Este post foi publicado em Política e marcado com a tag José Ivo Sartori , PMDB , Rio Grande do Sul emjulho 10, 2015
Porto Alegre vai à Justiça contra governo do Estado para “evitar colapso da Saúde” Deixe uma resposta
Segundo prefeito José Fortunati, falta de repasses pelo governo do Estado já provocou o fechamento de 180 leitos nos hospitais. Atrasos já superam a casa dos R$ 60 milhões, diz Prefeitura. (Foto: Ricardo Giusti/PMPA)
A Prefeitura de Porto Alegre seguiu o exemplo de Canoas e decidiu ingressar na Justiça para garantir os repasses integrais para a área da Saúde por parte do governo do Estado. O prefeito José Fortunati anunciou nesta quinta-feira que o Executivo municipal está ingressando com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para garantir esses repasses. Na quarta-feira, o desembargador Eugênio Facchini Neto, do Tribunal de Justiça, concedeu liminar favorável ao município de Canoas, determinando que o governo do Estado regularize as transferências para a Saúde a partir do mês de julho, “sem deixar resíduos para posterior pagamento”. Ao anunciar a medida, Fortunati disse que o atraso no repasse de recursos está causando sérios problemas ao atendimento à população da capital.
Segundo Fortunati, a prefeitura de Porto Alegre vem deslocando recursos de outros áreas para garantir o atendimento da população, mas essa alternativa chegou ao limite. “Esgotamos todas as possibilidades para conseguir manter esse serviço essencial à população. Não nos restou outra alternativa a não ser buscar judicialmente essa garantia de que os recursos da Saúde chegarão até o município. Isso é fundamental porque estamos lidando com vidas”, disse o prefeito. De acordo com o secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, a dívida do Estado com o município já chega a R$ 60.308.515,07. Esse valor envolve tanto a atenção básica como atendimentos de média e alta complexidade. Somente no mês de junho, acrescentou Ritter, devem deixar de ser repassados cerca de R$ 12 milhões por parte do governo do Estado.
“Saída para evitar o colapso da Saúde”
A Procuradora-Geral do município, Cristiane da Costa Nery, informou que ingressaria ainda na tarde desta quinta-feira com o mandado de segurança no Tribunal de Justiça. “Essa foi a saída que encontramos para evitar o colapso da Saúde”, assinalou. Na manhã da última segunda-feira, a prefeitura de Canoas ingressou com um mandado de segurança no TJ para garantir o repasse mensal de R$ 10,4 milhões pelo governo do Estado para a saúde do município. Por outro lado, na quarta-feira, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira, do Órgão Especial do TJ, negou pedido liminar para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, que solicitou o repasse imediato por parte do Estado dos recursos atrasados aos municípios e instituições privadas sem fins lucrativos, referentes aos meses de maio, junho e julho, e também nos meses seguintes.
O Conselho observou que o repasse de cerca de R$ 78 milhões aos municípios e de R$ 33 milhões às instituições privadas sem fins lucrativos estão previstas na Lei Orçamentária Estadual nº 14.642/14, bem como o preceito de vinculação obrigatória de recursos prevista na Constituição Federal. No entanto, na opinião do desembargador Marcelo Bandeira Pereira, publicações de imprensa que constam do auto do processo mostrariam que o atraso no repasse das verbas da Saúde estaria ocorrendo desde o segundo semestre do ano passado, “não sendo possível identificar risco qualificado a ponto de conceder na liminar neste momento”. O mérito ainda será julgado pelos 25 desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em data a ser definida.
Em nota oficial divulgada na última segunda-feira, a Secretaria Estadual da Saúde disse que está acompanhando com atenção a situação vivida pelos hospitais e pelas prefeituras. “Desde o início do ano, o Governo do Estado esteve permanentemente aberto ao diálogo com as instituições e prefeituras, buscando as alternativas e soluções possíveis dentro das possibilidades orçamentárias. No último mês, em virtude das dificuldades financeiras e ações judiciais que determinam o pagamento da folha de pessoal, não foi possível a quitação integral dos compromissos assumidos com as entidades”, diz a nota. Na semana passada, a Secretaria informa ter efetuado o pagamento de R$ 35 milhões aos hospitais, o que equivale a 40% dos incentivos estaduais referentes ao mês de maio.
