultura, porque é uma atividade agrícola, nós estamos falando de florestas plantadas e não de florestas naturais. Então, como é floresta plantada, é uma atividade agrícola, a pessoa planta aquilo como uma alternativa de renda.

– Aplicativo Galope

Recentemente, outra mudança foi implantada com o desenvolvimento de um aplicativo chamado “Galope”, através do qual, se faz toda a movimentação dos equinos para participar de rodeios e cavalgadas. O Rio Grande do Sul tem em torno de 3.400 eventos por ano entre rodeios e cavalgadas. Isso dá uma média de 70 eventos por final de semana. E, como tem a legislação federal que determina que qualquer movimentação de animal tem que ser precedida de “guia de trânsito animal” para ter o controle da rastreabilidade, isso gerava um transtorno para os tradicionalistas, porque, toda semana, tinham de ir a uma inspetoria veterinária imprimir uma folha de papel onde constava o destino do animal, para qual evento ele iria participar. Na inspetoria ou em casa poderia fazer com uma senha na própria internet, mas tinha que ser no papel. Discutimos isso e buscamos algumas alternativas e chegamos na ideia de desenvolver um aplicativo e conseguimos prosperar junto com o apoio da Procergs e lançamos no último mês de fevereiro esse aplicativo chamado Galope, onde, a partir daí, o produtor, o dono faz toda a movimentação do seu animal pelo aplicativo. Isso facilitou, está andando muito bem, o Movimento Tradicionalista Gaúcho, que ajudou a construir isso, está supersatisfeito. É muito prático, só baixar o aplicativo Galope no celular, aí o produtor, através da senha previamente cadastrada, segue o passo a passo e cadastra os cavalos com todas as informações de onde estiver e movimenta o animal, sem precisar de papel. Essa foi também uma evolução grande, uma transformação significativa, uma iniciativa pioneira no Brasil, que vai dar mais agilidade, facilitar.

– Observatório da Carne

Também, uma ação da nossa gestão na Secretaria da Agricultura, voltada para a pecuária de corte, foi o Observatório da Carne. Criamos uma plataforma de dados com todas as informações do volume que abatemos, onde se cria esse gado, onde se abate, para onde se exporta, é uma plataforma de dados que fica a disposição de todos para podermos manter o controle, tudo com foco na valorização. Nós temos uma carne aqui no Rio Grande do Sul de excelente qualidade, um produto muito bom pelas raças europeias que a gente produz, mas que pode, com a valorização, agregar mais valor, cuja ideia é chegarmos à criação de um selo de qualidade de “carne gaúcha”, a exemplo do que vemos com a carne uruguaia, a carne argentina. As raças são importantes, nos ajudam, mas, acima das raças, nós criarmos um selo da carne gaúcha, porque isso vai valorizar, a gente vai conseguir ocupar mercados do centro do País, por exemplo, o mercado de São Paulo ou do Rio, que tem um público consumidor de um produto com mais valor agregado, e até buscar mercado de exportação com um produto premium, com uma valorização da carne gaúcha e não somente como hoje acontece, a carne angus e a carne hereford.

– Máquinas e equipamentos

Outra ação, por ideia e iniciativa na Secretaria da Agricultura, sob a nossa coordenação, e que conseguimos transformar em realidade, foi uma emenda da bancada federal do Rio Grande do Sul para compra de máquinas e equipamentos. Foi no final de 2015, início de 2016, tivemos a ideia, enfim, com a própria condição financeira do Estado de dificuldades, de ir a Brasília e fazer um contato com os deputados federais e senadores do Rio Grande do Sul para tentar uma emenda da bancada gaúcha para comprar máquinas e equipamentos, porque a maioria dos municípios que nos procurava através de seus prefeitos e vereadores, nos falava das dificuldades de arrumar estrada, escoamento da produção, isso era um problema, e a falta de máquinas. O que fazer? Fui a Brasília. Sabíamos que era uma luta difícil de fazer concretizar, porque emenda de bancada muitas vezes se coloca, mas depois não se paga, tinha toda uma dificuldade. Mas, enfim, lutamos muito, falamos com os deputados federais e eles se sensibilizaram e colocaram a emenda, R$ 100.000.000,00. Depois houve no processo alguns contingenciamentos, um corte nas emendas de bancada em todo o Brasil de 50% e a emenda veio em R$ 50.000.000,00. Aí, depois, conseguimos, trabalhando lá com os deputados federais e senadores, descontingenciar e ficou em R$ 70.000.000,00. Conseguimos R$ 70.000.000,00, dinheiro liberado, depositado e as máquinas já licitadas e compradas, que serão entregues agora no final de maio. Ao todo são 570 equipamentos que vão contemplar 336 municípios, porque alguns municípios tiveram mais de uma indicação de deputados, os deputados federais e senadores indicaram, nós conseguimos, com uma contrapartida, também fazer algumas indicações, vai ser a maior compra de máquinas e equipamentos da história do Rio Grande do Sul, só de tratores são 282, 177 retroescavadeiras, tem mais alguns caminhões, rolo compactador, enfim. Aqui para a Região Celeiro, para Amuceleiro serão 24 máquinas que virão, mais 21 máquinas para a Grande Santa Rosa e mais 15 máquinas para a Amuplam. Aqui para Santo Augusto, nós conseguimos, com essa contrapartida, 02 tratores e 01 retroescavadeira virão para o município e praticamente todos os municípios da Região Celeiro, Chiapetta, São Valério, Alegria, todos receberão máquinas, provenientes dessa construção que fizemos da emenda da bancada. Então, isso também é uma ação que nós tomamos a iniciativa, conseguimos concretizar e foi todo o processo licitatório feito e agora, aguardando só a produção das máquinas pelas empresas que venceram as licitações e, no final do mês de maio, serão entregues.

– Agroindústria

Está pronta a mudança para acontecer agora, trabalhamos uns oito meses nisso, que é em relação às agroindústrias. Estamos criando um mecanismo para simplificar mais a possibilidade de a agroindústria familiar poder vender fora do município. Essa é uma legislação, uma parte dela é estadual, outra parte é federal, que está defasada e o próprio Ministério da Agricultura tinha que rever. Hoje, no Brasil, nós temos 03 níveis de inspeção: municipal, estadual e federal. E é isso que eu digo, às vezes, tem muita lei hoje, do Estado e do Brasil, que foi feita em 1960, em 1970, quando a realidade da produção era outra, totalmente outra. Éramos um país importador de alimentos e hoje somos um grande exportador. Modernizou muito, avançou muito. Só que a lei é lá de trás. Então, mesmo que tenha algumas emendas, algumas alterações, a espinha dorsal da lei é de outra realidade. Então, isso gera alguns entraves. Por exemplo: hoje, é quase inadmissível, tu tens o nível de inspeção municipal, então, a agroindústria está aqui no município de Santo Augusto e pode vender em Santo Augusto, prá população de Santo Augusto consumir é bom, agora, se ela atravessou a ponte e foi para São Valério, não pode vender em São Valério porque prá São Valério não presta. É uma coisa incompreensível. Então, o Brasil teria que rever urgentemente a lei. Adotar um sistema só, é bom prá consumir em Santo Augusto, é bom prá consumir em Porto Alegre, em São Paulo e no Rio; não é bom prá Santo Augusto, não é bom em lugar nenhum. Isso são distorções. Então, a agroindústria familiar hoje sofre disso, o cara produz um bom produto, mas ele está limitado prá vender no município. E o que acontece? Se o município tem um pequeno mercado consumidor, a agroindústria fica esgoelada, ela não pode aumentar a sua produção, porque ela não pode vender fora. Porém, as agroindústrias podem ser autorizadas a vender em uma feira em Não-Me-Toque, por exemplo. Elas vão lá e, em uma semana, vendem para todo o Brasil. Terminou em Não-Me-Toque, elas têm que voltar para Santo Augusto prá vender em Santo Augusto, porque não pode, não servem mais prá vender fora. Então, nós estamos fazendo uma alteração legislativa e também de um decreto, possibilitando as agroindústrias a também poder vender fora de uma forma mais simplificada, ampliar o controle na qualidade do produto.

