CRÔNICAS CURTAS, 15 de dezembro de 2017

Projeto reajusta IPTU

Tramita na Câmara de Vereadores de Santo Augusto, o Projeto de Lei nº 065, de 24 de novembro de 2017, dispondo sobre a substituição da planta de valores imobiliários para fins de cálculo e cobrança do IPTU, cujo valor venal do metro quadrado de construção, segundo o projeto, a contar do exercício de 2018, será de R$ 1.150,00. No presente exercício (2017) está fixado em R$ 1.113,58, portanto, representa uma variação a maior, em torno de 3,27%. A grosso modo parece simples, mas a discussão do projeto no legislativo gira em torno dos detalhes, dos entremeios do projeto de lei. A planta de valores imobiliários estabelece valores setoriais, o que significa não ter muito a ver com os 3,27% apenas. Há áreas em que o aumento do valor venal dos imóveis vai chegar até 70%, e isso refletirá, automaticamente, no ajuste dos valores do IPTU. Por isso, não tenhamos dúvida que esse projeto não terá fácil aprovação, deverá passar por mudanças na origem, e/ou por emendas no legislativo. Já há quem preveja aumento do IPTU, em alguns casos, de até 35% ou 40%, nos moldes do texto enviado.

Inspeção veicular

A Resolução 716, de 30/11/2017, do Contran, estabelece novas regras de Inspeção Técnica Veicular, e determina que o sistema seja implantado em todo o país, de forma obrigatória, até dezembro de 2019. Porém, a inspeção só poderá ser exigida após o Detran de cada estado apresentar o cronograma para implantação da regra, para o que terão prazo limite até 1º de julho de 2018. Veja a seguir detalhes sobre a inspeção.

Quem deverá fazer?

Veículos particulares novos, de até 7 lugares, ficarão isentos nos primeiros 3 anos de vida, desde que não tenham modificações e não se envolvam em acidentes com danos médios e graves. Para os de propriedade de empresas (pessoa jurídica), a isenção será nos dois primeiros anos. A inspeção será a cada 6 meses para veículos de transporte escolar e a cada ano para os de transporte internacional de cargas ou passageiros. Já os modelos de coleção ou uso militar estão isentos.

Quando vai começar?

De acordo com a instrução do Contran, cada Detran deverá apresentar até 1º de julho de 2018 um cronograma para começar a implantar a inspeção. Só então os proprietários devem saber as datas por tipo de veículo e final de placa. Até 31 de dezembro de 2019, o programa deve estar operando em todos os estados. A vistoria deverá ser feita pelo próprio Detran ou então por empresas credenciadas, com equipamentos aprovados pelo Inmetro.

Quais são as exigências?

No primeiro ano, serão reprovados veículos com “defeito muito grave” em qualquer lugar, “defeito grave” nos freios, pneus, rodas ou “equipamentos obrigatórios”. A resolução não identifica quais são esses equipamentos. Também não passarão modelos que emitem mais poluentes e barulho do que o permitido ou que estejam utilizando equipamentos proibidos. Nos anos seguintes, as exigências ficarão maiores. A partir do segundo ano de operação do programa, “defeito grave” na direção também será suficiente para reprovação. Já no terceiro ano, não receberão o certificado de inspeção todos os veículos que apresentarem defeito muito grave ou grave para os itens de segurança, ou não atenderem os requisitos de emissão de poluentes e ruídos. Todos os “defeitos leves” serão registrados no documento. Caso o mesmo problema leve se repita na próxima inspeção, ele passará a ser considerado grave. Contudo, a resolução não esclarece o que são defeitos muito graves, graves ou leves.

E se não passar?

Em caso de problemas, o proprietário do veículo será comunicado dos defeitos e deverá fazer os reparos necessários. Depois disso, ele deverá se apresentar para uma nova inspeção. De acordo com a resolução, a primeira reinspeção será “isenta da remuneração do serviço no mesmo operador, desde que obedecidos os prazos estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito”.

E se eu não fizer a inspeção?

A inspeção veicular já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), só não tinha regulamentação. O não cumprimento da lei será considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo. Sem a vistoria também não será possível o licenciamento do carro.

Descaso com a inspeção

Apesar de prevista no Código de Trânsito, datado de 1997, portanto há 20 anos, a inspeção veicular não tinha sido regulamentada. É que com a vigência do novo código, foram dispensadas as tradicionais e sempre exigidas vistorias que eram feitas nos veículos por ocasião do licenciamento, portanto, todos os anos. A partir de então, e por todos esses longos 20 anos, o proprietário do veículo vai à agência bancária, paga o IPVA, seguro e taxa de licenciamento, e pronto. Recebe o licenciamento via Correio, e o carro pode estar apresentando problemas diversos em seus equipamentos, não importa, está licenciado para circular nas vias públicas.

E a segurança do trânsito?

Pois é. Uma das causas do elevado índice de acidentes de trânsito é a não exigência da inspeção veicular, uma omissão grave do Contran. Apesar de estar prevista no CTB, a inspeção veicular inexiste, implicando no que se vê diuturnamente no trânsito, veículos trafegando sem luz ou com faróis desregulados; sem sinalizadores luminosos; com pneus já sem condições de uso; com rodas desalinhadas; com má funcionalidade dos freios e tantos outros problemas que podem provocar acidentes a qualquer momento. Antes da vigência do CTB, até o ano 1997, nenhum veículo era licenciado sem antes ser vistoriado. É uma insegurança danada! Nesse ponto foi um retrocesso. E vai continuar, pelo menos por mais dois anos.

Aumentada a pena

Na quarta-feira, dia 6 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e endurece “um pouco” a pena para homicídio culposo em situações onde o condutor estiver comprovadamente embriagado. Agora depende de ser sancionado pelo presidente da República. Pela proposta aprovada, se o motorista estiver sob efeito de bebida alcoólica ou “qualquer substância psicoativa” que determine dependência, a reclusão será de cinco a oito anos, além da suspensão da habilitação ou proibição do direito de dirigir veículo automotor. Hoje, a pena é de dois a quatro anos de prisão. Porém, a complacência dos julgadores permite que o pagamento de uma simples cesta básica salve o criminoso da cadeia. Mas não vai mudar muito não. É o Brasil diferente, o país da impunidade.

Não é que Ignoraram o Simon!

Em reunião com coordenadores regionais do PMDB no último dia 3, em Arambaré, o presidente estadual do partido, Alceu Moreira, lançou o nome do ex-senador Pedro Simon como pré-candidato da legenda à presidência da República nas eleições de 2018. “Quem além de Simon, com tamanha reserva moral, o PMDB tem a oferecer ao País?”, disse Alceu ao final do encontro. De fato, Pedro Simon tem condições morais e políticas para enfrentar, de cabeça erguida, uma disputa presidencial. Mas, talvez e exatamente por apresentar essas qualidades honrosas, porém, muito raras no tocante a condição moral, a possibilidade de Simon ser lançado candidato inexiste, seu partido ignorou a ideia apresentada por Moreira. Tanto é que na semana seguinte já estavam ventilando o nome de Germano Rigotto, e nem comentaram a indicação de Simon. Ser honesto em nosso país virou sinônimo de “demérito”, incompatível com interesses. (?)

E por que não o Bolsonaro?

