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Mês: março 2016 (Page 1 of 4)

O ABRAÇO DOS AFOGADOS

 

Mas, conversar o quê, pelamor dedeus?!? O que é que Lula tem para dizer e prometer para a os donos do PMDB? Esses caras são as raposas que mandam no galinheiro desse país, desde os tempos em que o PT não existia e o pão com mortadela não corria; o PMDB não era movimento, só MDB; e os coxinhas eram a Arena. 


Quem é o Lula, além de um presidente aposentado, para cantar de galo no meio dessa galinhagem toda?!? O que é mais que ele pode oferecer que o PMDB já não tenha de sobra nesse governo? 


E se oferecer alguma coisa, como será o nome da rosa? A gente sabe: Propina. Propina é o nome da flor que não se cheira nessa democracia de gabinete, cheia de gaveteiros que pode estar começando a dar os doces.  


 

E se é propina – seja lá qual for a moeda: cargos, salários, ministérios, conselhos de estatais – então é crime; repeteco do Mensalão, manutenção do Petrolão. 


Acho que essas conversas já deveriam ter sido grampeadas e jogadas na pá do ventilador, até mesmo antes de terem começado. A sociedade brasileira precisa saber o que é mesmo que esses homens de vida pública fazem na privada. 


Nesta terça-feira catula da paixão desfeita, o PMDB abandona o Titanic. Lula da Silva e Dilma Sapiens vão naufragar abraçados como Leonardo DiCaprio e Kate Winslet, no filmaço de James Cameron.


UNHAPPY END – Nesta quarta-feira o Supremo Aparelho Federal decide se dá o golpe da Dilma no povo brasileiro e fornece o passaporte a Lula para fugir da Vara de Sérgio Moro. 


Uma vez ministro da Casa da Dilma, Lula da Silva pode demitir e admitir quem bem lhe der na cabeça lá dentro da Polícia Federal.


Não porque seja o Lula, posto que afinal é mesmo tudo por causa dele, mas o que mais deve apavorar as pessoas de bem, o que mais mete medo nos cidadãos de boa índole e de melhores intenções é que o destino de um país como o nosso cabe inteirinho na gaveta de uma única e suprema instituição que paira acima do bem e do mal. Para todo o bem e para todo o mal, amém. Sanatório da Notícia

Brasileiro teve queimado 123 milhões de reais com partidos políticos em apenas dois meses

O dinheiro sai do seu bolso, mas a decisão sobre o que será feito com ele não passa por você.

Por isso, aqueles que dizem te representar já distribuíram 123 milhões para os partidos políticos usarem com quase total autonomia em apenas dois meses deste ano, com o Fundo Partidário. Para exemplificar o quanto esse dinheiro serve muitas vezes para humilhar o brasileiro pagador de impostos, lembramos do dinheiro do Fundo Partidário, que foi usado para pagar advogados de José Genoíno e outros condenados pelo STF nos processos do Mensalão.

RELEMBRE: Advogados de mensaleiros foram pagos com dinheiro público do Fundo Partidário

Enquanto o Brasil está mergulhado em crises política e econômica, os partidos faturaram em janeiro e fevereiro R$ 123 milhões, sacando a dinheirama do Fundo Partidário. No decorrer deste ano, a previsão é que os partidos abocanhem quase R$ 900 milhões do Fundo. Os dados estão disponibilizados no portal eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados referentes a março não foram lançados pelo TSE. Revolta Brasil

Nova Ministra da Casa Civil é casada com chefão do MST

A secretária-executiva da Casa Civil e agora ministra tampão da Casa Civil é enfermeira por formação, nascida em Coronel Freitas, em Santa Catarina. Em seu Estado natal foi dirigente do PT e desempenhou funções políticas e administrativas na prefeitura de Chapecó e participou de movimentos sociais, como o Movimento de Mulheres Agricultoras. Ela também atuou como assessora da CUT (Central Única dos Trabalhadores). 