– Homenagem

A gente recebeu uma homenagem agora recentemente, foram 34 entidades, foi uma coisa bem marcante, porque foram entidades de vários segmentos, produção de sementes, cooperativas, associações, federações que nos prestaram por esse envolvimento. Acho que essa participação e essa integração das entidades do setor público com o setor privado se torna cada vez mais necessária, cada um cumprindo o seu papel, a sua função, mas também trabalhando em muitos aspectos juntos para a gente buscar soluções de problemas que são estruturantes muitas vezes e que precisam dessa unidade para superar. Então, acho que isso também foi um fato bem marcante nesse período em que estivemos na titularidade da Secretaria da Agricultura.

– Eleições 2018 – Candidatura própria ao Palácio Piratini.

Com relação à candidatura, o meu partido, o PP, nas últimas eleições, teve candidatos próprios, das últimas 07 eleições, o partido teve candidatura própria no 1º turno em 06. Pela grandeza que tem, o número de prefeitos e vereadores, é legítimo que se busque a construção de uma candidatura própria ao governo do Estado. E foi o que aconteceu. O deputado Heinze já no ano passado colocou seu nome, veio construindo isso, ele tem cinco mandatos de deputado federal, já tem todo um histórico de trabalho prestado, especialmente na área do setor da agropecuária, e consolidou esse processo. Então, o indicativo é exatamente nessa direção. Agora, claro, é um processo de composições que estão acontecendo com partidos, tentando coligações que também são importantes pra você ter um tempo de TV maior, enfim, um espaço. É essa linha que nós estamos seguindo, nós sempre deixamos muito claro que a nossa participação no governo sempre foi, tanto a minha, quanto a do Pedro (Westphalen), do próprio Otomar (Vivian) no IPE, e em várias áreas em que o partido participou, Corsan, enfim, outros espaços no governo, sempre foi com o intuito de ajudar o Estado, de fazer um trabalho prá poder ajudar o Estado e foi esse o foco. Desde que nós chegamos até o momento que nós saímos foi essa a linha. Então, agora, tudo indica e consolida esse processo e nós vamos juntos nessa construção da candidatura do Luiz Carlos Heinze, que é o nosso pré-candidato, foi definido, recentemente, numa convenção e agora ele está nessa composição e nessa montagem de uma chapa para disputar as eleições do 1º turno.

– Possibilidade do PP abrir mão da cabeça de chapa 

Olha, hoje, eu diria que não. Mas, claro, a política, às vezes, é muito dinâmica, tu vai ter que compor, tentar uma coligação, não tem nada definido praticamente hoje, os candidatos que estão postos e que já estão há mais tempo na disputa, como o próprio Eduardo Leite, o Jairo Jorge, que já estão há mais tempo posicionados como pré-candidatos a governador não têm coligação fechada ainda. Então, está nesse quadro, está bem nebuloso ainda, não se tem uma clareza. Hoje, eu diria que o indicativo é candidatura, é ter candidatura própria. Mas, claro, talvez, no curso, haja alguma mudança, porque isso vai se consolidar mesmo lá no mês de julho, quando acontecem as convenções pra homologação dos nomes. Mas, acho que o indicativo é candidatura própria.

– Sua candidatura à reeleição

A gente vai novamente à reeleição, buscar a continuidade do trabalho na Assembleia Legislativa. Essa passagem nossa pelo Executivo, como em tudo, em qualquer situação, tu tem sempre os dois lados da moeda. O que se observa é que, por um lado, perdemos uma parte da mobilidade que tínhamos como deputado, uma liberdade maior de vir ou ir a municípios de maior interesse eleitoral ou mais na base. Como deputado se tem essa flexibilidade porque se cumpre uma agenda mais solta, mais liberado. Na Secretaria da Agricultura, é uma agenda institucional, tem-se que ir para lugar que, muitas vezes, como deputado, não se iria, mas, como secretário, acaba tendo que ir, se envolve com problemas de setores de fruta, da maçã, da uva, do leite, do arroz, de vários segmentos. O Rio Grande do Sul é o Estado seguramente do Brasil que mais possui diversidade na produção. É impressionante a diversidade que nós temos. Outros Estados tem grande produções, mas de menos tipos de coisas, aqui a gama é muito grande. Então, isso faz com que se tenha problema a todo momento. Felizmente, nesses três anos e pouco que estivemos lá, o clima pelo menos transcorreu bem. Tivemos praticamente quatro safras boas e isso também é um fator positivo, porque você pega uma frustração de safra gera um transtorno muito grande. Então, tivemos a felicidade de ter um bom resultado no clima e na produção. A nossa ida na Secretaria da Agricultura nos deu uma experiência muito importante, porque se foi para o outro lado do balcão, se sai do legislativo e se vai pro executivo, onde se vê a complexidade muitas vezes das coisas, acaba tendo que fazer o enfrentamento dos problemas de uma forma mais incisiva. Mas tivemos, também,muito relacionamento, ampliou-se o leque de contatos, exatamente pela abrangência que a Secretaria da Agricultura tem. Nós também construímos uma relação bem importante e conseguimos pela primeira vez no Rio Grande do Sul assumir o Conselho Nacional de Secretários de Agricultura do Brasil, o Conseagri, que foi criado em 2002, portanto, tem 16 anos e o Rio Grande do Sul não tinha ainda assumido a condição de presidente, mas no ano passado nós presidimos o Conseagri. Então, isso nos abre o leque de relacionamentos, abre portas, amplia contatos e a gente adquire muita experiência, um período, nesse aspecto, de amadurecimento.  Então, eleitoralmente falando, eu diria assim, claro, é o trabalho que tem que ser feito de agora em diante prá gente consolidar. Saimos com uma boa imagem, mas isso também não significa voto na urna, você tem que trabalhar agora prá ir solidificando isso e pavimentando esse caminho aí prá poder agora na Assembleia, que a gente retorna, continuar sem dúvida a luta na defesa do setor e especialmente também retomar algumas bandeiras que a gente tinha lá, a defesa do consumidor, uma frente parlamentar em defesa das pessoas com deficiência, que a gente trabalhou no primeiro mandato e que depois, claro, com a ida prá Agricultura, a gente acabou não podendo acompanhar, agora pretendo retomar.

– Finalizando

Não posso deixar de referir que, mesmo estando lá na Secretaria da Agricultura, sempre mantive o apoio e empenho, até pela ligação com o Pedro (Marodin), com o pessoal do hospital Bom Pastor. Também lutamos muito prá concretizar a nossa ERS155, que, felizmente, está sendo feita e bem feita, lamentavelmente não em toda sua extensão. Então, foram algumas coisas que, além de outras demandas que recebemos da comunidade com relação a outras áreas, estamos trabalhando na segurança também prá tentar melhorar os efetivos e melhorar a infraestrutura da segurança aqui na cidade e na região.