Particularmente penso nos riscos que a conduta explosiva e muitas vezes a incontinência verbal do presidenciável Jair Bolsonaro pode causar caso ele seja eleito presidente do Brasil. Mas, diante dos nomes até agora postos em evidência, por que não apostar nele? Bolsonaro identifica o seu discurso com o pensamento da classe média, do jovem e de todo aquele que não quer mais ser testemunha e vítima da violência. Pelo que prega, Bolsonaro quer que o cidadão de bem, viva ele na cidade ou no campo possa, com responsabilidade, ter sua arma para se defender da marginália que domina hoje em todos os lugares. Para ele, bandido tem que ser punido, sem coitadismo. Outro ponto é que Bolsonaro anuncia um “namoro hétero” com o economista Paulo Guedes, considerado um dos mais liberais economistas brasileiros, e diz que poderá ser seu ministro da Fazenda. Afinal, já estou me convencendo de que “por que não o Bolsonaro?”.

Lei e a ordem

O economista Paulo Guedes entendeu o discurso de Bolsonaro. “Ele é o fenômeno eleitoral de uma ‘direita’ que defende a ‘lei e a ordem’, valores de uma classe média indignada com a corrupção na política, a estagnação na economia e a falta de segurança nas ruas”.

A propósito

Assim como Lula falou da fome na sua primeira eleição, Bolsonaro fala do medo que os criminosos impõem aos brasileiros. Lula dizia que não havia nada pior do que sentir fome. Bolsonaro acha que além da fome, o medo da violência pode ser ainda mais terrível.

#OpPC27 Prossegue com a participação das Polícias Civis do Brasil. Até o momento, 1056 pessoas foram detidas

PC 22RP: Polícias Civis do Brasil dão prosseguimento à Operação PC27

As Polícias Civis do Brasil deflagraram nesta quinta-feira (14) a Operação PC27, de caráter nacional, com vista a executar a prisão de indivíduos responsáveis por crimes patrimoniais, especialmente furtos e roubos, incluindo autores de latrocínio. A Operação PC27, que prossegue nesta sexta-feira (15), tem a participação das Polícias Civis de todas as regiões do País, com cumprimento de ordens judiciais no âmbito nacional, realizados de forma simultânea pelas Polícias Civis.

O Coordenador nacional da Operação PC27 e vice-presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), Chefe de Polícia do RS, Delegado Emerson Wendt, ressalta que  o objetivo da Operação PC27 é tornar o final de ano da população brasileira mais seguro e com menos delitos contra o patrimônio dos brasileiros, chamando a atenção para o Projeto de Lei 5580/2016, que visa a agravar os delitos patrimoniais praticados com o emprego de violência e cometidos no ambiente interno das residências. A responsabilidade operacional em cada Estado está a cargo dos Delegados-Gerais respectivos.

Até o momento, as Polícias Civis do Brasil prenderam 974 adultos e apreenderam 82 adolescentes, totalizando 1.056 pessoas detidas.

Os números computados, até o momento, são os seguintes:

– Acre: 30 presos;

– Alagoas: 19 presos;

– Amapá: 04 presos e 06 adolescentes apreendidos;

– Bahia: 32 presos;

– Distrito Federal: 97 presos;

– Espírito Santo: 15 presos e 05 adolescentes apreendidos;

– Goiás: 21 presos e 09 adolescentes apreendidos;

– Maranhão: 12 presos e 02 adolescentes apreendidos;

– Mato Grosso: 18 presos e 05 adolescentes apreendidos;

– Mato Grosso do Sul: 76 presos;

– Minas Gerais: 114 presos e 03 adolescentes apreendidos;

– Pará: 51 presos;

– Paraná: 34 presos e 04 adolescentes apreendidos;

– Paraíba: 24 presos e 01 adolescentes apreendidos;

– Piauí: 87 presos e 07 adolescentes apreendidos;

– Rio de Janeiro: 82 presos e 07 adolescentes apreendidos;

– Rio Grande do Norte: 10 presos e 04 adolescentes apreendidos;

– Rio Grande do Sul: 117 presos e 14 adolescentes apreendidos;

– Rondônia: 26 presos;

– Santa Catarina: 43 presos e 05 adolescentes apreendidos;

– São Paulo: 35 presos e 05 adolescentes apreendidos;

– Sergipe: 18 presos;

– Tocantins: 09 presos e 05 adolescentes apreendidos.

O IFFar, Campus de Santo Augusto, que dia 18 completa 10 anos, tem origem: o “Ceprovale”

Nesta segunda-feira, 18 de dezembro, se completam dez anos de existência do Instituto Federal Farroupilha, na cidade de Santo Augusto, proporcionando formação intelectual e profissional, de forma gratuita, a jovens e adultos locais e regionais. Mas é bom lembrarmos que o Campus Santo Augusto, do Instituto Federal Farroupilha, não surgiu do acaso, não caiu do céu. Ele teve origem lá atrás, no Ceprovale – Centro de Educação Profissional – mantido pela Fundação Vale do Rio Turvo para o Desenvolvimento Sustentável – Fundaturvo -, visando atender a demanda de ensino profissional local e regional. A ideia inicial seria de uma Escola Comunitária, porém, no decorrer do processo a Fundaturvo e o Ministério da Educação decidiram por federalizá-la tão logo concluída a construção e aquisição de equipamentos. Assim, com a federalização a instituição passou a ser uma Unidade de Ensino Descentralizada do CEFET (Centro Federal de Educação Tecnológica) de Bento Gonçalves, mantida com recursos do Ministério da Educação. Esse processo todo, desde a concepção do projeto, demandou cerca de nove anos, culminando com a inauguração da UNED (Unidade de Ensino Descentralizada) – CEFET/BG – em 18 de dezembro de 2007, cujas atividades letivas tiveram início em 25 de fevereiro de 2008, ofertando seis diferentes cursos.

Hoje, aquela iniciativa surgida ali na CNEC, que originou o Ceprovale, que por sua vez deu origem ao Instituto Federal Farroupilha, cujo Campus Santo Augusto, conta com mais de mil alunos, um efetivo funcional de mais de 150 servidores entre docentes, técnicos e colaboradores terceirizados, e uma excelente infraestrutura.

Como se observa, o projeto CEPROVALE iniciado em 1998, percorreu uma longa caminhada e sobreviveu porque era bem fundamentado em princípios e necessidades comprovados por todos os estudos técnicos feitos por diferentes analistas e autoridades do setor. O engenheiro Eugênio Frizzo, um dos idealizadores e técnico responsável pelo projeto sempre enfatiza que “vencer tudo isso só foi possível pela persistência e competência de voluntários”, pessoas imbuídas de um elevado espírito comunitário e um comprometimento social muito forte, trabalhando 20, 30 ou 40 horas por semana, como voluntário. É uma tarefa que poucos se propõem.

Do projeto original da escola constavam três cursos na área do agronegócio (curso de produção de animais – gado de leite, suínos e aves; curso de produção vegetal orgânica, e curso de agroindústria desses produtos), além dos cursos de Gestão de Negócios e Gestão Pública.

Esta conquista da escola, de significado ímpar para a região, é o retrato da importância que um projeto adquire quando está em sintonia com as realidades locais e regionais. Foi essa característica que manteve o projeto em nove anos de luta. Se não foi um projeto mirabolante, foi o maior projeto da região daquele momento com o objetivo de mudar para melhor a realidade. Uma ação voluntária, sem qualquer comprometimento político ou de qualquer natureza, o que comprova que para quem vê o futuro melhor e faz alguma coisa para isso, ele pode acontecer.

FUNDATURVO/DS oficializa e consolida a implantação do CEPROVALE

                                                                                   Foto arquivo jornal O Celeiro

Foi no dia 6 de março de 2002, a data da assinatura do convênio entre Fundaturvo/DS, representada pelo engenheiro Eugênio Frizzo, coordenador do projeto e pelo então prefeito de Santo Augusto, Dr. Florisbaldo Polo, e Ministério da Educação, representado pelo então Ministro Paulo Renato, cujo ato foi assinado em Brasília, junto ao Ministério da Educação, contando com a presença e apoio do então deputado federal João Augusto Nardes (hoje Ministro do Tribunal de Contas) e pelo deputado federal Darcisio Perondi, conforme aparece na foto acima, extraída de edição do jornal O Celeiro que divulgou o acontecimento na época.

