Em 10 de janeiro deste ano (2024), o governador Eduardo Leite sancionou, entre outros, o Marco Legal da Educação. Para a presidente do Cpers, entre os temas preocupantes como o Marco Legal da Educação, que constitucionaliza a municipalização das escolas estaduais, estão mudanças radicais no processo de eleição dos diretores de escola, a diminuição da participação de entidades representativas da classe no Conselho Estadual de Educação e uma reorganização da rede estadual com divisão do Ensino Fundamental. Curioso é que em momento algum o governo citou a valorização salarial dos professores, ingrediente essencial na qualificação da educação.
Municipalização do ensino
A única proposta do pacote de projetos da educação que não foi votado, foi a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da municipalização do Ensino Fundamental, cuja intenção de Eduardo Leite é aprovar neste ano de 2024. Sobre o tema, o Ministério Público manifestou preocupação, no entanto, Leite disse que apesar de saudável a manifestação do MP, “o Piratini não pretende rever o texto da PEC”.
O presidente da Famurs também manifestou preocupação, dizendo ter certeza de que os municípios não têm capacidade financeira para trazer mais responsabilidade sem equalização transparente de como irá fazer, e a viabilidade disso. Não somos contra a municipalização, mas não vamos abrir espaço para complicar a situação dos municípios, dos prefeitos e equipes gestoras da educação municipal. Precisamos de um projeto coerente, viável e que represente o bem da sociedade, sustentou Luciano Orsi.