O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), apoiou nesta quinta-feira a iniciativa dos municípios que estão recorrendo à Justiça para garantir os repasses à Saúde pelo governo do Estado. O deputado disse que, como presidente da Comissão, vem recebendo diariamente relatos de autoridades de várias regiões do Rio Grande do Sul que anunciam fechamento de hospitais, paralisação de serviços e redução de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em função da falta de repasses desde o início do ano. Na avaliação do parlamentar, como o Executivo não está apresentando alternativas para resolver o problema, o único caminho a seguir são as ações judiciais.
Servidores denunciam desmonte da segurança, rejeitam o “reajuste zero” e falam em greve geral
07/07/2015 – PORTO ALEGRE, RS, BRASIL – Na foto: Brigada e Policia Civil descem a Av. Salgado Filho e se juntam com IGP, Bombeiros e Susepe subindo a Av. Borges de Medeiros. Várias categorias ligadas a segurança pública realizam ato unificado contra arrocho do governo Sartori. Foto: Guilherme Santos/Sul21
Os servidores da segurança pública promoveram na tarde desta terça-feira (7), no centro de Porto Alegre, o maior protesto dos seis primeiros meses do governo José Ivo Sartori (PMDB). A marcha em defesa da segurança pública reuniu servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Instituto Geral de Perícias (IGP) e Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), que se manifestaram contra o desmonte da segurança pública que, na avaliação destas entidades, estaria sendo patrocinado pelo atual governo do Estado. Os servidores também protestaram contra o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governador Sartori à Assembleia Legislativa, que prevê, entre outras coisas, o congelamento dos salários dos servidores para os próximos anos.
A manifestação reuniu cerca de 8 mil servidores e não se limitou à área da segurança. A marcha contou com o apoio e a solidariedade de professores, portuários, servidores do Judiciário, da Saúde e de outras categorias. “A exemplo do que aconteceu durante os governos Antônio Britto e Yeda Crusius, o governo Sartori está unificando os servidores públicos contra a agenda de desmonte do Estado”, comentou a deputada estadual Stela Farias (PT), um pouco antes da marcha chegar ao Palácio Piratini. Os organizadores da manifestação destacaram a articulação de um bloco unificado de servidores para enfrentar as políticas propostas pelo atual governo. A ideia é que, a partir de agora, cada ato de uma categoria de servidores conte com o apoio e a participação das demais.
A marcha desta terça-feira partiu de diferentes pontos da cidade, reuniu-se no Largo Glênio Peres e rumou para o Palácio Piratini para se encontrar com servidores de outras categorias que aguardavam seus colegas da área da segurança. Com apoio de dois caminhões de som, representantes das entidades dos servidores da segurança criticaram as políticas do governo Sartori para o setor e a proposta de LDO que, em princípio, seria votada no plenário da Assembleia nesta terça. O falecimento do diretor de segurança da Assembleia, Julio Milkewicz Neto, levou a mesa diretora a cancelar a sessão que deveria apreciar e votar a LDO. As entidades da categoria avaliaram essa suspensão como um sinal de que a base do governo temeu a pressão das galerias que estaria tomada de servidores. A votação da LDO ficou para a próxima terça-feira, dia 14. Os servidores prometeram retornar à Assembleia neste dia para acompanhar a votação.
Na semana passada, a base de apoio do governo Sartori na Assembleia rejeitou todas as emendas apresentadas ao projeto da LDO, garantindo a ida ao plenário da íntegra da proposta do governo. Os deputados da base governista que votaram a favor do projeto da LDO tiveram seus nomes citados sob fortes vaias na manifestação desta terça. Para os servidores, a proposta que congela os salários nos próximos anos e suspende reajustes já aprovados é inaceitável e, caso seja mantida pelo governo, poderá resultar em uma greve geral de todo o funcionalismo público estadual.