Repercussão da assinatura do convênio e a recepção dos representantes ao retornarem a Santo Augusto

                                                                                       Foto arquivo jornal O Celeiro

O significado do ato assinado em Brasília foi destaque e teve ampla divulgação na imprensa escrita, falada e televisionada no dia e nos dias subsequentes a assinatura. Inclusive, a Rádio Querência, única emissora de rádio da cidade na época, transmitiu ao vivo todos os atos que envolveram a assinatura em Brasília, em transmissão que durou cerca de duas horas, e durante o dia diversas lideranças regionais manifestaram-se entusiasmadas.

No retorno, ao chegar a Santo Augusto, a caravana foi recebida festivamente, com carreata que reuniu cerca de 140 veículos, seguido de concentração na Praça Pompilio Silva, onde houve manifestações das autoridades que foram à Brasília representando a Fundação e o município.

Membros da FUNDATURVO/DS NA ÉPOCA

Instituidores: Alvorindo Polo, Antônio Gentil Marques dos Santos, Carlos Bahry, Egon José Both, Eugênio Frizzo, Florisbaldo Antônio Polo, Gilberto Elias Goergen, Ibanez Guterres, Izilindo Sfredo Stival, João Alves Teixeira, João Augusto Philipsen, João Carlos Burkhardt, Jorge Alberto Sperotto, Lurdes Speroni Scherer, Marilei Andrighetto, Maurício Souto, Nilton Tercilio Mariotti, Naldo Wiegert, Nelson Egon Bloedow, Pedro Valmor Marodin, Edemar Luiz Marchezan (Rotary), Cláudio Roberto Kuhn (Lions), Antônio Cesar Losso (Sind. Rural), Idilio Áscoli (CTG Pompilio Silva) , Acisa (Ibanez Guterres).

Conselho Curador (natos): Florisbaldo Antônio Polo, Ibanez Guterres, Maurício Souto, Antônio Gentil Marques dos Santos, João Carlos Burkhardt, João Alves Teixeira.

Conselho Curador (temporários): Evoli Neves da Silva, Ari Bartsch, João Luiz Kirst Ledur, Jacy Luciano de Souza, Hermes Ienerich.

Diretoria: Presidente – Florisbaldo Antônio Polo; Vice-Presidente – Evoli Neves da Silva; Presidente Executivo – Eugênio Frizzo; Vice-Presidente: Marilei Andrighetto; Diretor Financeiro – Nelson Egon Boedow; Assessor Jurídico – João Nelson Paim Filho.

Conselho Fiscal (efetivos): Alvorindo Polo, Izilindo Sfredo Stival, Naldo Wiegert. Suplentes: Eurico Zancan, Hardi Milton Eickhoff, José Valdir Maçalai.

 

Dez anos de IFFar – Na visão da ACISA

 Maria Inês Antonow – empresária e presidente da ACISA

Para a Associação Comercial, Industrial e Prestação de Serviços – ACISA –, segundo a sua presidente e também empresária, Maria Inês Antonow, Santo Augusto mudou muito e para melhor nestes últimos dez anos em vários aspectos, com destaque na formação profissional das pessoas, na formação de mão de obra, com reflexos diretos no setor comercial, industrial e prestação de serviço, tudo graças à presença do Instituto Federal Farroupilha em nossa cidade. O comércio mudou, as indústrias começaram a crescer, o setor imobiliário cresceu muito também nesses dez anos, muita gente veio para cá, e Santo Augusto está de cara nova, está muito otimista, enfatiza a presidente da Acisa. Ela ressalta, também, as recentes conquistas da instituição, com autorização de oferta já para o próximo ano dos cursos superiores de Agronomia e Administração.

Em nome da Acisa, a presidente Maria Inês agradece aos pioneiros, aos santoaugustenses que tiveram o sonho e iniciativa de trazer uma escola técnica para a cidade, o que há dez anos é uma realidade e muito contribuiu e contribui para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do município e região. Agradece também aos professores, aos funcionários, aos alunos e a todos que, em consequência, vieram se integrar à comunidade.

 

Dez anos de IFFar – Reflexos no setor “imobiliário”

Jaime Perini – advogado e corretor de imóveis – proprietário da JOTA PE IMÓVEIS

JC – Nos dez anos de existência em Santo Augusto, o Instituto Federal Farroupilha teve influência importante em vários setores da vida do município. No setor imobiliário, qual foi o reflexo?

 Perini – O início das atividades do Instituto Federal Farroupilha trouxe, sem sombra de dúvidas, um importe incremento no ramo imobiliário de Santo Augusto.   Foram dezenas de servidores que aqui chegaram e, obviamente,  procuraram casas e/ou apartamentos para residirem. A procura de imóveis continua com a expansão das atividades do Instituto, criação de novos cursos e também, com a remoção/transferência de servidores.

JC – Onde ocorreu maior demanda, aluguéis, aquisições ou construções de imóveis residenciais?

Perini – Num primeiro momento, a procura era tanto para locação, quanto para compra ou mesmo, construção de imóveis.  No decorrer dos anos, a maior procura é para locação.

JC – E quanto aos imóveis comerciais, também tiveram aumento da demanda?

Perini – Evidente que sim.  O aumento da procura por bens e serviços motivaram os empresários/investidores em ampliar seus negócios e até mesmo, abrir novos estabelecimentos comerciais. Tem também a questão dos familiares dos servidores que aqui assumiram suas funções no Instituto, sendo que alguns deles abriram suas próprias empresas/comércios em nossa cidade.

JC – O aumento da demanda influenciou, obviamente, na valorização dos imóveis. Procede o comentário de que com a chegada do IFFar houve aumento exorbitante no preço dos imóveis?

Perini – De certa forma sim, eis que toda atividade comercial obedece à lei da oferta e da procura.  Santo Augusto, infelizmente, não se preparou, no ramo da construção civil, para receber toda a demanda ocasionada pela chegada do Instituto Federal Farroupilha.

Não procede.   O aluguel recomendado é o valor correspondente a 1% (um por cento) do valor do imóvel, cuja locação se busca. Exemplificando, para um apartamento avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o aluguel ideal seria de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Percentual menor que 1% (um por cento) leva o investidor a direcionar seus recursos para a especulação financeira, onde não há nenhum risco de inadimplência e o bem (dinheiro), tem liquidez imediata.  As locações em Santo Augusto estão num percentual bem abaixo de 1% (um por cento) do valor do imóvel. Isto, talvez, implique o fato de muitos empresários não terem acreditado em Santo Augusto e aplicado seus recursos em outros municípios e/ou estados da Federação. Tenho familiares e amigos com apartamentos locados nas cidades de Panambi, Santa Maria e Passo Fundo e os preços dos aluguéis são muito superiores aos aplicados em nosso Município (e lá ninguém reclama, disse Perini).

JC – Algo mais?  

Perini – Necessário se faz esclarecer, também, que o preço dos aluguéis é fixado pelos proprietários dos imóveis e não pelos Corretores de Imóveis.  As Imobiliárias apenas administram as locações no interesse dos seus clientes. Imóvel fechado não dá retorno para a Imobiliária. Logo, não há nenhum interesse das mesmas em elevar e/ou pressionar a alta no preço das locações.