 

 

Entulhos se acumulam há quase seis meses nas ruas de Santo Augusto

Recordar é viver

Na campanha eleitoral de 2012, o então candidato a vice-prefeito Naldo Wiegert, na companhia do candidato a prefeito de sua chapa, conquistou muitos votos criticando e mostrando o desleixo da administração municipal da época, mormente com relação a grande quantidade de entulhos que se acumulava nas ruas da cidade. Inclusive, usou bastante as redes sociais mostrando tais mazelas, a exemplo da foto anexa (editei), postada no facebook . A população andava indignada com a sujeira das ruas naquela época. Hoje prefeito, Naldo está deixando a cidade tomada por entulhos e outros descuidos como naquele tempo em que ele tanto criticou, e mostrou.

Mas e aí!

Aí que já faz algumas semanas, a coluna vem recebendo inúmeras solicitações para reportar sobre a sujeira na cidade, principalmente entulhos acumulados há meses e apodrecendo nas ruas, em praticamente todos os bairros da cidade. Por quê? Porque, segundo alegam os moradores, não têm mais a quem reclamar, já fizeram reiteradas reclamações junto ao setor responsável da Secretaria de Obras para que providencie na coleta dos entulhos, mas não são ouvidos e muito menos atendidos.

Veracidade

A coluna foi conferir e, percorrendo bairros da cidade constatou a veracidade sobre as reclamações feitas, pois realmente há muito entulho, lixo verde e lixo seco acumulado sobre os passeios públicos e leito das ruas. Moradores relatam que a última coleta de entulho feita pela prefeitura foi no início de dezembro de 2017, portanto a mais de cinco meses. São inúmeros os transtornos, uma vez que são colocados sobre passeio público, interrompendo a passagem de pedestres; sobre o leito da rua, dificultando a circulação de veículos; prejudicam a estética da cidade tornando o ambiente nada aconchegante, nada aprazível, causa sujeira, prolifera insetos e até bichos peçonhentos, enfim, faz mal em diversos aspectos, inclusive a saúde pública.

A propósito

O problema existe. Razões para a não coleta regular do entulho e demais descuidos como iluminação pública e organização em alguns setores da cidade, deve haver. O blog  está à disposição do prefeito Naldo para que diga à comunidade o que está havendo. Portanto, até lá prefeito.

 

 Clamor público

O acúmulo de entulhos espalhados pelas ruas e passeios públicos tem incomodado moradores de vários bairros de Santo Augusto. A situação é preocupante para alguns dos moradores ouvidos pela coluna, os quais relatam que há mais de cinco meses pedem o recolhimento do material, mas não são atendidos. Segundo o relato de uma moradora do bairro Floresta, além do entulho deixar uma impressão (ou certeza?) de cidade suja, o acúmulo de material na rua propicia o alagamento da calçada e do pátio em dias de chuva, além de outros inconvenientes como facilitar a procriação de animais peçonhentos. Inclusive, essa moradora relatou ter recebido visita de pessoas lá da região sul do Estado que há muito não aportavam por aqui, que ficaram alarmadas com a sujeira e situação de desleixo que a cidade se encontra.

Responsabilidade de todos

Com certeza, nenhuma cidade do mundo consegue manter-se limpa, bem cuidada e aprazível se não houver “corresponsabilidade entre Poder Público e comunidade”. Algumas cidades nos encantam pelos cuidados e boa aparência, mas isso é o resultado de um eficiente serviço de limpeza e fiscalização, atentas aos espaços públicos e privados. Dedicação e zelo permanentes com pequenos detalhes fazem à diferença. Iluminação inexistente ou deficitária, sequência de lâmpadas queimadas ou com defeitos, muitos trechos de ruas na escuridão, capinzal e vegetação, matagal, denotam desleixo e falta de preocupação com o visual da cidade e com a saúde pública, porque onde tem sujeira e falta de cuidado, sempre há riscos da proliferação de insetos e animais peçonhentos. Vias de acesso à cidade sem receber com regularidade a limpeza e a manutenção da iluminação pública é uma tragédia, causa péssima impressão a todos, principalmente ao visitante.

O outro lado da moeda

O brasileiro tem a mania de cobrar direitos, sem se dar conta que também tem deveres. Portanto, é bom atentar para esse outro lado da moeda. Não adianta cobrar da Prefeitura se a população não fizer a sua parte. Tem muita coisa que não depende só do serviço público. Por exemplo, se todos limparem a frente de suas casas, logo a cidade estará limpa. É meio caminho para deixar nossa rua mais bonita e o bairro inteiro. Quem conhece as cidades serranas gaúchas bem pode ter observado que não é obra só das prefeituras, ali tem muita dedicação de moradores. Está mais do que na hora de, por aqui também, os moradores saírem do comodismo de só pedir e pouco ou nada fazer.

É, mas pagamos impostos…

Claro, cada morador paga seus impostos, mas não é por isso que temos que esperar que o poder público faça tudo. Lá na Serra, os moradores também pagam impostos e, no entanto, cuidam com invejável zelo e vigilância a rua onde moram. Se cada um se doasse um pouquinho e a prefeitura fizesse o dever de casa, tudo ficaria melhor. É apenas uma dica que pode servir de sugestão e despertar para a necessidade dessa correlação entre o público e o privado (entre a prefeitura e moradores). Contudo, por uma questão de justiça, preciso registrar que muitos moradores são cuidadosos, caprichosos e dão belos exemplos de cidadania. Façamos todos nossa parte.

Rindo à toa

É impressionante certas visões e condutas políticas. Hoje, na cidade de Santo Augusto, o clamor é geral pela limpeza e organização da cidade, é assunto de todas as rodas de conversa. Ouço muito esse clamor porque muitos leitores me pedem para escrever sobre o assunto. Dia destes, enquanto ouvia de um morador sobre o assunto, um líder político de oposição à atual administração ali presente interrompeu dizendo: “que nada, tem que deixar como está, vai ser bom pra nós na próxima campanha pra prefeito”. Pelo jeito, a oposição está rindo à toa. Lamentavelmente, é assim.

Falando nisso…

A alternância no poder, em Santo Augusto, já é uma tradição. Por esse indicativo, a oposição, no caso, o PDT e PT deve estar alimentando, sim, a ideia de, efetivamente, voltar ao poder nas próximas eleições municipais, em 2020. Então, veja bem, se a alternância já é acontecimento político eleitoral sistêmico, imagina se os fatos forem favoráveis, ou seja, se quem está no poder (situação) deixar margem. Pena que nunca há renovação, os candidatos são sempre os mesmos, os tradicionais políticos. Será que a política está tão desgastada que, dos tantos talentos, com bom perfil político e administrativo, boa formação e conhecimento, existentes no município, ninguém se atreve a dar sua contribuição política ao município? Afinal, os municípios carecem muito é de gestão. De boa gestão. E Santo Augusto não foge à regra.

