Parlamento gaúcho tem 13 proposições disponíveis para análise nesta terça-feira, entre elas os dois temas polêmicos
| Foto: Raul Pereira / Agência ALRS / CP
Entre as 13 proposições disponíveis para a pauta da sessão desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, pelo menos duas prometem ser palco para debates ideológicos mais acalorados: os projetos de lei que instituem um programa estadual de escolas cívico-militares (PL 344) e sanções e restrições para invasores de propriedades rurais e urbanas (PL 154).
Ambos foram apresentados ainda no ano passado e, conforme a ordem do dia, poderão ser deliberados. O PL 344, da bancada do Republicanos, que tem como líder o deputado Delegado Zucco, apresentou o texto como uma reação à decisão do governo Lula de revogar o programa nacional, instituído na gestão anterior.
Ainda que se façam críticas à forma com que o modelo de escolas cívico-militares foi implantado em Estados e municípios, os parlamentares entendem, como detalhado na justificativa, que “esse programa pode ser um recurso válido para o enfrentamento de situações extremas de evasão e violência intra e extraescolar”, enfatizando haver distanciamento com as escolas vocacionais das Forças Armadas.
Já o PL 154, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), veta benefícios, participação em programas sociais e auxílios oriundos do Estado aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. O texto ainda impede nomeação para cargos públicos ou contratação com o poder público do RS de forma direta ou indireta.
O parlamentar justifica como “injusto” que o dinheiro do contribuinte seja transferido a quem ocupa áreas de forma ilegal e que o “direto de propriedade” deve ser preservado, “conforme previsto na Constituição Federal”.
Há previstos ainda outros oito projetos de lei, dois requerimentos e um projeto de lei complementar fazem para votação. Oito das matérias haviam sido definidas pelos líderes e as demais não foram apreciadas na sessão da terça-feira da semana passada por falta de quórum.
A definição da ordem de votação e de quais matérias efetivamente vão à votação ocorre na parte da manhã, na reunião do colégio de líderes. A sessão deliberativa ocorre a partir das 14h.
Correio do Povo