O deputado Jerônimo Goergen está recolhendo assinaturas para apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para proibir parlamentares (deputados e senadores) de gastar, com propósito político, as emendas parlamentares, uma muleta muito usada por chefes do Executivo às vésperas de votações mais delicadas. Porém, não depende só de Goergen. Ele precisa da assinatura de 171 deputados para apresentar o texto, que precisaria ainda ser aprovado pela Câmara e Senado. Ao longo dos últimos quatro anos, o parlamentar tinha conseguido o apoio de apenas 21 deputados. Depois da tramitação das duas denúncias contra Michel Temer, outros encamparam a ideia, e o texto já tem 150 assinaturas. A Confederação Nacional dos Municípios também entrou o esforço.
Pela proposta, os recursos das emendas individuais seriam destinados diretamente para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que também reduziria as despesas dos prefeitos com passagens e hospedagens, em Brasília, para garantir os recursos dessas emendas a suas localidades.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), encaminhou ofício ao deputado Jerônimo Goergen, manifestando apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o sistema de destinação das emendas parlamentares. Pelo texto, os recursos provenientes das emendas individuais a que cada deputado e senador tem direito, seriam incorporados ao Fundo de Participação dos Municípios e distribuídos proporcionalmente conforme as regras de divisão do próprio FPM.
Segundo Jerônimo, a iniciativa visa assegurar mais recursos às prefeituras, poupando os gestores municipais de peregrinações intermináveis a Brasília em busca de investimentos, onerando os cofres públicos com despesas com passagem, estadia, alimentação, enfim. A PEC acaba com tudo isso, simplifica o processo, além de moralizar o sistema, evitando que as emendas sejam usadas como moeda de troca no jogo político, conclui o deputado.