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Justiça nega pedido de prisão para acusados no Caso Jarbas de Bom Progresso

A juíza titular da 1ª Vara Judicial da comarca de Três Passos, Sucilene Engler Audino, indeferiu o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público contra dois dos acusados pelo homicídio do secretário de Saúde de Bom Progresso, Jarbas David Heinle, ocorrido em 10 de setembro de 2022. Com essa decisão, Cloves de Oliveira (Faísca) e Maicon Leandro Vieira Leite permanecerão em liberdade enquanto respondem ao processo criminal. As informações são da Rádio Alto Uruguai.

A magistrada justificou sua decisão afirmando que não há elementos que indiquem a necessidade da prisão preventiva dos denunciados para assegurar a aplicação da lei penal. Além disso, não há informações que sugiram que a prisão deles seja necessária para a regularidade da investigação ou instrução criminal, que já se encontra encerrada.

O pedido do Ministério Público alegava que os acusados estariam ameaçando de forma implícita duas testemunhas arroladas no processo, caracterizando “coação no curso do processo”. No entanto, a juíza ressaltou que a garantia à ordem pública exige que o indivíduo esteja praticando o crime atualmente, o que não foi demonstrado no caso.

Dois outros acusados pelo homicídio estão presos: Sergio Ribeiro dos Santos e Matheus Gabriel Muller Merel. O caso continua tramitando na justiça.

Jornal Província

 

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