Eva Chiavon é casada com o principal executivo do Movimento dos Sem Terra, Francisco dal Chiavon, vulgo "Chicão do MST". O sujeito é um dos fundadores deste "movimento" e um dos componentes do "exército do Stédile", o tal, convocado pelo bazofeiro de São Bernardo para defendê-lo. 



Fazendo uma busca pelo Google, é possível encontramos centenas de resultados para "Chicão do MST", quase todos eles relacionados a invasão de propriedade privada e destruição de patrimônio alheio. Pois é a senhora que agora comandará um dos mais importantes ministérios do Brasil e terá sob sua rública grande parte do orçamento da União. Ao que tudo indica, o exército do Stédile ja começou a se movimentar em defesa do chefe-mor.

Braga, partidos se articulam com vista às eleições municipais de outubro

Entrevista – PP de Braga – presidente Clóvis Antônio Winck

 

– Quais as perspectivas do Partido Progressista (PP) de Braga, com vista às eleições municipais deste ano? O partido vai lançar candidato a prefeito? Qual o nome mais indicado?

– As perspectivas são boas, já que o partido está bem organizado, não é uma coisa que se tenha deixado para a última hora, já começamos há três anos a preparar nomes para quando chegar a época das eleições estarmos preparados com nomes de aceitação perante a população, e com condições de administrar o município, porque hoje não é só ganhar uma eleição, tem que ser capaz e em condições de administrar o município, porque diante do cenário econômico onde a receita do município é curta, tem que ter gente com condições e capacidade pra isso. E nós, o partido, temos dois pré-candidatos com condições de administrar o município, sendo um o Carlos Alberto Lorenzato, conhecido como CHICO LORENZATO, e o outro é o ex-prefeito Hermes Ienerich, que também está à disposição do partido. Eles estão articulando, conversando entre si, com a militância e com a comunidade, para chegar numa conclusão e ver qual deles tem mais condições de administrar o nosso município. Diferentemente da eleição passada, quando a escolha do candidato só foi ocorrer no último momento, no dia da convenção, agora o partido adquiriu amadurecimento e nós reconhecemos que não podíamos deixar as coisas acontecerem na última hora. Então, passado o pleito daquela época a gente analisou os erros cometidos e os corrigimos, para hoje estarmos em condições de vencer as eleições, e é isso que a gente vê dentro do município com o respaldo e a opinião do nosso povo.

 

– No caso de coligação, qual a real posição do seu partido? O PP abriria mão da cabeça de chapa?

– O PP de Braga está aberto para qualquer coligação, agora, estamos cientes de que nós temos nomes para a chapa majoritária. Não abriremos mão de candidato a prefeito, porém podemos fazer coligação para compor a chapa, mas estamos preparados e conscientes de que estamos em condições de concorrer com a chapa majoritária.

 

– Por que o PP do município de Braga almeja o poder?

– Hoje nós temos a juventude, principalmente, indo embora do nosso município, o interior não tem nenhum incentivo para que essas pessoas permaneçam aqui, e nós não podemos hoje pensar só em administrar a folha de pagamento, e por isso que nós queremos chegar lá, e junto com a população buscar alguma fonte de renda que consiga manter a nossa população, e não como está, cada dia indo gente embora porque não tem emprego, pois o emprego hoje não é só na Prefeitura, nós temos que buscar empresas, tentar expandir para que essas pessoas possam viver dignamente dentro do nosso município.

 

– As denúncias e os escândalos de corrupção envolvendo políticos podem influenciar no resultado das eleições municipais?

