O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de um processo em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele fez supostos ataques ao sistema eleitoral. O então candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto, também responde à ação.
No primeiro dia do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizado na quinta-feira (22), foi realizada a leitura do relatório, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo.
Durante duas horas, o ministro Benedito Gonçalves lembrou o andamento da ação e disse que foram analisados 682 documentos.
O ministro citou as acusações sobre o suposto uso indevido da máquina pública por transmitir a reunião pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e realizá-la no Palácio da Alvorada.
Bolsonaro defendeu a reunião que fez com embaixadores.
“Por que eu convidei os embaixadores e não convoquei? Porque dois meses antes, aproximadamente, o ministro do STF Edson Fachin, que compunha o TSE, reuniu-se também com aproximadamente 65 embaixadores e falou sobre eleições, sobre o sistema eleitoral e mandou uma mensagem muito parecida com o seguinte: ‘Tão logo o TSE anuncia o resultado das eleições, vocês façam sugestões junto ao respectivo chefe de Estado para que o reconhecimento do eleito se faça imediatamente’”, justificou o ex-presidente, em entrevista à CNN.
“Convidei os embaixadores, em torno de 60 apareceram, ou seus representantes, e falei sobre o sistema eleitoral brasileiro, como ele é na prática. E teci comentários sobre o inquérito de novembro de 2018 que começou e não foi concluído sobre possíveis fraudes nas eleições de 2018. Isso foi o que aconteceu. Então as possíveis críticas e observações não foram ataques, foram a resposta que eu dei ao ministro Fachin”, ressaltou.
Para o jornalista Jorge Serrão, o processo contra Bolsonaro é injusto e descabido:
“É atribuição do Presidente da República falar com diplomatas. Ele é livre para tratar questões de Estado, e também para fazer quaisquer análises. Além disso, a alegada crítica ao sistema eleitoral foi feita antes de ele ser candidato. Portanto, o TSE e a Procuradoria Eleitoral promovem pura perseguição por motivação de um partido político, o PDT. Se Bolsonaro ficar inelegível, ele tende a se consolidar, ainda mais, como líder. O Bolsonaro vítima do sistema é um personagem cada vez mais forte. Para a Presidência em 2026, um novo nome vai surgir… É prematuro apontar um candidato agora. A corrida depende do tamanho e da velocidade do fracasso do governo do PT”, ressaltou, em entrevista à Verdade.
A “minuta do golpe”
Gonçalves citou outros supostos indícios contra Bolsonaro, como a apreensão da “minuta do golpe” na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O rascunho previa a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022. Vale lembrar que o ministro Benedito Gonçalves foi aquele que encontrou o presidente Lula, durante a posse do ministro Moraes no TSE, e cochichou no ouvido do petista: “Está tudo em casa”…
https://twitter.com/roxmo/status/1569489313884143617
Após a apresentação de Gonçalves, o PDT e o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediram a condenação de Bolsonaro e a decretação da inelegibilidade.
Com a aprovação do PL da Anistia, a ideia é devolver o direito político de quem é perseguido, explica deputado
Caso o TSE torne Bolsonaro inelegível, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) afirma que será feito o possível para reverter a decisão:
“A única coisa boa disso tudo é que essa decisão vai acontecer com muita antecedência das próximas eleições. Existem maneiras para reverter, como PL da Anistia, não só pelo Bolsonaro, mas estamos testemunhando vários parlamentares sendo perseguidos, penalizados, simplesmente por ser de direita e por questionar! Veja o nível que a gente chegou. Pessoas estão perdendo o mandato por fazer perguntas, não é nem afirmação. No Brasil é proibido perguntar. Com a aprovação do PL da Anistia, a ideia é devolver o direito político das pessoas. Se a gente não conseguir, eles vão estar criando um líder da direita muito mais forte do que Bolsonaro é agora. Porque a pessoa que Bolsonaro escolher, já vai chegar com projeção muito grande”, ressaltou, em entrevista ao canal Fator Político BR.
