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Papel do município na Segurança Pública

Segurança baseada em evidências

Autor do livro “Manual de Segurança Pública Baseada em Evidências”, lançado sábado, no auditório da OAB em Porto Alegre, Alberto Kopittke, segundo o noticiado em ZH, sustenta que o Estado não pode mais desperdiçar o dinheiro público fazendo coisas que não funcionam na segurança, como fazer patrulhas abrangentes, atender chamados, investigar crimes isoladamente e prender indivíduos, eis que isso não reduz a violência na sociedade.

Ele defende a Segurança Pública Baseada em Evidências (SPBE) tomando decisões baseadas nas evidências, sobre o que funcionou e o que não funcionou para reduzir a violência. Ele refere medidas óbvias, mas que realmente ainda são muito precárias no Brasil, como programas de prevenção comportamental, urbanismo, policiamento ostensivo, justiça e tratamento penal que realmente funcionem. O autor ressalta que a SPBE engloba muitas outras áreas além da polícia e da justiça, que devem atuar de forma mais proativa, focada e integrada, para reduzir a violência.

Papel do município na Segurança

Já escrevi noutras oportunidades sobre o assunto. O que poucos sabem e que muitos prefeitos ignoram, é que o município naquilo que lhe compete no ordenamento público, deve exercer sua competência em ações na Segurança Pública, no campo da prevenção, através do urbanismo, de ações educacionais, de saúde, esporte, lazer, cultura entre outras funções típicas da esfera municipal. Basta apenas mudar a lente e não ver apenas Educação como escola; Esporte como campo de futebol; Lazer como diversão; Cultura como faz de conta; Saneamento como manilhas de esgoto; Saúde como posto médico; iluminação pública como gasto. Mas, entender que todas essas políticas voltadas para a prevenção podem sim compor a Segurança Pública Municipal, pré-conflito. É preciso integrar as políticas públicas entendendo que essa junção de esforços são estratégias de Segurança Pública também, com potencial inimaginável na prevenção da violência e da criminalidade. Aliás, sem prevenção não existe segurança pública. Pense nisso.

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