Protocolados na Câmara de Vereadores de Santo Augusto no dia 16 de março, pela Mesa Diretora, após os trâmites pelas Comissões respectivas, o Projeto de Lei do Legislativo nº 02, e o Projeto de Lei do Legislativo nº 03, dispondo, o primeiro, sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais e, o segundo, dispondo sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores, além de instituir o 13º salário aos mesmos, em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (23), sem a presença de público e sem transmissão pela rádio, ambos foram colocados a votação e foram aprovados, em votação simbólica, por maioria absoluta. Ou seja, seis vereadores (Neri Bidinha, Joel, Janete, Josias, Ultramar e Douglas) votaram pela aprovação; dois (Horácio e Valdez) votaram contra os projetos. O vereador Irani não votou, o presidente só vota no caso de desempate. Na mesma Ordem do Dia, além dos projetos acima citados, foram apreciados e aprovados mais quatro projetos de lei de origem do executivo, quais sejam, do décimo terceiro subsídio anual para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.

Subsídios atuais e subsídios aprovados:

Cargo/função Subsídio atual em R$ Subsídio aprovado em R$
Prefeito 15.957,25 17.800,00
Vice-prefeito 7.978,63 8.000,00
Secretário 4.632,75 5.500,00
Vereador 4.118,00 4.600,00
Presidente 5.662,25 6.100,00

Tão logo a notícia chegou ao conhecimento público, na manhã de terça-feira, a população reagiu com veemência via redes sociais demonstrando sua indignação contra os vereadores que aprovaram aumento em seus próprios salários, em total desrespeito e desconsideração aos frequentes apelos para que reduzissem os valores dos subsídios atuais, além do que o município, a exemplo da região e do estado enfrenta uma terrível estiagem, culminando com a pandemia do coronavírus que paralisou praticamente todo o sistema de economia. Na contramão de tudo isso, os vereadores se deram ao luxo de reajustar seus salários, ignorando o clamor daquelas pessoas que os elegeram e os colocaram como seus representantes.

Ressalte-se que o vereador Horácio Ferrando Dornelles na manhã de 16 de março protocolou na Câmara, sob nº 176, um expediente solicitando que o setor competente da Casa providenciasse um Projeto de Lei reduzindo os subsídios dos agentes políticos, sugerindo o seguinte: Prefeito – R$ 15.955,00; Vice-prefeito – R$ 7.000,00; Vereadores: R$ 3.500,00; Secretários: R$ 5.800,00; Assessores: R$ 3.500,00.

Coincidentemente, naquela mesma manhã, sob os números 186 e 187, a Mesa Diretora protocolou os projetos 02 e 03, prevendo o contrário do proposto por Horácio, ou seja, dispondo sobre aumento dos subsídios dos agentes políticos, o que foi aprovado na sessão seguinte, em 23 de março.

Em “nota de esclarecimento”, inserida nesta edição (Pág. 22) o presidente da Câmara, vereador Irani Oliveira da Rosa, faz uma ampla explicação, dando ênfase e exclusividade ao aspecto legal da medida que culminou com a aprovação do aumento dos subsídios dos vereadores, assim como a criação do décimo terceiro salário aos vereadores.

Vetos totais aos dois projetos

Tão logo ter tomado conhecimento, na forma oficial e protocolar, da aprovação dos projetos em questão, que lhe foram enviados pela presidência do Legislativo, o prefeito Naldo Wiegert não titubeou, de imediato despachou e decidiu pelo “veto” total dos projetos que haviam concedido aumento salarial ou do subsídio dos agentes políticos.

Procurado pela reportagem do jornal O Celeiro, o prefeito Naldo confirmou sua decisão e veto aos “dois” projetos, dando como justificativa as incertezas quanto a arrecadação do próximo exercício, em virtude da pandemia da COVID 19, cujas consequências e duração não podem ser medidas, além de perdas com a estiagem. Aumentar despesas para o próximo ano contraria o interesse público, concluiu.

Jornal O Celeiro