O que levou à decisão arbitrária que fulmina a Operação Lava Jato e consagra a impunidade? Almir Pazianotto Pinto, O Estado de São Paulo “O habeas corpus é meio processual destinado à proteção do direito de ir e vir, ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder”. Ministro Eros Grau O Supremo Tribunal Federal (STF) adquiriu […]