Estado de alerta e estado de greve
O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, Leonel Lucas, defendeu que a mobilização desta terça tem que prosseguir até que o governo retire o PL 206/15 da Assembleia. “Precisamos ficar em estado de alerta. Se isso não bastar, entraremos em estado de greve. E se isso também não for suficiente, entraremos em greve”.
Isaac Ortiz, presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), classificou a marcha como histórica. “Estamos aqui para dar um basta aos desmandos deste governo que se instalou no Palácio Piratini no dia 1º de janeiro. Esse governo está aplicando a mesma receita dos governos Britto e Yeda, a mesma receita neoliberal que faliu a Grécia e diversos países da Europa. Não vamos permitir que isso aconteça no Rio Grande do Sul”, disse Ortiz. Ainda segundo o presidente do Ugeirm, o governador Sartori é responsável por medidas como corte de horas extras e diárias, contingenciamento de combustível e de outros recursos, que vem tendo como resultado um aumento da criminalidade no Estado. “A cada dia vemos surgir um novo tipo de crime, cada vez mais violento e bárbaro”, acrescentou Ortiz que pediu uma salva de palmas em homenagem ao policial civil André Klein Ferreira, de 30 anos, morto no início do mês em uma tentativa de roubo, em Canoas, quando chegava em casa com a mãe.
O governador Sartori, afirmou ainda Ortiz, “agora descobriu que o nosso salário é o grande problema financeiro do Estado. “Nós não aceitaremos isso de braços cruzados e, se for preciso, transformares essa praça numa praça de guerra, no bom sentido. Não repetiremos aqui o que aconteceu no Paraná, onde os professores foram massacrados. Aqui, os policiais não irão massacrar os professores, pelo contrário, estarão juntos com eles nesta luta”, garantiu.
Ao final do ato, uma comissão de representantes das entidades dos servidores foi recebida no Palácio Piratini pelo chefe da Casa Civil, Marcio Biolchi. Eles pediram a retirada do PL 206/15 e reafirmaram a sua inconformidade com a proposta de reajuste zero para todas as categorias no próximo ano e com o não pagamento de reajustes já aprovados no ano passado. Nos próximos dias, os sindicatos de servidores públicos devem intensificar a articulação e definir um calendário de mobilizações que pode incluir uma grande assembleia geral de todos os servidores públicos e desembocar em uma greve geral de todo o serviço público caso o governo insista em manter as propostas encaminhadas à Assembleia.
Sindicato adverte para risco de privatização no Banrisul
Na avaliação do SindBancários, que promoveu ato na Praça da Alfândega, o fantasma das privatizações está rondando o Banrisul mais uma vez, como ocorreu em outros governos na história recente do Rio Grande do Sul. (Foto: SindBancários/Divulgação)
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) promoveu ao meio-dia desta sexta-feira (12) um ato público em defesa do fortalecimento do Banrisul, da realização de concurso público para o banco e contra a proposta de abertura de capital, que seria implementada a partir da criação de dias outras empresas, a Banrisul Seguros e a Banrisul Administradora de Cartões de Crédito, conforme projeto enviado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa. Com apoio de 37 sindicatos de bancários do interior do Estado e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS) , o ato realizado na Praça da Alfândega, em frente à agência central do Banrisul, deu o pontapé inicial no processo de mobilização da categoria para a campanha salarial que inicia no próximo mês de setembro.