Um partido transformado em seita

O PT deixou de lado programas, propostas e ideologia para venerar seu líder a qualquer custo

Crédito: Paulo Pinto

 APOIO SINDICAL Lula no seu derradeiro ato renega a condição de ser humano. Virou ideia (Crédito: Paulo Pinto)

Germano Oliveira e Tábata Viapiana

Uma das características marcantes das seitas é a idolatria cega aos seus líderes, elevados a seres especiais com autoridade divina e liderança existencial. Quando o fanatismo invade o terreno político, os programas e as bandeiras partidárias se tornam descartáveis. Cedem lugar à adoração e à reverência, típicas de culto. Os militantes se transformam, então, em indivíduos abnegados, desprovidos de espírito crítico e freios morais. Ao acreditarem na infalibilidade dos caciques por eles venerados, a ponto de incluírem a alcunha deles em seus nomes, mesmo quando condenados e presos por corrupção, os “fiéis” exibem traços de fundamentalismo. Foi o que o Brasil testemunhou nos últimos dias, em meio ao espetáculo deprimente em que se transformou a prisão de Lula e os dias que a sucederam. No domingo 8, com o petista já encarcerado na sede da PF em Curitiba, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, parecia cumprir uma liturgia ecumênica. Como se exortasse o rebanho a adorar seu “deus”, ela pronunciava frases repetidas como um mantra. “Não vamos sair daqui”, ditava Gleisi. “Não vamos sair daqui”, copiavam eles. “Ocupar e resistir”, ordenava. “Ocupar e resistir”, assentia a turba. Até o bordão final, entoado em uníssono: “Eu sou Lula”. Semelhante ao cortejo de uma seita, a dispersão se deu vagarosamente.
 O líder adorado tinha dado o tom no dia anterior. Segundo ele, a polícia havia prendido seu corpo, não sua mente, como se ele fosse a reencarnação de Jesus Cristo. “Não sou mais um ser humano, sou uma ideia”, pregou Lula durante discurso feito horas antes de ser conduzido à cadeia. Ato contínuo, os militantes choravam, gritavam, se embriagavam, literalmente, e transformavam os momentos de tensão da prisão do morubixaba petista num ato de auto-imolação. Enfim, compunham uma atmosfera de histeria coletiva. Dois dias depois de dizerem “Eu sou Lula” em frente à PF, Gleisi e mais 36 políticos virariam Lula na prática. Acrescentaram o nome do ex-presidente, outrora apelido, em seus registros parlamentares. Assim, Gleisi passou a se chamar “Gleisi Lula Hoffmann”, Paulo Pimenta, “Paulo Lula Pimenta” e assim sucessivamente. Impressionados com a reação dos petistas, agentes da PF local chegaram a compará-los a seguidores de seitas radicais, como a de Jim Jones, um pastor do Tempo Popular, com orientação socialista, que no auge de sua insanidade ordenou que seus 918 discípulos cometessem o suicídio coletivo em Jonestown em 1979, depois de submetê-los a um intenso processo de lavagem cerebral. 
 CONTRIÇÃO Gleisi acha que irá expiar seus pecados rezando pela libertação de Lula (Crédito:J.F.DIORIO)

A história da humanidade está repleta de exemplos de que sempre quando a política se mistura com o fanatismo, o resultado é desastroso para a democracia. Quase sempre levam ao totalitarismo. Aconteceu em Cuba, com Fidel Castro, e na Venezuela, com Hugo Chávez, agora replicado por seu herdeiro Nicolás Maduro. Lá, a manipulação popular acabou empurrando o país ao caos social. Na Europa, o fanatismo aliado à política descambou no fascismo de Benito Mussolini na Itália e no nazismo de Hitler, na Alemanha da década de 40. O saldo não poderia ter sido mais funesto: milhões de judeus foram asfixiados em câmeras de gás por discordarem de um louco varrido. Daí o perigo desse comportamento tão alucinante quanto oportunista.

PRÓXIMOS ÀS GRADES Os senadores Lindbergh Faria e Roberto Requião costearam o alambrado na tentativa de saudar o demiurgo Lula (Crédito:Divulgação)

Os dirigentes petistas parecem não se importar com isso. A ordem é manipular as massas na tentativa de regressar ao poder a todo custo, nem que seja para levar o País ao abismo econômico e social, como ocorreu durante o governo Dilma Rousseff. Por isso, nos últimos dias, fizeram de tudo para ampliar a atmosfera mística em torno da prisão de Lula, que em carga de dramaticidade e holofotes lembra em muito o episódio da detenção do ex-jogador de futebol americano O.J. Simpson, televisionada ao vivo para todo País. Para manter a toada de culto ao personagem, pela manhã, liderados por Gleisi Hoffmann, os mil manifestantes que acampavam nas imediações da PF, passaram a gritar: “Bom dia companheiro Lula”. As saudações se repetiam à tarde e à noite, antes do repouso do petista. O PT também deslocou o QG do partido para Curitiba. A sigla anunciou que estava transferindo sua sede nacional, que funciona em São Paulo, para a capital paranaense na segunda-feira 9. No mesmo dia, aproveitou para promover uma reunião da Executiva Nacional para reafirmar que “Lula será o candidato do PT a presidente”, mesmo preso, mesmo à revelia da lei da Ficha Limpa. Ao abandonarem seus gabinetes em Brasília e se instalarem permanentemente na cidade, senadores, como Roberto Requião (MDB), além de Gleisi e Lindbergh, praticamente passaram a dar expediente na porta da cadeia. Como cada senador custa para a União R$ 1,2 milhão por ano, segundo levantamento da Transparência Brasil, se eles ficarem um mês por lá, como prometem, o País estará desperdiçando uma verdadeira fortuna.

PAJELANÇA Nove governadores da oposição (entre eles quatro do PT) foram a Curitiba para tentar falar com Lula na cadeia. O juiz Sergio Moro não deixou (Crédito:Divulgação)

Na terça-feira 10, o PT ainda atraiu para Curitiba nove governadores da oposição, entre os quais quatro da legenda: Camilo Santana (Ceará), Rui Costa (Bahia), Wellington Dias (Piauí) e Tião Viana (Acre). Tudo para reverenciar o preso Lula. Eles chegaram a exigir que pudessem visitar o petista na cela especial, onde passa os dias vendo TV, lendo livros, comendo marmita, pão com manteiga e tomando café preto, mas bateram com a cara nos portões da PF de Curitiba. O pedido foi negado, por contrariar a legislação. Gleisi ainda tentou ludibriar o juízo ao incluir seu nome na lista de visitantes na condição de advogada.

Ocorre que, além de não exercer o ofício há mais de uma década, Gleisi está com a carteira da OAB suspensa. Segundo a PF, além dos causídicos, até quatro parentes de primeiro e segundo graus podem fazer visitas aos presos às quartas-feiras, em um período pela manhã e outro à tarde. A Lei de Execução Penal diz que cônjuges, companheiros, parentes e amigos podem visitar presos “em dias determinados”. Apesar da insistência, o juiz Sergio Moro negou condições especiais para visitas ao ex-presidente. O magistrado determinou que Lula se submeta às mesmas condições de outros condenados – nada mais do que justo.

Dez senadores compõem a lista. Os chefes dos Executivos estaduais, no entanto, seguem impedidos de entrar na carceragem. Barrados no baile, os governadores deixaram uma carta escrita de próprio punho, que chamaram de “registro de indignação”. O curioso é que ninguém se indignou quando Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, encontrava-se na mesma situação. Palocci permanece preso, sem regalias, sem que ninguém do PT chore por ele e em tratativas avançadas para uma delação premiada, mas essa é outra história. Enquanto os petistas ensaiavam mais um discurso de vítima, o braço armado da legenda, o MST, promovia mais uma de suas arruaças. Desta vez, com indícios de crime. Na quarta-feira 11, por volta das 18h, centenas de militantes do movimento Sem-Terra invadiram o Call Center da Riachuelo, em Natal (RN), anunciando que a ação acontecia em nome da liberdade de Lula. O empresário Flávio Rocha, dono da empresa e pré-candidato a presidente da República pelo PRB, já havia sido alvo de outra invasão semelhante numa fábrica da empresa no Rio Grande do Norte, ocasião em que disse tratar-se de atos “de terroristas e baderneiros”.