Por fim, na condição de Corretor de Imóveis, proprietário da JOTA PE IMÓVEIS,  há 17 anos atuando em Santo Augusto e Região, vejo com otimismo a questão de locações em nossa Cidade.  Com a alteração da Lei Orgânica do Município, que elevou significativamente o índice de aproveitamento do terreno, bem como, a taxa de ocupação do prédio, vários corajosos empreendedores estão edificando  prédios que certamente irão suprir as necessidades das pessoas que aqui chegam e necessitam de imóveis para locar.

 

Dez anos de IFFar – Na visão da Fábrica de Rações Puro Trato

João Alves Teixeira – Médico Veterinário – Diretor/proprietário da empresa

JC – Nesses dez anos em Santo Augusto, o Instituto Federal Farroupilha contribuiu em muito na formação profissional e no desenvolvimento local e regional. Como o senhor vê essa questão?

João – São dez anos históricos, fruto de um trabalho intenso das nossas lideranças locais e regionais, onde todos participaram ativamente para a vinda desse Instituto. O grande objetivo foi alcançado, que era trazer uma oportunidade de ensino para a nossa região, para a nossa comunidade, um ensino gratuito, com a qualificação fantástica com professores pós-graduados, com doutorado, oportunidade que nós não tínhamos. Então isso se concretizou e atendeu as nossas expectativas. Deu grandes oportunidades aos jovens não só de Santo Augusto, mas de toda a nossa região, deu uma grande oportunidade do saber gratuito, fato importante a ser relatado, um programa federal, o que não poderia ser novidade no Brasil, mas na verdade é, porque hoje muitos estudantes não conseguem pagar a universidade, se deslocar, então o Instituto Federal Farroupilha cumpriu esse papel importante.

E cumprindo esse papel importante ele trouxe para a indústria, para o comércio, para a agricultura da nossa região a formação desses profissionais que hoje se reflete positivamente, inclusive aqui na nossa indústria (Fábrica de Rações Puto Trato) e eu imagino que em outras indústrias da nossa região também. Nós mesmos somos apoiadores, fornecedores de oportunidade de vagas, oportunidade de estágio em todos os segmentos, tanto administrativo como tecnológico, e também somos contratadores dessa mão de obra, e temos observado a qualificação desses profissionais que saem de lá, o resultado, a produtividade, o desenvolvimento de seus trabalhos. Portanto, podemos afirmar que o Instituto Federal Farroupilha, Campus de Santo Augusto, é uma instituição marcante de ensinamento na nossa região.

JC – Então, na sua visão, o IFFar melhorou efetivamente a qualidade dos candidatos a vagas de empregos?

João – Bem, aí há que se fazer algumas reflexões. Nós estamos vivendo um momento de muita tecnologia, incorporação de tecnologia nas nossas empresas e também o comércio vai ter de avançar em tecnologias de vendas. Enfim, todos os segmentos estão passando por ajustes. A sociedade, principalmente a indústria, comércio, o ato de consumo das pessoas está mudando. Então, eu vejo o seguinte: hoje, não se teria mais vaga de trabalho qualificado para pessoas que não tenham uma graduação, que não tenham uma formação do saber mais apurada, porque a tecnologia está chegando, nós estamos na tecnologia dos robôs, tecnologia dos sensores, tecnologias diversas, e isso está entrando em todos os processos. Então, as pessoas têm que ter uma qualificação. E a gente nota que esse pessoal que sai do IFFar sai com uma visão bem mais avançada nesse sentido. Quer dizer, é fácil de aprimorar pessoas que já têm uma base estrutural de ensino.

Com relação às pessoas menos favorecidas, eu acho que é esse justamente o ponto fundamental para nós. Um santoaugustense ou uma pessoa que vive na Região e que tem pouco poder aquisitivo tem muita dificuldade de sair e estudar fora, deslocar ou parar numa cidade que tem universidade, tipo Ijuí ou arredor, para estudar e muito menos pagar a universidade. Então, hoje é uma oportunidade para todos. Eu acho até que as pessoas precisam somente é da vontade. E é isso que nós temos que desenvolver na nossa comunidade. Acho que podemos aproveitar muito mais o nosso Instituto e fazermos campanha, o Poder Público, os empresários, fazer campanha e estimular as pessoas a estudarem, porque é uma oportunidade ímpar. Eu acho que, se nós fizermos uma história das pessoas que estão aqui, formadas em Santo Augusto, todas ou pelo menos a maioria teve grandes dificuldades se deslocando de casa para outras cidades, morar em cidade para cursar a universidades com um custo que muitas vezes era difícil de ser pago. E, hoje, estamos de parabéns, somos muito privilegiados por isso.

JC – Qual sua avaliação das pessoas que tiveram a iniciativa de buscar a instalação do campus do IFFar para a cidade?

João – Na verdade, nós santoaugustenses somos privilegiados com pessoas de grande liderança, seja na política, seja em outros segmentos também. Em nossa Região com características essencialmente agrícola, ligada à produção primária, tínhamos as nossas instituições de ensino sempre muito fora. Então, queríamos trazer um curso que desse a formação de mão de obra. Inclusive, na ideia inicial, não se pensava em agronomia, não se pensava em cursos superiores, pensava-se em cursos técnico-profissionalizantes, que era exatamente a necessidade para o desenvolvimento regional. Sentia-se isso. Aí, graças às nossas lideranças políticas e lideranças comunitárias, conseguimos fazer esse grande movimento e buscar uma verba junto ao governo federal para a estruturação dessa escola.

Também, se discutia muito como manter essa escola, como manter essa construção, essa ideia. Eu lembro que se fez muito movimento, as lideranças políticas daqui, vários prefeitos e vereadores da Região que trabalharam nesse projeto. Contudo, às vezes se fazia alguma reflexão: como vamos manter esse grande empreendimento? Nós vamos construir e depois como vamos manter um professorado, um corpo docente técnico e capaz de trazer essas informações tecnológicas? E, depois, graças ao surgimento de uma ideia, de um projeto de governo federal, que resolveu encampar esses projetos, aí foi a redenção.

Agora, se nós não tivéssemos feito o projeto inicial, criado essa ideia inicial de trazer um instituto profissionalizante, nós não teríamos o IFFar aqui hoje e, possivelmente, seria em um outro município, numa outra Região. Então, muito mérito às pessoas que realmente lutaram, e que são inúmeras dentro da nossa comunidade. Acho que a comunidade, o jovem que hoje está tendo essa oportunidade tem de refletir sobre isso e agradecer essa oportunidade que está tendo de estudar aqui, com um custo zero praticamente, uma possibilidade que antes não se tinha na Região.

 

 

TRF4 mantém a indisponibilidade dos bens do deputado federal José Otávio Germano

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ontem (12/12) ao recurso do deputado federal José Otávio Germano e manteve a indisponibilidade de bens decretada pela 1ª Vara Federal de Curitiba em ação de improbidade administrativa proveniente dos autos da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal pediu o bloqueio baseado no depoimento do ex-diretor da Petrobras, o delator Paulo Roberto Costa, segundo o qual José Otávio e outros 11 deputados do Partido Progressista (PP) receberiam R$ 30 mil mensais provenientes de propinas pagas pelas empreiteiras formadoras do cartel que atuava manipulando licitações da Petrobras.
Para definir o valor total teria sido levado em conta o tempo em que Paulo Roberto Costa atuou na estatal, mais dois anos após sua saída, período em que o réu teria seguido recebendo mensalmente (janeiro de 2006 a março de 2014). José Otávio teve bloqueado o valor de R$ R$ 11.880.000,00, que é referente ao valor do enriquecimento ilícito, estipulado em R$ 2.970.000,00, mais multa calculada em três vezes esse valor.
No recurso, a defesa alegou que os valores recebidos pelo deputado correspondiam a doações eleitorais realizadas pela empresa Queiroz Galvão, que seriam de R$ 200 mil, não podendo o bloqueio de bens ser superior a esse valor. Segundo o relator do processo, desembargador federal Rogerio Favreto (era membro do PT, durante o governo de Tarso Genro na prefeitura de Porto Alegre, quando era procurador geral do município, não saía da Câmara, onde dava permanente suporte à bancada petista, isso em 2001), existem fortes indícios do envolvimento de José Otávio no esquema de repasse de propinas realizado no âmbito da Petrobras, o que justifica o decreto de indisponibilidade de bens. “A acusação está amparada em prova documental e testemunhal, devendo ser mantida a medida acautelatória a fim de assegurar a reparação dos danos imputados e o pagamento da multa cominada”, concluiu o desembargador. É uma tremenda ironia que José Otávio Germano tenha agora decisão contrária oriunda de juiz que saiu do PT.
Videversus