– Aí eu acho que cabe a nós colocarmos pessoas em quem a nossa comunidade acredita, porque é claro que tudo influencia, uma vez que o eleitor está descrente com a política por causa da corrupção, então cabe a nós que estamos à frente dos partidos, aos candidatos, às lideranças políticas enfim, mostrar que temos que começar no nosso município ir mudando as coisas sendo honestos e tranquilos, enfim, fazendo transparecer as coisas que têm que estar acontecendo no município, porque só sendo honestos aqui é que podemos cobrar coisas lá adiante; não adianta querermos cobrar coisas que nós mesmos não mantemos em nosso município. A gente aqui é nascido e criado, por exemplo os nossos pré-candidatos como o Chico e o Hermes, são gente que vivem no Braga, aqui têm suas residências e aqui permanecem em meio a população.

 

– Considerações finais

– Em quero agradecer a oportunidade que o jornal está nos dando, e colocar o Partido Progressista de Braga à disposição para aquilo que estiver no nosso alcance, e dizer para a nossa comunidade que o PP já está praticamente com a lista dos pré-candidatos a vereadores quase que fechada, e só não divulgamos nomes para não trazer benefícios ou prejuízo a quem quer que seja, já que temos algumas coisas para serem ajustadas. Mas o partido está praticamente pronto para as eleições.

 

 

Entrevista – PDT de Braga – presidente Marcos Rogério Dias

 

 – Quais as perspectivas do PDT de Braga, com vista as eleições municipais deste ano?

– Bom, o PDT de Braga trabalha em busca da manutenção da coligação PDT/PMDB/PT, ao mesmo tempo em que apresenta nomes para a composição da chapa majoritária.

 

– O PDT braguense vai lançar candidato à eleição majoritária nas eleições deste ano?

– Sim trabalhamos para que isso ocorra.

 

– Qual seria o nome mais indicado do partido para concorrer a prefeito nas próximaseleições?

– O PDT não trabalha na linha de nomes, mas sim numa linha de uma boa composição. Acreditamos que os projetos para ajudarmos o nosso município está acima de qualquer projeto político individual, mas temos nomes bastante competitivos e com grande experiência na área pública, e o mais importante, com condições de fazer um bom mandato.

 

– No caso de coligação, qual a real posição do PDT?

– PDT/PMDB/PT.

 

– Na hipótese de coligação, o PDT abriria mão da cabeça de chapa?

– No momento não trabalhamos com essa possibilidade, até pelo que já se tem feito a nível de coligação.

 

 –Por que o PDT do município de Braga almeja o poder?

– Como eu já falei anteriormente, no PDT não existe espaço para projetos individuais, hoje tem que juntar forças para poder construir um projeto de desenvolvimento, mas sempre com um objetivo de unir a nossa comunidade para juntos debatermos com todos os setores a construção de um Braga melhor para todos.

 

– As denúncias e os escândalos de corrupção envolvendo políticos podem influenciar no resultado das eleições municipais?

– Isso é o que todos os políticos estão ansiosos para saberem, mas acredito que a nossa comunidade sabe quem é quem e com certeza saberá escolher o melhor para nosso município.

 

– Considerações finais

– Quero agradecer a direção e equipe do jornal O Celeiro por nos proporcionar um espaço importante aonde a comunidade venha entender a atual conjuntura política e seus movimentos, e dizer que estamos sempre à disposição. Grande abraço!

 

 

Polícia Rodoviária Estadual de Santo Augusto adverte

Foto ilustrativa             Fonte: Portela Online

 

Por Alaides Garcia dos Santos

 

Neste período de colheita da safra de soja, as rodovias da região oferecem maior risco de acidentes, dado a grande circulação de caminhões transportando grãos, agravado pela presença de máquinas agrícolas deslocando pelas rodovias.

Preocupado com a problemática, o comandante da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) de Santo Augusto, 1º Sgt Leandro de Oliveira, falou à reportagem do jornal O Celeiro, fazendo importantes advertências, inclusive com relação às colheitadeiras que, eventual e excepcionalmente transitam pela rodovia, mesmo em desacordo com a lei.

