Inclusão de entes federados na PEC da aposentadoria é articulada no Senado, mas terá tramitação separada do texto aprovado na Câmara
Planejada por um grupo de senadores e com impacto de R$ 350 bilhões nos cofres públicos, a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência só será concluída em 2020. Retirada do texto original do governo pelos deputados, a proposta terá de ser aprovada em dois turnos no Senado e depois retornar à Câmara, onde começaria a tramitação do zero. A expectativa é de que a votação final ocorra somente no primeiro semestre do ano que vem.
A iniciativa não atrasa a entrada em vigor das regras já aprovadas pelos deputados. Pela estratégia que vem sendo concebida no Senado, a ideia é promulgar um texto comum às duas Casas até o mês de outubro. Dessa forma, o cronograma atual seria mantido e tanto o governo quanto o Congresso teriam uma reforma para apresentar ao país ainda este ano, mantendo sobretudo a expectativa do mercado financeiro.
A mudança está sendo gestada em conjunto pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. O entendimento é de que entre os senadores existe apoio majoritário à necessidade de se incluir Estados e municípios na reforma.
Na Câmara, muitos parlamentares se revoltaram com a postura dúbia de alguns governadores, principalmente os do Nordeste, que se colocaram abertamente contra a reforma em público, tentando colher dividendos políticos, mas nos bastidores chegaram a pedir voto a favor a deputados de suas bancadas.
— Isso irritou muitos deputados e levou à retirada de Estados e municípios da reforma. Agora, se vier uma proposta separada recolocando os entes federados, é muito provável que prospere — avalia o analista político Antônio Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Desafio
O formato da inclusão ainda está sendo estudado e será conduzido pelo gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O tucano será o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já trabalha na elaboração prévia do regramento. Para agilizar a tramitação, ele pretende fazer a inclusão de Estados e municípios tão logo a matéria chegar à CCJ, após votação em segundo turno na Câmara, o que deve ocorrer na primeira semana de agosto.
Em seguida, antes da deliberação final no plenário da Casa, será apresentado requerimento fatiando do texto principal os novos trechos, que seriam apreciados em separado. Dessa forma, os senadores votariam em dois turnos primeiro uma PEC idêntica à aprovada na Câmara, permitindo assim promulgação rápida da reforma. Os mais otimistas, como o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avalia que é possível votar os dois turnos ainda em setembro.
O desafio será obter maioria para não colocar outras mudanças no texto principal, evitando o retorno da matéria à Câmara para nova apreciação. Já há senadores se mobilizando para que a Casa tenha protagonismo para além da inclusão dos Estados e municípios, acrescentando novas propostas.
— A Bahia já fez a sua reforma, então sou contra incluir os servidores estaduais. Mas tenho outras sugestões. Não há como o Senado apenas homologar o que foi aprovado na Câmara — alerta o senador Otto Alencar (PSD-BA).
É para evitar que posições como a de Otto Alencar prospere que Jereissati, Alcolumbre e Maia querem aproveitar o recesso do Congresso, até 31 de julho, para montar uma ampla articulação política. Mais uma vez, os governadores serão chamados para cabalar votos.
— Vamos emparedar a oposição. A reivindicação pela reforma da Previdência é muito forte e quem for contra vai ficar muito mal — comenta o senador Lasier Martins (Podemos-RS).
Líder do partido Novo, o deputado Marcel van Hattem (RS) espera que nesta segunda vez a matéria tenha curso mais rápido na Casa, embora tenha de passar por CCJ e comissão especial antes de chegar ao plenário. Por acordo com Maia, o Novo irá designar o relator da PEC na comissão especial.
— O presidente nos assegurou que instala a comissão especial ainda neste ano. Estamos projetando que isso ocorra em novembro. Daí, acredito que podemos terminar a votação em plenário no primeiro semestre de 2020. Com a proposta tramitando sozinha, há boas chances de aprovação — diz Van Hattem.