Segundo Carlos Rocha, diretor da Fetrafi-RS, o fantasma das privatizações está rondando o Banrisul mais uma vez, como ocorreu em outros governos na história recente do Rio Grande do Sul. “Esses ataques começam pela imprensa e por dentro da própria empresa com a precarização do atendimento à população”, disse Rocha. Segundo as entidades da categoria, os funcionários do Banrisul estão sobrecarregados com a abertura, somente no ano passado, de 16 novas agências e a perda de 300 funcionários. O SindBancários estima que há hoje um déficit entre 20% e 30% de trabalhadores nas agências e também nos departamentos do Banrisul. Ainda segundo o sindicato, o último concurso que o Banrisul fez para escriturário foi em 2009, todas as vagas já foram preenchidas e seguem faltando bancários.
O objetivo desse ato, destacou ainda Carlos Rocha, é chamar a atenção da opinião pública do estado do Rio Grande do Sul para essa ameaça e para algumas medidas que já vêm sendo tomadas dentro do banco, com impacto direto no atendimento à população. “Já encaminhamos três correspondências à direção do banco solicitando um encontro para conversar sobre esses temas, mas até agora, infelizmente, não obtivemos retorno”, protestou o sindicalista. Rocha lembrou que o movimento sindical gaúcho é autor de uma proposta que virou norma constitucional e exige a realização de um plebiscito para a privatização de uma empresa pública.
No panfleto distribuído durante a manifestação, o SindBancários lembra que “o governador Sartori declarou que esperava que o Banrisul não tivesse escrúpulos e nós já demos a resposta: Nós temos escrúpulos. E não vamos aceitar a precarização e o sucateamento que a falta de funcionários representa para o nosso banco”.
Quando empossou a nova diretoria do banco, em abril deste ano, o governador fez uma frase polêmica dizendo que o Banrisul deveria se concentra na sua posição no mercado e passar a atuar “sem escrúpulos e sem comprometimento ideológico”. Embora tenha admitido que não entendeu bem o que Sartori quis dizer, o novo presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Vera Mota, ensaiou uma interpretação para a mesma. “Não sei exatamente o que ele quis dizer com isso, mas a mensagem do governador é que o Banrisul deve estar inserido nas comunidades”, afirmou Mota.
Everton Gimenez, presidente do SindBancários, também chamou a atenção para o fato de já terem se passado mais de 60 dias desde que as entidades da categoria solicitaram uma audiência com a nova direção do Banrisul para discutir a proposta de abertura de capital da empresa, a suspensão do concurso público e o plano de carreira. “Queremos debater essa proposta de abertura de capital da seguradora e da Banrisul Cartões, dois negócios que dão muito dinheiro. Esse projeto de fatiamento do banco é preocupante”, disse Gimenez. O sindicalista disse ainda que a campanha salarial deste ano deverá ter uma pauta ampla, incluindo o projeto das terceirizações, o fim do fator previdenciário, a MP 665 que muda as regras do seguro desemprego e a atual política econômica de juros altos e a perspectiva de recessão e desemprego que a mesma carrega.
“Aqui no Estado”, assinalou Gimenez, “temos uma agenda de enfrentamento do projeto do atual governo que pretende leiloar patrimônio público, cortar direitos dos servidores e precarizar serviços públicos essenciais nas áreas da saúde, educação e segurança”. O quadro atual é preocupante, acrescentou, “pois já vemos deputados da base do governo defendendo a privatização de empresas como o Banrisul, a Corsan e o Badesul, entre outras”. “Nós não abrimos mão dessas empresas e estamos só começando essa luta. Esse é o primeiro ato desta mobilização que está aquecendo os motores para a campanha salarial de setembro”.