 

 

 Colheitadeiras

          Para este veículo automotor, devido às dimensões excedentes e o perigo potencial que representam quando em deslocamento, é proibido o trânsito delas nas rodovias, haja vista estar em desconformidade com o que preceitua a Resolução nº 210/06 do CONTRAN, mesmo com a plataforma de coleta desmontada. Dessa forma, o modo correto e seguro para o transporte desse veículo é embarcado em um caminhão.

 

Jericos

São carretas motorizadas fabricadas artesanalmente para serviços agrícola, bem como outros serviços, porém os Jericos não podem transitar nas rodovias, pois não se enquadram nos requisitos para serem registrados e licenciados.

 

Tratores nas rodovias 

É proibido o trânsito de tratores nas rodovias tracionando outro veículo, por corda ou cabo de aço, bem como rebocando pulverizador, plantadeira ou semeadeira, capinadeira, roçadeira, arado, grade subsoladora ou outro implemento agrícola, com exceção da carreta agrícola, desde que devidamente sinalizada.

 

No ano passado um acidente resultou em três vítimas fatais no município de Tenente Portela, quando um veículo bateu atrás de um trator à noite, com plantadeira, lembra o comandante. Por isso, não só os caminhoneiros, mas todos que transitam pela rodovia precisam estar com o máximo de atenção e prudência, pois é um período diferente do ano, é muito grande a quantidade de caminhões circulando devido ao transporte da safra de soja, assim como move outras atividades conexas que levam muitos veículos para a rodovia, além das máquinas agrícolas que, embora proibida sua circulação, surgem a todo momento na rodovia, exigindo o máximo cuidado de todos os usuários, adverte.

 

Foto: Portela Online        Carro chocou-se na plantadeira tracionada por um trator

 

O comandante alerta aos condutores das máquinas agrícolas que eles não estão autorizados a transitar em rodovias, é proibido por lei. Quem for pego dirigindo numa situação de risco, vai ter que tirar a máquina dali em cima de um caminhão e, se ele tiver CNH vai ser feito um Termo Circunstanciado e encaminhado ao Juiz, como incurso no artigo 34 da Lei das Contravenções Penais que diz: Dirigir veículo na via pública pondo em perigo a segurança alheia. Pena: Prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa, a critério do Juiz.

Em caráter excepcional, quando não tem como deslocar de uma granja a outra, em pequenas distâncias, a P.R.E. tem usado o bom senso e tolerado, desde que sejam postos batedores “dianteiro e traseiro”, isso no período diurno, porque à noite em hipótese alguma. Mesmo assim, nessas excepcionalidades, Oliveira alerta que sejam colocados o máximo possível de sinalização, de preferência bandeiras vermelhas para serem utilizadas pelos batedores para chamar a atenção. Os batedores não devem estar muito próximos das máquinas, devem posicionar-se um pouco distante, com o alerta ligado. Contudo, complementa, quem conduz esses veículos sobre a rodovia “assume o risco”, uma vez que a legislação não permite. Mesmo assim, usando do bom senso, em pequenas distâncias, para atravessar a rodovia com o maquinário, por exemplo, se precisar o apoio, a P.R.E. presta esse apoio, mas reitera que o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias é proibido.  

Oliveira recomenda aos usuários da rodovia, aos caminhoneiros principalmente, que nesse momento do transporte de grãos durante a safra, reduzam a velocidade, redobrem a atenção, aumentem a distância de segurança, porque um veículo pesado não para logo, ele demora para parar. Nós, a partir do mês que vem, vamos trabalhar na RS-155 com o radar móvel, porque mesmo a rodovia não estando em perfeitas condições, temos abordado pessoas dirigindo a 160 km/h, conta. Estamos com dados alarmantes em relação a 2015, já contamos com 4 mortos em pouco mais de dois meses deste ano, contra 7 durante todo o ano passado, e totalizamos 40 acidentes em menos de três meses. É preocupante, disse.

