Governo estadual fez testes com equipamentos em 2021 e espera lançar licitaçao para adquirir a tecnologia ainda em 2022
A morte de Gabriel Marques Cavalheiro, de 18 anos, após abordagem da Brigada Militar em São Gabriel, na Fronteira Oeste, volta a levantar o debate social sobre a adoção das câmeras de vídeo nos uniformes dos agentes da segurança pública.
O governo estadual, após um período de testes com diferentes equipamentos em 2021, está em processo burocrático de aquisição. A Brigada Militar elaborou um termo de referência para a aquisição das tecnologias, etapa que antecede o lançamento do edital de licitação. Esse documento, apesar de elaborado pela BM, poderá ser usado pelas outras forças de segurança como ponto de partida para futuras contratações. A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) informa que, neste momento, está sendo cumprido o rito de cadastro de informações na Central de Licitações (Celic) do governo estadual.
Ainda em 2021, o anúncio foi de que seriam obtidas, inicialmente, 300 câmeras corporais para uso dos servidores da BM e da Polícia Civil. A SSP informa, entretanto, que a quantidade não está definida e que poderá haver ampliação. A expectativa, diz a SSP, é de que o edital de licitação seja lançado neste semestre. As três centenas previstas até o momento representam 1,32% dos efetivos das duas corporações. Dados atualizados deste mês de agosto apontam que a Polícia Civil tem aproximadamente 5,4 mil servidores, entre agentes e delegados, e a BM soma 17,4 mil policiais, contando praças e oficiais.
Em São Paulo, a adoção dos equipamentos nos uniformes de policiais precedeu a queda dos índices de letalidade nas ações cotidianas. Para os defensores da medida, a câmera é útil para frear iniciativas desmedidas, elucidar casos de eventuais abusos de força e também para salvaguardar agentes que sofrerem possíveis acusações infundadas.
A política divide opiniões e há críticas de setores da sociedade que entendem que o agente de segurança precisa ser respeitado e apoiado. A análise destes grupos é de que a medida representaria desconfiança. A aquisição das câmeras está sendo encaminhada por decisão administrativa do governo estadual. Em dezembro de 2021, a Assembleia Legislativa rejeitou, por 29 votos contrários ante 16 favoráveis, um projeto de lei da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) que tornava uma política de Estado permanente a instalação das câmeras nos uniformes e viaturas policiais.
GZH