Nesta segunda-feira (7), o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou alguns pontos do pacote de medidas que pretende levar à Assembleia Legislativa para alterar as carreiras dos servidores públicos estaduais. Entre elas, estão novas regras para os adicionais de tempo de serviço, o fim da incorporação de funções gratificadas, alterações no plano de carreira do magistério e descontos maiores para a Previdência.
As medidas devem ser apresentadas para entidades sindicais nos próximos dias. Na quarta-feira, Leite se reúne com a Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs). Reuniões também estão previstas com o sindicato dos professores do Estado (Cpers) e dos trabalhadores da segurança pública (Ugeirm). Entretanto, as primeiras medidas anunciadas não foram bem recebidas pelas entidades de classe dos funcionários públicos.
Sérgio Arnoud, presidente da Fessergs, considera o anúncio um “momento muito grave” para os servidores e a sociedade gaúcha.
— O pacote é o aniquilamento do serviço público. Estamos há cinco anos sem reposição salarial, com o poder aquisitivo restrito, e há quatro anos convivendo com o parcelamento de salários. Agora, anuncia-se que haverá retirada de triênios e quinquênios e que não haverá mais a incorporação da função gratificada. Na prática, se confirmadas essas mudanças, mais uma redução dos salários. É um desestímulo, a ideia é tornar desinteressante o serviço público e terceirizar tudo — disse Arnaud.
Para Helenir Schürer, presidente do Cpers-Sindicato, a economia de R$ 25 bilhões prometida pelo governo com as novas regras poderia ser obtida de outras formas.
— Os R$ 25 bilhões que o governador pretende economizar em 10 anos poderiam ser poupados cortando cerca de um quarto das isenções fiscais concedidas à iniciativa privada. Somente em 2018, foram R$ 9,7 bilhões que o Estado deixou de arrecadar, sem transparência ou controle social. Cortar mais fundo na carne dos servidores soa como uma opção política, ideológica, de quem quer reduzir o Estado a todo custo, penalizando a qualidade dos serviços e a população mais necessitada — diz a presidente.
Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm-Sindicato, que representa agentes da Polícia Civil, vê as medidas propostas pelo governo do RS como uma forma de “responsabilizar” os servidores públicos pela crise.
— A impressão que a gente tem é de que o governador quer resolver a crise às custas dos salários dos servidores, que já são pagos com enorme atraso há quase cinco anos. Ficamos preocupados porque ataca os servidores como se fossemos responsáveis pela situação do Estado — afirma Ortiz.
Helenir não descarta a possibilidade de uma greve caso as medidas sigam adiante na Assembleia Legislativa.
— É possível pagar em dia e conceder reajustes sem sacrificar os educadores e outras categorias. Basta priorizar o que importa e cumprir a lei. Vamos ouvir o governador, mas a Assembleia Geral foi unânime em sua decisão: qualquer ataque ao plano de carreira ou à Previdência levará a categoria para a greve — afirmou.
Pacote do Piratini: professores ganharão piso nacional e subsídio conforme a titulação
Governo manterá cinco níveis em plano de carreira do magistério, mas mudança de patamar não será automática
Apesar do sigilo em torno da proposta de mudança no plano de carreira do magistério, a coluna apurou que a proposta do governo é manter cinco níveis, de acordo com a formação dos professores: ensino médio, licenciatura curta, graduação, especialização e mestrado ou doutorado (veja tabela abaixo).
Todos terão o piso nacional como salário básico e um subsídio conforme a titulação. Não está descartada a possibilidade de, no futuro, instituir gratificação por desempenho.
A mudança de nível não será automática. Um professor com especialização, que faça concurso para dar aula de matemática, por exemplo, em que a exigência é de graduação em curso superior, só passará para o nível 4 depois de três anos do estágio probatório. Se tiver mestrado ou doutorado, passará para o nível 5 após cinco anos.
A ideia do governo é extinguir todas as gratificações atuais, calculadas em percentual do salário. Serão recriadas outras gratificações, em valores fixos, para casos específicos, como o difícil acesso, que será pago em situações restritas, como a de quem dá aula em escolas rurais.
Como a lei não permite reduzir salários, os adicionais pagos hoje serão mantidos como parcela autônoma sobre a qual não incidem reajustes. Sempre que o básico subir, o valor dessa parcela autônoma ficará menor.
Quando o governo der aumento no básico, não haverá efeito cascata.
Pacote do Piratini: gratificações por cargo de chefia deixarão de ser incorporadas ao salário
Atualmente, vantagem é agregada após cinco anos consecutivos ou 10 intercalados e levada para a aposentadoria
O corte dos adicionais de tempo de serviço, previstos no pacote do governador Eduardo Leite, atingirá os atuais e os futuros servidores. Serão pagas apenas as gratificações (integrais ou proporcionais) referentes ao tempo já cumprido.
Um servidor que tenha direito a triênio de 5%, por exemplo, receberá 2,5% se tiver completado metade desse tempo quando a lei entrar em vigor, se for aprovada pela Assembleia.
Depois, cessam os pagamentos de adicionais de tempo de serviço, incluindo os pagos ao completar 15 e 25 anos de ingresso no Estado.
Não haverá mais incorporação de gratificações pelo exercício de função de chefia. O servidor receberá a FG apenas enquanto estiver no cargo, mas não levará esse adicional para a aposentadoria. Hoje, a gratificação é incorporada após cinco anos consecutivos ou 10 intercalados.
Além disso, o governo deve reduzir o valor do abono de permanência para quem já preencheu os requisitos para requerer a aposentadoria e restringir a concessão do benefício aos casos em que o servidor for considerado essencial.