Para se ter uma ideia do problema máquinas agrícolas na pista/caminhões, domingo passado, no Km 55, da ERS-155, ocorreu grave acidente, onde segundo os condutores dos caminhões envolvidos, existiam várias máquinas agrícolas sobre a pista, existindo somente batedor dianteiro, envolvendo quatro carretas que transitavam próximas umas das outras, sem obedecer a distância de segurança, resultando no acidente com consequências graves, comentou Oliveira.

O comandante adverte, ainda, que os motoristas se adequem à rodovia e às condições de segurança e trafegabilidade que ela oferece. Se cada um fizer seu papel, os acidentes de trânsito podem ser evitados. É importante salientar que “o fato de estar trabalhando, colhendo ou transportando grãos, não justifica o cometimento de qualquer irregularidade ou infração ao trânsito”. Portanto, só dirija veículo automotor dentro das normas estabelecidas, pois, se descumpri-las, estará sujeito às penalidades administrativas e/ou penais. NÃO ADIANTA ALEGAR QUE ESTAVA TRABALHANDO como justificativa ao cometimento de qualquer tipo de infração de trânsito, reitera o comandante.

Finalmente, Oliveira informa que a Polícia Rodoviária Estadual estará utilizando o bafômetro na fiscalização do trânsito, inclusive e principalmente aos motoristas de caminhão que estão fazendo o transporte da soja. 

Políciais federais respondem a ameaça feita por novo ministro da justiça de Dilma

Não é fazendo ameaças intempestivas e descabidas que o novo ministro da Justiça silenciará a Força Tarefa da Operação Lava Jato. O recado foi dado por um grupo de delegados e agentes federais, neste sábado, 19, ao subprocurador Eugênio Aragão, que assumiu a cadeira de Wellington César Lima e Silva, procurador como ele, impedido de ocupar o cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal.

A reação dos policiais federais veio a propósito da ameaça de Aragão: “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe”, enfatizou o ministro em entrevista à Folha de S.Paulo.

Porém, no âmbito da Polícia Federal, ninguém aceita ser ‘emparedado’, segundo confidências feitas a Notibras por um grupo que, mesmo à distância, apoia as investigações sob o comando do juiz Sérgio Moro. “Respeitamos a figura do ministro, mas não somos obrigados a silenciar mediante atos arbitrários”.

– Ele (Aragão) faz lembrar a época em que jogavam cidadãos nos porões da ditadura. Foi-se o tempo da truculência e do autoritarismo, indicaram representantes da Polícia Federal.

Respondendo ameaça com ameaça, esse grupo se pergunta como ficaria a situação de Eugênio Aragão, se viessem à tona datas, horários e teor de conversas do agora ministro da Justiça com José Dirceu, quando o ex-chefe da casa Civil de Lula estava em uma cela da Papuda, em Brasília, condenado pelo mensalão.

Segundo gente da Polícia Civil de Brasília, que à época estava lotada no Complexo Penitenciário da Papuda, muitas das passagens de Aragão àquela casa de detenção para se avistar com José Dirceu, foram ilegais.

“O ministro sabe disse – sustentou um informante com livre trânsito nos corredores da Secretaria de Segurança e Paz Social -, e visitar réu do mensalão, e agora da Lava Jato, sem que seja advogado de defesa, é coisa difícil de explicar”. Revolta Brasil

ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SE INCORPORA AO GRUPO QUE TENTA OBSTRUIR A JUSTIÇA

Louco de medo que Sérgio Moro toque a Vara em Lula nesta segunda-feira, Zé Cardozo, advogado-geral da União por Dilma e pelo PT, recorreu de novo ao Supremo Tribunal Federal para ter o suspeitíssimo Lula da Silva na Casa Civil.



É que Gilmar Mendes barrou a nomeação de Lula e o Cardozão agora se acha no direito de botar a faca no pescoço de Teori Zavascki, para livrar a pele do acovardado orador das multidões.



