Crimes contra idosos
Este dia 15 de junho (quarta-feira desta semana) marcou o Dia Mundial de Combate a Violência Contra a Pessoa Idosa. O objetivo da data é criar uma consciência da existência da violência contra o idoso e não aceitá-la como normal. Dos crimes cometidos contra idosos (pessoas com idade acima de 60 anos), a negligência e o abuso financeiro foram os que mais cresceram no Rio Grande do Sul. E o tipo de violência mais comum dentro dessa faixa etária não está nas ruas, mas sim dentro do seio familiar, chamada por especialistas de “violência financeira”. A violência financeira ou econômica não deixa marcas físicas, praticada na maioria das vezes pelos próprios parentes quando, incrivelmente, eles acabam sendo provedores da própria família. Por terem um salário fixo, por exemplo, os familiares muitas vezes pegam esse dinheiro, os enganam e a maioria desses idosos (vítimas) tem medo de falar.
Desrespeito, patologia cultural
Segundo a lei do idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à dignidade, ao respeito e à convivência comunitária. Porém, a realidade é bem diferente. A questão do desrespeito ao idoso no Brasil deve ser considerada uma patologia cultural, social e política.
Direitos mais violados
Lamentavelmente o cidadão brasileiro não tem o hábito de respeitar os idosos, já é uma questão cultural, absorvida pelos entes públicos que em total demonstração de desprezo colocam a política social da terceira idade em segundo plano. Apesar do Estatuto do Idoso, em boa parte das famílias se verifica uma questão de choque de gerações com disputa por espaço físico, dificuldade financeira, falta de tempo para os cuidados diários, que muitas vezes acabam por resultar em maus tratos, negligência, violência física e psicológica e abusos financeiros, onde um ente familiar se apropria dos valores e rendimentos do idoso para fins próprios, negligenciando os cuidados mínimos. Ressalte-se que os abusos cometidos dentro dos lares dos idosos, via de regra, são cometidos por parentes próximos, como filhos e filhas, genros e noras.
E no âmbito público?
Os direitos dos idosos como já vimos anteriormente, são inúmeros, mas sem dúvida alguma, a questão da saúde é o mais importante, pois dela decorre o bem estar e condição de vida, porém os idosos são bastante negligenciados neste aspecto, pois inexiste uma política social que dê tratamento necessário aos idosos conforme prevê a lei, pois via de regra, estas pessoas, na fase em que mais necessitam de atenção, são largadas a própria sorte, sendo consideradas um peso social. O Poder Público, seja por despreparo para o crescente número da população idosa, seja por incompetência dos governantes, não consegue cumprir com seu papel e implementar as medidas mínimas para garantir um programa de saúde nos moldes dos exigidos pelo Estatuto do Idoso. “Chame-se atenção aí que se trata de garantia mínima para um grupo de pessoas que ajudaram a construir esta comunidade, município, estado, nação”.
Aliás
Para que criar uma Lei de Proteção ao Idoso, quando quem a cria não a respeita? Como exigir que outros respeitem o idoso quando o próprio ente Público não o respeita?
Denuncie os desrespeitos
Não só as empresas devem ser denunciadas, mas também as pessoas físicas que violam os direitos dos idosos. Todos que desrespeitam o idoso devem ser denunciados às autoridades competentes, como: autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; PROCON.
Faísa apontada em fraudes
Foi amplamente noticiado em âmbito regional o fato de a Faisa Faculdades de Santo Augusto ter sido apontada no “Relatório da CPI das Faculdades Irregulares” levada a efeito na Assembleia Legislativa de Pernambuco, apresentado em 01 de junho deste ano, pedindo o indiciamento de 19 pessoas, entre sócios e diretores de instituições de ensino que ofereciam cursos de extensão como se fossem de graduação, cursos sem possuir credenciamento do MEC, venda de diplomas, enfim. O fato repercutiu no meio estudantil, mormente entre os alunos matriculados na Faisa, como de resto em toda a comunidade regional. Procurado pelo jornal O Celeiro para dar a versão da instituição e até mesmo conceder entrevista, a direção da Faisa não deu retorno. Aliás, no início de 2015, a Faisa já esteve em foco, verificado através de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal do Pará, onde a instituição apareceu entre outras, envolvida em oferta de cursos irregulares, sem autorização do MEC, lesando dezenas de estudantes.
Candidaturas indefinidas
Na área de cobertura do jornal O Celeiro que abrange dez municípios, a pouco mais de três meses da eleição, em nenhum deles há total definição de candidatos a prefeito. Há casos de partidos e coligações terem nome praticamente acertado, mas seus dirigentes se mantêm cautelosos quanto à divulgação, até porque como a política é dinâmica, a qualquer momento pode haver alterações e reviravoltas. Mas na maioria, o que se observa é que estão deixando tudo para a última hora, muito pouca ou nenhuma articulação que leve a definição imediata. Curioso é que essa demora, parecida com desinteresse, pode refletir lá adiante, na gestão vindoura, uma vez que sem um projeto de gestão visando o município, o que se espera é o velho improviso.
Probabilidades
Não se trata de afirmativa, apenas de probabilidades, segundo meus botões: Chiapetta os candidatos serão Eder (PP) x Savaris (PMDB); Inhacorá Everaldo (PTB) x Emerson (PP); São Martinho Marino (PP) x indefinido; Campo Novo João Pretto (PTB) x Machado (PDT) x Sartori (PSB); Santo Augusto Naldo (PMDB/PDT/PT) x Indefinidos (da Aliança) ou Naldo (PMDB e partidos da Aliança) x Zé Luiz (PDT/PT/…) ou Naldo x Zé x Floris. Porém, o propalado consenso ainda não está de todo sepultado. PDT que o diga!
Redução de subsídios?
Tramitam na Câmara de Vereadores de Campo Novo projetos de iniciativa da mesa diretora que propõem a redução dos subsídios dos agentes políticos (vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais), para o período de 2017/2020, estabelecendo os seguintes valores: vereadores, R$ 2.610,00; prefeito, R$ 12.490,00; vice-prefeito, R$ 6.490,00 e secretários, R$ 4.100,00. Na justificativa os proponentes preveem uma economia aos cofres municipais de aproximadamente R$ 400 mil no período. Porém, se atentarmos para a Lei nº 2068/12 daquele município, observa-se que o subsídio do vereador no período de 2013/2016 é de R$ 2.340,00, portanto não se trata de redução do subsídio, e sim e tão somente que estão deixando de aplicar a correção oficial total do período. Mas, de qualquer forma é elogiável a medida, uma vez que os R$ 400 mil que serão economizados servirão em muito para atender as reais necessidades da população camponovense.