O governo do muito incompetente e inapetente peemedebista gaúcho José Ivo Sartori tem avaliação negativa de 94,5%

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira mostra que 94,5% dos moradores de sete cidades da região metropolitana de Porto Alegre avaliam negativamente o governo do muito incompetente e inapetente José Ivo Sartori (PMDB). De acordo com o estudo que ouviu 600 gaúchos, 43% acham o governo de Sartori ruim, 24% acham péssimo e 27,5% consideram o governo regular, totalizando em 94,5% de avaliação pessimista. Apenas 1% dos questionados considera a gestão ótima e outros 4,5% consideram boa.
O estudo foi encomendado pela Asofbm (Associação dos Oficiais da Brigada Militar), entidade que representa os policiais militares de patentes superiores. A Asofbm também divulgou pesquisa sobre a segurança pública, que enfrenta alta nos índices de criminalidade. Os crimes no noroeste do Estado chegaram a receber o nome de “cangaço” por causa da violência.
No item segurança, a avaliação da gestão do muito incompetente e inapetente José Ivo Sartori é ainda pior: 97% estão descontentes. Os entrevistados precisaram responder à pergunta “como você avalia a atual administração do governo estadual, de José Ivo Sartori, em relação à segurança pública?”. Do total, 51,8% responderam que acham a gestão da segurança péssima, 26,2% acham ruim e 19% regular. Apenas 0,2% achou ótima, 2,7% acharam boa e 0,1% não soube responder.
“O governo diz que é possível fazer mais com menos. Dizem que é possível otimizar e fazer mais. Quero dizer, rompendo com esse mito, que não é possível”, disse o coronel Marcelo Gomes Frotas, presidente da Asofbm.
O estudo da Asofbm, conduzido pela Segmento Pesquisas, abrange as cidades de Canoas, Alvorada, Gravataí, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Esteio e Sapucaia do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre e tem margem de erro de 4% para mais ou menos nos resultados. É uma pesquisa barata, de pouca abrangência, tendenciosa (porque ouviu só habitantes da região metropolitana, onde se concentram as corporações e os meios de comunicação controlados pelo corporativismo estatal), mas é evidente que retrata um governo que não existe, inerte, desde o primeiro dia da administração, sem qualquer projeto para o Estado, e ainda por cima refém das propostas idiotas formuladas pelos fiscais do ICMS, responsáveis pelo ridículo projeto para tentativa de assinatura de contrato com a União para recuperação fiscal, e que foi rotundamente rejeitado pelos técnicos do Tesouro Nacional.
Videversus

Congresso derruba veto que tornava autofinanciamento de campanhas ilimitado

Paulo Victor Chagas
Da Agência Brasil

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que permitia financiamento ilimitado de políticos para suas próprias campanhas eleitorais. Com uma margem apertada no Senado e mais de 40 votos de diferença na Câmara, os deputados e senadores mantiveram o texto da minirreforma eleitoral como aprovado no início de outubro.

Os parlamentares discordaram do veto presidencial por 302 votos a 12 na Câmara, e com um placar de 43 a 6 no Senado. Para que os vetos sejam derrubados ou aceitos, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados ou 42 senadores.

Ao sancionar a lei, Temer tirou a parte que limitava as doações eleitorais de pessoas físicas a 10% do rendimento do doador auferido no ano anterior à disputa. Com isso, caso o veto fosse mantido, poria fim também ao teto para os autofinanciamentos de campanhas pelos candidatos.

Os demais vetos do presidente foram mantidos. É o caso do trecho que obrigava provedores de internet a retirarem do ar, no prazo de 24 horas, as publicações denunciadas como falsas ou de incitação de ódio.

Após gerar polêmicas sobre a possibilidade de abrir brechas à censura, o veto foi negociado com o próprio autor da emenda ao projeto de lei, já que a supressão das publicações poderia ocorrer mediante simples reclamação de partidos mesmo que ainda não haja ordem judicial.

Este e outro projeto com mudanças eleitorais foram aprovados nos últimos meses pelos parlamentares, assim como uma emenda à Constituição, a tempo de as regras valerem para as eleições presidenciais de 2018.

Polícia Civil gaúcha perde um grande ícone

– Morreu o delegado Mário Wagner –

Na noite passada, terça-feira (11/12), na cidade de Porto Alegre, onde residia, morreu o delegado de polícia Mário Wagner, aos 69 anos de idade. Mário deixa a esposa Zenilda, os filhos Mário Francisco, Michael Fabiano e Vanessa.

O delegado Mário Wagner era natural de Santo Cristo, nascido no dia 03 de março de 1948, graduado em direito pela Universidade de Cruz Alta, uma vez aprovado em concurso público, em 1982 foi nomeado Delegado de Polícia, passando a exercer a titularidade da Delegacia de Polícia de Crissiumal até o ano de 1993, quando ascendeu ao posto de Delegado Regional de Polícia, da 22ª RP, com sede na cidade de Três Passos. Em 1996, foi chamado a assumir como Corregedor-Geral da Polícia Civil, em cujo cargo permaneceu até 1999; em 1999 assumiu a Direção-Geral da Academia de Polícia Civil. No ano de 2000, assumiu como diretor do Departamento de Informática Policial; em 2006, assumiu como diretor da Divisão de Assessoramento Especial da Academia de Polícia; em 2007, voltou a assumir como diretor da Academia de Polícia, permanecendo até 2010; em 2010, assumiu a direção de Assessoramento Jurídico da Chefia de Polícia; em 2011, assumiu como Diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), onde permaneceu até 2015, quando se aposentou.

O delegado Mário também teve outras atuações dentro da instituição, como Conselheiro no Conselho Superior de Polícia, professor em cursos de formação ministrados pela Acadepol, integrante de comissões de concurso da instituição (inclusive como presidente) e de comissões de discussão de normatização interna da Polícia Civil. Além disso, ele foi professor estadual em 1978 e 1982.

O delegado Mário era dono de grande saber jurídico, estudioso, e com uma capacidade de liderança extraordinária, um dedicado profissional, sempre preocupado com a qualificação e eficiência do serviço policial. Entre os inúmeros ensinamentos e modo de ver o trabalho policial, lembremos alguns:

Para ele, apesar do acréscimo de novas tecnologias existentes, a investigação policial continua sempre centrada na capacidade do ser humano de formular hipóteses e de buscar a sua confirmação ou não. Ele costumava mencionar o ditado antigo, de que “o local de crime é um livro, basta saber lê-lo”, cabendo ao investigador saber ler o livro e interpretá-lo, o que já exige um preparo profissional muito acurado. E enfatizava: “O local do crime nos dá os vestígios do delito, ao investigador cabe estabelecer a materialidade delitiva, a autoria e as circunstâncias, um conjunto de atividades complexas, envolvendo conhecimentos de áreas tão diversas como Direito, Criminalística, Sociologia, Contabilidade ou Biologia, conforme o tipo específico de crime”.