Esse Cardozo é um pândego! Assim como Dilma se ofereceu a Lula por telefone para lhe dar a Casa Civil como rota de fuga da cadeia, agora o advogado-geral da União se incorpora ao crime organizado que usa o Estado para obstruir o trabalho da Polícia Federal e da Operação Lava Jato.



Cardozão, o parlapatão, incorpora-se ao elenco que deve ser preso por tentativa de obstrução do trabalho da Justiça.



Delcídio Amaral, então dirigente nacional do PT e líder do governo Dilma no Senado foi preso por isso mesmo.



Dilma, outro dia, se meteu num telefonema e meteu o Lula na Casa Civil para livrar sua carcaça da cadeia. Agora, esse patarata banca o bobo da corte e entra para o cast estrelado dos obstrutores do trabalho da lei, da ordem e da justiça.

Ministro Gimar Mendes diz que STF poderá manter a investigação de Lula com o juiz Sérgio Moro

 

Na época, porém, o Supremo reconheceu clara tentativa do então parlamentar de enganar a justiça e atrasar a conclusão do caso e manteve o processo no tribunal. Na avaliação de Gilmar Mendes, o STF deve ser provocado para deliberar se a investigação contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato pode ser mantida na primeira instância e sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, mesmo com a nomeação de Lula para a Casa Civil. "Se o tribunal, numa questão de ordem, puder chegar à conclusão de que, para esses fins, a nomeação não é válida, mantém-se o processo no âmbito do primeiro grau", disse o ministro do STF. "Acho que é um assunto digno de preocupação para o tribunal. Imaginem os senhores que daqui a pouco a presidente da República decida nomear um desses empreiteiros que está preso em Curitiba como ministro do Transporte ou da Infraestrutura. Nós passamos a ter uma interferência muito grave no processo judicial. Precisamos meditar sobre isso", completou Mendes: "Se amanhã houvesse a designação de um empreiteiro como ministro do Transporte, um empreiteiro preso, teríamos a cessação da competência do juiz Moro? Essa é a pergunta que nós temos que nos fazer". E prosseguiu: "Lula vem para fugir da investigação que se faz em Curitiba, deixando este tribunal muito mal no contexto geral. É preciso muita desfaçatez manobrar dessa forma as instituições. É preciso ter perdido aquele limite que distingue civilização de barbárie". Segundo o ministro, desde que o Supremo definiu em dezembro as regras para o rito de impeachment de Dilma, "a crise política só piorou" e "se agravou a ponto de a presidente buscar agora um tutor para colocar no seu lugar de presidente". "Ela assume aí outro papel. Eu disse naquele momento, no julgamento do rito de impeachment, que não se salva quem não merece ser salvo. Lula é um tutor que vem com problemas criminais muitos sérios, mudando inclusive a competência do Supremo Tribunal Federal, tema que vamos ter que discutir", declarou. VideVersus

Não poupam a vida de ninguém, diz delegado que matou assaltante no RS

Tentativa de assalto ocorreu no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre (Foto: Reprodução/RBS TV

 

Delegado e a família deixavam restaurante em bairro nobre de Porto Alegre.

Bandido apontou arma para o delegado, que reagiu e efetuou dois disparos.

 

Um delegado da Polícia Civil reagiu a um assalto e matou um bandido no meio da rua no bairro Moinhos de Vento, área nobre de Porto Alegre. Passava das 21h de terça-feira (15) quando ele, a esposa e os filhos deixavam um restaurante na Rua Florêncio Ygartua.

A família entrou no carro que estava parado na via quando outro parou logo à frente e engatou a ré, impedindo que o veículo saísse da vaga. Dois homens desceram e se aproximaram. Um deles estava armado.

Delegado atirou em assaltante que estava armado (Foto: Reprodução/RBS TV)Delegado atirou em assaltante que estava

armado (Foto: Reprodução/RBS TV)

“Eu já estava quase arrancando e um carro passou por mim, fechou a passagem, poucos metros adiante. Dois vieram em minha direção, o da frente apontou a arma pra mim. Foi muito rápido tudo, foi só o tempo de reação. Saquei a arma e fiz dois disparos. Um caiu no chão e o outro fugiu, a pé”, conta ao G1 o delegado Leônidas Augusto Costa Reis, 55 anos, que atua na serra gaúcha, mas estava na capital para visitar os filhos.

