Grupo quer ser recebido na Corte depois de o presidente do TSE fazer reunião com coletivo de juristas Pró-Lula

Um grupo de 1,6 mil advogados publicou um abaixo-assinado nesta quarta-feira, 27, solicitando uma reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Edson Fachin. O magistrado recebeu integrantes do Prerrogativas, ajuntamento de juristas pró-Lula.

“Este grupo preza por eleições limpas, transparentes e auditáveis, pelo respeito à liberdade de expressão e contra a censura, pela boa aplicação das leis, por segurança jurídica, pelo devido processo legal com respeito ao princípio constitucional acusatório”, argumentaram os signatários.

Adiante, os advogados sustentam que “os brasileiros têm o direito de criticar e questionar em um país livre e democrático, sem receio de sofrerem discriminação e preconceitos por pensarem diferente e ter opinião crítica ao processo eleitoral, difamação ou injúria individual, ou coletiva incentivada inclusive por aqueles que se autodenominam ‘defensores da democracia’”.

O grupo também pede acesso aos inquéritos inconstitucionais do Supremo Tribunal Fedederal. “Defendemos as prerrogativas de advogados no livre exercício da profissão para acesso na íntegra e vistas do Inquérito 4781 que tramita no STF, a defesa do ordenamento jurídico, o respeito a independência e harmonia dos poderes legislativo, executivo e judiciário sem interferências desproporcionais e irrazoáveis e defesa da Constituição Federal”.

Leia o documento sobre o pedido de reunião com Fachin