Enquanto tramitam na Câmara dos Deputados os dois primeiros projetos da reforma tributária, o Senado deve começar a discutir um terceiro texto que trata de mudanças nos impostos do país. A ideia é que, enquanto a Câmara discute a proposta de fundir PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de alterações no Imposto de Renda, o Senado se debruce sobre uma proposta de unificação do ICMS, imposto de competência estadual, com o ISS, de atribuição dos municípios.

A proposição será apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), em relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019. Caso aprovada, o país passaria a ter um modelo de tributação sobre consumo “dual”, com a CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição aos atuais PIS, Cofins, ICMS e ISS.

A PEC 110 originalmente previa que o IBS resultasse da unificação de nove tributos – PIS, Cofins, IPI, Pasep, IOF, Cide-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS – e ainda incorporava a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

O texto chegou a ser analisado, juntamente com o da PEC 45/2019, na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, e teve relatório produzido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL) com substitutivo às duas propostas. No entanto, o documento, apresentado em maio, acabou desconsiderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, em acordo com o governo, fez tramitar na Casa o projeto de lei da CBS, mais restrito, por entender que a reforma passaria mais facilmente se fosse feita de forma “fatiada”.

No documento produzido no colegiado, propunha-se, além da unificação dos impostos de todos os níveis federativos, a transformação do Imposto sore Produtos Industrializados (IPI) em um imposto seletivo, que teria competência federal e finalidade extrafiscal, com o objetivo de ser aplicado para desestimular o consumo de determinados serviços, direitos ou produtos, como cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que, ao contrário de Lira, defendia a tramitação da reforma ampla, agora quer acelerar o andamento do novo relatório da PEC 110. Relator da proposta, Rocha foi o presidente da comissão mista temática e deve incorporar ao seu parecer partes do relatório produzido no colegiado.

Desde o início de julho, o senador tem se reunido com a equipe econômica do governo para afinar detalhes do texto. Recentemente foi recebido no gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma reunião que contou ainda com a presença do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do projeto da CBS na Câmara.
Gazeta do Povo