O delegado diz que só reagiu porque tem preparo profissional, e que na hora só pensou em preservar a vida e garantir a segurança da família.

“A gente é profissional da área da segurança, treina isso. E dentro do contexto eu achei que a reação era a melhor estratégia naquele momento. A gente sabe de casos de execução sem a mínima reação da vitima. Eles [bandidos] não poupam a vida de ninguém, muitas vezes ferindo covardemente pessoas que sequer reagiram ao assalto. Se eu puder reagir e preservar a vida da minha família, vou fazer”, pondera.

O assaltante, que caiu no chão com disparo, foi levado ao Hospital de Pronto Socorro (HPS) da capital em estado grave, mas morreu horas depois. Os outros dois conseguiram fugir sem levar nada, e não foram presos.

Ato de nomeação de Lula para o cargo de ministro é NULO, afirma jurista

 

Os requisitos de um ato administrativo são: competência, finalidade, objeto, motivo e forma. Finalidade é o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo, é VINCULADO (é o legislador que define a finalidade do ato, não existindo liberdade de opção para o administrador). O ato deve alcançar a finalidade expressa ou implicitamente prevista na norma que atribui competência ao agente para a sua prática. O Administrador não pode fugir da finalidade que a lei imprimiu ao ato, sob pena de NULIDADE do ato pelo DESVIO DE FINALIDADE específica. Havendo qualquer desvio, o ato é nulo por DESVIO DE FINALIDADE, mesmo que haja relevância social.

Quando um cidadão formalmente denunciado pela prática de crimes é convidado a ocupar um cargo que lhe confere foro especial por prerrogativa de função, isto é, dê-lhe a possibilidade de livrar-se da Justiça de primeira instância e de responder perante um tribunal, se a finalidade do ato político-administrativo de nomeação foi deturpada, visou tão somente a concessão do foro por prerrogativa, há a ocorrência de jocoso desvio de finalidade.

Então qual a consequência da prática de um ato administrativo que sofre da pecha do desvio de finalidade? O ato deve ser declarado NULO!

A Lei da Ação Popular, Lei 4.717 de 1965, afirma que é nulo o ato administrativo praticado com desvio de finalidade. O artigo 2º, parágrafo único, alínea e, assim aduz:

e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

Não há qualquer dúvida minimamente razoável após tudo que o Governo Federal já declarou e as experiências da vida que a finalidade da nomeação de Lula para um ministério é conferir-lhe foro por prerrogativa retirando-o da competência do juiz Sérgio Moro, de seu juízo natural, com o fulcro de impedir a decretação de sua prisão preventiva.

A priori já se denota tratar-se ato político-administrativo absolutamente imoral, que atenta contra o princípio da Moralidade nos termos do art. 37 da CRFB, algo curial para a atual Administração Federal, é verdade.

Com o encaminhamento da Justiça Estadual para a Justiça Federal -13ª Vara Federal Criminal de Curitiba – já que aquela declinou competência em favor desta por entender tratar-se de matérias de competência federal, todo material restará enviado ao MP federal de Curitiba, que reanalisará e formará o seu convencimento quanto a existência ou não de elementos para denúncia (justa causa) e prisão preventiva (requisitos do art. 312 do CPP). Posteriormente, a mesma análise será feita pelo juízo federal na figura de Sérgio Moro (que passaria a ser juiz natural da causa), que assim ganharia novos fundamentos para denúncia e decretação da prisão preventiva que se somará ao que já foi apurado no que sempre foi de sua competência da operação Lava Jato no tocante indigitado ex-presidente.

