A POLÊMICA REFORMA
Encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, a proposta de Reforma da Previdência teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta prevê, entre outros pontos, “aposentadoria só aos 65 anos para homens e mulheres, e tempo mínimo de contribuição de 25 anos”. Além disso, para aposentar-se com salário integral, o trabalhador precisará contribuir durante 49 anos ao INSS. As novas regras, se aprovadas, valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Quem está acima desta idade se enquadra na regra de transição e não precisará cumprir a idade mínima de 65 anos, mas terá que contribuir com 50% sobre o tempo que falta para se aposentar e também terá umaredução do valor do benefício com base nos anos de contribuição. Agora, o texto seguirá para análise de uma comissão especial a ser criada na própria Câmara dos Deputados, o que ocorrerá, provavelmente, após o recesso parlamentar.
IMPACTO NO CAMPO
Embora o governo diga que as mudanças são essenciais para garantir a sobrevida do sistema, entidades ligadas aos produtores rurais afirmam que as alterações inviabilizarão o acesso dos contribuintes do campo ao benefício.
SINDICATO REAGE
Clovis Cechinato, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Augusto, representando, também, os trabalhadores rurais de São Valério do Sul, se diz preocupado com a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. Para ele, a proposta, se aprovada, provocará transtornos imensuráveis ao homem e mulher do campo, destacando pontos polêmicos como a aposentadoria que hoje se dá aos 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, enquanto que pela proposta apresentada, a exigência de idade mínima será 65 anos, tanto para homens como para mulheres. Outra preocupação apontada por Cechinato é quanto à contribuição. Hoje, segundo ele, de toda a comercialização da produção, são recolhidos 2,3%, cuja contribuição é feita de forma coletiva, ou seja, toda a família é inserida em um mesmo bloco de produtor. Já as novas regras, se aprovadas, ditam que a contribuição seja individual. São medidas inconcebíveis e trarão problemas seríssimos, adverte.
CECHINATO RELUTANTE
Pela proposta não mais será permitido acumular pensão e aposentadoria como é hoje, pois o beneficiário, nesses casos, terá de optar por uma ou outra. Enfim, Cechinato reluta a qualquer das mudanças apresentadas. “Essas ideias são maléficas, fora da realidade”, diz. O agricultor tem um trabalho que depende muito do esforço físico, extremamente insalubre, tendo que lidar com poeira, com agrotóxicos, o indivíduo do campo começa trabalhar aos 12 anos; as jornadas de trabalho são ditadas por rotinas que atendem a urgência do plantio e colheita das safras, o manejo do solo, o trato dos animais, as atividades domésticas, a preparação da silagem, a poda das frutíferas e a ordenha diária do leite, faça sol ou chuva, de dia, de noite, madrugada, finais de semana, feriados, enfim. “Condenar essa população a trabalhar até os 65 anos é muita injustiça”, pondera indignado o presidente Clóvis Cechinato.
ADVERTÊNCIA E CHAMAMENTO AO COMÉRCIO
O presidente Clovis faz um lembrete que serve também como advertência. Segundo ele, ao todo, o valor recebido mensalmente pelo conjunto de aposentados rurais só da área pertencente ao Sindicato (Santo Augusto e São Valério do Sul), perfaz o montante de R$ 1,5 milhão, cujo valor é 100% gasto no comércio local. Caso as mudanças venham acontecer, vai haver menos aposentados e recebendo menos, quase deixando de existir, se levado em conta a longevidade no campo que é bem menor. Assim, o comércio diminui drasticamente seu faturamento e o retorno para o município reduz na mesma proporção. Então, olhando por esse ângulo, segundo Cechinato, o comércio deveria incorporar-se e unir-se ao movimento dos trabalhadores rurais para sensibilizar os parlamentares a não aprovarem a proposta.
MOBILIZAÇÃO FORTE
Nas próximas semanas serão intensificadas mobilizações e manifestações de protesto em todo o país com o objetivo de pressionar o governo federal a rever a proposta de reforma da previdência. No momento, cada sindicato, em seu município, busca a solidariedade e apoio nas Câmaras Municipais, Prefeitos, no comércio e indústria, em preparação para uma forte mobilização nacional, informou o presidente Clovis.