Por Gazeta do Povo
O senador Marcelo Castro é o relator do novo Código Eleitoral| Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
O novo Código Eleitoral do Brasil unifica a legislação sobre eleições hoje espalhada em diversas regulamentações e leis. O Projeto de Lei Complementar 112/2021 também cria novidades no cenário político, como a definição de um período de quatro anos antes das eleições para que juízes, militares, promotores e policiais que queiram entrar na vida pública deixem as suas atividades. Além disso, o documento permite a divulgação de pesquisas eleitorais até mesmo no dia das eleições.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021, a proposição tramita no Senado. O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com alterações em relação ao texto que veio da Câmara. Entre elas, o prazo de quatro anos para integrantes de algumas carreiras que desejem entrar na política, mudanças nas regras para criação de federações, sobras eleitorais e outros pontos, além das regras para divulgação das pesquisas eleitorais em todo o país.
De acordo com Castro, o texto é uma tentativa de consolidar toda a legislação eleitoral e partidária que hoje está dispersa em sete leis. No total, o documento tem 169 páginas. Segundo o relator, o novo código conservou a grande maioria das sugestões feitas pela Câmara dos Deputados, mas foram feitos alguns ajustes em trechos que os senadores consideraram que não estavam completamente claros ou pontos dos quais discordavam.