O projeto, que inclui ainda a criação de um sistema de avaliação

do desenvolvimento da criança, deve ser votado em 2 de dezembro

 

A Comissão Especial da Primeira Infância discutiu nesta quarta-feira,

pela primeira vez, emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013, que pretende

ser o marco legal da primeira infância. Um dos pontos polêmicos do

dispositivo é o aumento do tempo de licença-maternidade para um ano e

de licença-paternidade para um mês.

Para o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), este é

um ponto importante, mas que ainda está sendo discutido pelos membros

da comissão. “Não será um gasto a mais para as empresas, é um investimento

que vai prevenir muitos problemas futuros, não só para a família, mas para

a sociedade toda”, explicou.


Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do

desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está

adequado ou precisa ser alterado.O projeto foca em um conjunto de

ações para o início da vida, como ampliar a qualidade do atendimento

para crianças até 6 anos, com carreira, capacitação e, inclusive, com a

criação de novas funções públicas, que cuidem do início da vida, de modo

a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, bem como criar espaços

públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.

Segundo Terra, a primeira infância começou a ser intensamente pesquisada

há cerca de 20 anos, e é durante esse período que a criança desenvolve

as estruturas sociais, afetivas e cognitivas. Logo, a atenção deve ser maior

para assegurar condições de desenvolvimento saudável.

Segundo o relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE), o projeto deve

ser votado no dia 2 de dezembro, na Comissão Especial da Primeira Infância.

O dispositivo altera a Lei 8,069 – o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Agência Brasil