A polícia civil da Região Celeiro, externa profundos sentimentos pela irreparável perda, restando lembrar com saudades a grande figura, grande pessoa, grande profissional e líder, delegado Mário e, seguir a vida, espelhados nos seus exemplos.

 

General Mourão é destituído de cargo pelo comando do Exército

General Mourão foi afastado do cargo que ocupava no Exército. Foto: Exército/Divulgação

Da Redação

O general Antônio Hamilton Martins Mourão foi destituído do cargo de secretário de Economia e Finanças do Comando do Exército. A informação foi divulgada pela assessoria do Exército no sábado (9), ao fim de uma semana em que o general criticou publicamente o governo de Michel Temer (PMDB) e voltou a defender uma intervenção militar no país.

Na quinta-feira (7), em uma palestra no Clube do Exército, em Brasília, Mourão comparou o governo Temer a um “balcão de negócios”. Em outra palestra, em setembro ele afirmou que as Forças Armadas poderiam impor uma “solução” ao “problema político” vivido pelo Brasil, referindo-se também a uma intervenção militar.

O general, que é porto-o alegrense, foi afastado do Comando Militar do Sul, em outubro de 2015, após defender “o despertar de uma luta patriótica” no país e autorizar uma homenagem póstuma ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, primeiro integrante da ditadura militar reconhecido como torturador pela Justiça brasileira. A homenagem ao coronel ocorreu no pátio de formatura da 6ª Brigada de Infantaria Blindada, em Santa Maria. Após esses episódios, o general Mourão havia sido transferido para a Secretaria de Economia e Finanças do Exército, em Brasília, pelo então Ministro da Defesa, Aldo Rebelo

No início de 2016, Mourão chegou a receber, do governador José Ivo Sartori (PMDB), a Medalha Negrinho do Pastoreio, “em reconhecimento ao trabalho prestado no Comando Militar do Sul”.

De acordo com o Exército, Mourão vai entrar para a reserva no final de março de 2018. O general Luiz Eduardo Ramos Baptista assumirá a Secretaria de Economia e Finanças.

‘Há um genocídio dos povos indígenas no Brasil, feito pelo Estado e com aval do Judiciário’

Dinamam Tuxá: “As pautas da bancada conservadora vêm difundindo uma cultura do ódio contra os povos indígenas”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Marco Weissheimer

No dia 5 de outubro deste ano, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançou o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2016” denunciando que o recrudescimento da ofensiva sobre os direitos indígenas traduziu-se em graves ações de violência e violações em todo o país. Segundo o relatório, só em 2016, foram 118 mortes, 106 suicídios e 735 casos de mortalidade infantil. Na apresentação do relatório, Dom Roque Paloschi, presidente do Cimi, disse que, a partir de abril de 2016, “uma onda de ódio e de rancor contra os indígenas se avolumou como resultado do cinismo de um governo golpista, no interior do qual encontraram guarida certas estratégias voltadas para a expropriação das terras indígenas”.

Políticos reacionários, sob o comando de Michel Temer, acrescentou o arcebispo de Porto Velho, passaram a agir para impedir que órgãos de Estado responsáveis pela execução de ações e serviços junto às comunidades indígenas atuassem. “Este tipo de intervenção tornou possível a propagação tanto de agressões, como ameaças de morte, ataques contra comunidades indígenas, assassinatos, invasões de madeireiros e devastação das florestas, dentre tantas outras, como das renovadas formas de propagação da intolerância”, assinalou. De lá para cá essa situação de violência só se agravou. Praticamente todos os dias, há relatos de algum caso de violência envolvendo comunidades indígenas.

“Há uma verdadeira prática de genocídio dos povos indígenas pelo Estado brasileiro, com a mão do Judiciário, do poder de polícia, do Executivo e do Legislativo”, diz o advogado Dinamam Tuxá, integrante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que esteve em Porto Alegre na última semana participando do II Encontro Regional de Estudantes Indígenas da Região Sul e do Encontro Estadual da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap).

Em entrevista ao Sul21, Dinamam Tuxá falou sobre a ofensiva liderada por ruralistas e políticos conservadores contra comunidades indígenas em todo o país. “Nós responsabilizamos o Estado brasileiro por esse massacre. Ele está ocorrendo com o aval do Judiciário, denuncia.

“Houve um avanço significativo de mortes e criminalização de lideranças”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

Sul21: Qual a situação atual das políticas indígenas no Brasil?

Dinamam Tuxá: Os povos indígenas vêm sofrendo diversos tipos de ameaças e violações de direitos humanos. Essas formas de violência estão institucionalizadas sob o comando do Congresso Nacional e se agravaram após a ruptura com a nossa democracia. Hoje, temos uma bancada no Congresso que apoia e patrocina o movimento de avanço sobre terras indígenas. Após o golpe de Estado, essa bancada conseguiu avançar com suas pautas reacionárias. Essas pautas vêm difundindo a cultura do ódio, principalmente contra os povos indígenas. Isso se reflete dentro das terras indígenas. Houve um avanço significativo de mortes e criminalização de lideranças. Houve um avanço significativo também da criminalização dos movimentos sociais como um todo.

Os povos indígenas, historicamente, vêm sendo massacrados. Ao longo da história, há alguns momentos em que esses massacres foram amenizados por meio de políticas públicas e do diálogo. Infelizmente, o cenário da conjuntura política atual é desolador. Há uma verdadeira prática de genocídio dos povos indígenas pelo Estado brasileiro, com a mão do Judiciário, do poder de polícia, do Executivo e do Legislativo. Nós responsabilizamos o Estado brasileiro por esse massacre. Ele está ocorrendo com o aval do Judiciário. A política nacional, ao se tornar uma política conservadora que não agrega as pessoas e não respeita a diversidade, acaba agravando ainda mais a violência contra os povos indígenas no Brasil.

Sul21: Quais são os projetos já aprovados ou que ainda estão tramitando no Congresso Nacional que retiram direitos dos povos indígenas?

Dinamam Tuxá: Um levantamento feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil no último ano identificou 103 medidas, na esfera do Executivo e do Legislativo, que atacam diretamente os povos indígenas. Essas medidas retiram e violam direitos, além de fomentar a cultura do ódio e também a prática do genocídio dentro das terras indígenas. Elas dão aval à entrada em terras indígenas de forma violenta e à mortandade de indígenas. Uma dessas medidas que seguimos combatendo é a PEC 215, que retira do Executivo e passa para o Legislativo a competência para a demarcação de terras indígenas. Merece destaque também a portaria 313, da AGU (Advocacia Geral da União), que obriga o Executivo a aplicar, a todas terras indígenas do país, condicionantes que o STF estabeleceu, em 2009, para a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

“A nossa existência é gerada com muita resistência”. (Foto: Maia Rubim/Sul21)

A mais recente delas é a que estabelece um marco temporal para as demarcações de terra, uma teoria levantada no Supremo Tribunal Federal, segundo a qual só teriam direito à terra os povos que estivessem no local em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Outra proposta que combatemos é a do arrendamento de terras indígenas, que está em permanente debate no Congresso Nacional, sem a participação dos povos indígenas, que serão os principais afetados por ela. Então, temos um conjunto de medidas administrativas do Executivo e medidas do Legislativo e do Judiciário que vem de encontro aos direitos dos povos indígenas, criminalizando as nossas lutas e promovendo um verdadeiro genocídio.

Sul21: Qual a capacidade de resistência dos povos indígenas brasileiros diante desta ofensiva conservadora?