Sempre quando a política descamba para o fanatismo, o resultado é desastroso para a democracia. Venezuela é um exemplo

A verve messiânica de Lula vem de longe. Em 2010, logo que deixou o governo, o petista usou a imagem do filho de Deus para dizer que foi vítima de traições no governo. “Se eu pudesse exibir uma imagem das punhaladas que levei e pudesse tirar a camisa, meu corpo apareceria mais destroçado do que o de Jesus”. Em 2005, no auge do mensalão, ele declarou ser “um homem sem pecados”, tentando eximir-se da lama em que outros dirigentes petistas se meteram. Depois, se descobriu que Lula tinha sim ciência do esquema. Em depoimento à Justiça em 2017, ele se saiu com essa heresia: “De vez em quando, eu fico pensando que as pessoas tinham de ler mais a Bíblia para não usar tanto meu nome em vão”. Mas Lula não se restringe a se considerar um ser divino. Não raro, o ex-presidente refere-se a ele mesmo na terceira pessoa, como se fosse uma entidade superior, acima do bem e do mal. “O Lula não é o Lula. O Lula é uma idéia, assumida por milhões de pessoas. E eles não sabem que o Lula já renasceu em milhões de mulheres e homens”. Num evento em Belo Horizonte, classificou ele próprio como um ser distinto dos demais: “Eles estão lidando com um ser humano diferente. Porque eu não sou eu. Eu sou a encarnação de um pedacinho de célula de cada um de vocês”. Em agosto do ano passado, o PT já havia cimentado uma imagem de Lula ligada à santidade durante a caravana do ex-presidente pelo Nordeste. No material de divulgação do partido, Lula era tratada como o “pai” dos nordestinos. As imagens da caravana abusavam da estética religiosa, ao exibir Lula sendo “tocado” pelo povo – como os fiéis tentam fervorosamente alcançar a imagem de santos nas procissões.

Um mês depois, em setembro, o ex-ministro Antonio Palocci, que conhece como as coisas funcionam no seio do PT, sapecou. “Afinal, somos um partido político sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade?”, questionou ele em sua carta de desfiliação do PT. O ex-ministro sabe como ninguém que o petismo cooptou os chamados movimentos populares e acenou para os pobres com um outro mundo possível, fazendo tabula rasa das dificuldades que outros governantes enfrentaram, atribuindo-as à falta de competência ou de vontade. Pelo receituário petista, só o “deus” Lula seria capaz de levá-los a terra prometida, com desenvolvimento econômico, igualdade social e oportunidade de trabalho para todos. Uma farsa, por óbvio, cujos pilares desmoronaram como um castelo de cartas durante os anos do PT no poder e foram de vez aniquilados com a descoberta da corrupção institucionalizada.

O ex-deputado, ex-militante de esquerda e jornalista Fernando Gabeira foi um dos primeiros a relacionar a política a aspectos sectários. Em seu livro de memórias Onde Está Tudo Aquilo Agora? – Minha Vida na Política, ele narra as desventuras da militância de esquerda como se relatasse os descaminhos de uma seita primitiva. Em trechos da obra, Gabeira associa o engajamento político ao fanatismo de crentes. “Minha experiência tinha um ardor religioso”, disse ele sobre o período em que mergulhou na clandestinidade. Herbert José de Sousa, o Betinho, não raro usado como bandeira em programas eleitorais do PT da década de 90, também já falava sobre o irracionalismo que permeava a militância partidária fanática. “É equívoco pensar que a esquerda (àquela altura representada pelo PT) é antirreligiosa. A tendência é ser religiosa. Porque ela deriva de um padrão dogmático”. Mesmo sendo cristão, o filósofo e pai do liberalismo John Locke já dizia, no século XVII, que a assistência moral era mais importante para o povo do que os dogmas. O lulopetismo preferiu o segundo, agora sabemos por que.

O santo do pau oco
Nos discursos proferidos por Lula, ele se compara a Jesus Cristo

“Sou um homem sem pecados”

Se eu pudesse mostrar uma imagem das punhaladas que levei e tirar a camisa, meu corpo apareceria mais destroçado do que o de Jesus”

“Não sou mais um ser humano, sou uma ideia”

“Não tem viva alma mais honesta do que eu”

“De vez em quando, eu fico pensando que as pessoas tinham de ler mais a Bíblia para não usar tanto meu nome em vão”

“O Lula não é o Lula. O Lula é uma idéia, assumida por milhões de pessoas. E eles não sabem que o Lula já renasceu em milhões de mulheres e homens”

“Eles estão lidando com um ser humano diferente. Porque eu não sou eu. Eu sou a encarnação de um pedacinho de célula de cada um de vocês”

Enquanto isso… o povo incauto

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde sábado 7, mas ainda não viu o sol nascer quadrado, como se diz no jarguão policial. Afinal, sua suíte, com 15 metros quadrados, banheiro privativo, chuveiro quente, quarto com cama e colchão macio, mesinha, não tem grades. No primeiro dia, exigiu também um aparelho de televisão para ver o jogo do Corinthians, time do coração. No domingo 8, pôde comemorar o título na companhia do advogado Cristiano Zanin. Lá, come bem. O cardápio é variado: café com leite, pão com manteiga às 6h. Almoço às 11h, com arroz, feijão, macarrão, carne, salada. O mesmo no jantar, servido às 17h. Não satisfeito com as mordomias, fez uma série de outras exigências: um cozinheiro de sua confiança; a participação dos oito seguranças da PF que ele ainda desfruta por ser ex-presidente na guarda de sua cela e que ele tivesse uma academia de ginástica para se exercitar. A juíza federal Carolina Lebbos autorizou a benesse. Terá também água gelada. No final da semana, o juiz Sergio Moro bateu o martelo: nada mais será autorizado. Se comparadas as mordomias de Lula com a situação dos demais presos da Lava Jato, que já são especiais, o petista vive num hotel cinco estrelas. Já frente à realidade dos 720 mil presos do sistema penitenciário brasileiro, era como se Lula estivesse num SPA de luxo.

ISTOÉ

PT FARÁ VAQUINHA PARA QUE LULA, O MILIONÁRIO, NÃO ‘MORRA DE FOME E SEDE’

LULA CUMPRE PENA DE PRISÃO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
Publicado: 12 de abril de 2018 às 14:47 – Atualizado às 16:17
Redação
Parlamentares petistas anunciam que vão arrecadar fundos entre seus apoiadores para ajudar financeiramente a família do ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba desde sábado, 6, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Milionário, em cujas contas foram bloqueados mais de R$10 milhões, e alvo de bloqueio de bens no valor de R$30 milhões, ele pegou penas de 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex do Guarujá, investigado pela Operação Lava Jato. O imóvel foi propina da OAS ao ex-presidente.

