Para ex=ministro da defesa há, por outro lado, tentativa intensa de Bolsonaro politizar as Forças Armadas
O ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo (PDT) diz que o Poder Judiciário está “usurpando” os Poderes do Executivo ao cancelar decisões de diversos presidentes da República, inclusive do atual, Jair Bolsonaro (PL). “Temos o Poder Judiciário usurpando, a palavra é dura, as atribuições do Executivo, que está fragilizado, enfraquecido. Que Poder tem o presidente da república hoje? De fazer aquelas coisas horrendas na porta do palácio“, disse.
Aldo fez a declaração na semana seguinte ao STF condenar, e Bolsonaro conceder indulto, ao deputado Daniel Silveira. O ex-ministro não entrou no mérito do julgamento, mas criticou tanto o STF quanto a reação do presidente. “Se todo crime praticado por alguém ligado ao presidente for alvo do indulto, é um problema grave. Nós vamos ter, na prática, duas instâncias de deliberação sobre o crime, um vai ser o próprio Supremo e o outro vai ser o Poder Executivo“, disse.
Aldo é ex-deputado e tem 66 anos. Ele foi presidente da Câmara dos Deputados de 2005 a 2007. Foi também ministro da Defesa e mantém diálogo com as Forças Armadas. Segundo ele, a visão dos militares é muito crítica ao STF. Ainda assim, ele não vê riscos de intervenção, apesar de, em sua visão, Bolsonaro se esforçar para que isso aconteça.
A desarmonia entre Poderes, para o ex-ministro, não se restringe ao Judiciário. O Legislativo sob Bolsonaro, diz, tem “humilhado” o presidente ao reduzir o seu poder.
“Temos o Legislativo assumindo o papel do Executivo. Vota o orçamento, executa o orçamento, humilha o Poder Executivo ao obrigar que ministros entrem na fila de deputados e senadores para pedir dinheiro“, disse.
Como os militares vêem o STF hoje em dia?
De maneira crítica, que eu acho que é o ponto de vista da maioria da sociedade. O STF foi se tornando protagonista da vida política do país, muito além do que é conferido pela Constituição. E muito além do que seria prudente, do que recomenda a temperança. Tivemos o STF proibindo a presidente Dilma de nomear um ministro que estava no gozo de seus direitos políticos, o ex-presidente Lula. Em seguida, proibiu outro presidente, Michel Temer, de nomear uma ministra, a deputada Cristiane Brasil, que também estava no pleno gozo de seus direitos. Depois, o Supremo proibiu Temer de assinar um decreto de indulto, que é outra atribuição do presidente. Em seguida, proibiu o presidente Bolsonaro de nomear um delegado de polícia a pretexto de que talvez fosse amigo da família, o que não é capitulado como crime em nenhuma legislação. Eu acho que isso foi dando ao Supremo uma área de risco muito grande, que é o da contestação, da invasão dessas prerrogativas dos outros poderes, do Executivo e do próprio Legislativo. E isso só poderia ter como desfecho uma crise, que poderia ser evitada se houvesse uma relação de maior equilíbrio e de maior prudência entre os poderes do país.
No caso do Daniel Silveira uma das críticas foi à dosimetria.
Houve exagero na pena? Não me cabe fazer esse julgamento. O que eu posso opinar é sobre o fato de um ministro do STF em uma atividade fora do país tecer julgamentos e dar opinião sobre acontecimentos internos do país em área de grande sensibilidade, como é o caso das eleições, da relação das Forças Armadas com os poderes constituídos e com a democracia. Sabemos que há uma tentativa de uso político das Forças Armadas pelo presidente. Isso não é segredo. Um juiz da Suprema Corte tratar de um tema desses nos autos, como magistrado, ok. Sair oferecendo opinião política sobre esses temas, principalmente no exterior, não. Todo brasileiro deve ter cuidado ao tratar dos problemas internos do país. Eu sempre procurei ter muita prudência, mesmo quando era líder de oposição. O ministro do Supremo é inteligente, preparado, culto, mas eu creio que foi imprudente ao chegar num fórum e tratar de problemas tão sensíveis. Propiciou resposta do presidente e uma nota do Ministério da Defesa, uma comédia de erros, enganos, equívocos que levaram a um arremedo de crise. O Supremo tem que respeitar as atribuições do Poder Executivo e o Executivo do Supremo. Mas aqui infelizmente o respeito é uma expressão que perdeu muito prestígio e que teve o seu conceito rebaixado. Temos o Legislativo assumindo o papel do Executivo. Vota o orçamento, executa o orçamento, humilha o Poder Executivo ao obrigar que ministros entrem na fila de deputados e senadores para pedir dinheiro. E nós temos o Poder Judiciário usurpando, a palavra é dura, as atribuições do Executivo, que está fragilizado, enfraquecido. Ou seja, que Poder tem o presidente da república hoje? De fazer aquelas coisas horrendas na porta do palácio. Porque não manda mais no orçamento e fica exposto naturalmente a decisões de várias instâncias do Poder Judiciário ou às vezes das próprias corporações. Basta o IBAMA, a FUNAI, por exemplo, se moverem e o Poder Executivo tem que anular uma portaria sobre qualquer assunto. Mas isso não foi improvisado, não tem inocente nessa tragédia.