Renegociação de 2014 viabilizará um perfil sustentável para dívida do RS
Secretário da Fazenda, Giovani Feltes, admite, no Relatório Anual 2014 da Dívida Pública, que Lei 148/2014 viabilizará a sustentabilidade da dívida do Rio Grande do Sul e permitirá a abertura de um novo espaço fiscal para o Estado. (Foto: Divulgação/Sefaz)
O Secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes, admitiu que a implementação da Lei Complementar n° 148/2014, aprovada ano passado no Congresso Nacional, que altera os indexadores e reduz os juros das dívidas refinanciadas aos Estados e Municípios pela União, viabilizará a sustentabilidade da dívida do Rio Grande do Sul e permitirá a abertura de um novo espaço fiscal para o Estado. O reconhecimento da importância da lei da renegociação da dívida está na abertura do Relatório Anual da Dívida Pública Estadual 2014, elaborado pelo Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul e lançado oficialmente nesta segunda-feira (8), no Master Grande Hotel, em Porto Alegre. O governo do Estado, enfatiza Feltes, entende como fundamental a efetiva implantação dessa lei e uma futura avaliação sobre a redução dos percentuais de comprometimento da sua Receita Líquida Real para o pagamento da dívida, hoje fixado em 13%.
Segundo Leonardo Busatto, subsecretário do Tesouro do Estado, o Relatório Anual da Dívida Pública Estadual, que está em sua sexta edição, pretende ser uma radiografia exaustiva do endividamento do Rio Grande do Sul. Na apresentação do documento, Busatto também destaca a “fundamental importância da alteração de indexadores da dívida de Estados e Municípios aprovada na Lei Complementar nº 148/2014”. “A mudança de índices de correção dos encargos, na medida em que permitirá a convergência da trajetória da dívida do Rio Grande do Sul, trará possibilidade de busca de novas fontes de financiamento para o desenvolvimento do Estado e para a consolidação de uma trajetória de ajuste das finanças públicas gaúchas”, diz ainda o subsecretário.
86% da dívida corresponde à renegociação feita por Britto
Luciano Flores, chefe da Seção de Planejamento da Dívida e Negociação com o Mercado, afirmou que, se em um primeiro momento, a renegociação da dívida não diminuirá o percentual de comprometimento da Receita Líquida Real para o pagamento da dívida, por outro, permitirá uma importante mudança de perspectivas para os próximos anos. Flores apresentou os números básicos do endividamento gaúcho. O Estado fechou 2014 com uma dívida de R$ 54,7 bilhões, sendo que 86% deste valor corresponde à dívida renegociada com a União em 1998, pelo então governador Antônio Britto. “A dívida com o governo federal, na figura da União ou de suas agências, representa a maior parte da dívida do Estado. Esta dívida tem uma participação de 90% da dívida estadual total, e compõe praticamente toda da dívida interna”, diz o Relatório Anual da Dívida 2014.
No ano passado, houve um aumento de R$ 1,86 bilhões da dívida só pela correção definida pelo Índice Geral de Preços (IGP). O comprometimento da Receita Líquida Real com o pagamento do serviço da dívida fechou 2014 em 14,7%, um percentual relativamente baixo perto do que já foi no passado, assinalou Luciano Flores. Em 2005, por exemplo, esse comprometimento era de 19%. O subsecretário do Tesouro destacou ainda que os sucessivos crescimentos reais da receita do Estado nos últimos anos permitiram uma virada importante em 2014. “Conseguimos pagar os 13% exigidos da Receita Líquida Real e ainda pudemos pagar algum resíduo”, observou.
Ao falar sobre o impacto positivo da alteração de indexadores da dívida, Flores afirmou que, se a renegociação da dívida fosse aplicada imediatamente, já representaria R$ 2,3 bilhões a menos no pagamento da dívida pelo Estado. Além disso, assinalou que a tendência para os próximos anos é de um crescimento real de receita, o que também contribuirá para uma melhoria do perfil da dívida.
Daniel Godoy, auditor fiscal do Tesouro do Estado, também destacou os impactos positivos da Lei 148/2014, que é retroativa a 1º de janeiro de 2013, em especial a redução da taxa de juros de 6% para 4% ao ano, mais atualização monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Com base no impacto dessa alteração dos indexadores da dívida, o Tesouro trabalha com cenários de projeção da dívida até 2027 com tendência de queda, apontando para um quadro de sustentabilidade da dívida no longo prazo.