Dinamam Tuxá: Nós conseguimos aliados dentro do Congresso Nacional e conseguimos debater em algumas audiências públicas. Por outro lado, entendemos que, ao debater algumas pautas dentro do Congresso Nacional, estamos legitimando o processo para o avanço delas lá dentro. Então, o nosso embate hoje, fundamentalmente, se dá com as auto-demarcações de terras indígenas e por meio do Acampamento Terra Livre, que é a maior assembleia dos povos indígenas do Brasil. Esse ano reunimos mais de quatro mil indígenas em Brasília para debater e enfrentar essas violações de direitos de forma incisiva e propositiva. No âmbito prático, estamos apresentando nossas reivindicações em mobilizações nas BR’s e promovendo as auto-demarcações, mostrando que a nossa existência é gerada com muita resistência.

Sul21: Como é que se dá esse processo das auto-demarcações?

Dinamam Tuxá: A auto-demarcação ocorre quando o Estado brasileiro tem a obrigação de demarcar a terra indígena e não cumpre seu dever legal. Nós sabemos quais são os nossos marcos históricos e onde ocupamos tradicionalmente a terra. Reunimos as nossas lideranças, homens, mulheres, anciãos, crianças, jovens e estudantes, vamos para aquela área e a ocupamos por entender que ela é nossa de direito.

Sul21: Nos últimos meses, ocorreram vários massacres de comunidades indígenas em diferentes regiões do país. Você poderia falar um pouco mais sobre a extensão e a gravidade do que está acontecendo? O que a Polícia Federal, o Executivo e o Judiciário vêm fazendo para apurar esses massacres e identificar seus autores?

“Nós temos massacres ocorrendo diariamente no Mato Grosso do Sul com os guaranis kaiowás e os terenas”.
(Foto: Maia Rubim/Sul21)

 Dinamam Tuxá: Esses massacres são muito regionalizados. Nós temos massacres ocorrendo diariamente no Mato Grosso do Sul com os guaranis kaiowás e os terenas. No Nordeste, hoje inclusive, há um clima de comoção envolvendo o povo pitaguary que é alvo de uma ação de reintegração de posse. Há uma aliança entre bancadas de parlamentares e segmentos empresariais que violam direitos para tentar acessar terras indígenas e explorá-las. Nós temos também o caso dos tupinambás, na Bahia, que estão lutando há anos pela demarcação de suas terras. O agronegócio não permite e não aceita de forma alguma reconhecer um direito originário. Eles não querem cumprir o que está previsto na Constituição Federal.

Essas violências estão espalhadas pelas mais diversas regiões do país. O Judiciário vem legitimando as ações destes setores que têm interesse nas terras indígenas. E a Polícia Federal, como um braço do Estado, cumpre as decisões do Judiciário de forma truculenta e violenta. Nas ações de reintegração de posse, ela sempre chega de forma muito violenta, sem planejamento, sem diálogo e sem o reconhecimento da especificidade de cada caso. Simplesmente ela vem como um rolo compressor e acaba derrubando e destruindo casas e espaços sagrados dos povos indígenas. Essas violações estão ocorrendo com o aval do Estado e do Judiciário. O Judiciário faz parte do Estado, mas merece uma menção especial. É o poder que está faltando à República. Ele não está cumprindo o seu papel de garantidor de direitos e, por meio de sua omissão, também está praticando genocídio.

Sul21: Como você avalia a postura geral da sociedade diante deste quadro e em relação aos povos indígenas? Parece haver um misto de indiferença, preconceito e desinformação que não vem mudando ao longo dos anos.

“Nós somos quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 povos, falando 274 línguas. A sociedade desconhece isso”.
(Foto: Maia Rubim/Sul21)

Dinamam Tuxá: Eu acredito muito na humanidade e na sociedade, principalmente aqui no Brasil. Mas é público e notório que há uma falta de conhecimento da maioria das pessoas, que acaba absorvendo o que a mídia oficial ou a mídia de grande circulação acaba difundindo. Eles dizem que nós somos invasores de terra, difusores de violência, que praticamos a violência em prol do nosso território sagrado. A sociedade acaba sendo convencida por essa mídia de grande circulação, que tem lado e não é o lado dos povos indígenas, do meio ambiente e das comunidades tradicionais. O lado dela é o do capital e do poder econômico.

O nosso modelo incomoda, pois nós conseguimos sobreviver com o mínimo, preservando o meio ambiente. É público e notório que as terras indígenas são as áreas mais bem preservadas do Brasil e a sociedade não tem conhecimento disso. A sociedade acaba absorvendo o que um deputado como o Luís Carlos Heinze fala, que índio faz parte de tudo que não presta. Isso a sociedade absorve, mas não absorve a diversidade dos povos indígenas. Nós somos quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 povos, falando 274 línguas. A sociedade desconhece essas informações e, de modo geral, acaba colocando o índio no pacote do “tudo que não presta”, como disse Heinze. Ela absorve esse discurso de ódio, racista e preconceituoso, mas não que somos a maior diversidade do país e do mundo.

Transgênicos estão com os dias contados, diz professor da Unicamp

Detentores da tecnologias transgênicas enfrentam resistência popular em muitos países, como o Canadá. A Monsanto, dos Estados Unidos, que também fabrica agrotóxicos, está sendo comprada pela alemã Bayer | Foto: Marcha contra a Monsanto Canadá

Cida Oliveira

Da RBA

Para o professor e ex-diretor do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Mohamed Ezz El-Din Mostafa Habib, o setor de biotecnologia – que basicamente projeta e desenvolve organismos geneticamente modificados, os transgênicos – está em decadência, o que pode alterar significativamente a atual situação, de ampla presença destas tecnologias sobretudo na agricultura.

A certeza do cientista de 75 anos – egípcio naturalizado brasileiro, que chegou por aquil como refugiado no começo da década de 1970 depois de viver na Europa –, vem da leitura de aspectos econômicos, científicos, sociais e comportamentais em âmbito internacional sobre o setor.

“A maior empresa de biotecnologia do planeta, a Monsanto, foi comprada pela Bayer. Os jornais chamam de fusão, venda, mas isso significa que a Monsanto faliu. Esses processos de fusão, em que uma empresa compra a outra, são na verdade tentativas de sobrevivência no setor”, afirma Habib.

Ele lembra que até mesmo a Oxitec, empresa de origem britânica que desenvolveu os mosquitos transgênicos liberados no Brasil, foi comprada por um grupo maior, o Intrexon, dos Estados Unidos, depois de perder apoio da Universidade de Oxford, na Inglaterra, onde foi criada em uma incubadora de empresas. E que mesmo com a incorporação pelo grupo norte-americano, apresenta dados econômicos insatisfatórios – daí a pressão sobre políticos em diversos países para desovar os estoques dos famigerados mosquitos e atrair novos acionistas.

E não é só. A maioria das companhias do setor, segundo ele, está mergulhada em dívidas. “Em situação crítica, correm risco de falências. Eles pagam caro para fazer modificações genéticas nas plantas para torná-las resistentes a pragas ou herbicidas e, cinco anos depois, a natureza vence. As pragas e as plantas daninhas tornam-se resistentes. Já são 17 as plantas chamadas invasoras que criaram resistência ao glifosato, coisa que nós já vínhamos alertando há muito tempo. E o que eles fazem? Voltam a repetir o mesmo ciclo: inventam novas moléculas contra as quais os insetos não têm resistência e vão jogando mais veneno na lavoura e na natureza, quando a promessa da transgenia era diminuir o uso de venenos. E logo a natureza reage com a resistência dos insetos e plantas invasoras”.

A intensidade da adesão à tecnologia dos transgênicos chega a ser desoladora para quem se preocupa com a preservação ambiental e a saúde pública do país. Mais de 83% do milho plantado no Brasil é geneticamente modificado. Da soja, o percentual é ainda maior: 95%. E do algodão, 66%. Sem contar as versões transgênicas do feijão, do eucalipto e da cana, que já foram liberadas para produção e comercialização.