Deputado federal Jerônimo Goergen quer punição ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Em mensagens por WhatsApp que enviou ontem a listas de integrantes o deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen informou que o Ministério Público do Trabalho foi provocado para apurar eventuais violações à legislação durante a ocupação do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, por parte das forças políticas e partidárias lideradas por Lula, antes de ser preso. Denunciou Goergen, do PP do Rio Grande do Sul: “Mister se faz investigar se o mencionado sindicato infringiu a legislação”. A íntegra do pedido dele de investigação é a seguinte: Exmo Senhor Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Brasília-DF Assunto: Sindicato dos Metalúrgicos e violação art. 521 da CLT. Exm. Senhor Procurador Geral, Ao cordialmente cumprimentá-lo, gostaria de solicitar por parte de Vossa Excelência uma apuração rigorosa sobre as eventuais violações perpetradas pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, Município de São Bernardo do Campo, quando hospedou em suas dependências o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Como sabido o art. 521 da Consolidação das Leis Trabalhistas prevê expressamente as condições de funcionamento dos sindicatos, prevendo também as condutas vedadas a estes entes. Desta forma, mister se faz investigar se o mencionado sindicato infringiu a legislação bem como providenciar as devidas providências legais. Na oportunidade em que agradeço a atenção dispensada, aguardo uma resposta o mais brevemente possível e aproveito para colocar o meu gabinete à disposição para o que se fizer necessário. Atenciosamente, JERÔNIMO GOERGEN Deputado Federal”.
VideVersus

Caso Bernardo: quatro anos depois, como vivem os acusados de matar o menino

Quatro réus, entre eles o pai e madrasta da criança, respondem por homicídio e ocultação de cadáver. Eles estão presos desde 2014
Reprodução / ReproduçãoAos 11 anos, Bernardo foi morto após ingerir alta dose de medicamentos, em abril de 2014Reprodução / Reprodução

A morte de Bernardo Boldrini completa quatro anos nesta quarta-feira (4). Segundo o Ministério Público (MP), aos 11 anos, o menino foi morto pela madrasta, a ex-enfermeira Graciele Ugulini, com a participação do pai, o médico Leandro Boldrini, e dos irmãos Edelvânia e Evandro Wirganovicz, em quatro de abril de 2014.

Graciele obrigou a criança a ingerir alta dose de medicamentos, o que teria provocado sua morte. O corpo de Bernardo foi encontrado 10 dias depois, numa cova, no interior de Frederico Westphalen. Os réus estão presos desde 2014. Dezenas de recursos foram movidos pelas defesas junto ao Tribunal de Justiça (TJ) e tribunais superiores e nenhum conseguiu tirar os quatro da cadeia.

Boldrini está na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. O médico exerce atividades laborais, como limpeza e ajuda na cozinha.

Graciele e Edelvânia estão no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre, em celas com outras presas que cometeram crimes semelhantes. Graciele ajuda a recolher o lixo de toda a casa prisional. Já Edelvânia é responsável pela limpeza de um dos pátios.

Evandro, que está preso no Presídio Estadual de Três Passos, ajuda na limpeza e a fazer a comida dos presos.

Linha do tempo

Em 4 de abril de 2014, Bernardo é morto. Dez dias depois, o corpo do menino é encontrado numa cova, no interior de Frederico Westphalen. Um dia depois, Graciele, Boldrini e Edelvânia são presos.

Em maio do mesmo ano, Evandro também é preso. Seis dias depois, Graciele, Boldrini e Edelvânia são denunciados por homicídio quadruplamente qualificado (motivos torpe e fútil, emprego de veneno e recurso que dificultou a defesa da vítima). Os três e mais Evandro são denunciados, também, por ocultação de cadáver. Boldrini também responde por falsidade ideológica.

Em agosto de 2015, o juiz Marcos Agostini decide que os réus devem ser julgados pelo Tribunal do Júri.

Em outubro de 2016, o 1° Grupo Criminal do TJ mantem a sentença de pronúncia.

Em abril de 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega recurso de Boldrini, mantendo o júri. Em março deste ano, a Justiça nega pedido de prisão domiciliar de Graciele. A defesa havia usado como base recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manda soltar presas grávidas e mães de crianças. Ela tem uma filha de cinco anos, mas Graciele se enquadra nas exceções que constam na decisão do STF.

Fase atual do processo

O processo aguarda data para realização do júri. Por meio da assessoria de imprensa do TJ, a magistrada que está responsável pela ação disse que prefere não se manifestar. Sucilene Engler Werle é a quarta magistrada a conduzir o processo. Agostini, Vivian Feliciano e Dezorzi pediram transferência da comarca de Três Passos.

O MP e os advogados dos réus já apresentaram as listas de testemunhas e as provas que pretendem produzir em plenário. A expectativa de quem acompanha o processo é que o júri está próximo, podendo acontecer até metade do ano. Vinte a nove testemunhas foram arroladas: o MP indicou cinco; a defesa de Boldrini, 12 nomes; a de Graciele, quatro; a de Edelvânia concordou com o rol do MP e não indicou nomes; e a de Evandro, oito.

Nesta terça-feira (3), a juíza Sucilene apreciou os últimos pedidos das partes antes de marcar o julgamento. Foi negado pedido da defesa do médico Leandro Boldrini para fazer a cisão do processo. Já o pedido dos advogados do médico para que as testemunhas não tenha qualquer comunicação externa, não tendo acesso a aparelhos com sinal de internet, rádio e televisão, no dia do julgamento, foi acatado.

A juíza aceitou, ainda, pedido dos advogados de Boldrini para juntar ao processo o inquérito policial que investigou a morte da mãe do menino Bernardo, Odilaine Uglione, que foi encontrada sem vida no consultório do médico, em 2010. Na época, a polícia concluiu o caso como suicídio, o que foi confirmado em março de 2016, após reabertura do inquérito.

 

O que dizem as partes:

Ministério Público

O promotor Bruno Bonamente preferiu não dar entrevista. Uma nota foi enviada à reportagem de GaúchaZh:

“Após o oferecimento da denúncia pelo MP, foi feita toda a instrução da primeira fase do rito do Júri, e, após os recursos, o processo voltou ao primeiro grau, quando se iniciaram os trâmites para submeter os quatro réus ao julgamento. Tanto acusação como defesa já apresentaram as testemunhas a serem ouvidas e as provas que entendem ser necessárias para apresentação em plenário, o que aguarda análise do juízo. Desde o início das investigações, todos os réus permaneceram presos e o MP tem aplicado esforços para que essa situação permaneça, tanto que a Promotoria de Justiça conseguiu junto ao Judiciário a manutenção da prisão da ré Graciele no último mês. A perspectiva e o interesse do MP é que todos sejam condenados na estrita observância da decisão de pronúncia com penas máximas, dada a gravidade e brutalidade pelas quais o crime foi cometido.”

Leandro Boldrini

Félix Zucco / Agencia RBS
Boldrini escoltado durante reconstituição do crime em dezembro de 2015Félix Zucco / Agencia RBS

O advogado Ezequiel Vetoretti disse que só se manifesta sobre o caso no processo.

Graciele Ugulini

Ricardo Duarte / Agencia RBS
Madrasta durante audiência do caso em maio de 2015Ricardo Duarte / Agencia RBS

O advogado Vanderlei Pompeo de Mattos também disse que prefere se manifestar somente no processo.

Edelvânia Wirganovicz

Ricardo Duarte / Agencia RBS
Edelvânia durante a mesma audiência da qual Graciele participou em maio de 2015Ricardo Duarte / Agencia RBS

O advogado Gustavo Nagelstein disse que Edelvânia está disposta a falar tudo o que sabe, mudando a versão inicial apresentada à Polícia Civil, no mesmo dia em que o corpo de Bernardo foi encontrado, em 14 de abril de 2014. Segundo ele, a ré estava sob pressão naquele momento. Ainda conforme Nagelstein, a versão de sua cliente inocenta Boldrini e Evandro e atribui a culpa à Graciele. Ele afirma que Edelvânia apenas acompanhou Graciele na viagem fatal de Três Passos até Frederico Westphalen, no dia 4 de abril de 2014, para ajudar a então amiga com o filho.

Evandro Wirganovicz

O advogado Hélio Sauer preferiu não adiantar os argumentos que usará em plenário. Ele voltou a dizer que Evandro não teve qualquer participação no crime.