Tendências do endividamento de Estados e municípios
Economista do Banco Mundial e gerente do atual contrato de empréstimo do banco com o Rio Grande do Sul, Rafael Barroso elogiou a qualidade do Relatório Anual da Dívida Pública 2014 e apontou algumas tendências relativas ao endividamento de Estados e municípios que, segundo ele, vem apresentando um quadro de deterioração nos seus resultados fiscais. Em primeiro lugar, chamou a atenção para a reversão da tendência de queda do endividamento subnacional. Entre as causas desta reversão, apontou a desvalorização cambial, o menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e uma maior contratação de empréstimos por Estados e municípios. Barroso também apontou o risco de maior exposição à variação cambial, especialmente no caso dos Estados que possuem dívidas externas mais elevadas. No caso do Rio Grande do Sul, a dívida externa corresponde a apenas 10% do total da dívida.
Ao fazer algumas projeções sobre o futuro, o economista do Banco Mundial questionou: “Quanto um Estado deve contratar de novos empréstimos a cada ano?”. A resposta a essa pergunta não é simples, admitiu, e depende de fatores como a condição inicial de cada Estado, o ambiente macroeconômico, decisões de política fiscal e as preferências reveladas da sociedade. “Se eu virar governador vou dizer que quero contratar o máximo de empréstimos que eu puder. A regra fiscal depende da situação de cada governo. O que não pode ser feito é pensar o tema da dívida separadamente da política fiscal de cada governo”, defendeu Barroso.
O economista fez uma analogia com o futebol, utilizando o caso do seu time de coração, o Flamengo. O atual presidente, observou, está adotando uma gestão de responsabilidade fiscal e, pela primeira vez, o clube está conseguindo reduzir sua dívida. “O custo disso é que nos últimos anos conquistou apenas um título carioca o que fará com que, provavelmente, o atual presidente perca as próximas eleições”.
Governo Sartori quer explorar comercialmente unidades de conservação ambiental
Plenarinho da Assembleia Legislativa ficou lotado para Audiência Pública que debateu intenção do governo Sartori de ceder para a iniciativa privada exploração comercial do Zoológico e de Unidades de Conservação Ambiental. (Foto: Caroline Ferraz/Sul21)
O governo José Ivo Sartori (PMDB) pretende ceder à iniciativa privada a parte comercial do Zoológico de Sapucaia e explorar comercialmente as 23 Unidades de Conservação existentes no Estado, também por meio do mecanismo da concessão. A intenção foi confirmada na manhã desta quarta-feira (3) pelo presidente interino da Fundação Zoobotânica, Juliano Fakredin, e pelo engenheiro ambiental Gabriel Ritter, diretor do Departamento de Biodiversidade, da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, durante a audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, para discutir a adoção do regime de concessões para o setor privado na administração do Zoológico de Sapucaia e dos demais parques do Rio Grande do Sul.
Segundo informou Gabriel Ritter, o processo das concessões está em tramitação na Secretaria Estadual do Planejamento, que está estudando o melhor modelo econômico para a exploração comercial dessas unidades. Assim que esse modelo for definido, será publicado um Procedimento de Manifestação de Interesse para que as empresas interessadas possam se manifestar. Na avaliação do diretor de Biodiversidade da SEMA, as unidades de conservação existentes no Estado “estão sendo muito pouco utilizadas” e o governo pretende “usá-las mais”. Ao fazer uma rápida apresentação das ideias do governo para o setor, o engenheiro ambiental disse, entre outras coisas, que “infelizmente ainda temos lojas implantadas nas unidades de conservação”, a exemplo do que ocorre nas cataratas de Iguaçu ou no Central Park e no Grand Canyon, nos Estados Unidos.
“Tu és muito mais bonita ao vivo do que na TV, Manuela”
O diretor da SEMA foi vaiado e questionado por representantes de entidades ambientalistas e de órgãos ambientais que lotaram o plenarinho da Assembleia Legislativa. “Pelo jeito, o sonho dele é instalar shoppings centers nas unidades de conservação”, comentou ironicamente uma estudante que estava na audiência. Gabriel Ritter também não se ajudou.
