O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (9) que as forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Panará devem entregar à Procuradoria-Geral da República todas as bases de dados da investigação. A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros, após as forças-tarefas rejeitarem um pedido da Procuradoria Geral da República para compartilhamento dos dados investigatórios que já foram colhidos.
Na decisão, Toffoli afirmou que todas as unidades do Ministério Público integram uma única instituição, que é comandada pela Procuradoria Geral da República. Segundo o presidente, a procuradoria “hierarquicamente, detém competência administrativa para requisitar o intercâmbio institucional de informações”. Além disso, o presidente do Supremo, ex-adogado petista, disse que há indícios de “graves fatos que sugerem” a investigação de cidadãos com foro por prerrogativa de função no Supremo, como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, que teriam tido os nomes” artificialmente reduzidos” em uma denúncia apresentada na Justiça Federal em Curitiba. “Defiro a liminar determinando-se a imediata consignação ao procurador-geral da República de todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações”, decidiu o ministro.
Antes da decisão de Toffoli, a Procuradoria Geral da República afirmou que todo material probatório obtido pelas forças-tarefas de procuradores da Lava Jato pertence à instituição. Segundo a força-tarefa no Paraná, decisões judiciais citadas anteriormente pela Procuradoria Geral da República não “autorizam o compartilhamento ou acesso indiscriminado a informações”, sem indicação de um propósito específico. O banco de dados do Ministério Público Federal local possui documentos apreendidos, informações sobre transações financeiras no Brasil e no Exterior feitas por investigados, além de relatórios de inteligência financeira, obtidos com autorização judicial, que envolvem empresários, agentes públicos, partidos e políticos.
Basicamente, com esta decisão, a alma petista Toffoli acaba com a independência de atuação de procuradores e promotores no Brasil inteiro. Todos agora devem reverência a seus superiores hierárquicos e devem se submeter ao que estes determinarem. As coisas estão ficando do jeito que petistas, esquerdistas em geral, todos corruptos, mais o Centrão, também corrupto, sempre desejaram. E tudo é alcançado na base do canetaços solitários de ministros totalitários do Supremo Tribunal Federal. E assim fica (re)instaurada a república do acordão político pelas altas esferas.
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