Projeto de Lei nº 06, de 11 de janeiro de 2024, do Poder Executivo, concedendo revisão anual de salário no índice de 4,62% aos servidores públicos e agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo de Santo Augusto, visando recompor a perda inflacionária do período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, foi enviado à Câmara Municipal. Em sessão extraordinária dia 16 de janeiro, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto. Assim, a contar de 1º de janeiro de 2024, servidores e agentes políticos terão a reposição inflacionária de 2023, acrescentada em seus salários. Além da revisão geral anual, foi concedido aumento real de 1,38% sobre vencimentos dos servidores do Poder Executivo, extensivo aos aposentados e pensionistas. Esse aumento real não é aplicado aos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos secretários municipais.
Horácio apresentou emenda
O vereador Horácio Dorneles tem postura já conhecida com relação aos subsídios e as diárias dos vereadores. Ele sempre se mostrou contrário a aumento de salário e gastos com diárias de viagem dos vereadores. Agora, com relação a proposta de reposição inflacionária de 4,62% do Poder Executivo, incluindo agentes políticos, mais uma vez Horácio de opôs e apresentou uma EMENDA AO PROJETO, excluindo os agentes políticos (prefeito, vice, vereadores e secretários) da reposição. Em votação, a emenda foi rejeitada por 5 x 4 e o projeto seguiu intacto à votação, onde foi aprovado.
Como votaram a emenda
Votaram contra a emenda e a favor do aumento: Cesar Paulo (Bugio) e Egon do PP, Glades e Omar do MDB.
Votaram a favor da emenda e contra o aumento: Horácio do PDT, Joel e Maurício do União, e Maicon do PT.
No voto de desempate, o presidente, vereador Maxiliano, do PDT, votou contra a emenda e a favor do aumento ou reposição salarial dos vereadores.
Cabe avaliar
Dois vereadores, Maicon (PT) e Maxiliano (PDT), ao votarem a emenda do vereador Horácio excluindo os agentes políticos (prefeito, vice, vereadores e secretários municipais) da reposição salarial, demonstraram condutas nada comuns nesse tipo de votação. Maicon, que vinha até agora votando fielmente com a bancada da oposição, agora destoou e votou, creio, de acordo com sua convicção pessoal e política, contrário a aumento de salário dos vereadores. Maxiliano, em sentido oposto, talvez também tenha sido coerente com suas convicções e dessintonizou de seus companheiros da bancada da situação. No desempate, votou contra a emenda e em favor do aumento. Há quem diga que o gesto foi de retribuição à bancada da oposição que o elegeu presidente da Casa Legislativa.
Aliás
O vereador Max (Maxiliano Bahry) do PDT, em pronunciamento na Câmara, em 18 de dezembro, disse em alto e bom tom, ter a intenção de criar nove vagas de assessor parlamentar, onde cada um dos nove vereadores terá o seu assessor próprio, cujo objetivo, além da assessoria pessoal do vereador, a medida oportunizará a estudantes universitários ocuparem essas vagas e adquirirem conhecimento da dinâmica do trabalho legislativo. Agora, como presidente e contando com o apoio da bancada da oposição que o elegeu, Max soma maioria para aprovar seus projetos, inclusive os polêmicos, como este de cada vereador ter um assessor.
Subsídio dos vereadores
O subsídio bruto dos vereadores de Santo Augusto, até 31 de dezembro de 2023 era de R$ 4.792,07, e R$ 6.589,10 para o presidente da Câmara. Com a aprovação do projeto de lei do Executivo, esses valores estão acrescidos de 4,62% desde 1º de janeiro corrente.