Se o clima no plenarinho já era de oposição às ideias do governo que estava apresentando, a irritação do público aumentou quando, logo no início de sua fala, ele pretendeu fazer um gracejo com a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB). “Manuela, desculpa a sinceridade, mas tu és muito mais bonita ao vivo do que pela TV”, disparou Ritter, levando uma sonora vaia. A resposta não tardou. Em sua fala, Cintia Barenho, do Centro de Estudos Ambientais, disse que as mulheres que estavam presentes na mesa não estavam ali “como bibelôs ou objetos de beleza para receber cantadas”.
Gafes machistas à parte, o esboço de proposta para a exploração comercial do Zoológico de Sapucaia e das Unidades de Conservação foi criticada pela maioria esmagadora dos participantes da audiência pública, proposta pelo deputado Altemir Tortelli (PT) e pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB). “Talvez, a maioria da população não esteja ciente do que está em jogo, da gravidade dos pré-anúncios que vêm sendo feitos pelo governo Sartori. Isso significa a desconstrução de instrumentos fundamentais para a pesquisa científica e o meio ambiente no Estado. Trata-se de uma estratégia mercantil que ameaça jogar na lata de lixo uma histórica de décadas”, criticou Tortelli.
Servidora diz que Zoo não é deficitário
Na mesma linha, Manuela D’Ávila criticou o clima de desinformação a respeito das medidas pensadas para a área ambiental, assinalando que essa falta de informação tem sido uma marca do atual governo desde o início. “Assim como os trabalhadores de fundações que tiveram seus salários atrasados, nós vivemos um ambiente de suspense permanente. Não estamos debatendo nada de concreto, pois, até aqui, não sabemos o que o governo pretende, de fato”. A deputada lembrou que já existe uma lei que permite parcerias entre a Fundação Zoobotânica e empresas privadas. “Essa lei tem apenas um ano e meio de via. Por que ela não vale mais? O governo precisa responder essa questão”, questionou a parlamentar.
Hilda Alice de Oliveira, presidente da Associação de Funcionários da Fundação Zoobotânica, lamentou a situação atual vivida pelo órgão. “Sou funcionária da Fundação há 40 anos e já passamos por muitas situações difíceis, mas nenhuma como a que enfrentamos agora”. Ela contestou que o Zoológico de Sapucaia seja deficitário, como chegou a ser veiculado em alguns meios de comunicação. “Em 2014, o Zoo recebeu mais de 500 mil visitantes, sem contar as crianças menores de dez anos e outros casos que tem isenção, gerando uma receita e bilheteria de R$ 3.113.000,00. Isso cobre praticamente todo o custo de manutenção que, em 2014, foi de R$ 3.291.000,00”, informou a servidora.
Sindicalista aponta volta da era Britto
Mara Feltes, do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do RS (Semapi), comparou os primeiros meses do governo Sartori com o período do governo de Antônio Britto. “Em 1995, quando Britto assumiu e Sartori era líder do governo na Assembleia, iniciou um período que resultou na extinção da Caixa Econômica Estadual, na privatização da CRT e na assinatura de um acordo da dívida, medidas que, supostamente, iriam resolver o problema da crise financeira do Estado. Essa política de desmonte do Estado está ressurgindo agora e nós vamos aceitar isso passivamente”, disse a sindicalista.
O biólogo Luis Fernando Perello chamou a atenção para as diferenças existentes entre o Zoológico de Sapucaia e as Unidades de Conservação. “Trata-se de duas coisas diferentes que tem propósitos muito diferentes. Essa discussão sobre a adoção de concessões em Unidades de Conservação é algo muito incipiente no Brasil e precisa ser melhor discutida. Não dá para compara o parque de Itapuã com as Cataratas de Iguaçú para fazer esse debate. Preocupa-me muito que essa discussão não tenha sido feita anteriormente com os servidores dos órgãos ambientais. Conforme foi dito aqui, a Secretaria de Planejamento está discutindo qual o melhor modelo financeiro para as concessões, mas e o melhor projeto de conservação quem é que fará?”, questionou.