Depois dessa fala, a imagem da Corte piorou entre os militares? …
Não creio. Porque também as Forças Armadas, que sempre deveriam ser parte da solução dos problemas, terminam se incorporando como parte do problema. Por que? Porque houve um esforço do presidente em politizar as Forças Armadas. O presidente faz um comício na porta do comando do exército em Brasília. Um comício! Aquilo é um estímulo aberto à insubordinação, à quebra da hierarquia e da disciplina. E ainda ficou contrariado porque o comandante do Exército não compareceu ao comício nem o ministro da Defesa. Pouco tempo depois, ele os demitiu sem nenhuma razão pública. Eles não foram acusados de quebrar a disciplina e romper a hierarquia ao chefe das Forças Armadas, que é o presidente.
Lamentavelmente, ninguém da imprensa foi atrás de saber o que aconteceu, que continua um segredo. Eu sei o que aconteceu, ou deduzo, para ele demitir os 3 comandantes e o ministro da Defesa. Naturalmente houve um limite entre a obediência ao chefe, que é o presidente, e à Constituição. Os chefes militares estão sob o comando do presidente e da Constituição. A Constituição estabelece o duplo comando. E quando há o risco de algum conflito, prevalece a Constituição. Desconfio que tenha ocorrido um risco de conflito entre essas duas lealdades, porque não há outra explicação para aquela destituição.
Como apaziguar a situação?
Reagindo na base, na origem, na fonte do problema, que é o presidente da república. Ele não pode imaginar as Forças Armadas como uma milícia política, um partido. A sociedade não vai armar, alimentar, manter, pagar 200, 300 mil homens e mulheres que têm sob sua guarda canhões, armas, aviões, quartéis, navios de combate, para se transformarem em partido político. Não existe essa possibilidade. Quem tentar fazer isso, naturalmente vai cometer um grave crime contra o interesse do país. Há contradição entre ser militar e ser partidário de quem quer seja. odo cidadão brasileiro é livre para apoiar qualquer presidente. Quem quiser apoiar Lula, pode apoiar Lula. Bolsonaro, pode apoiar Bolsonaro. Pode apoiar qualquer um. O que não pode é ser militante e militar. A sociedade não arma, alimenta e paga soldo para militantes políticos partidários de quem quer que seja, de esquerda, de direita, de centro. E às vezes o presidente tem essa pretensão. Acha que a lealdade dos militares não é ao presidente da república. É às ideias, à ideologia, ao pensamento político do presidente. Não, não é. A lealdade é institucional, não aos devaneios ideológicos do presidente e dos que o cercam. Eu acho que elas (Forças Armadas) não vão aderir a esse tipo de prática. Elas já sabem que isso sempre traz problemas e tiram das Forças Armadas sua função nobre, elevada, patriótica, histórica, o seu papel social, que é o de ser parte da solução dos graves problemas do Brasil, mas não como partido político, e sim como instituição portadora do respeito, da admiração, da memória do país nas áreas de defesa, ciência, tecnologia, social. Se elas enveredam pela política partidária, pela politicagem, deixam de ser parte da solução e passam a ser parte do problema, o que é uma tragédia.
O indulto de Bolsonaro a Silveira aumenta a crise?
É evidente que sim. Você não pode contestar o direito, a atribuição do presidente de conceder o indulto. Agora, se todo crime praticado por alguém ligado ao presidente, seja de natureza política ou penal, for alvo do indulto, é um problema grave. Nós vamos ter, na prática, duas instâncias de deliberação sobre o crime, um vai ser o próprio Supremo e o outro vai ser o Poder Executivo. O que acontecer dentro da lei é o que deve ser respeitado, tanto da parte do Supremo como do Executivo. A partir do momento que um Poder ameaça não respeitar a a decisão do outro, quero saber se o outro continua com a obrigação de também as suas decisões. A partir do momento em que o Executivo diz, olha, não vou respeitar tal decisão do Judiciário ou do Legislativo, qual a obrigação do Legislativo e do Judiciário de respeitarem as decisões do Executivo? Aí você mergulha na mais completa e indesejável anarquia.
Há algum risco de levantes caso o ex-presidente Lula vença as eleições deste ano?
Não vejo risco nenhum. Quem ganhar a eleição, seja Lula, seja Bolsonaro, seja Ciro ou seja lá quem for, o resultado será respeitado por todas as instituições. Você pode ter arremedos, ameaças e desespero de um ou de outro, mas esse risco não existe. O Brasil não tem outra escolha. A democracia no Brasil não é uma escolha, é um destino. Nada pode ser feito fora dos marcos de uma relação democrática no país. Que governo fora da lei vai se sustentar e por quanto tempo? Um governo de quem? Essa possibilidade não existe. Quem olhar para frente, tem que aperfeiçoar esse modelo que nós temos. Achar que vai revogá-lo por uma ditadura para chamar de sua, seja ela de quem for, de qual corporação, do Judiciário, do Parlamento, do operário, do agricultor, do empresário, do militar, do Ministério Público, da imprensa, não tem ninguém com capacidade de impor uma solução dessa. Ainda bem.
Poder 360