Confira a entrevista completa do deputado Gustavo Gayer:
Defesa de Bolsonaro desmonta acusações contra o ex-presidente
Durante o primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho foi cirúrgico na defesa de Bolsonaro, desmontando as alegações mais do que frágeis contra o ex-presidente:
“O ato [a reunião com embaixadores] foi eminentemente de Estado, foi realizado não na presença de eleitores, não na presença de candidatos, não na presença de atores eleitorais no plano geral das eleições de 2022. Foi publicizado, foram encaminhados convites ao TSE, ao Supremo, ao TSE, ao TCU. O ministro Fachin chegou à época a responder, dizendo que não iria”, afirmou Carvalho.
O advogado criticou ainda a ‘minuta do golpe’ encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres:
“Os achados que vieram do Supremo, do Ministro Alexandre de Moraes, contém, por exemplo, uma perícia papiloscópica sobre esse documento, dizendo assim: ‘Não é assinado, não é datado, não é possui identificação, jamais foi tocado por alguém que não o escrivão da Polícia Federal, que fez a diligência’, e não se ocupou nem de botar luva de látex, e a advogada que acompanhou a diligência. São as duas digitais que estão nesse documento, que nem merece o nome de documento, porque não é identificado, não é datado, tem até erros de Português, é risível, foi parar na casa do ministro Anderson [Anderson Torres, ex-ministro da Justiça], não saiu de lá, e não teve outro propósito a não ser ir para o lixo, é inútil para o que ele pretende insinuar”, ressaltou.
Veja trecho do julgamento e da defesa de Bolsonaro, divulgado pela deputada Bia Kicis:
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu, na tarde de quinta-feira (22), o julgamento da ação. O TSE retomará na noite de terça-feira (27) o processo que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
A sessão está marcada para às 19h, e começará com a apresentação do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
O que fica evidente para a população é que o ex-presidente estaria sendo vítima de uma manobra jurídica (mais uma) para afastá-lo do jogo político. Enquanto isso, por outro lado, um condenado com diversas provas comanda o país pela terceira vez…
De acordo com o próprio Bolsanaro, nada pode tirar o direito político dele… A não ser uma arbitrariedade. Ele criticou também o aparelhamento do judiciário para fins políticos:
“Eu quero participar das eleições do ano que vem, vou participar, sim. Quero continuar com meu direito, e não tem nada que possa me tirar do direito político, a não ser uma arbitrariedade. A Dilma foi cassada e continuou com seus direitos. Está errado. O Lula foi condenado e foi eleito presidente da República. Está errado aí também”, apontou.
Ele também falou sobre a possibilidade de concorrer em 2026:
“Obviamente, me tirando os direitos políticos eu não vou estar morto, mas prefiro poder disputar alguma coisa em 2026. Me tirar agora direitos políticos, sem uma prova, sem algo de concreto que eu tenha feito, isso é um crime”, destacou, em entrevista à Rádio Gaúcha.
Segundo Bolsonaro, se o tribunal for imparcial, seguirá a jurisprudência que indeferiu a cassação de Dilma e Temer. Alexandre de Moraes hoje é presidente do TSE graças a essa jurisprudência.
https://twitter.com/carlosjordy/status/1671558009556697097?s=20
Na opinião do deputado estadual Cristiano Caporezzo, de Minas Gerais, o julgamento de Bolsonaro em si é um completo absurdo repleto de acusações infundadas claramente construídas com o propósito descarado de tirar o maior líder da história da direita nacional para fora do tabuleiro político.
“O líder da direita vai continuar sendo Bolsonaro e, com certeza, a sua força será ainda mais ampliada diante de tamanha injustiça. Se Bolsonaro for cassado, ele vai eleger, se quiser, até um cachorro para a presidência da República (o que é bem melhor do que um jumento ladrão).
Tornar Bolsonaro inelegível pode ser um tiro no pé para a esquerda. O verdadeiro poder de um grande homem público não está no cargo que ocupa, mas sim na sua credibilidade junto ao povo”, ressaltou, em entrevista à Verdade.
“Se ficar inelegível, Bolsonaro se tornará o cabo eleitoral mais forte do país”
Para o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o presidente Bolsonaro não praticou nenhum crime eleitoral, portanto, deixá-lo inelegível seria romper com o ‘hímen’ da democracia:
“Mas caso o TSE que, nas últimas decisões contra políticos conservadores e de direita, tem agido à margem do estado democrático de direito e de forma política, cassando direito, cassando mandatos., se caso o TSE decidir pela inelegibilidade de Bolsonaro, ele sofrerá a maior injustiça política já vista no Brasil, e se tornará o cabo eleitoral mais forte do país.
