Em silêncio

Sem muito alarde, avançou na Câmara Federal a proposta de emenda à Constituição que aumenta os mandatos dos senadores, deputados e vereadores e acaba com a reeleição para cargos do Executivo em todo o país. No final de abril, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da casa, Felipe Francischini, do PSL, designou o deputado Valtenir Pereira, do MDB, para relatar a PEC. O parecer já foi apresentado no dia 6 de maio. No relatório, o emedebista defende a admissibilidade da proposta, que acaba com a reeleição e aumenta de oito para dez anos o mandato de senador, e para cinco anos o de deputados, vereadores, prefeitos, governadores e presidente. Gostando da ideia, vereadores e prefeitos de todo o Brasil agora pressionam o presidente da CCJ a pautar a PEC. Se aprovada, eles terão mais dois anos de mandato. Só que à revelia do eleitor que os elegeu por quatro anos, e não para seis.

 Prorrogação de mandatos…

Sob a alegação de cortar custos e alinhar as diretrizes orçamentárias de municípios e estados com a União, é que surgiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prorrogando o mandato de prefeitos e vereadores em todo o país até 2022. Pelo calendário atual, o mandato desses políticos termina no ano que vem. Pela proposta apresentada e que está sendo articulada no Congresso, em 2022 seria unificada as eleições para os cargos de presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores. A iniciativa está gerando repercussão e manifestações favoráveis na maioria das Câmara Municipais, cujos vereadores teriam seus mandatos prorrogados por mais dois anos. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, vê com bons olhos a proposta, principalmente pela chance de acerto entre as diretrizes orçamentárias da União com outros entes federativos, a partir de um cenário com eleições gerais e municipais unificadas.

Proposta descabida

Parece que essa emenda à Constituição é completamente descabida. Essa PEC pode ser considerada inconstitucional por violar a cláusula pétrea do princípio republicano que determina eleições periódicas, previstas no art. 60, parágrafo 4º, inciso II da Constituição. O povo elegeu vereadores e prefeitos em 2016 para um mandato de quatro anos. Esticar esse tempo é desrespeitar o princípio democrático. Outra medida que certamente vai repercutir negativamente na prática, é a unificação das eleições. Numa eleição em que há candidatos a presidente, o debate municipal corre o risco de desaparecer. O municipalista que defender isso anula o papel das cidades na política brasileira e centraliza tudo em Brasília.

Mandatos de 5 e 10 anos

Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022. A proposta também proíbe a reeleição para integrantes do executivo – prefeito, governador e presidente da República, porém, apresenta uma recompensa, eles passarão a ter mandatos de 5 anos, assim como aumenta para 10 anos o mandato de senadores, vedando a reeleição.