Gauchazh

Discussão banal leva advogado matar a tiros servidor público em Chiapetta

Moacir Cardias

É de costume, habitual, moradores da pequena cidade de Chiapetta se reunirem no CTG Relembrando Tio Lautério aos sábados à tarde para jogar carteados, sinuca e bochas. No último sábado (24/03) não foi diferente. Lá estavam aproximadamente trinta pessoas, uns jogando, outros assistindo aos jogos, outros de alguma forma confraternizando. Tudo transcorria na perfeita harmonia e dentro da normalidade, até que por volta de 17h, segundo apurado pela reportagem junto a testemunhas presenciais, em meio a uma banal discussão, o advogado Antônio Juarez Kovalski, 55 anos, e o servidor público municipal Moacir Cardias, 57 anos, entraram em luta corporal e, engalfinhados foram ao chão, ocasião que Kovalski ficou em desvantagem, levou umas bofetadas, mas foram contidos graças a interferência de outros homens ali presentes, que os separaram e acalmaram os ânimos.

Cessada a contenda, Kovalski saiu do recinto, embarcou em seu automóvel e deixou o local. Alguns minutos mais tarde ele retornou e ao entrar no CTG portava ostensivo e visivelmente um revólver na cintura, indo diretamente ao Moacir (vítima) que estava sentado tomando uma cerveja. Ao se aproximar, Kovalski intimou Moacir a dar-lhes socos agora. Moacir que estava sentado e de costas para Kovalski se virou e quando fez menção de se pôr em pé levou o primeiro tiro de revólver que o atingiu no rosto, e na sequência mais um tiro que o levou ao chão, momento que foi atingido por mais um tiro, este que o atingiu nas costas. Essa é a versão de algumas testemunhas presenciais ouvidas pela reportagem, que acrescentam: após o último disparo, Kovalski colocou a arma no bolso da bermuda e saiu correndo do salão em direção ao carro que havia estacionado na frente do CTG, e deixou o local.

Segundo as informações chegadas até nossa reportagem através de testemunhas presenciais, a discussão se iniciou porque Moacir na condição de motorista da ambulância da Secretaria Municipal da Saúde se envolveu em alguns acidentes de trânsito, inclusive um poucos dias antes, resultando em danos no veículo da municipalidade, o que foi criticado por Kovalski que, inclusive, chamou Moacir de destruidor de viaturas da Prefeitura; aí houve o revide, resultando nas agressões físicas.

O episódio de sábado (24) chocou a comunidade de Chiapetta, ao mesmo tempo em que surpreendeu a todos uma vez que fato dessa natureza não era esperado ser protagonizado por nenhum dos envolvidos, haja vista serem pessoas benquistas e até então de boa conduta social. A vítima, um funcionário antigo e muito bem conceituado tanto no órgão onde trabalhava quanto na comunidade; o autor do assassinato, também de boa conduta na sociedade, é advogado, foi vereador por seis mandatos consecutivos (1993/2016), e foi candidato a prefeito na última eleição.

Dois dias após o fato, segunda-feira (26), Kovalski se apresentou à Polícia Civil, comparecendo espontaneamente na Delegacia de Polícia de Santo Augusto onde prestou formalmente o depoimento à autoridade policial, ocasião que confessou a autoria do crime, argumentando que o fez em legítima defesa. Não entregou a arma usada no crime, cuja justificativa foi de que se desfez da mesma, pois a jogou fora. Após o depoimento na área policial, Kovalski foi liberado e aguardará em liberdade o trâmite do inquérito respectivo.

SUPREMA BAGUNÇA

O STF não se cansa de expor em praça pública seus vacilos, frágeis convicções jurídicas e apego midiático aos holofotes. As sessões viraram circo, com direito a bate-boca, xingamentos que afrontam o decoro e atitudes destemperadas de toda ordem. Até pedido para adiamento de sessão devido à viagem de um ministro é usado como subterfúgio. “Tenho que pegar um voo”???. É cabível uma desculpa dessa natureza? Pois Marco Aurélio Mello levantou a “questão de ordem” para receber um cargo honorário no Rio em meio ao mais esperado julgamento dos últimos tempos, o do habeas corpus preventivo e sem fundamento que livra o condenado Lula da cadeia. O colega Lewandovski aquiesceu com gosto, sugerindo à Corte considerar como procedentes as “casuabilidades”. Viagens de última hora estão nessa categoria. É só apresentar o “check-in” da passagem para receber o consentimento dos pares. Difícil acreditar que o estratagema não estava previamente combinado. E fica a questão: o ministro Gilmar Mendes tem compromisso em Lisboa no dia 4 de abril, data prevista para a retomada do julgamento. E aí, vai adiar de novo? O Supremo brinca com o País. Lança incertezas jurídicas através dos ajustes excepcionais no regimento. Deixa decisões vitais em compasso de espera. Faz releituras enviesadas da Constituição. Demove jurisprudências. Promove a fuzarca legal. Talvez tenha descido ao degrau mais baixo do respeito moral da Nação. Debaixo até do lugar reservado aos parlamentares do Legislativo. Não há brasileiro que assista às audiências, televisionadas ao vivo, e que não fique estupefato, tomado pelo sentimento de descrença. Que Justiça é essa movida a pressões políticas? Para além das artimanhas, das brigas vexatórias, o Tribunal parece flertar com acertos nada republicanos nos bastidores e segue ao sabor das conveniências. O HC do honorável bandido petista, condenado em duas instâncias, foi empurrado goela abaixo para ser votado às pressas antes que o TRF-4 de Porto Alegre mandasse expedir o mandado de prisão. É surreal. Milhares de outros habeas corpus mofam na fila e foram atropelados para tratar da extraordinária condição do chefe de quadrilha, Lula – que se diz quase tão inocente como Jesus Cristo. O demiurgo de Garanhuns continua sacudindo o coreto dos magistrados. Depois de desmoralizá-los lá atrás, bradando em alto e bom som que “temos um Supremo totalmente acovardado”, ele é paparicado por vossas excelências. Ao menos por parte delas. Vários naquele tribunal não hesitam em lhe prestar vassalagem, através de sentenças favoráveis, talvez acreditando piamente que devem a ele o favor de estarem na cadeira que ocupam. A situação de Lula foi congelada no tempo, com um viés, digamos, benéfico a suas intenções. Uma liminar incomum, que se assemelha a um HC preventivo por tempo determinado, ele já ganhou. E os outros réus do Brasil, criminosos de colarinho branco ou não, batedores de carteira, assaltantes armados, meros larápios da esfera pública e privada, condenados em segunda instância como ele, que estão no aguardo com os seus HCs para sair das grades, também serão favorecidos pela liminar? A regra vale geral ou é feita sob encomenda, “on demand”, para Lula? Que fique sacramentada a nova ordem: nem todos serão iguais perante a Lei, na interpretação peculiar do Supremo. Mais adiante, se o STF livrar o petista, os demais deverão ser imediatamente soltos, implodindo de vez com a Lava-Jato. Para efeitos concretos, libertem logo Sergio Cabral, libertem Eduardo Cunha, coloquem na rua a cambada de privilegiados que a Justiça não quer incomodar, cada bandido desse imenso território, a corja de políticos que dilapidou as finanças públicas. Se a punição será aplicada somente quando esgotados todos os recursos, a impunidade vingará na esfera dos ricos e poderosos, únicos capazes de, pagando regiamente, estender a perder de vista seus processos. Quem mais vai ser preso nessa corriola no País? Quem vai delatar? Pra quê? Vamos ao mérito da discussão maior: a prisão em segunda instância. A titulo de ilustração, para se ter uma ideia do descalabro sobre o assunto, basta lembrar que das 194 nações filiadas à ONU, 193 delas prendem em primeira ou, no máximo, na segunda instância. Adivinhe qual o único país do grupo que ainda discute isso? Óbvio, o Brasil. Uma barbaridade. O debate sobre a prisão em segunda instância, que por aqui já foi votada três vezes e entrou em vigor há menos de um ano, presta-se ao casuísmo, ao anseio de acobertar um marginal que já dirigiu os destinos da Nação. A efetiva revisão da Lei dará a ele e a muitos outros um salvo conduto para continuarem delinquindo.
Por Carlos José Marques – diretor editorial de ISTOÉ