A grande virtude de Bolsonaro enquanto presidente foi criar, no mínimo, três gerações de sucessores. Na primeira leva, vemos aí tranquilamente, governadores eleitos como Tarcísio, Jorginho Mello, em Santa Catarina, a própria senadora Tereza Cristina, Michelle Bolsonaro. Além dos filhos dele, depois disso uma geração de jovens que vieram como deputados, Nikolas Ferreira, Andre Fernandes, várias deputadas federais, Cris Tonietto no Rio, deputadas em Santa Catarina, Amalia Barros, no Mato Grosso. Nas próximas décadas, em caso de inelegibilidade de Bolsonaro, ele continuará sendo o maior líder e do conservadorismo no Brasil, deixando uma geração de homens e mulheres que vão continuar o legado da direita no Brasil”, ressaltou, em entrevista à Verdade.
E a esquerda sabe que tornar Bolsonaro inelegível é um ‘perigo’…
Ministros do governo Lula e integrantes do PT celebram em público a possibilidade de Bolsonaro perder os direitos políticos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em privado, no entanto, diversos deles avaliam que, com isso, o ex-presidente pode se tornar um cabo eleitoral ainda mais forte do que já é hoje, ainda no pleno gozo de seus direitos políticos, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, exatamente como apontaram os deputados Gustavo Gayer e Sóstenes Cavalcante em entrevista à Verdade.
Sem Bolsonaro no comando do país, o ‘bolsonarismo’ poderia voltar a atrair eleitores antipetistas. Tudo dependeria da situação econômica do país, que ainda sente os efeitos positivos da gestão Bolsonaro.
O Instituto Quaest mostrou a força de Bolsonaro mesmo diante da ação no TSE. Questionados, 43% dos entrevistados disseram que ele não deveria ser condenado pelo tribunal. E 47% responderam que sim, ele precisa ser punido – uma situação de empate técnico.
“O que eles gostariam mesmo é de acabar com Bolsonaro, prendê-lo, matá-lo, assassiná-lo”
Para o jornalista e analista político Alfredo Bessow, o julgamento de Bolsonaro é mais uma etapa do processo de linchamento e destruição da imagem do ex-presidente, mais uma etapa do processo de mantê-lo sob pressão o tempo todo:
“Veja que eles já tentaram de tudo. Vão julgá-lo por quê? Por conta da adulteração do cartão de vacina? Já está confirmado que não foi ele. Ele não sabem porque… Bolsonaro se reuniu com embaixadores, e Lula, que se reuniu com ditadores? Eles não sabem o que fazer com Bolsonaro e com a direita brasileira. Se ele ficar inelegível, continuará sendo o líder da direita. Você não substitui uma liderança com esse peso. Ele continuará sendo o cabo eleitoral dos conservadores, isso não vai mudar. E torná-lo inelegível pode torná-lo mais móvel, como papel de vítima.
O que eles gostariam mesmo é de acabar com Bolsonaro, prendê-lo, matá-lo, assassiná-lo. Esse é o grande plano.
Muitos antes de pensar em 2026, temos que pensar em 2024, temos que vir com uma base forte de renovação, novos nomes. As pessoas têm que pensar em se unir no entorno de candidaturas fortes a partir da base, a partir dos municípios, esse é o grande desafio”, completou.
O que acontece a partir de agora no julgamento de Bolsonaro
Na terça-feira (27), os ministros do TSE começarão a votar. O primeiro voto a ser apresentado é do relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves.
Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros, em tese, podem solicitar vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso: segundo o regimento interno da Corte, um prazo de 30 dias, renováveis por mais 30. Se a maioria da corte julgar a ação do PDT como procedente, segundo o TSE, “o órgão competente declarará a inelegibilidade do representado e daqueles que tenham contribuído para a prática do ato, com a aplicação da sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito no qual ocorreu o fato”. “Além disso, está prevista a cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado”, conclui a Corte.
A sorte do Brasil está lançada, mais uma vez…