Há ainda o Aedes aegypti – os chamados mosquitos transgênicos que há mais de dois anos vêm sendo liberados em Piracicaba (SP), mesmo sem comprovar eficácia na redução da população do animal original e selvagem – transmissor de infecções como dengue, chikungunya e zika – além das incertezas sobre ser seguro à saúde e ao meio ambiente. Por essas e outras, a tecnologia desenvolvida pela Oxitec está sendo questionada por entidades estrangeiras, como a britânica GeneWatch, que quer a proibição da soltura desse tipo de Aedes.

Há também uma infinidade de outros projetos em curso dentro do setor, como da laranja e do fumo geneticamente modificada, em avaliação na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), colegiado criado para assessorar o governo federal em assuntos sobre transgênicos – e não para aprovar tudo sem critério científico algum, como sempre acontece.

Se ainda fosse pouco, empresas do setor, como as transnacionais Basf, Bayer, Dow, Du Pont, Monsanto e Syngenta, que financiam grande parte das pesquisas e seus pesquisadores, e da maioria dos parlamentares no Brasil, exercem poderoso lobby. A ameaça da vez é o relaxamento na legislação que obriga os fabricantes a incluir o símbolo dos transgênicos no rótulo dos alimentos – O T preto dentro do triângulo amarelo.

Apesar de não contemplar por completo os interesses da população, essa garantia de um mínimo de informação para que o consumidor possa fazer suas escolhas é uma pedra no sapato dos fabricantes, que não querem ter seus produtos visivelmente associados a uma biotecnologia envolta em riscos e incertezas que virou unanimidade entre os consumidores. Ninguém os quer justamente porque acha algo muito mal explicado.

Mas, apesar disso tudo, a situação tem tudo para mudar “logo, logo”, segundo Mostafa Habib. O titular da cadeira na CTNBio reservada a especialistas em meio ambiente, onde cumpre seu primeiro mandato, está convicto: “Comecem a se animar, porque isso tudo vai mudar logo, logo”, afirma

Mohamed Habib: ‘Transgênicos são tecnologias que nascem mortas, fracassadas, repetidoras de erros da revolução verde, mas em nova embalagem’ | Foto: Martinho Caires/Agência Social de Notícias

Lei da natureza

Segundo Habib, os laboratórios que desenvolvem plantas, sementes e outros tipos de organismos geneticamente modificados têm custos altíssimos. São altos também os riscos aos investidores nas diferentes fases, desde a pesquisa, o desenvolvimento, o uso e depois do uso. E há carências e fragilidades científicas envolvendo o risco inerente à biotecnologia e à biossegurança. Ou seja: não funcionar e ainda causar danos ambientais.

Além disso, os recursos humanos envolvidos são altamente especializados, caríssimos, apesar de pobres no conhecimento das ciências básicas. Sem contar a disputa entre as empresas. “E apesar dos carteis, há o imenso risco de, ao ser lançado, o produto biotecnológico ser ultrapassado em pouquíssimo tempo, ou mesmo nem servir. Uma semente transgênica desenvolvida para ser resistente a herbicidas, ou as plantas transgênicas que contêm bactérias tóxicas, para matar os insetos que as atacam, têm vida muito curta, abreviada pela grande concorrência e sobretudo pela força da lei da natureza.”

Uma lei, segundo ele, que determina que em quaisquer contatos constantes entre a população de qualquer ser vivo e um fator que a coloque em risco de vida, vai resultar em um desenvolvimento de resistência a esse fator. “Nessa lei da natureza, as plantas que são atacadas por agrotóxicos passam a ser resistentes a eles, por isso aumentam as quantidades e a toxicidade. Do mesmo modo, as toxinas das plantas transgênicas vão deixando de ser mortais para os insetos alvo.”

O resultado é uma das consequências da ultra especialização das biotecnologias. Um problema, conforme Habib, porque ao mesmo tempo em que os pesquisadores dominam um conhecimento bastante específico, perdem a visão holística da ciência e de como a vida como um todo funciona.

“O que acontece com essas indústrias é semelhante ao que acontece com a mídia comercial, que as apoia, inclusive. Elas perderam a credibilidade, e seguem pelo mesmo caminho”, diz, traçando paralelo entre dívidas gigantes com os governos, inclusive pela sonegação de impostos, como no caso da Globo, e escândalos envolvendo manipulações de informações, corrupção de outros crimes praticados por empresas de transgênicos e agrotóxicos, como a Monsanto, por exemplo. “Tudo isso seguido pela desvalorização da marca e das ações em bolsas de valores.”

A máscara caiu

“Os anúncios de novas invenções, que prometem uma planta capaz de ser resistente a mais de um herbicida e ainda sintetizar toxinas que combatem pragas, isso tudo é conversa para boi dormir. Não adianta criar inventos com múltiplas ações, que não resolve. Não pensem que, ao se adicionar mais um gene a uma semente de uma espécie vegetal, que tem mais de 40 mil genes, estaremos criando uma outra espécie, que vai durar para sempre. A natureza é mais forte do que a intervenção humana, que tem a pretensão de ser mais fortes do que a natureza.”

Todos esses fatores, conforme o professor, indicam que a máscara dessas indústrias caiu. “E isso precisa ficar claro para todos nós. Hoje em dia, em vários estados brasileiros, cresce o número de agricultores que está abandonando os transgênicos. E daqueles que nunca usaram essas sementes, agora é que não querem mesmo usar. Está mais do que provado que a transgenia é uma tecnologia que já nasceu morta, fracassada, que repete erros cometidos anteriormente e que não funciona. O que muda é a embalagem, a apresentação. Tanto é um fracasso comprovado que essas empresas vivem à procura de alternativas. O problema é: quem vai pagar esse estrago todo?”

Ao fracasso da tecnologia em aumentar a produtividade, que leva à sua rejeição entre os agricultores, e os riscos à saúde e ao meio ambiente, que levam manifestantes às ruas na Europa e nos Estados Unidos e Canadá, apontam para o sistema agrícola tão antigo quanto a humanidade. E fortalecem o conhecimento ancestral, dos povos tradicionais, que passa de geração em geração.

“Nós vamos aprender a cultivar em nossos quintais, como foi feito nas piores crises do Império Romano. Foi o conhecimento tradicional, das técnicas mais antigas, que sustentou a todos, e ainda hoje sustenta famílias de refugiados quando chegam a outros países. Foi assim comigo, quando deixei o Egito, há mais de 50 anos. Não é o trabalho intelectual, especializado, de engenheiro, advogado. Não sobrevivi trabalhando como professor universitário em um país que quando cheguei ainda não sabia falar o idioma, mas sim pelas habilidades manuais”, conta o professor.

Para Mohamed Habib, nunca é demais dizer que a agricultura com base altamente tecnológica e mecanizada não produz a comida que chega à mesa das pessoas em todo o mundo. “Só serve pra produzir matéria prima e energia. Só. Essas tecnologias não produzem arroz e feijão. Hortaliças? Não. Então, nós vamos sobreviver sim. Eles é que vão desaparecer. A inviabilidade econômica de um produto, para eles, é suficiente para saírem do mercado.”

E como essas biotecnologias são criadas unicamente para ganhar dinheiro, ele não tem dúvida de que uma crise prolongada pode até antecipar o fim do império dos transgênicos. “Eu não tenho dúvidas de que, com esse cenário de resistência crescente ao transgênicos e agrotóxicos, e a persistência de dificuldades econômicas no Brasil, eles deixarão o barco como fazem os ratos, que abandonam o navio que afunda. Serão os primeiros a ir embora”.

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