27/08/2026

  Por Danilo de Almeida Martins – Gazeta do Povo Edson Fachin, presidente do STF e relator do processo. (Foto: Alejandro Zambrana/STF) No último dia 19, o ativismo judicial voltou à nossa Suprema Corte, que decidiu aplicar as medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/2006 a toda forma de violência contra a mulher, independentemente de sua ocorrência no âmbito […]

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