Não entraremos no mérito se a competência seria de fato estadual ou federal, não é este o objeto deste artigo.

Referido ocorrido, corroborado pelas manifestações nas ruas “nunca antes visto na história deste país”, indica que agilizaria-se o processo de aceitação do cargo de ministro pelo ex-presidente Lula para levar todo material investigado para o PGR e possível processamento para o Supremo Tribunal Federal, onde as influências traficadas pelo PT e pelo Governo Federal são notoriamente mais robustas, o que praticamente o livraria do risco do pedido de prisão preventiva do nobre PGR e de sua decretação por parte do STF pelos motivos que apenas as razões políticas fundamentam.

A finalidade de um ato político-administrativo de nomeação de um ministro não pode ser o de livrar o nomeado da prisão, por motivos mais que ululantes, ainda que não declarados no referido ato deturpado, travestido. A ideia de nomeação surgiu logo após o ato de condução coercitiva, para sair da esfera da 1ª instância e encontrar alguns aliados no Supremo Tribunal Federal. A fuga do juiz Moro é o que marca a finalidade do ato. Esperamos que caso reste efetivado referido ato imoral, reste declarado nulo pela justiça competente. Imaginamos que a finalidade de um ato político-administrativo não poderá ser em hipótese alguma a impunidade, a burla da aplicação da Justiça, a escolha de seu juízo natural.

Importante notar diferenças! Quando um réu de ação penal originária renuncia ao seu cargo, é um ato que nada pode ser feito. É um direito do renunciante, ao qual não cabe oposição. Não há lei no direito posto que torne obrigatório que alguém permaneça no cargo que foi empossado, ainda que transpareça amoral. Lembra-se que a Constituição diz no artigo 5º, inciso II que ninguém é obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei, quando só a lei vincula a atuação dos cidadãos.

Porém, os fatos podem se desenrolar diferentemente. Acusado da prática de um crime é convocado a ocupar um cargo que lhe dê foro por prerrogativa de função, ofertando-lhe a possibilidade de desviar-se da Justiça de primeira instância e de responder perante um tribunal, caso que presentemente tratamos. Em um exemplo distinto um deputado estadual, por exemplo, que esteja sendo investigado por crime de estupro e consegue nomeação para o cargo de Ministro de Estado, subtraindo-se a ação do STJ e sujeitando-se a uma ação no STF, quando o processo muitas vezes prescreve sem alcançar o seu fim. O mesmo pode ocorrer de um prefeito que não possui prerrogativa restar nomeado para cargo que lhe confere prerrogativa perante um tribunal.

Neste caso é preciso verificar se a finalidade do ato administrativo de nomeação foi desviada, se há de fato um desvio de finalidade, que não se revela de interesse público, mas privatista. O fim de interesse público sempre vinculará a atuação do do nomeante, impedindo que a vontade pessoal deste se faça prevalecer. Portanto, caso os motivos elencado formalmente no ato sejam apenas simulados, perceba-se pelos fatos que a finalidade restou tergiversada, a verdadeira finalidade encontra-se formalmente oculta, ocorrerá inexoravelmente desvio de finalidade.

Vale reafirmar que a condução coercitiva de Lula para depor deixou democratizar a ideia do PT confirmada por Dilma de que se Lula estivesse como ministro nada disso teria ocorrido. Neste momento Dilma abraçou a ideia e convocou Lula, convidou-o formalmente para o cargo.

A ocorrência desse tipo de desvio de conduta sujeitará a autoridade administrativa, seja ela membro do Poder Legislativo ou do Executivo (esferas municipal, estadual ou federal) a ação popular e, ainda, ação ordinária de nulidade do ato.

Que a justiça se faça sem blindagens ou manobras.

Os partidos de oposição já se movimentam para impetrar ação popular nos termos que defendemos no presente artigo “para barrar a nomeação de Lula”.

Autor: Leonardo Sarmento é Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV. (Fonte: Jornal Jurid)

 

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