Nome histórico do movimento ambientalista gaúcho, o ex-secretário do Meio Ambiente, Caio Lustosa, criticou duramente a presença de Ana Pellini na condução da política ambiental do Estado. “Onde andava a secretária Pellini nos anos 70 e 80 quando fizemos uma dura peleia pelo parque de Itapuã? Essa senhora nunca teve nenhuma militância ambiental. É uma estranha no ninho, uma agente do capital colocada dentro do governo. Paira uma grave restrição sobre essa senhora que, inclusive, é ré em um processo de assédio moral”, afirmou Lustosa. O ambientalista assinalou ainda que a Constituição Estadual veda a prática de concessões para a iniciativa privada em Unidades de Conservação. “É preciso barrar esse projeto conduzido por essa secretária espúria”, concluiu.
Ministra cobra do governo Sartori retomada de interlocução
Eleonora Menicucci fez um apelo ao Secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, para retomada da interlocução visando a instalação da Casa da Mulher Brasileira no RS. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, cobrou do governo do Estado, nesta sexta-feira (22), em Porto Alegre, a retomada da interlocução com o governo federal visando a instalação da Casa Mulher no Rio Grande do Sul. O programa Casa da Mulher Brasileira prevê a construção de 27 centros em todas as capitais do país integrando em um mesmo espaço diferentes serviços especializados que atendem aos mais diversos tipos de violência contra as mulheres: Acolhimento e Triagem; Apoio Psicossocial; Delegacia; Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres; Ministério Público, Defensoria Pública; Serviço de Promoção de Autonomia Econômica; Espaço de cuidado das crianças – Brinquedoteca; Alojamento de Passagem e Central de Transportes.
A manifestação ocorreu durante o lançamento do Relatório Lilás 2014, uma iniciativa da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher e da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Eleonora Menicucci fez um apelo ao Secretário Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, que participou do ato representando o governador José Ivo Sartori. Ela relatou que, em fevereiro de 2014, o governo do Rio Grande do Sul cedeu ao governo federal uma área de 8 mil metros quadrados, na zona norte de Porto Alegre, para utilização como Casa da Mulher Brasileira.
Segundo o termo de adesão assinado no ano passado, a Casa será instalada junto ao Centro Vida, no bairro Rubem Berta, integrando os serviços de atendimento à mulher e instalando outros serviços essenciais à comunidade nas áreas de saúde e segurança. “Depois que o governador Sartori assumiu não tivemos mais interlocução. Não quero que o Rio Grande do Sul fique fora desse programa”, disse a ministra a César Faccioli.
Tolerância zero na violência contra a mulher
Eleonora Menicucci elogiou o trabalho do deputado estadual Edegar Pretto (PT), autor da iniciativa de criação da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher, e defendeu uma política de tolerância zero contra esse tipo de violência. “Nosso governo não recuará um milímetro sequer no enfrentamento de qualquer tipo de violência contra a mulher. Precisamos ter políticas públicas concretas que combatam essa violência e libertem as mulheres desse problema”, assinalou, citando a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, como exemplos de iniciativas nesta direção.
Durante o ato realizado no Palácio do Ministério Público, a ministra confirmou a instalação de dois centros de atendimento às mulheres em situação de violência nos municípios de Santana do Livramento e Jaguarão. Até o final de 2016, sete centros serão instaladas em cidades situadas em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, Guiana Inglesa, Paraguai e Uruguai. Essas unidades serão destinadas a melhorar o atendimento a migrantes em situação de violência e o enfrentamento do tráfico de mulheres, orientar a regularização de documentação, prestar atendimento psicossocial, disponibilizar assistência jurídica e fazer o encaminhamento à rede de serviços especializados.
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