Suprema vergonha, Supremo consuma a trampa jurídica, com uma armação vulgar, e livra o bandido corrupto Lula da cadeia

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (22), por 6 votos a 5, impedir que o bandido corrupto, lavador de dinheiro, chefe da organização criminosa petista e ex-presidente Lula receba uma ordem de prisão até que a Suprema Corte conclua o julgamento iniciado sobre o habeas corpus do chefete bandido. Na próxima sessão, em 4 abril, o Supremo votará o pedido do líder petista de permanecer em liberdade até que se esgotem todos os recursos contra a condenação que sofreu na Lava Jato. A decisão o blinda da prisão, que a própria defesa apontou como iminente, no caso do Tríplex. Foi uma decisão histórica em todos os sentidos, que liquida com o papel do Supremo no Brasil, instala de vez a noção de que alguns são mais poderosos e podem mais do outros, de que há gente que está acima da lei, como o bandido corrupto Lula.
O que aconteceu na tarde histórica desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal entra definitivamente para a Enciclopédia Universal da Infâmia. Tudo foi devidamente arranjado entre todas as partes. Primeiro, a conclusão do julgamento da véspera, sobre prestações de contas de campanha, para deliberadamente atrasar o início do julgamento do habeas corpus do bandido corrupto. Com qual objetivo? Ora, de alcançar o resultado que foi alcançado, conceder um habeas para o bandido não ser preso sem ter julgado o mérito do próprio habeas. E foi atrasada a sessão porque todos já sabiam que Marco Aurélio Mello tinha uma viagem marcada para o fim da tarde, para ir ao Rio de Janeiro receber uma homenagem. Depois, a sessão se alongou na discussão se o habeas corpus era admissível ou não. Para qualquer cidadão comum, é inadmissível, já que havia sido rejeitado por unanimidade no STJ. E é norma da casa não aceitar habeas corpus nessas condições. Mas, Lula é um cidadãos acima de todos os outros. Suas Excelências cagam de medo do petismo e de suas ameaças. Então, pela exígua diferença de 6 a 5, ele foi admitido. Aí já era tarde para ser julgado, e Carmen Lucia propôs o adiamento para 4 de abril. E com mudança de relator. Aí entrou a jogada do Marco Aurélio Mello, que, como tinha que viajar, não podia continuar na sessão, até mais tarde, para o julgamento, com o que ele não se encerraria. Então, posterga o julgamento. Mas, era preciso salvar o bandido corrupto. Nesse momento entra o advogado Batocchio, como seu francês de arrôto, para fazer o pedido da liminar da tribuna. Esse foi o grand finale da farsa montada pelos 11 ministros, sim, inclusive com a participação de Carmen Lucia. O resultado foi o que se viu. Está instaurada, de maneira institucionalizada, a desordem legal no País, virou um caos, porque o Supremo comprovou que há cidadãos acima da lei, para os quais a lei não vale.
Tomada diante de um pedido feito da tribuna em que a defesa alegou iminência de prisão, a decisão evita que, após julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, na próxima segunda-feira (26), a Justiça determine o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Considerada incógnita no julgamento, a ministra Rosa Weber foi justamente quem abriu a votação a favor de suspender eventual ordem de prisão até que o Supremo julgue o mérito do habeas corpus. Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Negaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. É inacreditável que ainda haja alguém que considere Rosa Weber uma “incógnita”. Ela é, sempre foi, uma esquerdista, originária da Justiça do Trabalho, que é toda ela dominada pelo esquerdismo. Foi indicada para o cargo pelo falecido Carlos Araújo, ex-marido da mulher sapiens Dilma Rousseff. Como é possível que alguém ainda pudesse imaginar que ela votaria de maneira diferente? Sinceramente, não temos mais imprensa e jornalistas no País.
Antes dessa decisão, o Supremo havia, por 7 votos a 4, admitido para julgamento o habeas corpus do bandido criminoso Lula, superando questão preliminar apresentada pelo relator Edson Fachin, que considerava incabível o pedido. A maioria nessa votação foi formada por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Vencidos Fux, Barroso e Cármen, além de Fachin.
Uma terceira votação foi aquela em que os ministros, já estourado o horário regimental (18h), decidiram suspender o julgamento para retomar na próxima sessão, em 4 de abril. Ficaram vencidos Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso e Cármen Lucia queriam seguir a votação. Foi diante da suspensão do julgamento, que a defesa de Lula pediu que o Supremo concedesse a liminar, acatada, para temporariamente impedir que o bandido corrupto Lula receba a ordem de prisão depois do julgamento na próxima segunda-feira (26) no TRF-4.
Na votação da preliminar proposta pelo relator Fachin sobre se o Supremo deveria considerar cabível ou não o habeas corpus, houve um amplo debate entre os ministros sobre o dever do Supremo diante das milhares de apresentações de habeas corpus. A corrente derrotada, de Fachin, é favorável a uma visão mais restritiva, que rejeita analisar alguns habeas corpus por questões processuais, sob o entendimento de que o STF só deve julgar o pedido depois de todas as instâncias anteriores. A corrente vencedora mostrou-se a favor da apreciação de pedidos de liberdade de uma maneira mais ampla, mesmo que algum detalhe técnico pudesse apontar para uma possível não admissão do pedido.
O relator Edson Fachin abriu a votação considerando inadmissível o Supremo julgar o pedido do bandido criminoso Lula de não ser preso até que se esgotem todos os recursos contra condenação, alegando que o pedido só poderia ser analisado se apresentado em um recurso contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, e não na forma como foi apresentado, diretamente ao Supremo. Fux acrescentou um dado estatístico de que, com mais de 150 mil habeas corpus registrados no Supremo, não deve haver corte alguma no mundo com tamanha quantidade de pedidos de liberdade.
O ministro Alexandre de Moraes fez o primeiro voto pela superação da questão preliminar, para que seja julgado o mérito do pedido da defesa de Lula. Rosa Weber – que é tida como uma espécie de fiel da balança no julgamento do STF – acompanhou a divergência aberta por Moraes. “Na jurisprudência do plenário, eu, que privilegio o princípio da colegialidade, conheço este habeas corpus consubstanciado no aditamento que se ofertou, ressalvando a minha posição pessoal a respeito do tema”, disse a ministra. O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, celebrou o fato de que o plenário do Supremo estava discutindo o tema. “Pensar em um modelo para encapsular a instituição do HC é extremamente grave, sobretudo no contexto daquilo que se chama uma Constituição Cidadã. Não vejo portanto como não conhecer do habeas corpus”, disse Gilmar Mendes.
Em sua fala, o ministro Dias Toffoli afirmou que a Corte vem recebendo uma quantidade de habeas corpus “como nunca antes”. De acordo com o ministro, em aproximadamente nove anos, o número de habeas corpus passou de 99 mil para 154,5 mil. “Tivemos alta de 50% daquilo que houve em mais de 100 anos. E estamos dando conta, porque é nossa obrigação, é o nosso dever.”
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